22/01/97
Malan: câmbio não muda, importante é o ajuste fiscal
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, reafirmou hoje (22/01) que não
haverá mudança na política cambial brasileira, que continua seguindo o sistema de
bandas, e que o importante na questão do balanço de pagamentos é a percepção de que o
déficit em transações correntes deve ter, como resposta tecnicamente correta, o aumento
da poupança doméstica e a redução da despoupança do setor público (déficit fiscal).
Ontem, em almoço com setoristas que cobrem o ministério, ele disse que o
sistema cambial baseado no conceito de bandas "vem funcionando a contento e que será
aperfeiçoado ao longo do tempo". A íntegra do que o ministro disse sobre câmbio é
a seguinte:
- Nós não vamos alterar a política cambial no seu sentido conhecido,
que é o regime de bandas, que vem funcionando a contento e que será aperfeiçoado ao
longo do tempo. Os arranjos cambiais alternativos, que é a fixação a la
Argentina, a flutuação total sem interferência por parte do Banco Central, a
prefixação, a fixação de uma máxi de surpresa de vez em quando num fim de semana e a
indexação do câmbio numa base diária à taxa de inflação, isto tudo nós eliminamos,
já falei isso várias vezes. Nós não vamos adotar nenhum desses sistemas. Nós vamos
continuar aperfeiçoando o nosso sistema de bandas ao longo do tempo. E portanto achamos
que a solução para problemas do balanço de pagamentos não é maxidesvalorização
cambial, isto é atestado de incompetência, um atestado de que somos incapazes de elevar
a produtividade, reduzir o custo Brasil, reduzir custo portuário, custo de
infra-estrutura, reduzir a carga tributária sobre exportação. É como se nós
disséssemos e nos declarássemos incompetentes como país para resolver estes problemas e
disséssemos: vamos compensar tudo isso com câmbio, que é a maneira pela qual se tentou
fazer isso no passado. Nós não vamos voltar a este período.
Sobre o balanço de pagamentos, o ministro mostrou que o importante do
ponto de vista macroeconômico não é o déficit da balança comercial (que ficou em 1996
em US$ 5,5 bilhões) mas, sim, o resultado da conta de transações correntes. O déficit
em transações correntes do Brasil, em torno de 3% do Produto Interno Bruto, não pode
ser considerado elevado por qualquer critério de comparação internacional e, o que é
mais importante, vem sendo financiado por capital de boa qualidade, representado
principalmente por investimentos diretos na economia brasileira (que chegaram perto de US$
9 bilhões no ano passado).
A íntegra do que o ministro disse aos jornalistas sobre balanço de
pagamentos é a seguinte:
- Para a discussão macroeconômica, o relevante é o
déficit em conta
corrente - e não há nenhum artifício nisso porque ele é maior do que o resultado da
balança comercial. Primeiro, um déficit em conta corrente em termos de 3% do PIB, que é
o que temos, praticamente não é de forma alguma elevado por qualquer comparação
internacional; há países que têm déficits em conta corrente de quatro, cinco, seis,
sete, oito , até nove por cento do PIB como a Hungria nos últimos três anos, e nenhum
deles desapareceu do mapa por conta disso. O que importa é o financiamento do déficit em
conta corrente, e o nosso vem sendo financiado cada vez mais por capital de melhor
qualidade - investimentos diretos, que no ano foram de quase nove bilhões de dólares;
quase 40% do déficit em conta corrente sendo financiado por investimentos diretos, que
não é capital volátil, que não é capital de curto prazo, que não é capital que veio
para fazer arbitragem de juros. São apostas no Brasil e no seu futuro e este ano será
maior ainda do que foi em 1996, por todas as indicações de decisões de investimento já
tomadas por empresas internacionais. Do ponto de vista macroeconômico o déficit em conta
corrente significa um desequilíbrio do processo de investimento/poupança na economia. A
resposta correta para o déficit em conta corrente do ponto de vista macroeconômico é o
aumento da poupança doméstica: o aumento da poupança privada e a redução da
despoupança ou poupança negativa do setor público, que é o déficit público
consolidado. De modo que quem está preocupado com o déficit em conta corrente - nós
não estamos -, achando que chegou a um percentual muito alto, deveria estar juntando sua
voz à nossa, para dizer que o fundamental desafio para a consolidação do real era, é e
continuará sendo o problema fiscal, a redução do déficit fiscal publico consolidado.
Nós não vemos problema em 1997 em financiar um déficit em conta corrente da ordem de 3%
ou ligeiramente superior a 3% do PIB. Não vemos problema algum em financiar este déficit
com capital de melhor qualidade, investimento direto e captação de mais longo prazo e
melhores condições de spread por parte tanto do setor público quanto do setor privado.
No que diz respeito à balança comercial, que sei que é a grande preocupação de
alguns, é verdade que estávamos acostumados com superávits comerciais em média de US$
13 bilhões ao ano, ao longo de dez anos, entre 1984 e 1994. Houve um ano, 1988, que
geramos um superávit comercial de US$ 19 bilhões. Caberia perguntar: será que
estávamos melhor gerando aquele superávit? A resposta é "não". A inflação
bateu em mil por cento, 1988 foi um ano de queda do produto per capita na economia
brasileira, não tínhamos acesso a nada em termos de investimento direto de capital
estrangeiro e na verdade estávamos, com superávits em conta corrente como naquele ano,
exportando capital para o resto do mundo. Portanto não ha nenhuma razão macroeconômica
para que tenhamos por política a geração de mega-superávits na balança comercial.
Nós o fizemos, de 84 a 94, porque tínhamos o problema da crise da dívida não
resolvida, porque não éramos capazes de atrair nada de investimento direto, nem tomar
recursos no mercado internacional, porque estávamos exportando capital, havia fuga de
capitais, inclusive de brasileiros, para o exterior e porque estávamos batendo o recorde
mundial de inflação, o que é um titulo não muito glorioso; entre mil novecentos e
sessenta e poucos e noventa e poucos o Brasil foi campeão mundial de inflação. A
situação mudou, o jogo mudou, não há mais nenhum razão hoje para que o Brasil tenha
como política a geração de mega-superávits na balança comercial. Não há problema
algum em ter um déficit na balança comercial, desde que não seja um déficit
exponencialmente crescente ao longo de anos, como foi o caso do México, que durante quatro
ou cinco anos cresceu para chegar a US$ 18,5 bilhões em 1994, para uma economia que é a
metade da economia brasileira. Para se ter uma idéia, o equivalente hipotético no Brasil
seria algo como US$ 37 bilhões de déficit na balança comercial ( considerando o tamanho
da economia brasileira). Obviamente ninguém em sã consciência está imaginando que
seja possível chegar a isso, seja em 97, seja em 98, seja em 99. Portanto eu acho que o
que ocorreu foi que tivemos um déficit de US$ 3,15 bilhões na balança comercial em 1995,
US$ 5,5 bilhões em 1996, um crescimento de pouco menos de três por cento das
exportações e 6,9% das importações. Mas deve ser notado que tivemos, no que diz
respeito às exportações, queda de preços no mercado internacional de vários produtos,
como papel e celulose, açúcar, soja e café e produtos siderúrgicos. Do lado das
importações tivemos um expressivo crescimento de preços, em particular de
petróleo. As
importações de petróleo aumentaram 33,5% (1996 sobre 1995); a importação de
combustíveis e lubrificantes, que é petróleo mais todo o resto, aumentou algo como
dezenove e alguma coisa por cento, em larga medida por aumento dos preços. Estamos
fazendo uma aposta firme que as exportações brasileiras vão responder ao conjunto de
medidas que foram tomadas no ano passado - a desoneração do ICMS para produtos
primários e semi-elaborados, o financiamento de exportações por parte do BNDES, a
aprovação significativa de projetos no âmbito do Proex, o seguro de crédito à
exportação, a redução do custo Brasil e o registro de maior produtividade e
competitividade que a própria abertura da economia, ao permitir importação de bens de
capital, vem trazendo para a economia brasileira. Com isso se eleva o conteúdo
tecnológico, dando mais capacidade de a indústria brasileira competir não só
lá fora
mas também aqui dentro, diante dos produtos importados.
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