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PMIMF


Projetos do MF


Sigla

Nome do Projeto

PEC 201601

Avaliação do impacto das políticas de subvenção e subsídio

PEC 201602

Segunda Fase do Projeto Tesouro Transparente

PEC 201603

Fortalecimento do Arcabouço Normativo Fiscal (Fortalecimento Institucional Fiscal)

PEC 201604

Instituição e regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal (Fortalecimento Institucional Fiscal)

PEC 201605

Revisão do Sistema de Garantias e de Procedimentos do Endividamento dos Estados (Fortalecimento Institucional Fiscal)

PEC 201606

Estabelecimento de medidas de reequilíbrio financeiro da União (Fortalecimento Institucional Fiscal)

PEC 201607

Implantação de metodologia de mensuração de custos das Unidades Administrativas

PEC 201608

Promover a integração de informações fiscais e contábeis de Estados e Municípios

PEC 201609

Desenvolver e implementar Plano Estratégico Fiscal de médio prazo

PEC 201610

Implantar a Reforma Previdenciária

PEC 201611

Implantar o Sistema de Consultas dos Regimes Próprios de Previdência Social (GesCon-RPPS)

PEC 201612

Estruturar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS-RPPS)

PEC 201613

Implantar a Lei de Responsabilidade Previdenciária

PEC 201614

Implantar Novos Modelos e Mecanismos Para a Previdência Complementar no Brasil

PEC 201615

Reformular o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

PEC 201616

Modernizar o Sistema de Informações dos Regimes Próprios de Previdência Social (CADPREV)

PEC 201617

Sistemas de Projeções Macrofiscais do Ministério da Fazenda

PEC 201618

Regulamentação e operacionalização dos instrumentos financeiros verdes - Green Bond

PEC 201619

Avaliação dos gastos da União com a Política Agrícola (Avaliação dos instrumentos de Política Agrícola)

PEC 201620

Prisma Fiscal

PEC 201621

Apreçamento no Mercado de Carbono

PEC 201622

Harmonização tributária de renda fixa

PEC 201623

Estudo de abertura do mercado de resseguros, regras de participação no mercado brasileiro

PEC 201624

Propor legalização da atuação de associações e cooperativas no mercado segurador brasileiro

PEC 201625

Revisão tributária da previdência complementar

PEC 201626

Avaliação do impacto do gasto público federal e dos tributos sobre a renda das famílias, a desigualdade e a pobreza no Brasil

PEC 201627

Modelo de Governança dos Gastos Tributários da União

PEC 201628

Redesenho do Financiamento Estudantil (FIES)

PEC 201629

Coordenação do processo de desestatização da LOTEX

PEC 201630

Implementação das apostas de quota fixa no Brasil

PEC 201631

Alinhar e uniformizar as estruturas organizacionais, da competência e regulatórias dos órgãos participantes

PEC 201632

Preparação do Ministério da Fazenda para Adesão aos Instrumentos da OCDE

PEC 201633

Estudo de viabilidade da criação de fundo financeiro para lastrear o Seguro de Crédito à Exportação

PEC 201634

Fortalecimento da Autoridade Nacional Designada para o Fundo Verde do Clima

PEC 201635

Facilitar o pagamento do Simples Nacional por modalidades eletrônicas

PEC 201636

Parcelamento especial de débitos do Simples Nacional

PEC 201637

Processo de restituição automatizada do Simples Nacional

PEC 201638

Pedido eletrônico de isenção de IPI/IOF para a aquisição de veículos por taxistas e deficientes físicos

PEC 201639

Implantar pedido simplificado de restituição e compensação de tributos (PER/DCOMP online)

PEC 201640

Processo de Ressarcimento Automatizado do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

PEC 201641

NFS-e: Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

PEC 201642

Repositório Nacional de Dados do Simples Nacional

PEC 201643

ITR - Gestão Integrada

PEC 201644

Estruturar o processo de elaboração de cálculos necessários à atuação judicial

PEC 201645

Incorporar a jurimetria aos estudos das decisões judiciais

PEC 201646

Aprimoramento da atividade produção de informações estratégias

PEC 201647

Aprimoramento do processo da cobrança judicial

PEC 201648

Aprimoramento do processo de cobrança administrativa

PEC 201649

Classificação do crédito inscrito em Dívida Ativa

PEC 201650

Automatização do controle de legalidade

PEC 201651

Formação Continuada em Educação Financeira para os Servidores do MF

PEC 201652

Formação em Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras

PEC 201653

Identificação única de temas dos Processos Administrativos Fiscais - PAF

PEC 201206

Aperfeiçoamento do Sistema Integrado da Dívida Pública - (SID)

PEC 201211

PromoDigital e preservação da economia popular

PEC 201213

Implantação do Programa Nacional de Promoção da Concorrência

PEC 201214

Estruturação de Base de Informações sobre Concessões

PEC 201216

Modernização da Gestão Documental e da Informação no MF

PEC 201218

Incremento da capacidade de fiscalização do MF para fins de PLD e FT

PEC 201219

Modernização da estrutura fazendária com competências em PLD e FT

PEC 201223

Implantação do Programa Integrado de Pesquisa do MF

PEC 201226

e-SOCIAL

PEC 201227

Programa Portal Único do Comércio Exterior

PEC 201229

SIC - Sistemas Integrados do Crédito Público

PEC 201230

Recuperação, construção e ampliação dos edifícios do MF

PEC 201231

Projeto de Integração Nacional - Redesim

PEC 201234

Elaboração de estudo sobre os impactos da Reforma Tributária no Federalismo Fiscal

PEC 201301

Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais

PEC 201302

Estruturação de uma lógica meritocrática no MF, no âmbito dos subsistemas de RH

PEC 201303

Aprimoramento da Função Alocativa do Quadro Funcional do MF

PEC 201304

Desenvolvimento Profissional

PEC 201305

Desenvolvimento de sistemática corporativa de produção, disseminação e análise de informações estratégicas em gestão de pessoas do Ministério da Fazenda

PEC 201306

Política de Promoção à Saúde e Bem-estar Organizacional

PEC 201307

Seguro de Crédito à Exportação para Micro, Pequenas e Médias Empresas

PEC 201402

Aprimoramento do processo de consulta jurídica

PEC 201403

Utilização dos mecanismos garantidores da celeridade processual e redução de litígios

PEC 201407

Programa brasileiro de operador econômico autorizado

PEC 201409

e-Defesa

PEC 201410

Solução de litígios tributários administrativos de baixa complexidade

PEC 201411

Efetividade do Conselho CRSNSP

PEC 201412

Política de comunicação do Ministério da Fazenda

PEC 201413

Modernização da Carta de Serviços do Ministério da Fazenda