10/11/97
Transcrição da fala de abertura do ministro Pedro
Malan durante divulgação das Medidas para Ajuste Fiscal e de Competitividade
Sem revisão do autor
Eu queria pedir desculpas pelo atraso e avisar, desde o início, para que não haja
problemas de compreensão, que nós organizamos essa conversa da seguinte maneira: eu vou
fazer uma intervenção inicial, logo após seguirá uma intervenção do ministro Kandir
e depois nós temos que sair - eu, em particular, tenho uma reunião de trabalho com o
presidente Fernando Henrique Cardoso, com o presidente Menen e com o ministro Roque
Fernandes -, mas ficarão aqui os secretários-gerais dos dois ministérios, o secretário
José Roberto Mendonça de Barros e o doutor Amauri Bier para apresentar detalhadamente a
lista e responder perguntas.
Dito isso, deixe-me começar. Como é do conhecimento de todos, o Governo Brasileiro
decidiu promover um rigoroso ajuste fiscal de efeito imediato. As medidas que estamos
anunciando hoje contemplam tanto cortes pelo lado dos gastos públicos quanto aumento de
receitas, e em seu conjunto representam um ganho fiscal da ordem de 20 bilhões de Reais.
Vocês verão no texto, que será distribuído, do detalhamento das medidas que essa é
uma estimativa conservadora. Nas inúmeras medidas que estão listadas aqui - são quase
50 - na verdade ainda consta um não disponível, porque nós resolvemos só colocar uma
estimativa quando a medida contempla um ato, uma medida provisória, um decreto, algo
específico que tem funcionamento imediato. Portanto não existem aqui expressões do tipo
esforço de arrecadação, recursos a definir. São medidas concretas que estão sendo
tomadas, que a nosso ver gerarão um expressivo superávit primário ao longo dos
próximos meses e anos.
Antes de entrar em detalhes sobre as medidas, eu gostaria de enfatizar alguns pontos. O
primeiro deles é o seguinte: esta decisão não significa de forma alguma uma mudança de
rumo em termos das linhas gerais de condução da política econômica. Pelo contrário,
ela constitui uma reafirmação do conhecido compromisso do governo com a reorganização
do estado e com a redução do desequilíbrio fiscal do setor público consolidado. Esse
tem sido não só o nosso discurso como também a nossa prática. E uma prática agora
acelerada à luz das turbulências por que passam os mercados internacionais e que não
parecem ser de curta duração. Nós temos uma tranqüila e serena convicção de que a
melhor resposta que o país pode e deve dar a essas turbulências seguramente não é a de
nos considerarmos vítimas passivas de eventos externos fora do nosso controle, mas é
antes um redobrar os nossos esforços em relação ao processo de reformas em andamento,
bem como acelerar a discussão sobre a sua continuidade e aprofundamento. Da mesma forma
com o superávit primário que estará sendo gerado, assim como algo que todos os
analistas estão, hoje, já realizando fora do governo, que é uma revisão para baixo do
déficit em conta-corrente do balanço de pagamentos. Nós estamos convencidos de que, à
medida que caminhemos para reduzir o déficit do setor público consolidado, bem como o
déficit da balança de pagamento - que já está incorporado em todas as previsões que
estão sendo feitas agora para o ano de 1998 -, será possível caminhar no processo de
redução das taxas de juros.
Eu queria enfatizar que o empenho do governo não se restringe a esse conjunto de
medidas que hoje está sendo anunciado na área fiscal. Nós vamos também ampliar o
escopo do processo de privatização, trazendo mais ativos públicos ao processo, de forma
que será explicada nos próximos dias, demonstrando claramente a nossa capacidade de,
como país, financiar de maneira mais expressiva, internamente, o desenvolvimento
econômico e social do país. Com efeito, o nosso objetivo fundamental, não é a primeira
vez que dizemos isso, é aumentar a poupança interna, reduzindo o peso relativo da
contribuição da poupança externa. E eu já mencionei essa revisão para baixo dos
déficits em conta-corrente que estão sendo realizados.
Eu não poderia deixar de, mais uma vez, reiterar o compromisso, já feito inúmeras
vezes, de que nós não pretendemos como governo abrir mão do controle da inflação, que
como é sabido é um imposto inflacionário que incide desproporcionalmente sobre os mais
pobres.
Por último, eu queria notar, e sabemos todos, que devemos uma satisfação à
sociedade, à imprensa e à opinião pública. Porque nem todos têm o tempo, as
condições, os meios, o interesse ou mesmo a paciência para acompanhar eventos no
contexto internacional, e que portanto pode parecer àqueles que não têm essas
condições que este conjunto de medidas, que estaremos anunciando hoje, vem como uma
espécie de surpresa, algo desnecessário. Ao nosso ver não o é. É absolutamente
indispensável uma resposta correta e apropriada do país a uma turbulência externa, que
nós achamos que terá alguma duração. É um redobrar da aposta que nós fazemos na
nossa capacidade de, como país, continuar o processo de restruturação do setor
produtivo, de reorganização do estado e redução do seu déficit público e de
reconstrução institucional do país. Estamos convictos de que o resto da sociedade
compreenderá, ao analisar o conjunto de medidas, que esta era e é a resposta adequada à
situação que nós estamos vivendo e que ela não é uma ruptura com a maneira pela qual
vinha sendo conduzida a política econômica. Pelo contrário, é uma reafirmação das
linhas gerais da política. Àqueles que não são especialistas, àqueles que procuram
entender o porquê das medidas que estão sendo anunciadas hoje eu gostaria de dizer algo,
e talvez seja uma maneira de exemplificar, simplificando ao extremo, mas chamando a
atenção a um fato que cada cidadão, cada família brasileira, independentemente do seu
nível de renda, será capaz de perceber da sua experiência cotidiana, da experiência de
famílias que conhece, de amigos e conhecidos. O fato é o seguinte: nenhuma família,
nenhum indivíduo pode, por um período prolongado de tempo, viver gastando mais que os
seus rendimentos. A forma de fazê-lo é acumular dívidas, que em algum tempo levam a
problemas de não-renovação e extensão de crédito, a perda de crédito da pessoa ou da
família que gasta mais do que recebe, e que exige algum tipo de ajuste. O ajuste pode ser
procurar aumentar os rendimentos, incorporar mais membros que recebem algum tipo de renda
à estrutura familiar, cortar certo tipo de gastos. Essa é a analogia que eu gostaria de
deixar aos não-especialistas, que em governos não é muito diferente. Nenhum governo
pode, por um período excessivamente prolongado de tempo, viver acima de suas posses,
gastando mais do que arrecada, e há limites para o endividamento, tanto interno quanto
externo, num tipo de situação como essa. Nós queremos, portanto, resolver o problema na
raiz, no seu fundamento, que é adequando o gasto e a qualidade do gasto do governo à sua
real capacidade de arrecadação. E volto a dizer: setor público para nós é o Executivo
Federal, são os 27 Estados e 5.525 municípios, é a previdência social, é o conjunto
das empresas públicas federais, estaduais e municipais. É esse conjunto que denominamos
setor público consolidado e nesse déficit que nós vamos, com esse conjunto de medidas,
realizar uma redução expressiva, que é a nossa resposta adequada ao momento presente.
Era isso que eu gostaria de dizer como introdução e passo a palavra ao ministro
Kandir e depois ao Pedro Parente, Martus, Amauri e José Roberto, que vão entrar em
detalhes nas quase 50 medidas que foram aprovadas pelo Presidente da República, que
constituem a resposta do governo aos desafios da hora presente e a preservação do Real,
objetivo do qual nós não pretendemos abrir mão em benefício não do governo, mas da
esmagadora maioria da população brasileira.
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