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Reformar a Previdência para garantir que as próximas gerações recebam suas aposentadorias e para o país crescer mais

publicado: 27/04/2017 10h04 última modificação: 27/04/2017 10h04

Por Marcos Mendes*

Atualmente os gastos com previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC) já representam 54% de tudo o que o Governo Federal gasta, exceto juros. Todas as demais políticas públicas (saúde, educação, segurança, saneamento, habitação, etc.) têm que repartir a outra metade.

A despesa com previdência não é apenas grande, mas também cresce aceleradamente. Em 1997 ela equivalia, em valores atuais, a R$ 216 bilhões. Hoje essa despesa soma R$ 619 bilhões. Isso significa que essa despesa, nos últimos 19 anos cresceu, a cada ano, 5,7% acima da inflação! Um crescimento real de 186% no período! Claramente uma trajetória insustentável. Sem contenção do crescimento da despesa previdenciária será impossível equilibrar as contas públicas.[1]

Sem a reforma, o gasto com aposentadorias e pensões em 2026 será R$ 113 bilhões maior do que se fizermos a reforma nos termos encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso. Esse é um valor considerável. Superior, por exemplo, a tudo o que  o Governo Federal gasta em saúde pública.

Se a sociedade optar por continuar pagando aposentadorias e pensões a pessoas de 50 e poucos anos de idade, terá que buscar os R$ 113 bilhões em algum lugar. Sem reforma, mesmo que não houvesse o teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, em dez anos a Previdência e o BPC representariam, no mínimo, 64% do gasto total não financeiro, comprimindo os gastos com saúde, educação, segurança pública e demais despesas. O Governo Federal se transformará em mero pagador de aposentadorias e pensões.

O problema se agravará com o tempo, porque a despesa com previdência passará a crescer cada vez mais rápido. O modelo de aposentadoria no Brasil é de solidariedade: os da ativa pagam contribuições que são usadas para custear o pagamento a quem está aposentado. Atualmente, no Brasil, para cada 100 pessoas em idade de trabalhar há 13 pessoas em idade de aposentadoria. No Japão essa relação é de 48 em idade de aposentadoria para cada 100 em idade de trabalhar. Apesar disso, a União, os estados e os municípios brasileiros gastaram, com aposentadorias e pensões, em 2016, 13% do PIB, percentual do PIB próximo ao que gasta o Japão. Nossa previdência também gasta proporção do PIB maior que, por exemplo, Alemanha, Bélgica ou Noruega, todos mais ricos e com população mais envelhecida que a nossa.

Em 2060, segundo as projeções do IBGE, o Brasil atingirá proporção entre idosos e jovens similar a que hoje é observada no Japão. Sem mudar as regras atuais, a despesa com previdência no Brasil poderá alcançar 23% do PIB. Trata-se de valor fora do padrão internacional. Sem reforma, o Brasil terá que aumentar sua carga tributária em 10 pontos do PIB  até 2060, apenas para financiar o crescimento das despesas com a previdência. Com uma carga tributária atual em 32% do PIB, teríamos que ir a 42% do PIB, sobrecarregando as empresas e os consumidores e dificultando fortemente o crescimento da economia.

A despesa da Previdência já é o principal fator de geração de déficit nas contas do Governo Federal. Como o Governo não arrecada tributos suficientes para cobrir a sua despesa primária total e, portanto, tem déficit primário, ele precisa ir ao mercado pegar empréstimos para pagar seus compromissos. O dinheiro que o governo toma emprestado deixa de estar disponível para ser emprestado às empresas e às famílias.

Se o Governo tivesse déficit zero, todo o dinheiro disponível nos bancos para empréstimo poderia ser emprestado aos indivíduos que querem comprar uma casa ou às empresa que querem ampliar seus negócios. Mas como o governo entra na disputa por esse crédito, o resultado é que o preço cobrado para obter o empréstimo (a taxa de juros) aumenta.

É uma simples questão de oferta e demanda. Como o Governo deficitário vai ao sistema financeiro pedir dinheiro emprestado, em grande quantidade, ele provoca um aumento na demanda por crédito. Para um dado volume de dinheiro a ser emprestado, a taxa de juros sobe. Esse é um dos principais motivos pelos quais os juros no Brasil são tão altos.

A partir do momento em que for aprovada a reforma da previdência, a despesa com pagamento de benefícios previdenciários passará a crescer mais devagar. O déficit primário do Governo vai se reduzir, e o governo vai pressionar menos o mercado de crédito. A taxa de juros cairá e haverá mais recursos disponíveis para que as empresas ampliem seus investimentos e as famílias adquiram imóveis e outros bens de alto custo, que precisam de financiamento. Isso significa que o investimento total vai aumentar. E o investimento é um dos  motores do crescimento econômico. Quanto mais se investe para ampliar a capacidade produtiva, mais a economia cresce nos anos seguintes.

Imaginemos o caso de uma empresa que calcula que com a produção e venda de sapatos ela terá uma taxa de lucro de 10% ao ano sobre o capital investido. Se a taxa de juros de mercado for de 12%, não valerá a pena tomar emprestado para investir na produção de sapatos, pois a empresa terá prejuízo. Mas se os juros caírem para 9%, o investimento passa a ficar interessante. Quanto menor a taxa de juros, maior o número de oportunidades de investimento que passa a ser atraente. As empresas se expandem e a economia cresce.

Os economistas Guilherme Loureiro, Thiago Carlos e Rafael de La Fuente[2] fizeram a conta do impacto direto da reforma da previdência sobre o crescimento econômico. Estimaram que a taxa de juros Selic cairá pela metade, passando da média histórica de 4%-4,5% acima da inflação para 2% acima da inflação. Nas contas dos economistas isso seria suficiente para fazer o investimento total da economia passar dos atuais  17% do PIB para 25% do PIB em um horizonte de 20 anos.

A taxa de crescimento potencial média da economia passaria de menos de 2% para 3% ao ano: um aumento de 50% no potencial de crescimento! Nos próximos dois ou três anos, a taxa seria maior que a média de 3% ao ano, devido ao espaço de recuperação do uso de capacidade ociosa criada durante a recente crise.   Em dez anos após à reforma da previdência o país estará pelo menos 10% mais rico (com mais emprego e renda para todos) do que sem a reforma. Isso sem considerarmos o risco de que, não havendo a reforma, possa haver uma estagnação da economia em decorrência da precária situação financeira do setor público.

A estimativa é conservadora, pois não leva em conta diversos efeitos secundários da reforma, como: maior confiança das empresas e consumidores; atração de capital estrangeiro; aumento de produtividade que normalmente acompanha o crescimento da economia; menor necessidade de aumento da carga tributária; maior chance de se fazer uma reforma tributária, em decorrência da menor pressão por aumento de receitas; e recuperação do investimento público.

A alternativa à reforma é a estagnação e o agravamento dos atuais níveis de pobreza e carência social.



*Marcos Mendes é chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda


[1] Fontes: Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento e Resultado do Tesouro Nacional. Deflator: IPCA acumulado de junho de 1997 a junho de 2016.
[2] Loureiro, G., Carlos, T., De La Fuente, R. (2017) Brazil Reforms: looking beyond fiscal stability. UBS Global Research. Fev 2017.