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A reforma da Previdência e a distribuição de renda

publicado: 27/04/2017 10h10 última modificação: 27/04/2017 10h10

Por Marcos Mendes*

Uma crítica que tem sido feita à reforma da previdência é de que ela prejudicaria os mais pobres. O presente texto mostra que, na realidade, a aprovação da reforma quebrará privilégios dos mais ricos, preservará os mais pobres e, com isso, distribuirá renda.

Estudos recentes mostram que o principal fator que distribui renda nas atuais regras previdenciárias é a vinculação do benefício básico ao salário mínimo. Outros transferem renda para pessoas no topo da distribuição[1].

Reforma visa alterar regras que mais geram desigualdade no sistema previdenciário, como regimes especiais, o de servidores públicos e de políticos

A reforma proposta atua justamente para alterar as regras que mais geram desigualdade no sistema previdenciário, como é o caso dos regimes especiais, que permitem que pessoas jovens se aposentem, e das regras de aposentadorias para servidores públicos e políticos, que lhes permitem se aposentar cedo recebendo valores elevados.

Dados do Banco Mundial mostram que enquanto a União, os estados e os municípios, juntos,  gastam 4% do PIB com aposentadoria de servidores públicos, o México gasta 0,5%, a Espanha gasta 0,8%, a Coréia 1% e a Grécia, cuja previdência quebrou, gasta 3,5%.

 

Convergência de regras dos servidores públicos

A reforma faz a aposentadoria dos servidores públicos federais convergir para as regras do setor privado, acabando com uma diferença difícil de justificar. Aqueles que ingressaram em suas carreiras antes de 2013 se aposentam recebendo a remuneração do final da carreira (integralidade) ou próxima a esta (regra de 80% dos maiores vencimentos), com valores que em muitos casos ultrapassam os R$ 25 mil.

Findo o período de transição, teto do regime geral valerá para todos os servidores federais

Trabalhadores do setor privado estão submetidos a um teto de pouco mais de R$ 5 mil. Com a reforma, a regra de integralidade será bastante restringida e, findo o período de transição, o teto do regime geral valerá para todos os servidores federais. Aqueles que quiserem ter aposentadoria em valor superior terão que ingressar no sistema de aposentadoria complementar. 

Os servidores públicos que ingressaram antes de 2003 também têm direito a reajustes de suas aposentadorias no mesmo percentual dos servidores da ativa, obtendo ganhos acima da inflação, enquanto os aposentados da iniciativa privada que ganham acima do salário mínimo recebem apenas a correção da inflação. Essa chamada regra de “paridade” com a remuneração dos ativos também será extinta, após um período de transição. 

A Tabela 1 mostra o alto grau de desigualdade existente entre o valor médio gasto com aposentados do setor público e do setor privado. Enquanto 60% dos aposentados no regime do setor privado ganham o salário mínimo, no setor público federal um aposentado pode custar, em média, até R$ 28,6 mil reais por mês, o equivalente a 32 salários mínimos. Com a reforma, as aposentadorias de valor excessivo convergirão para o valor teto do RGPS, que em 2016 foi de R$ 5,2 mil.

A maioria dos servidores públicos federais está entre o 1% mais rico da população brasileira.  Mesmo os que ganham menos raramente ficam abaixo dos 5% mais ricos. Uma reforma que limitará as aposentadorias de alto valor não pode ser considerada uma medida prejudicial aos mais pobres.

Tabela 1 -  Despesa Média por Aposentado do Setor Público Federal vs. Valores Mínimo e Máximo dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social em 2016 (R$)
Tabela 1 -  Despesa Média por Aposentado do Setor Público Federal vs. Valores Mínimo e Máximo dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social em 2016 (R$).png
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal, dez 2016, e Previdência Social 

 

Estabelecimento de idade mínima

O segundo ponto fundamental da reforma é o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para todos que queiram se aposentar, com uma regra de transição para não prejudicar os que estão mais próximos da aposentadoria.

Metade das novas concessões de aposentadorias já é feita por por idade

A idade mínima também reduz a desigualdade, porque a maioria dos pobres já se aposenta por idade. Por exemplo, um trabalhador de baixa renda no setor urbano, em geral, não consegue contribuir por 35 anos para previdência e, portanto, esse trabalhador hoje já se aposenta por idade, regra que  já é de 65 anos para homens.

A Tabela 2 mostra que mais da metade das concessões de novas aposentadorias já é por idade e não por tempo de contribuição. 

Quem se aposenta cedo no Brasil são os trabalhadores do setor público e os de maior renda do setor privado, que têm empregos estáveis no setor formal, e conseguem comprovar 35 anos de contribuição (homem) ou 30 anos (mulheres) antes dos 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres). Pessoas que mudam muito de emprego ou passam temporadas no setor informal só acumulam esse tempo de contribuição quando estão próximos da aposentadoria por idade.

Tabela 2 – Número de Aposentadorias Concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social por Modalidade 
Tabela 2 – Número de Aposentadorias Concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social por Modalidade.png
Fonte: Previdência Social

Os aposentados por tempo de contribuição, sem idade mínima, certamente não estão entre os mais fragilizados.

A Tabela 3 mostra que o valor médio das aposentadorias por idade fica muito próximo do salário mínimo. Já a aposentadoria por tempo de serviço tem valor médio que é mais que o dobro da aposentadoria por idade.

Em suma: a reforma, ao impor uma idade mínima para todos, apenas impedirá que um segmento de maior renda se aposente mais cedo. Afinal, já há idade mínima para os mais pobres.

Tabela 3 – Valor Médio da Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição: dezembro de 2016 (R$ correntes) 
Tabela 3 – Valor Médio da Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição dezembro de 2016 - R$ correntes.png
Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social de dezembro de 2016


Em 2015 foi criada a regra 85/95, que amplia a possibilidade de se obter aposentadoria por tempo de contribuição com valor integral. Naquele ano, mais da metade das novas aposentadorias por tempo de contribuições no regime urbano foi concedida para pessoas de até 54 anos de idade. A regra 85/95 torna a aposentadoria por tempo de contribuição uma fonte adicional de desigualdade, e sua extinção, proposta na reforma, reduzirá o subsídio pago pelos pobres aos mais ricos.

 

Pensões e valor dos benefícios

A enorme desigualdade brasileira vai cair. Mas há outros pontos a chamar atenção. Vejamos o caso das pensões por morte. Elas consomem 3% do PIB, o que está fora do padrão mundial, de 1% do PIB. Gastamos muito e mal, pois 32% das pensões são recebidas por pessoas que também já recebem aposentadoria. E 73% do valor pago a essas pessoas que acumulam pensões e aposentadorias vão para os 30% mais ricos. Por isso, a proposta de vedar a acumulação de aposentadorias e pensões também reduzirá a desigualdade.

A regra de cálculo do valor da aposentadoria também preserva os mais pobres: 60% das aposentadorias pagas pelo Regime Geral têm valor de um salário mínimo. Essas pessoas não terão qualquer redução nos seus benefícios. Receberão, na aposentadoria, 100% do que recebiam na ativa.

As aposentadorias acima de um salário mínimo serão submetidas ao método de cálculo em que, aos 65 anos de idade, e com 25 anos de contribuição, o indivíduo terá direito a um percentual da média dos salários de contribuição, aumentando-se esse percentual por ano adicional de contribuição. 

Nos Estados Unidos, por exemplo, as aposentadorias, em média, correspondem a 45% do valor da renda durante a idade ativa. Na Austrália 43%, na França 55% e na Alemanha 38%. Uma reposição acima de 70% da renda, como proposto na reforma brasileira, já é bastante benevolente em relação ao resto do mundo.

A reforma reduzirá o gasto público direcionado a aposentadorias e pensões, sem deixar desamparados os que são mais pobres. Isso liberará recursos públicos e permitirá, por exemplo, maiores investimentos em educação, o que não apenas aumenta o crescimento econômico, como também terá impacto redistributivo imediato. Isso porque há grande concentração de crianças entre os segmentos mais pobres da população. Nos domicílios onde vivem os 20% mais pobres, 33% dos moradores são crianças de até 14 anos de idade, e apenas 6% têm mais de 60 anos. Na outra ponta da distribuição de renda, nos lares dos 20% mais ricos, apenas 10% dos moradores são crianças.

Gastar muito com previdência e gastar pouco com educação não ajudará a tirar as crianças pobres dessa condição desfavorecida. Reformar a previdência, portanto, abrirá espaço para financiar políticas a favor dessas crianças e mudar o seu destino no futuro.

Com a reforma, a economia poderá voltar a crescer. Não se acabará com a pobreza se o País não se tornar mais rico.

 

Expectativa de sobrevida é similar entre regiões

Outra inverdade muito difundida é de que a expectativa de vida no Brasil é baixa, em especial nas regiões mais pobres, o que faria os pobres “trabalharem até morrer”. O que reduz a expectativa de vida no Brasil é a alta mortalidade infantil e a violência, que vitima jovens. Quem chega aos 65 anos de idade e, portanto, se habilita a uma aposentadoria, tem expectativa de viver, em média, para além dos 80 anos, idade muita próxima à expectativa de sobrevida dos países ricos da Europa. Terá, portanto, longo tempo para receber aposentadoria.

Expectativa de sobrevida de pessoas entre 65 e 69 anos é de 19,8 anos entre a parcela mais pobre e de 21,5 anos na parcela mais rica da população

Mais importante, ainda, é que a expectativa de sobrevida aos 65 anos de idade, dos mais pobres, mesmo os que vivem nas regiões mais atrasadas, e dos mais ricos, é muito similar. Dados do censo demográfico de 2010 indicam que pessoas entre 65 e 69 anos de idade, situados entre os 25% mais pobres, tinham expectativa de viver mais 19,8 anos, enquanto aqueles situados entre os 25% mais ricos tinham expectativa de mais 21,5 anos. A diferença é de pouco mais de um ano e meio.

Não se justifica, portanto, dizer que a reforma prejudica os mais pobres porque esses morreriam mais cedo. Uma vez atingida a idade de se aposentar, o tempo esperado de aposentadoria é muito similar para ricos e pobres. Vale enfatizar: a grande diferença entre ricos e pobres está na expectativa de vida ao nascer. E isso reforça a necessidade de reformar a previdência. Precisamos poupar no pagamento de aposentadorias para ter dinheiro para investir mais no combate à mortalidade infantil e na redução da violência urbana, e assim promover a equidade na expectativa de vida ao nascer.

É claro que todos têm reparos a um ou outro aspecto da reforma. Não se pode encontrar o modelo ideal que agrade a todos. Mas a hora é de apoiar a reforma que está em discussão. Estamos frente a um cenário binário: com uma reforma justa e capaz de conter o desequilíbrio fiscal da União, temos chances de retomar o crescimento e de tornar nosso país menos desigual. Sem reforma, será muito mais difícil crescer e reduzir a pobreza. Devemos isso às nossas crianças e jovens, e às próximas gerações.



*Marcos Mendes
é chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda


[1] Souza, P., Medeiros, M. (2013) The decline in inequality in Brazil, 2003-2009: the role of the State. Universidade de Brasília. Economics and Politics Research Group.Working Paper 14/2013.
Caetano, M. et al. (2016) O fim do fator previdenciário e a introdução da idade mínima: questões para a previdência social no Brasil. IPEA. Texto para Discussão nº 2230.