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Projeto de cobertura de Seguro de Crédito à Exportação dá resultados iniciais na ordem de US$ 115,6 milhões

FRENTE DE INOVAÇÃO

Equipe da SAIN encerra o Projeto Estratégico Corporativo (PEC 201307) referente ao Seguro de Crédito à Exportação para Micro, Pequenas e Médias Empresas com sucesso.
publicado: 26/04/2017 17h31 última modificação: 26/04/2017 17h31
imagem retirada do Portal EBC - Créditos Mariana Branco

A origem do projeto surgiu nas discussões em torno da criação do  Programa Brasileiro de Cobertura Oficial para MPMEs que tiveram início no ano de 2008, com a publicação do Decreto nº 6.452/2008 e da Lei nº 11.786/2008. Os citados normativos autorizaram o SCE/FGE a cobrir o risco comercial em operações pré-embarque (até 180 dias) e pós-embarque (com prazo inferior a dois anos) de Micro, Pequenas e Médias Empresas – MPME.

Ainda no ano de 2008 houve a primeira definição de limites de enquadramento no âmbito do programa nacional de seguro de crédito à exportação para MPMEs. Esta definição veio por meio da Resolução CAMEX nº 29/2008 (foram contempladas as MPME que possuíam, concomitantemente, faturamento bruto anual de até R$ 60 sessenta milhões de reais e exportações anuais de até US$ 1 milhão de dólares.

Após esta primeira normatização, seguiram-se outras resoluções da CAMEX alterando pontos não diretamente relacionados à forma de enquadramento como MPME, até que em maio de 2015, a Resolução CAMEX nº 34/2015, veio alterar os limites supracitados, nos seguintes termos: Estão contempladas as MPMEs que possuam, concomitantemente, faturamento bruto anual de até R$ 90 milhões de reais e exportações anuais de até US$ 3 milhões de dólares.

Paralelamente ao processo de aperfeiçoamento legal do produto, deu-se a construção e desenvolvimento do Certificado de Garantia de Cobertura Pós-Embarque para MPME. Após discussões e contribuições recebidas do setor privado, em 2013 foi enviado para aprovada da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, órgão responsável pela validação jurídica dos certificados e documentos acessórios representativos da cobertura oficial. Em 2014, a SAIN encaminhou para validação da PGFN o Certificado de Garantia de Cobertura Pré-Embarque para MPME, obtendo a sua validação por este órgão ainda no ano de 2014.

Houve o esforço de atualização dos limites e desenvolvimento dos certificados, a ABGF, em fevereiro de 2014, disponibilizou ao mercado, para testes, o Sistema de Garantias Públicas - SGP/MPME, apenas para operações pós-embarque. Em 2015 houve a conclusão dos ajustes iniciais, com a disponibilização da modalidade pós-embarque sem financiamento bancário.

Em agosto de 2015, houve a emissão do primeiro certificado de garantia de cobertura. Até março de 2017 os números são de 236 operações de exportação aprovadas com a cobertura oficial para MPMEs e 224 micro e pequenas empresas com cadastros liberados para transmissão de operações.

Como primeiros resultados do projeto observamos que até 31/03/2017 as exportações de MPME cobertas pelo Seguro de Crédito à Exportação já somam US$ 115,6 milhões.