Você está aqui: Página Inicial > PMIMF > Projetos do MF

PMIMF


Projetos do MF

SiglaNome do Projeto
PEC201701SPED Simplificação de Obrigações Tributárias
PEC201702e-RECURSO
PEC201703Uniformização dos entendimentos internos e conformidade das atividades à jurisprudência dos tribunais superiores
PEC201704Integração das dívidas da União, dos Estados e dos Municípios
PEC201705SICONFI Gerencial
PEC201706Terceira fase do Tesouro Transparente
PEC201707Aprimoramento do processo de arrecadação da CVM 
PEC201708Avaliação da integridade dos conselhos recursais do SFN 
PEC201709Jurisprudência do processo administrativo sancionador do SFN 
PEC201710Revisão do Marco Regulatório das Promoções Comerciais
PEC201711PVR 02 - SIVANA - Sistema de Vigilância Aduaneira
PEC201712Autossuficiência Energética da ESAF
PEC201211PromoDigital e preservação da economia popular
PEC201213Implantação do Programa Nacional de Promoção da Concorrência
PEC201216Modernização da Gestão Documental e da Informação no MF
PEC201219Modernização da estrutura fazendária com competências em PLD e FT
PEC201223Implantação do Programa Integrado de Pesquisa do MF
PEC201226e-SOCIAL
PEC201227Programa Portal Único do Comércio Exterior
PEC201229SIC - Sistemas Integrados do Crédito Público
PEC201231Projeto de Integração Nacional - Redesim
PEC201301Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais
PEC201302Estruturação de uma lógica meritocrática no MF, no âmbito dos subsistemas de RH
PEC201303Aprimoramento da Função Alocativa do Quadro Funcional do MF
PEC201304Desenvolvimento Profissional
PEC201305Desenvolvimento de sistemática corporativa de produção, disseminação e análise de informações estratégicas em gestão de pessoas do Ministério da Fazenda
PEC201306Política de Promoção à Saúde e Bem-estar Organizacional
PEC201407Programa brasileiro de operador econômico autorizado
PEC201409e-Defesa
PEC201412Política de comunicação do Ministério da Fazenda
PEC201413Modernização da Carta de Serviços do Ministério da Fazenda
PEC201602Segunda Fase do Projeto Tesouro Transparente
PEC201605Revisão do Sistema de Garantias e de Procedimentos do Endividamento dos Estados (Fortalecimento Institucional Fiscal)
PEC201607Implantação de metodologia de mensuração de custos das Unidades Administrativas
PEC201608Promover a integração de informações fiscais e contábeis de Estados e Municípios
PEC201609Desenvolver e implementar Plano Estratégico Fiscal de médio prazo
PEC201610Implantar a Reforma Previdenciária
PEC201611Implantar o Sistema de Consultas dos Regimes Próprios de Previdência Social (GesCon-RPPS)
PEC201612Estruturar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS-RPPS)
PEC201613Implantar a Lei de Responsabilidade Previdenciária
PEC201614Implantar Novos Modelos e Mecanismos Para a Previdência Complementar no Brasil
PEC201615Reformular o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
PEC201616Modernizar o Sistema de Informações dos Regimes Próprios de Previdência Social (CADPREV)
PEC201619Avaliação dos instrumentos de Política Agrícola
PEC201620Prisma Fiscal
PEC201621Apreçamento no Mercado de Carbono
PEC201622Tributação de Renda Fixa
PEC201623Abertura do mercado de resseguros - regras de participação no mercado brasileiro
PEC201624Regulação da Atuação de Associações ou Cooperativas no mercado de Seguros
PEC201625Reforma Tributária da Previdência Complementar
PEC201626Avaliação do impacto do gasto público federal sobre a renda das famílias
PEC201627Modelo de Governança dos Gastos Tributários da União
PEC201628Redesenho do Financiamento Estudantil (FIES)
PEC201629Coordenação do processo de desestatização da LOTEX
PEC201631Alinhamento da Ação Regulatória e de Supervisão no âmbito do Sistema Financeiro Nacional
PEC201632Preparação do Ministério da Fazenda para Adesão aos Instrumentos da OCDE
PEC201633Estudo de viabilidade da criação de fundo financeiro para lastrear o Seguro de Crédito à Exportação
PEC201634Fortalecimento da Autoridade Nacional Designada para o Fundo Verde do Clima
PEC201636Parcelamento especial de débitos do Simples Nacional
PEC201638Sistema para a concessão eletrônica de Isenção de IPI e IOF para a aquisição de veículos por taxistas-Sisen
PEC201639Implantar pedido simplificado de restituição e compensação de tributos (PER/DCOMP online)
PEC201640Tratamento Automático das Solicitações de Ressarcimento do AFRMM
PEC201641Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e
PEC201642Repositório Nacional de Dados do Simples Nacional
PEC201643ITR - Gestão Integrada
PEC201644Estruturar o processo de elaboração de cálculos necessários à atuação judicial
PEC201645Incorporar a jurimetria aos estudos das decisões judiciais
PEC201646Aprimoramento da atividade produção de informações estratégias
PEC201647Aprimoramento do processo da cobrança judicial
PEC201648Aprimoramento do processo de cobrança administrativa
PEC201649Classificação do crédito inscrito em Dívida Ativa
PEC201650Aprimoramento do controle de legalidade
PEC201651Formação Continuada em Educação Financeira para os Servidores do MF
PEC201653Identificação única de temas dos Processos Administrativos Fiscais - PAF