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PMIMF


Estrutura e Governança


Com o objetivo de dar legitimidade às ações das frentes de trabalho do PMIMF, foi definido um novo modelo de governança corporativa em âmbito ministerial.                        

Em  julho de 2011 foi criado o Comitê Estratégico de Gestão do Ministério da  Fazenda (CEG) e, em nível tático, os órgãos colegiados subordinados a ele: Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC; Comissão Técnica de  Gestão de Pessoas (CTGP), bem como a Rede de Inovação da Gestão. Todos instituídos pela Resolução CEG nº 01, de 30 de janeiro de 2012:

Em junho de 2018 foi criado o Comitê Estratégico de Governança do Ministério da Fazenda, instituído pela Portaria 267 de 05 de junho de 2018, em substituição ao Comitê Estratégico de Gestão do MF, ampliando suas atribuições e competências. 

O Comitê Estratégico de Governança do Ministério da Fazenda é um órgão colegiado e deliberativo, sendo a principal instância de governança do Ministério da Fazenda, com competências, finalidades, diretrizes, forma de atuação e composição, definidas pela Portaria 267/18.

O Comitê é composto por membros titulares dos seguintes órgãos e unidades: Secretário-Executivo; Procurador-Geral da Fazenda Nacional,; Secretário da Receita Federal do Brasil; Secretário do Tesouro Nacional; Secretário de Política Econômica; Secretário de Assuntos Internacionais; Secretário de Acompanhamento de Políticas; Energia e Loterias; Secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência; Secretário de Previdência; Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda; Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária; Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras; Presidente da Comissão de Valores Mobiliários;  Superintendente da Superintendência de Seguros Privados; e Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência  Complementar. Responsáveis pela aprovação final e monitoramento das iniciativas de modernização da gestão no MF.

As seguintes frentes de atuação do PMIMF atuam como pilares do Programa por fornecerem as bases de sustentação nas diversas áreas de gestão necessárias para o alcance da Missão e Visão do Ministério da Fazenda:
I - Comunicação;
II - Custos;
III - Infraestrutura;
IV - Inovação (Processos e Projetos);
V - Pessoas;
VI - Frente de Planejamento Estratégico;
VII - Riscos; e
VIII - Tecnologia.

As frentes de atuação do PMIMF funcionam de forma articulada e complementar, promovendo uma integração e respeitando as premissas básicas e as especificidades de cada um dos órgãos alcançados pelo Programa.

Também foram criados comitês vinculados ao CEG, como instâncias internas de apoio à governança do MF, que são:
I - Comitê de Gestão Estratégica de Pessoas do MF - CGEP;
II - Comitê de Gestão de Riscos, Controle e Integridade do MF - CGRCI;
III - Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação do MF - CTIC;
IV - Comitê de Gestão do Modelo de Mensuração de Custos do MF - CMCUSTO;
VI - Comitê de Processos e Projetos do MF - CPP;
VII - Comitê Estratégico de Segurança da Informação e Comunicação do MF - CSIC;
VII - Comitê Interno de Governança de Políticas - CIGP; e
VIII - Comitê Estratégico de Comunicação Integrada - CECI.

Os comitês têm a competência para formular políticas e diretrizes transversais no MF e promover iniciativas integradas entre os órgãos fazendários relativas às suas áreas de atuação.                    

A figura abaixo ilustra o novo Modelo de Governança do Ministério da Fazenda:

 Governança 267

Faça download do Modelo do Governança do Ministério da Fazenda