Com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos para o recebimento, expedição e distribuição de documentos, processos e demais objetos no âmbito da Administração Direta do Ministério da Fazenda, foi publicada a Norma de Execução COGRL/SPOA nº 02, de 8/12/2015.

Esta Norma substitui a Portaria SPOA nº 509, de 29/10/2013, revogada pela Portaria SPOA nº 519, de 4/12/2015, e traz como complemento dois manuais, a saber: 

• Manual de Recebimento e Expedição (Usuário): direcionado aos servidores que utilizam o serviço prestado pelas Unidades de Recebimento e Expedição (UREs) do MF; 

• Manual de Recebimento e Expedição (Unidades de Recebimento e Expedição): direcionado aos servidores que prestam esses serviços no MF, e tem como objetivo esclarecer e padronizar as rotinas e procedimentos internos. 

Esse trabalho é um dos produtos do Projeto Estratégico Corporativo (PEC) 201216, que tem como foco a modernização da gestão documental e da informação no MF.