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Melhores práticas em governança pública: MF trabalha junto ao TCU em busca de um novo modelo de avaliação para a Administração Pública

FRENTE DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Evento contou com a participação dos representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Gavin Ugale e Alison McMeekin para condução de entrevistas e painéis de discussão.
publicado: 23/05/2016 12h25 última modificação: 02/05/2018 11h51

Constatou-se, no atual cenário, que a escassez de recursos e os crescentes desafios do Estado não comportam o modelo de governança aplicado. Além disso, ações isoladas não conseguem resolver questões que envolvem múltiplos atores e diversas partes interessadas. Para isso, faz-se necessário uma abordagem integrada do governo (whole-of-government-approach), que enfatiza uma estratégia comum, ao invés de assistir cada ministério executando sua agenda de forma descoordenada.

Para superar esse problema, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem buscado se alinhar às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o objetivo de contribuir com o aperfeiçoamento da administração pública em benefício da sociedade. Nesse contexto, desde 2013 são organizados grupos de estudo internacional para identificar e disseminar boas práticas de governança de políticas públicas.

Entre os dias 3 e 6 de maio o grupo de convidados, auditores e especialistas no tema de instituições públicas se reuniram para a construção do produto da terceira etapa da coopera­ção entre o tribunal e a entidade. A missão teve ênfase nas contribuições do TCU, por meio de seu trabalho de auditoria, para as seguintes áreas de governança: coerência de políticas, avaliação, condução estratégica, assim como controle interno e gerenciamento de riscos. As manhãs foram dedicadas à compreensão das abordagens e esforços do Poder Executivo em cada uma dessas áreas. As tardes, por sua vez, foram focadas no TCU e nas suas contribuições para essas áreas por meio de trabalhos de auditoria e aconselhamento.

A programação nos dias de workshop explorou variados assuntos na área em busca das melhores práticas de governança pública internacionais. No primeiro dia foi discutido “A coerência na elaboração de políticas públicas”, conduzido por Steven Putansu, representante do United States Government Accountability Office (GAO). O segundo dia contou com a especialista Yuri Murakami, que falou sobre “Avaliação e política pública baseada em evidências” através de indicadores-chaves adotados pela Divisão de Saúde da Diretoria de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE. O terceiro dia de workshop contou com debates em torno do tema “Planejamento de longo prazo e orçamentação”. O quarto dia teve o tema "Gestão de riscos e controle interno" como ponto focal das discussões, e os trabalhos foram conduzido por Gavin Ugale da OCDE. As apresentações do palestrante Steven Putansu estão nos (link 1) e (link 2); apresentações do palestrante Slawomir Grzelak estão nos (link 3) e (link 4).

Os próximos passos que o grupo realizará no segundo trimestre de 2016 giram em torno de uma pesquisa, que contará com a revisão e análise dos resultados da visita técnica, dados comparativos (base de dados da Intosai, resul­tados, estudos de caso do estudo de EFS da OCDE, etc.) e outras fontes angariadas por meio das visitas. Até o final do ano é esperado a produção de um relatório prelimi­nar da OCDE, incluindo principais achados, conclu­sões e recomendações, além de sua respectiva revisão pelo TCU e instituições-pares para a vali­dação pela OCDE. Ao final do projeto, está programado evento de encerramento em novembro de 2016 para disseminação e lançamento dos produtos, com pares e agentes interessados.

O Ministério da Fazenda apoia e participa, juntamente com outros órgãos do governo federal brasileiro, do esforço capitaneado pelo TCU para construção de um novo modelo de governança aplicado ao setor público e, com isso, contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública em benefício da sociedade.

Além disso, registre-se que o Ministério da Fazenda, no contexto das ações do PMIMF, tem buscado o aperfeiçoamento contínuo do seu modelo de governança corporativo a luz de diversas referências de melhores práticas, inclusive da OCDE. Muito esforço tem sido dispendido no sentido de disseminar uma abordagem integrada de atuação dos órgãos fazendários, que enfatiza uma estratégia comum, elaborada a partir do estabelecimento de um processo participativo de construção coletiva com foco em resultados para a sociedade e demais partes interessadas e na pactuação de consensos que promovam ações coordenadas e articuladas entre aqueles órgãos. Segue abaixo uma representação gráfica e ilustrativa desse modelo:

 modelo de governança - PMIMF -

Fonte: Referencial para Avaliação da Governança do Centro de Governo. Tribunal de Contas da União: Brasília, 2016.