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Classificação de Informação em Grau de Sigilo

FRENTE DE INFRAESTRUTURA

Norma estabelece procedimentos para classificação e reavaliação de informação em grau de sigilo
publicado: 19/10/2015 14h55 última modificação: 17/04/2017 16h03

Com o objetivo de estabelecer procedimentos para classificação e reavaliação de informação em grau de sigilo e para publicação anual do rol de informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Ministério da Fazenda, em complemento às normas vigentes, foi publicada a Norma de Execução COGRL/SPOA nº 1, de 13 de outubro de 2015 (Boletim de Serviço nº 42).

Em complemento a essa Norma, foi elaborada a cartilha "Procedimentos para Classificação de Informações em Grau de Sigilo", visando orientar, de forma didática e simples, os órgãos fazendários na análise e na classificação de informações em grau de sigilo, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Os referidos documentos, bem como formulários que citam, estão disponíveis na intranet.

Esse trabalho é um dos produtos do PEC 201216 (Projeto Estratégico Corporativo) que tem como foco a modernização da gestão documental e da informação no MF.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas com a Divisão de Documentação da COGRL/SPOA, pelo e-mail .