03/10/97
O Financiamento da Saúde e
a Estabilização Econômica
Palestra do Ministro da Fazenda, Pedro Sampaio Malan, por ocasião do
Seminário Internacional sobre Financiamento da Saúde e Estabilização Econômica,
promovido pela Organização Pan-Americana de Saúde - Opas
Eu gostaria de, em primeiro lugar, expressar minha satisfação por estar
aqui hoje com os senhores e dizer que eu pretendo organizar esta apresentação em três
tópicos. Em primeiro lugar, dado que o tema é Financiamento da Saúde e a
Estabilização Econômica, eu gostaria de situar essa discussão sobre financiamento da
saúde no quadro mais amplo do que nós estamos fazendo a quatro anos e pensando em fazer
em termos de estabilização econômica com crescimento e com maior justiça social neste
país.
No segundo tópico eu queria falar sobre cinco aspectos do que eu acho
(falo aqui em nome do Ministério da Fazenda), mas estou seguro que os cinco pontos são
absolutamente compartilhados pelo Ministério da Saúde, a julgar pelas ações que por
ele vêm sendo desenvolvidas no período recente.
E, por último, eu queria comentar rapidamente a questão dos recursos que
estão, efetivamente, sendo transferidos para a saúde neste ano, em comparação com anos
anteriores e no próximo ano.
Se me permitem começar pelo primeiro tópico, eu vou procurar resumir
aqui a intervenção, mas eu gostaria de chamar a atenção, mais uma vez, para aquilo que
constitui os três objetivos fundamentais do programa do governo do presidente Fernando
Henrique Cardoso; e devo dizer que os três objetivos são, absolutamente, indissociáveis
(do nosso ponto de vista), eles fazem parte de um mesmo sonho, de um mesmo projeto uno e
indivisível; e não é possível tratá-los separadamente.
Esses três objetivos são o seguinte. Em primeiro lugar, controle da
inflação. Nós não vamos abrir mão desse controle - já o dissemos várias vezes -
porque a inflação é um imposto compulsório sobre os pobres desse país; é o mais
regressivo dos impostos, e nós vamos manter o nosso compromisso de conter a inflação em
níveis civilizados. 1997 é o quarto ano consecutivo de inflação numa trajetória de
queda. Vamos ter uma inflação entre cinco e seis por cento neste ano de 1997, que era a
inflação que tínhamos em quatro, cinco dias, antes do lançamento do Real; a inflação
mais baixa que este país experimenta desde o início dos anos cinqüenta. E nós estamos
convencidos que é isso o que espera de nós a maioria da população brasileira: relativa
estabilidade do poder de compra da moeda nacional, por razões de eficiência econômica e
por razões de injustiça social, porque a inflação é o mais iníquo, regressivo,
injusto e cruel de todos os impostos. Na verdade, é o imposto compulsório sobre o mais
pobre de um país.
Dito isso, eu quero mais uma vez enfatizar: o controle da inflação não
é um objetivo que se esgote em si mesmo, não é um fim em si mesmo - nós nunca dissemos
que assim o é. Na verdade, nós nunca postulamos a idéia - que é ingênua - de que a
inflação baixa, por si só, permitiria, ao longo do tempo, um processo contínuo de
melhora na distribuição da renda e da riqueza no Brasil. Nunca nenhum de nós fez tal
formulação; isso seria ingenuidade. Ao mesmo tempo, chamamos a atenção para algo que
não é ingenuidade, é mais grave; uma postura de alguns, que acham que é possível
melhorar de maneira continuada e expressiva a distribuição de renda e riqueza num país
como o Brasil - e nós temos vergonha da nossa distribuição atual, que está ligada a
nossa formação histórica, está ligada a trinta anos de campeonato mundial de
inflação (início dos sessenta ao início dos anos noventa) -, através de medidas de
política que poderiam parecer generosas do ponto de vista de concessões e gastos
nominais, e que teriam como conseqüência, direta ou indireta, a reaceleração da
inflação no país. Porque, aí, o que uma mão generosa estaria dando através de
aumento de determinado gasto, a outra mão, sub-reptícia, da inflação estaria retirando
em termos Reais. Portanto, eu queria fazer esse comentário sobre a inflação.
O segundo comentário, sobre o segundo grande objetivo do governo, diz
respeito ao crescimento. E crescimento, aqui para mim, é um crescimento que seja
sustentado ao longo do tempo - não bolhas de crescimento que não se sustentam - e que
seja acompanhado de um processo de mudança estrutural e aumento de produtividade, que é
o que assegura a continuidade de crescimento futuro. Não existe nenhuma incompatibilidade
entre controlar a inflação e assegurar as condições de um crescimento sustentado. Na
verdade, esse é um falso dilema. O Dr. Rui Previs já o denunciou em 1961, num artigo
clássico, que tinha exatamente como título o falso dilema entre estabilidade e
crescimento. Estão aí as experiências bem sucedidas de países industriais, que
mostram, na prática, que é possível, sim, conciliar inflação sobre controle com
crescimento sustentado da economia, com mudança estrutural e com aumento de
produtividade. Dito isso (e notando que 1997 é o quinto ano consecutivo de crescimento
sustentado da economia brasileira e 1998 será o sexto), a exemplo do que eu disse sobre a
inflação, o crescimento sustentado não é um objetivo que se esgote em si mesmo. Não
basta manter a inflação sob relativo controle nem assegurar as condições de um
crescimento sustentado com aumento de produtividade, porque há um terceiro e eu diria que
o mais fundamental de todos os objetivos, que está ligado aos outros dois, que é o
processo de melhoria continuada das condições de vida da maioria da população. Esse é
o grande, o fundamental objetivo para definir aquilo que nós seremos ou não seremos no
futuro, como economia e principalmente como sociedade. E o que é este processo para nós?
Em primeiro lugar, é um processo de incorporação de um número crescente de brasileiros
e brasileiras ao mercado de consumo. Quando eu falo de mercado de consumo, eu me refiro ao
mercado de consumo de bens privados e ao consumo de bens públicos - dentre os quais
avulta saúde, como também educação. Este processo está em curso, está em andamento.
Eu não vou aborrecê-los com estatísticas sobre o enorme significado, por exemplo, da
cesta básica coletada pelo Procon/Dieese. Ontem estava custando apenas cerca de quatro a
cinco Reais: menos de 5% do que custava há três anos e três meses, quando nós
lançamos o Real. Um aumento de menos de 5% - nominal, não é real - em termos nominais
em três anos e três meses representa um enorme aumento do poder de compra dos salários
mais baixos no Brasil sobre os produtos da cesta básica. O aumento do consumo de uma gama
extremamente variada de bens de consumo duráveis - que não é classe média e classe
média alta substituindo bens por outros, de conteúdo tecnológico mais elevado. É o
ingresso de milhões de brasileiros, pela primeira vez, no mercado de consumo. As melhoras
(obviamente muito inferiores ao necessário) em termos de brasileiros que deixaram o
nível de pobreza; em termos de melhoras, ainda que marginais, mas melhoras, todavia, na
distribuição da renda. O fato é que este processo de incorporação de um número
crescente de brasileiros ao mercado de consumo privado e maior acesso a bens públicos vem
aumentando, continuará aumentando, e é parte integrante do processo que eu chamei de
melhora continuada das condições de vida da maioria - que é o objetivo fundamental
deste, e estou seguro, de qualquer governo que se seguirá.
A outra dimensão dessa questão da compatibilização entre inflação
sob controle, crescimento sustentado com mudança estrutural e aumento de produtividade e
melhoria das condições de vida, diz respeito à continuidade deste processo em curso:
reestruturação do setor privado (inclusive através de privatização), reorganização
do setor público e reconstrução institucional do país.
Aqui, se me permitem uma digressão breve sobre a questão da
privatização, não nos moveu desde o início, não nos move hoje e nem nos moverá
nenhuma consideração de natureza político ideológica ao defender a continuidade do
processo de privatização. São três as razões que nos fazem defender esse processo, e
no fundo não são diferentes das razões que nos levaram a propor e o Congresso a votar a
retirada da Constituição Federal de restrições, vedações, proibições e da
participação do setor privado na necessária expansão, no país, das infra-estruturas
de telecomunicações, transportes, energia elétrica, distribuição de gás,
mineração, petróleo, etc. A razão era simples, para nós, e uma razão de puro
pragmatismo responsável de alguém que está olhando o país e seu futuro. Não era o
governo Fernando Henrique Cardoso que precisava dessa expansão da infra-estrutura
brasileira nessas áreas; era o Brasil. O Brasil necessitava dessa expansão. O setor
público, por si só, não tinha a menor condição de fazê-lo. E, portanto, era um ato
de pragmatismo responsável - não havia nada de político-ideológico, de permitir que o
setor privado, nacional e estrangeiro, pudesse participar desta demanda do país e do seu
futuro. E é o que vem sendo feito e continuará sendo feito. A defesa da privatização
se dá por três razões. A primeira delas é de eficiência econômica. Não vai, aqui,
nenhuma crítica a extremamente competentes administradores de empresas públicas, mas o
fato é que uma empresa pública, no Brasil, está sujeita a peias, restrições, leis de
licitação, interferências políticas indébitas, mudanças freqüentes de direção -
que impedem o planejamento de médio e longo prazo. Portanto, um primeiro argumento diz
respeito a eficiência na gestão de um determinado empreendimento. O segundo argumento é
de natureza fiscal. O Brasil tem um problema fiscal grave e, portanto, a privatização e
o uso das receitas de privatização para abater o estoque da dívida representa uma
melhora considerável ao longo do tempo e da situação fiscal do país. A terceira
razão, e a mais importante delas a meu ver, é que a privatização permite que ao longo
do tempo o governo canalize recursos públicos escassos para onde importa, que é investir
em gente, saúde básica, educação básica; e não na produção de aço, na operação
de portos e na escavação de minério da terra, porque são coisas que o setor privado
faz com maior tranqüilidade e, talvez, maior eficiência. Tem certas atividades no setor
social em que o governo, o papel do Estado, é absolutamente imprescindível.
Portanto, a compatibilização da inflação sobre controle, crescimento
sustentado e melhoria das condições de vida - na perspectiva de tempo apropriada, que é
como se deve olhar essas coisas - depende da continuidade desse processo de
reestruturação do setor privado, reorganização do setor público e reconstrução
institucional do país. O que eu quero dizer com reconstrução inconstitucional é o
aprofundamento e a consolidação de um estado democrático de direito; algo pelo qual
vários de nós estivemos empenhados no final dos anos sessenta, nos anos setenta e na
primeira metade dos anos oitenta. É fundamental que nós continuemos caminhando nessa
direção de consolidação de nossas instituições de um estado democrático de direito
porque, na verdade, o que importa ao longo do tempo é construir um determinado tipo de
sistema em que haja um grau mínimo de confiança da população nas suas instituições,
na estabilidade dos regras do jogo que define o relacionamento entre o Executivo, o
Legislativo e o Judiciário; o mínimo de confiança da população na eficiência com que
os governos, nos seus três níveis, lidam com as questões fundamentais da sociedade;
confiança na moeda nacional, sem a qual, por parte da população, nada tem lugar. E,
portanto, eu acho que essa questão é fundamental para assegurar algo que é uma parte
indivisível do nosso sonho e do nosso programa, que é assegurar o contínuo espaço ao
exercício da liberdade - sem restrição e discriminação por razões de raça, credo,
opiniões políticas, liberdade de associação por parte da sociedade - e ampliar o
espaço e o escopo para o exercício de liberdades individuais, que é uma parte
integrante do processo de consolidação da democracia.
O segundo argumento tem a ver com esta questão da igualdade e maior
equidade, que tem que ser vista, obviamente, em termos da sua
compatibilização. Eu vi
que uma das palestrantes aqui, se não me engano, a representante da Cepal, ontem, chamou
a atenção adequadamente para a importância disso: o delicado equilíbrio entre a busca
de maior eficiência e a busca de maior equidade, que não são coisas, de novo,
mutuamente exclusivas. É possível, sim, caminha na direção da construção de um
sistema que seja mais eficiente e, ao mesmo tempo, caminhe na direção de maior
igualdade. A que igualdade eu me refiro aqui? São alguns tipos. Em primeiro lugar, é
igualdade em temos de igualdade perante a lei. Vale dizer, uma justiça que não distingue
o nível de renda, a origem, a classe social daquele a qual a lei se aplica, que é um
elemento absolutamente indispensável em qualquer democracia moderna e é um elemento
fundamental da idéia, da noção e do sonho de igualdade. Igualdade perante a lei. A
segunda diz respeito a igualdade de oportunidade. Nós sabemos que todo o ser humano nasce
igual em termos da dignidade da qual é legítimo portador, mas nem todos nascem iguais em
termos das condições iniciais e de partida. É sabido que as pessoas nascem em
determinadas circunstâncias que não são, obviamente, absolutamente igualitárias - e
seria enganoso imaginar que isso fosse possível: construir tal sociedade em que as
condições iniciais de partida, no nascimento, são exatamente as mesmas em termos de
nível de renda, ambiente familiar e lugar onde nasceu - mas é fundamental, exatamente
por causa disso, assegurar a igualdade de oportunidades (acesso igualitário à educação
básica, à saúde básica é um elemento essencial da idéia de igualdade). Tudo isso é
parte integrante do projeto, do programa e da visão de futuro que nós temos para este
país e que, obviamente, se projeta em um horizonte de tempo muito superior ao horizonte
de tempo de um mandato. Se a experiência dos países avançados é alguma indicação,
isso é tarefa para as gerações (e é importante ter persistência, perseverança,
paciência, determinação e, fundamentalmente, sentido de direção e de propósitos).
Mas eu acho que isto é fundamental, é parte integrante da maneira pela qual nós,
governo Fernando Henrique Cardoso, olhamos essas questões - sem ilusões e sem promessas
demagógicas de que é possível resolver essas questões (por exemplo, erradicar a
pobreza, tornar a sociedade igualitária) num período de tempo de dois, três anos, como
alguns, às vezes, se sentem inclinados, movidos pela moção em prometerem certos
discursos. Isso é um enganar-se a si próprio e, talvez, mais grave, seja enganar o povo.
Nesse sentido, é fundamental ter uma idéia clara da direção em que se caminha e,
obviamente, estar procurando caminhar com a velocidade maior possível. Mas isso não
depende única e exclusivamente, como se diz com freqüência, do Governo Federal. Isso
depende da sociedade, como um todo, erguer-se à altura desses desafios, mobilizar-se para
tal e cobrar ações não só do Governo Federal nessa questão.
Era isso que eu gostaria de dizer à guisa de introdução, num primeiro
aspecto, para situar o que eu vou dizer a seguir sobre como eu vejo o problema
especificamente, da saúde no Brasil no momento anual. Mas eu gostaria de colocá-lo neste
pano de fundo: dos três grandes objetivos que vêm norteando a gestão da economia
brasileira, há quatro anos, desde que alguns de nós estamos envolvidos nesse processo.
Passando para a parte da saúde, eu queria fazer cinco observações e
quero crer que o ministro da Saúde e a sua equipe não teriam nenhuma discordância com o
que eu vou dizer. A primeira observação é uma distinção entre volume de recursos e a
eficácia no uso dos recursos e os mecanismos de fiscalização e controle nesse último.
Nós vivemos num país em que, com freqüência, existe uma percepção de que, uma vez
identificado o problema - seja ele na área social, seja ele em qualquer outra área -, a
forma de resolvê-lo é alocar um volume crescente de recursos para tentar resolvê-lo ou
erradicá-lo. Obviamente, isso tem um elemento que não pode ser menosprezado, mas eu acho
que é um equívoco grave quando a essa dimensão do volume de recursos se atribui um peso
e uma ponderação desproporcional em relação às outras duas dimensões, que são tão
ou menos importantes (dependendo da situação). Quais são as outras duas dimensões? É
a eficiência no uso de recursos públicos escassos - essa é uma questão que se aplica a
saúde, mas a várias outras áreas também, e que deveria merecer, entre nós, uma
atenção maior do que recebeu no passado. Nós temos vários casos em que não é o
volume de recursos é inadequado, mas é que a eficiência no uso daqueles recursos deixa
em alguns casos, e muito, a desejar. Há casos em que o país gasta muito e gasta mal; há
casos em que o país gasta adequadamente, mas gasta mal também. Se gastasse bem, o volume
de recursos talvez não fosse tão inadequado assim. E a terceira dimensão são os
mecanismos de fiscalização e de controle sobre os usos destes recursos. E aqui, quando
eu falo em fiscalização e controle, eu me refiro a fiscalização e controle não só
por parte da agência encarregada da execução do serviço ou do ministério a qual ela
está subordinada, mas também a mecanismos de fiscalização e de controle por parte da
sociedade, da opinião pública, do Congresso. E isso nos remete à questão da
transparência; é a fundamental informação para permitir uma discussão informada e
objetiva, e não discursos puramente emotivos. É fundamental que haja informação,
transparência, mecanismos de fiscalização e controle e uma discussão séria e
desapaixonada sobre a eficácia e a eficiência com que são utilizados recursos públicos
escassos. Eu quero sublinhar a palavra escassos porque sempre serão considerados
insuficientes. Num país de carências sociais gritantes como é o Brasil, na área de
saúde, por mais que se aloque recursos, eles serão considerados - e não vou dizer,
aqui, de forma ilegítima, talvez legitimamente - inadequados para a magnitude da tarefa.
Isso vale para a saúde, para a educação, para a previdência, para transportes, para
energia, para uns vinte e tantos ministérios. Eu lido com eles numa base diária, e
todos, sem exceção, têm discursos extremamente articulados, racionais, inteligentes,
convincentes, que mostram que há tanto para fazer nas suas respectivas áreas, que os
recursos são inadequados. É forçoso reconhecer que é assim, e é por isso que a
economia foi chamada dessa ciência lúgubre: porque tem de lidar com essa questão de
como lidar com restrições orçamentárias; como lidar com escassez relativa de recursos;
como lidar com as inevitáveis decisões sobre definições de prioridades.
Não é possível - a não ser quando nós nos enganávamos a todos e
enganávamos a todos os brasileiros, quando tínhamos a inflação de dois mil, três mil,
quatro mil por cento ao ano, que era possível fazer tudo, em termos nominais, e contar
com a paradoxal e perversa mão sub-reptícia da inflação para reduzir em temos reais
aquelas demandas que em termos nominais eram conflitantes com os recursos reais
disponíveis. Como nós não temos mais a inflação para desempenhar esse papel de
anestésico, de droga, de cocaína, e fingir que nós estávamos resolvendo problemas,
quando na verdade não estávamos, as questões aparecem com mais clareza. E pode parecer
que não seja bom, à primeira vista, ver os problemas a olho nu. Eu estou convencido de
que ver um problema com clareza representa um grande passo, no sentido de buscar uma
solução que não seja um jogo de ilusionismo como era a tentativa de fingir que
estávamos resolvendo através da inflação. Vale dizer, gastos nominais aos quais não
correspondiam os gastos reais que supostamente estariam sendo feitos naquele programa.
Então, o primeiro ponto que eu gostaria de chamar a atenção é que essa discussão deve
ser objetiva e serena, entre volume de recursos, eficácia no seu uso e mecanismo de
fiscalização e controle no uso desses recursos.
A segunda dimensão do que eu gostaria de dizer sobre saúde diz respeito
- na verdade é o tópico central desse seminário - ao problema da descentralização na
execução da prestação de serviços à sociedade. A nossa Constituição Federal, ao
dizer que saúde é um direito de todos e um dever do estado, levou alguns a interpretar o
estado como sendo um sinônimo do Governo Federal. É muito da nossa tradição de
trezentos anos de império colonial português, mais quase oitenta e tantos anos de
Império, com uma grande influência de uma Corte transferida de Portugal para o Brasil em
1808, alguns períodos autoritários e centralizadores como foram 30 a 45 e 64 a 85, uma
idéia de que aqui de Brasília partirão os raios e os recursos salvadores que
resolverão todo e qualquer problema. Em suma: a responsabilidade pela gestação de todo
e qualquer problema, bem como pela solução de todo e qualquer problema, é uma
responsabilidade de Brasília (sucedâneo moderno da Corte), é uma responsabilidade do
Governo Federal exclusivamente. É muito da nossa tradição, que vem do período que nós
vivemos durante séculos, meio como sociedade, dependendo de favores, outorgas, prebendas,
cartórios, magnanimidade d'El Rey da Corte, e muito a expectativa de que da Corte e seu
sucedâneo moderno venham raios e recursos salvadores. Eu acho que a importância da
discussão - tema central desse seminário - da descentralização diz respeito não
apenas ao fato de que o Estado, as autoridades se elegem votadas por municípios e por
estados e, portanto, essa questão da descentralização e um envolvimento maior de
estados, municípios, por que não dizer do setor privado, de organizações
não-governamentais nessa questão é essencial para que nós possamos superar um pouco
essa visão, que infelizmente ainda existe, arraigada (e eu não quero dizei onde; mas
isso é mais ou menos óbvio), por parte de alguns, que tudo é responsabilidade
fundamental de uma única instância que chama-se o Governo Federal de Brasília. Não é
assim, não deve ser assim. Eu acho que o Ministro tem todo um trabalho excelente em
mostrar a necessidade de uma execução descentralizada da provisão de serviços de
saúde, envolvendo não só a instância estadual e municipal, como também o setor
privado, como também organizações não-governamentais. Eu não vou me estender sobre
isso porque eu presumo que foi um tema que vocês trataram ontem e continuarão tratando
hoje - na verdade é o que meu amigo Barjas Negri falará a seguir. Eu prometi falar em
cinco tópicos sobre saúde e só falei em dois até o momento.
O terceiro é um fenômeno alvissareiro, uma mudança de cultura: de uma
cultura que enfatiza a doença e a sua cura para uma cultura que enfatiza a promoção da
saúde, mais ênfase na prevenção do que na cura, na redução dos riscos e não na
redução dos agravos. Há uma importância crucial, aqui, da informação, nesse
contexto, e da educação. Eu, na verdade, brinco às vezes com o meu amigo, o Ministro
Paulo Renato, e com o meu amigo Carlos César de Albuquerque que, sobre certo sentido,
educação é saúde e saúde é educação também. Nós temos evidências concretas de
como é possível afetar, por exemplo, indicadores de mortalidade infantil, de
desnutrição infantil com um pouco mais de informação - às mães, às gestantes -
sobre certos cuidados básicos que devem ser tomados, por exemplo, na ingestão de
alimentos, na preparação de alimentos, certas informações básicas sobre precauções
quanto a vacinação. E eu acredito muito que é possível e é desejável e fundamental
que nós caminhemos para enfatizar essa mudança relativa de cultura para a prevenção e
para a promoção da saúde; para um questionar, talvez, desse uso que às vezes me parece
- não sou especialista - desproporcional de procedimentos intensivos e alta tecnologia.
Eu vi outro dia o ministro da Saúde mencionar uma estatística que só a cidade de São
Paulo tem mais tomógrafos computadorizados que todo o Canadá, como país. Nós temos uma
participação relativa de ressonâncias magnéticas e tomografias computadorizadas maior
do que ocorre em outros países, de renda per capita maior que o Brasil. E isso tem a ver
um pouco com a cultura, com a maneira pela qual nós funcionamos. Eu vejo com um enorme
interesse o surgimento desses programas de agentes comunitários, de assistência à
família, de farmácia básica, que caminham nessa direção de enfatizar mais uma cultura
preventiva, de promoção de saúde. O programa TV Escola, que através da educação
procura instigar desde cedo certas noções básicas que tenham efeito, a médio e longo
prazo, em termos de prevenção e promoção. É a terceira dimensão que eu queria
mencionar - e eu acho que o Ministério da Saúde tem feito (aliás, nas três dimensões
que eu mencionei até agora) um excelente trabalho, que eu tenho certeza terá
continuidade.
A quarta dimensão também é uma que o Ministro vem falando e agindo -
não só falando, agindo! - há algum tempo e diz respeito à readequação estrutural e
gerencial do Ministério da Saúde. É forçoso reconhecer que, nessa como em muitas
outras áreas, nós temos muito a fazer em termos de aumentar a eficiência com que
estruturas são geridas - não é nada, não é nada, são 3,7 bilhões de Reais em
salários do Ministério da Saúde só de recursos do Tesouro Nacional. Eu acho que
algumas medidas como as que foram tomadas recentemente (extinção da Ceme, extinção do
Inam) caminham na direção correta dessa readequação estrutural e gerencial do
Ministério da Saúde para aquilo que realmente importa - não ao governo, à maioria da
população: um ministério que funcione de maneira eficaz na provisão de bens públicos
essenciais, como é saúde à população.
O quinto e último aspecto que eu queria mencionar na saúde diz respeito
à regulamentação dos planos de saúde - tarefa discutida, no momento, no Congresso, com
particular intensidade, com envolvimento muito intenso do Ministério da Saúde, do
Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Acompanhamento Econômico. Eu tenho lido
o que tem dito o ministro Carlos César Albuquerque sobre isso, o que tem dito o meu
Secretario de Acompanhamento Econômico, que aliás, ontem ou anteontem, teve uma
excelente participação num programa de televisão em São Paulo sobre essa questão - eu
recomendo àqueles que não tiveram o prazer de assistir que vissem o grau de competência
e articulação com que de se saiu daquela empreitada. Em suma é a quinta dimensão que
eu queria mencionar e que diz respeito à questão da interação entre o público e o
privado nessa questão do atendimento às necessidades de saúde da população. Eu quero
crer que esses cinco pontos que mencionei aqui (espero que o ministro da Saúde, meu caro
Carlos César, não tenha nenhuma objeção de conteúdo, porque, na verdade, tanto que me
lembre, são coisas que nós, no Governo, vimos falando a algum tempo; e ele vem não só
falando, mas implementando no seu mistério e isso é fundamental).
Por último - eu não queria me estender demais - eu gostaria de fazer um
comentário breve sobre essa questão que eu acho importante - eu fiz essa longa
introdução porque eu acho importante colocar essa discussão no seu contexto apropriado
- sobre os recursos, efetivamente, sendo transferidos, hoje, na medida que falamos ao
Ministério da Saúde (e que não significa que nós não continuemos em permanente
discussão sobre o futuro). Mas eu vou apresentar aqui os dados até 30 de Setembro de
1997, em termos de gastos da saúde com fontes do Tesouro Nacional. Nós gastarmos, até
30 de Setembro de 1997, nove bilhões, quinhentos e setenta e nove bilhões de Reais ( R$
9.579.000,00) com a saúde - eu estou incluindo aqui o pagamento, com recursos fiscais, de
dívida contraída pelo ministério em anos anteriores para cobrir o custeio da saúde. Eu
me permito fazer um comentário sobre isso porque eu vejo, por vezes, alguns dizendo que
é um absurdo o Ministério da Saúde utilizar recursos que deveriam ser aplicados na
saúde para pagar uma dívida contraída no passado. É verdade que o Ministério da
Saúde contraiu uma dívida com recursos do Fundo do Amparo ao Trabalhador, uma dívida
que foi contraída como empréstimo ponte enquanto a CPMF não entrava em vigor, e com um
claro, explícito entendimento que, tão logo a CPMF entrasse em vigor e começasse a ser
coletado, o ministério utilizaria parte dos recursos provenientes da arrecadação da
CPMF para pagar o empréstimo que havia tomado de recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador. Isso está sendo feito. É natural, é razoável - na verdade é o que tinha
de ser feito mesmo - e não vejo razões para esse discurso que diz que a dívida, na
verdade, não se paga; dívida se esquece. É uma dívida, é um compromisso, foi um
empréstimo ponte com um claro entendimento de que seria pago com os recursos da CPMF,
quando esta entrasse em vigor e fosse coletada. Isso está sendo feito e, portanto, eu
queria dizer que tento dificuldades em entender esta crítica, entre aspas, que diz que
essa dívida deveria ser, simplesmente, esquecida e que não deveria ser paga.
Um ponto que eu queria chamar a atenção é o seguinte: esse valor de
transferência de recurso do Tesouro Nacional para o Ministério da Saúde (e olha que eu
estou falando aqui do que se chama de OCC: Orçamento de Custo e Investimento). Eu queria
notar o seguinte: se nós compararmos o que transferimos para o Ministério da Saúde nos
nove primeiros meses desse ano (vale dizer, até 30 de Setembro de 1997) com o que nós
transferimos para todos os outros (são vinte e tantos ministérios), a saúde recebeu,
nos primeiros nove meses de 1997, 48% do total. Os outros 52% dos recursos totais de
orçamento, custeio e investimento (eu tenho na minha mesa praticamente todo mês outros
ministros disputando esses recursos). E volto a insistir: o discurso do ministro Paulo
Renato de Souza não é menos articulado de que o tão bem articulado discurso do ministro
Carlos César. Paulo Renato mostra - com competência, com inteligência, com
articulação - quão prioritária e quão importante é a educação no Brasil e porque
ela deve levar um volume maior de recursos do orçamento de custeio e investimento à
disposição do Tesouro Nacional. O ministro Reinhold Stephanes também, de uma maneira
não menos inteligente, competente e convincente, racional e legítima que os ministros
Carlos César e Paulo Renato, também fala sobre quão fundamental é a destinação de
recursos para a Previdência (e ele também é convincente, articulado e racional a esse
respeito). O mesmo o fazem os ministros dos Transportes (que também tem um discurso
extremamente articulado sobre a necessidade de investimentos na estrutura de transporte do
Brasil, na recuperação das estradas, na importância para o desenvolvimento econômico e
social do país de ter uma estrutura apropriada); o ministro de Minas e Energia, eu não
vou listar aqui os vinte e tantos, mas eu posso lhes assegurar que todos têm, como na
peça de Brecht, argumentos sólidos, racionais, convincentes, que não se pode deixar de
lado, como um dar de ombros, e têm de ser levados em conta.
O que eu estou querendo dizer aqui, hoje? A saúde leva quase a metade
desses recursos hoje. A outra metade é disputada por vinte e tantos ministros do governo
atual. Qual é a implicação que tem esta questão? A implicação é a seguinte: nós
não queremos fazer o que foi feito no passado. Nós não queremos fingir, ou nos enganar
de novo, que estamos resolvendo este problema através do imposto inflacionário; seria
muita fácil fazê-lo, seria muito fácil. Ora, vamos soltar, aqui, esses recursos em
termos nominais e contar que a inflação velha de guerra lá estará para reduzir, em
termos reais, as proporções apropriadas a esses recursos. Isso seria restituir o imposto
inflacionário. Portanto, a questão que se coloca aqui é uma questão que não é
lógica de direita (como mencionou uma vez um líder de um partido político, que eu não
quero mencionar aqui, a idéia de que respeito a restrição orçamentária é lógica de
direita). Respeito à restrição orçamentária é algo que qualquer governo, qualquer
que seja a sua coloração política, em qualquer país do mundo - seja de extrema
esquerda, seja de extrema direita - terá que respeitar de alguma maneira, sob pena de
enfrentar as conseqüências. Ainda não nasceu o gênio na história da humanidade (e é
pouco provável que nasça aqui, apesar da nossa enorme imaginação e criatividade) que
tenha descoberto uma forma diferente de lidar com uma situação em que existe um dado
nível de gastos que tem de ser realizado e formas de financiá-lo que não seja através
de arrecadação ou através de endividamento adicional (o que representa gastos futuros).
A não ser que se tenha uma postura de que endividamento não é para ser pago; ou que a
inflação, de alguma maneira, reduzirá o peso daquelas obrigações. Isso já é
história. Já passou. Eu devo dizer - justiça seja feita aqui - que o ex-ministro Jatene
(pelo qual tenho profundo respeito e admiração) disse isso de público inúmeras vezes.
O que o levou a brigar pela CPMF foi - ele nos disse várias vezes, e disse de público -
o reconhecimento dele de que não era por conta de uma malvadeza intrínseca do
Ministério da Fazenda ou do Tesouro Nacional que ele não recebia mais recursos. Esses
números que eu tenho aqui (essa proposta expressiva de recursos do OCC que vão para a
saúde), ele reconheceu que ele não tinha mais como extrair recursos adicionais do
Tesouro a não ser que recursos fossem reduzidos dos outros ministérios (como Educação,
Transportes, Previdência, e etc.). E foi o que levou a busca da CPMF. Não era no Tesouro
que ele ia encontrar os recursos adicionais para a saúde. Era através de um novo tipo de
tributo. E esse, eu volto a dizer, é uma decisão da sociedade como um todo; a sociedade
pode desejar determinado nível de gastos em qualquer que seja a área, social ou não.
Mas é fundamental que tenha presente que essas coisas têm algumas implicações. Quer
dizer: ou bem se identifica outras áreas de gastos que vão ser reduzidas, para que se
possa expandir o gasto que se pretende aumentar, ou então se busca identificar outras
fontes de receita (ou uma combinação dos dois); ou então se defende a idéia de um
endividamento adicional (com os problemas que isso gera para a futuro). Ou se propõe a
volta da inflação, que é o imposto inflacionário que permite resolver isso também,
durante algum tempo, até que seus problemas surjam novamente. Fato é que não há
mágicas nessas questões. E é uma decisão da sociedade. Há pouco tempo, um governador
de um estado brasileiro tomou a decisão (lidando com uma decisão da própria
coletividade local de realizar um grande aumento de gastos de uma determinada área) de
aumentar em um ponto percentual um dos impostos de competência do estado para lidar com
aquele aumento. O comentário que eu fiz uma vez não foi nenhum apoio à idéia do
aumento de impostos. Eu disse: a decisão teve o efeito pedagógico (ou didático), no
sentido não de que houve um aumento de impostos, mas de dizer que, quando se propõe
aumentos de qualquer que seja a área de gastos do governo, sem identificar onde vai ser
cortado (ou como vai ser financiado), está implicitamente, sem o saber, dizendo que o
problema se resolve com uma maior inflação no futuro. Quando não está apostando no
retomo da inflação, deveria ser obrigada a dizer: eu estou sugerindo o aumento de tal
arrecadação (ou a maior eficiência da máquina arrecadadora), ou estou sugerindo um
aumento de gastos, ou maior eficácia no gasto público. Mas não dá para ter uma
demanda, digamos, não contingente ou não condicional por gasto porque essa é a
situação normal, principalmente num país de carências sociais gritantes, onde sempre
haverá argumento por maior gasto, em particular, na área social.
Era isso que eu gostaria de dizer sobre saúde e seu financiamento. Apenas
para evitar confusões: o número que eu mencionei (nove bilhões, quinhentos e setenta e
nove), eu volto a repetir, inclui o pagamento, com recursos fiscais, de dívida contraída
em anos anteriores, para cobrir o custeio da saúde. Se nós excluirmos essa dívida, o
investimento para a saúde, em 1997 (até 30 de setembro), é oito bilhões e cento e
três milhões de Reais. Uma média de novecentos milhões de Reais por mês. A outra
média, incluindo (e nós devemos incluir porque é correto fazê-lo do ponto de vista
fiscal) o pagamento, com recursos fiscais, de dívidas contraída em anos anteriores para
cobrir o custeio da saúde, a média mensal é de um bilhão e sessenta e quatro milhões
de Reais (média dos nove primeiros meses de 1997). Para que se tenha uma idéia de
comparação, a média em 1996, comparada com esses um bilhão e sessenta e quatro, foi de
setecentos e três milhões por mês. A média comparada com os novecentos e três
milhões a que eu me referi anteriormente (que exclui o pagamento da dívida) foi de
seiscentos e noventa e seis milhões. Quer dizer, tem havido um aumento expressivo de
recursos canalizados para a saúde por parte do governo.
Eu queria caminhar para uma conclusão dizendo o seguinte: tudo o que nós
fizemos nessa área está absolutamente de acordo com a Constituição, com as leis
(inclusive a lei orçamentária). Todos os recursos da Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira estão sendo dirigidos para o Ministério da Saúde. O único
comentário crítico, entre aspas, que eu conheço, é o comentário de que não deveriam
ser utilizados os recursos da CPMF para pagar uma dívida que foi contraída
especificamente com o objetivo (volto a insistir) de servir de empréstimo ponte, enquanto
a CPMF não estava em operação (e era uma dívida com o Fundo de Amparo ao Trabalhador
e, portanto, era para ser paga, sim, não era para ser esquecida).
Bom, eu não queria me estender em demasia (acho que já o fiz). Eu queria
só concluir. Eu tinha muita coisa, aqui, de propaganda do trabalho do ministro da Saúde,
que eu poderia fazer, mas eu vou deixar para o Barjas, para que ele o faça. Eu queria só
dizer que é uma área em que a chamada área econômica do governo e a chamada área
social (da qual o Ministro e a sua equipe são excelentes representantes) têm um diálogo
sereno, maduro, franco, honesto, objetivo, e estou seguro que, no que depender de nós e
do Ministro e da sua equipe, continuará assim. Eu espero que o debate sobre essas
questões possa se continuar pautando (eu sou um otimista no futuro) por uma maior taxa de
racionalidade, em termos do debate econômico, e por uma maior taxa de maturidade
política na discussão das suas implicações para aqueles objetivos maiores a que eu me
referi anteriormente.
Eu queria agradecer muito a atenção com que me ouviram; pedir desculpas
pelo atraso, por ter falado demais, por não ter trazido um texto escrito. Mas desejar os
melhores votos de sucesso ao seminário dos senhores - o tema da descentralização é
absolutamente essencial - ao mesmo tempo que lhes desejo boa sorte nas suas funções.
Muito obrigado.
Plenário
Mediador - Muito obrigado ministro Malan. Nós vamos
fazer uma pequena inversão na nossa programação. No lugar da exposição do Dr. Barjas,
em virtude do ministro Malan ter de sair um pouco mais cedo, nós vamos abrir, agora, para
perguntas e intervenções a respeito da exposição do ministro Malan. Por favor, eu
pediria que as pessoas se identificassem para efeito da gravação.
Pergunta - Sr. Ministro, neste seminário eu represento o
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e, até onde vai o meu cabelo
branco, registro que é a primeira vez que vejo um ministro encarregado da área
econômica do governo participar na área da saúde, na discussão sobre financiamento.
Como representante do Conselho Municipal, sou representante dele na Comissão Tripartite,
e lá testemunho o esforço que a equipe do Ministério da Saúde vem fazendo no sentido
de colocar em prática parte das colocações já aqui apresentadas pelo senhor.
Efetivamente, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde tem acompanhado,
particularmente, dois aspectos aqui abordados no que se refere à CPMF e no que se refere
ao orçamento para 1998. E os estudos da nossa assessoria têm encontrado as seguintes
constatações, senhor Ministro. Em primeiro lugar, concordamos com o senhor que o fato de
que os recursos da CPMF, para pagar a dívida com o FAT, é uma coisa absolutamente
normal. A nossa preocupação seria o fato de que a CPMF pudesse fazer substituição de
fontes. Nesse particular, a assessoria do Conselho Nacional tem identificado que no ano de
1997 (na posição até o mês de agosto) houve uma redução de outras fontes, no repasse
ao ministério da Saúde, em torno de um bilhão de Reais. Eu gostaria de saber se o
Ministro confirma essa posição ou se haveria outro enfoque a respeito.
O segundo aspecto é que, apesar da LDO/98 assegurar no Artigo 37 que o
orçamento para 98 seria pelo menos igual ao de 97, nos chega também, pela assessoria,
que a proposta para 98 estaria aquém do orçamento de 97, também em valores aproximados
para em torno de um bilhão de Reais. Essas duas colocações que gostaria, Ministro, de
ouvir a análise de Vossa Excelência. Chamando a atenção de que, certamente, o ministro
da Saúde deve estar atento, já que foi dada tanta ênfase na capacidade do discurso
articulado. Certamente o ministro Malan demonstra ser um adversário importante nesse
fato, porque tivemos aqui a avaliação de um economista sobre a área da saúde, sem usar
o "economês" (consegui entender tudo o que ele disse) e o ministro da Saúde
certamente estará avariando, não é, que tem pela frente um grande adversário, no que
se refere à capacidade de manipulação de discurso.
Mediador - Muito obrigado. Eu peço a maior objetividade
possível dos colegas, uma vez que o ministro Malan, como já disse, vai ter de se
ausentar daqui a dez minutos. Então nós vamos dar a palavra para mais dois inscritos e
eu pediria ao Ministro, então, que se manifestasse em seguida. Dr. Neilton Araújo, da
Secretaria Municipal de Saúde de Palmas. Por favor, no máximo dois minutos.
Pergunta - Boa tarde, senhor Ministro. Eu tenho três questões
bem diretas, que eu gostaria de ouvir a opinião do Senhor. Em primeiro lugar, por que o
ministério da Saúde é o único ministério a usar recursos vinculados para pagar a
dívida do FAT, enquanto outros ministérios utilizam dinheiro de emissão de títulos
para pagar também dívida com o FAT? Segundo: quando o senhor fala do recurso para a
saúde (48% destinados para a saúde, os outros 52% de custeio disputado pelos outros
ministérios), com o fim da CPMF, que percentual seria esse e qual seria a alternativa
para continuar mantendo esse percentual para a saúde, que, como o senhor bem frisou e
todos nós sabemos, é essencial nessa questão? E a terceira: ontem nós ouvimos do
ministro Bresser Pereira uma afirmação de que muitas vezes os economistas, vendo a má
utilização de recursos em determinadas áreas, têm uma tendência de cortar recursos. E
aí eu gostaria de ouvir do senhor, pelo menos três pontos de diferenças essenciais, na
sua opinião, entre administrar um serviço de saúde e administrar uma empresa ou um
comércio.
Mediador - Por favor, Maria Luiza, Assessora do Conselho
Nacional de Saúde.
Pergunta: Seriam também três questões, Ministro. A primeira,
o senhor colocou que o estado democrático de direito pressupõe igualdade de oportunidade
com acesso à saúde básica. O que, para o senhor, é saúde básica? A segunda questão
é: qual é a posição do governo Fernando Henrique Cardoso em relação aos recursos
oriundos das contribuições sociais? Vocês consideram esses recursos da União
ou recursos da Seguridade Social (Saúde, Assistência e Previdência)? E a terceira
questão é em relação à questão da reforma tributária. Um representante do
Ministério da Fazenda esteve no Congresso Nacional e disse que a proposta atualmente em
discussão pressupõe o fim da contribuição sobre o lucro e sobre o faturamento, que
hoje são fontes importantes de manutenção da seguridade. Qual é a proposta, então, do
governo em relação ao financiamento da seguridade?
Ministro - Bem, eu agradeço as perguntas. Lamento não poder ficar
mais tempo, eu tenho outros compromissos.
Em primeiro lugar, seu comentário sobre a relação adversarial que teria
com o ministro Carlos César, posso lhe assegurar que não é, de forma alguma, uma
relação adversarial; pelo contrário, é uma relação de extrema amizade na discussão
destas questões, dado o respeito que eu aprendi a adquirir pelo Ministro nesses últimos
tempos.
Começo pela sua segunda pergunta. 98 e a questão de recursos
efetivamente utilizados na saúde no ano calendário 98, não devendo ser inferiores ou
pelo menos iguais aos de 97. Eu acho que isso continua, o compromisso continua. Eu
gostaria de chamar a atenção para um fato: é que existe uma diferença entre orçamento
(recurso que consta do orçamento, que na verdade não é mandatário. Como nós sabemos o
nosso orçamento é autorizativo) e o recurso efetivamente liberado. E houve um ajuste que
o ministro Kandir e eu explicamos exaustivamente, que é derivado do fato de que o
orçamento de um ano seguinte começa a ser feito, elaborado, em abril/maio, maio/junho do
ano anterior. Ele é obrigado a conter uma estimativa, essa é precária, sobre a
inflação que vai prevalecer no ano seguinte; e nós temos ainda um sistema que não
prevê a inflação; não é uma ciência exata, não é um teorema que se demonstra, não
é um botão que se aperta e exatamente aquele percentual de inflação se materializará
dali a um ano. A inflação que foi embutida no orçamento original foi uma inflação que
era maior do que a inflação que efetivamente vai se verificar. Portanto, fizemos em 97
(não sei se era necessário fazê-lo no orçamento de 98 também) um ajuste. Caso
contrário, nós estaríamos fazendo substituição de fontes. Eu não estou aqui com
dados sobre o que o senhor mencionou, mas eu gostaria de fazer o seguinte comentário: em
primeiro lugar, todos os recursos da CPMF - a menos dos recursos que o senhor mesmo
reconheceu que foram tomados emprestados do FAT, para serem devolvidos com os recursos da
CPMF tão logo ela começasse a ser cobrada - estão sendo canalizados para o Ministério
da Saúde. A pergunta que alguns fazem com freqüência "bom, mas antes da CPMF já
estava sendo transferido um determinado volume de recursos", eu lhes digo, 650
milhões de Reais por mês, sete bilhões e oitocentos milhões de Reais por ano vinham
sendo transferidos a partir do dia primeiro de cada mês para a saúde. A arrecadação da
CPMF, como é de conhecimento de todos, está sendo superior ao que foi previsto pelo
governo, e portanto há uma discussão aqui - e eu não vou fingir a ela - que eu acho
legítima e envolve não a relação bilateral Ministério da Fazenda e Ministério da
Saúde, envolve uma negociação dentro do governo com vinte e tantos ministérios, que,
de novo eu volto a insistir, também têm seus legítimos pleitos sobre recursos dessa
natureza e portanto é função do governo lidar com essas demandas de alguma maneira. Eu
não saberia dizer exatamente qual vai ser o resultado dessas discussões, mas continuamos
permanentemente discutindo, com o Ministro e sua equipe, formas de aumentar nossa
contribuição de recursos para a saúde, mas não há nenhuma decisão a respeito. A
outra dimensão, que eu queria mencionar, não diz respeito as nossas interações dentro
do governo dos vários ministérios, mas diz respeito, também, a compromissos que nós
temos de assegurar; a redução do déficit fiscal consolidado do setor público que
também impõe limitações. O mais fácil seria atender não só o Ministério da Saúde.
O mais fácil seria atender a todos os ministros, os pleitos que eles nos colocam. Seria
fácil ser o ministro mais popular deste governo, mas nós não vamos fazer isso porque
nós não queremos comprometer o programa naquela tripla dimensão a que eu me referi
anteriormente. De modo que, para concluir, não existe nenhuma relação adversarial,
posso lhe assegurar isso! O senhor confirme depois, na minha ausência, com o ministro
Carlos César. Tenho quase certeza que ele lhes dirá uma coisa semelhante.
Sobre a pergunta do companheiro ali de Palmas, Tocantins. Por que o
Ministério da Saúde é o único que pagou, ou está pagando, suas dívidas para com o
FAT através de recursos da CPMF e não através de emissão de novos papéis? Eu volto a
insistir. É preciso entender a natureza do programa. O empréstimo do FAT foi feito com
esse entendimento explícito. Só foi possível conseguir a aprovação por parte do
conselho do FAT com o entendimento, e aí eu acredito em acordos de cavalheiros, um acordo
de cavalheiros que foi feito com a participação do Ministro Jatene, na época, que tão
logo começasse a cobrar a CPMF, o FAT seria pago. Nós estamos fazendo o que foi
combinado. E devo dizer que no total das dívidas, no pagamento de dívidas do Ministério
da Saúde, não existe só a do FAT; tem outras que foram feitas sem emissões de papéis
do governo (400 milhões de dólares). É isso. Chamar sua atenção para a peculiaridade
dessa dívida em particular.
A sua outra pergunta é uma pergunta fundamental. Nós apresentamos a
proposta de prorrogação da CPMF (nós havíamos proposto 2 anos inicialmente, e o
Congresso houve por bem, na sua soberania fazê-lo só por 13 meses) para, a partir de
fevereiro de 95, por mais 12 meses. A sua pergunta é a seguinte: bom, supondo que o
Congresso o faça (não tenho dúvida que o fará), o que aconteceria a partir de janeiro,
fevereiro de 1999? Eu acho que está um pouco longe, ainda (eu não gosto, às vezes, de
colocar o carro diante dos bois), mas eu queria fazer dois tipos de comentários.
Primeiro, essa será uma discussão que será posta na sociedade e será trabalhada de
alguma maneira pelo governo, através do diálogo com a sociedade. Eu não queria me
antecipar agora sobre a alternativa, exceto dizer que isso me remete à pergunta que foi
feita, a terceira pergunta, sobre a proposta de reforma tributária. Na verdade não é
tributária, é fiscal, porque ela envolve o lado da arrecadação e o lado do gasto, e
nós achamos que as duas coisas têm de ser tratadas simultaneamente. Mas se nós
conseguirmos avançar na reforma fiscal, na direção que estamos propondo, em prazo
hábil, pode ser que a resposta à sua pergunta (qual é a alternativa para o fim da
CPMF?) seja uma reforma fiscal adequada para o país no limiar do século 21, que
equacione esses problemas.
A terceira pergunta sua. O Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira teria dito
que os economistas têm uma propensão, vendo a má utilização de recursos, cortá-los
imediatamente. Eu não generalizaria isso de forma alguma. Não é assim que, pelo menos
eu e minha equipe, funcionamos. Nós vemos má utilização de recursos, sim, com
freqüência, mas nós achamos que, na verdade, cabe àqueles que estão lidando
diretamente com a área fazer a avaliação crítica sobre o seu próprio ofício, a sua
própria execução. E asseguro que não tem uma tendência de corte por conta disso
(embora nós, sempre que podemos, chamamos a atenção para isso, sem pretensões de que
tenhamos o monopólio do acerto. E também em termos do erro, não reconhecemos em
ninguém o monopólio do erro).
A pergunta "qual é a diferença entre administrar um serviço de
saúde e administrar uma empresa ou um comércio?" é uma pergunta difícil (eu não
sei se tinha alguma intenção oculta na pergunta). A não ser que a administração de um
serviço de saúde seja feita com o mesmo propósito e objetivo de maximização de lucros
(como deve ser a administração de uma empresa e a administração de um comércio), a
meu ver deveriam ser diferentes. O que não quer dizer que a administração de um
serviço de saúde possa e deva ser feito - na medida em que é um bem público, é um
serviço público que está sendo prestado - sem levar em conta aquilo que eu chamei de
eficácia e eficiência na gestão de recursos escassos. São diferentes. Uma você está
falando de um serviço público, de um bem público; outra você está falando de um bem
privado e, portanto, há uma diferença.
O último conjunto de perguntas é sobre saúde básica. O que é para
mim? Eu, vou ser muito franco! Não é relevante o que é para mim; é relevante o que a
sociedade acha que são os requerimentos mínimos de saúde básica que devem ser
atendidos; quais são os recursos necessários para tal. Um exemplo disso é a discussão
que está tendo lugar no Congresso, agora, sobre o programa mínimo, ou plano mínimo, ou
plano de referência. E é uma discussão que não é trivial (como disse apropriadamente
o Bolívar, no programa de televisão a que eu me referi), não deve ser feita com
demagogia. Porque se levarmos ao limite, a saúde básica é tudo, absolutamente tudo! O
setor público tem de prover todo e qualquer tipo de serviço para qualquer tipo de
doença, para qualquer tipo de internação. E aí nós não estamos falando de saúde
básica, nós estamos falando de uma outra coisa, que tem outras implicações. Se é uma
definição (e eu acho que é o canal mais promissor), como vem fazendo o Ministério da
Saúde, diz: "Olha, tem aqui o programa de farmácia básica (que eu tenho lido), que
identifica algumas dezenas, quero crer que cerca de 40 medicamentos básicos que são
oferecidos através de um programa descentralizado para a população de renda mais baixa.
O Programa de Assistência Básica a Famílias, por exemplo, um compromisso mínimo quanto
as metas de agentes comunitários de saúde - cem mil até um período tal (eu ouvi o
Ministro anunciando, já tinha 50 mil funcionando até agora). Eu prefiro começar por aí
(me desculpe eu ser muito franco), do que ter uma discussão sobre a Teoria Geral da
Saúde Básica, o que pode nos fazer perder horas e horas em seminário sobre qualquer
definição de saúde básica, enquanto eu acho que é melhor saber onde é fundamental
começar. Eu vim da China agora e aprendi uma coisa com os chineses: começa pelo que é
possível fazer e vai, depois, melhorando à medida que vai adquirindo experiência na
gestão e na definição daquilo.
Sobre a posição do governo sobre contribuições sociais, eu acho que a
pergunta está ligada a essa proposta de reforma fiscal do governo. Se ela for adiante - o
que foi apresentado ali é um esboço de uma proposta, não é uma medida provisória,
não é um édito palaciano, não é um decreto presidencial; é uma proposta para
discussão que nós achamos que faz sentido, no sentido de que lida com esse caos que
virou o sistema do ICMS hoje no Brasil, lida com esses impostos em cascata que têm um
efeito extremamente distorcido sobre a produção, eficiência e a competitividade -,
obviamente ela vai levar a uma rediscussão nessa discussão simultânea, que eu me referi
anteriormente, entre receitas de um lado e capacidades impositivas dos três níveis de um
governo; e do outro lado, gastos, responsabilidades pela provisão de bens e serviços
públicos entre as três esferas de governo. Obviamente, a questão da saúde e a
descentralização da saúde têm de ser uma parte integrante dessa discussão. Agora, me
perguntam assim: "qual é, exatamente, a proposta e visão do governo?" Eu vou
ser franco, de novo: nós não chegamos nesse detalhe. Nós apresentarmos ali uma proposta
ideal que nos faz sentido: é um regime fiscal que nós achamos ser adequado para o Brasil
no século 21 (que na verdade está batendo nas portas) e propusemos aquilo para
discussão da sociedade. Então eu não me sinto obrigado, com toda a franqueza, a dizer
exatamente qual será o futuro das contribuições sociais e qual será o grau de
vinculação entre determinado tipo de impostos e gastos na área social. Isso, numa
democracia, é uma decisão da sociedade, da coletividade. Isso vai ser uma discussão
ampla na sociedade, no congresso - que obviamente dará a palavra final sobre isso -, e eu
não tenho dúvida que essas preocupações todas, necessariamente, estarão presentes
nessa discussão. Eu não estou querendo fugir da questão, não! Eu estou querendo dizer
com franqueza que não tenho condições de respondê-la agora, e não tenho nenhum
problema em dizer isso.
Muito obrigado a todos.
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Pronunciamentos
