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Aprovado novo Código de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos

FRENTE DE INFRAESTRUTURA

Portaria nº 290 aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades-fim do Ministério da Fazenda.
publicado: 07/12/2016 12h03 última modificação: 27/12/2016 08h56

Foram aprovados, por meio da Portaria nº 290 do Arquivo Nacional, de 22 de novembro de 2016, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades-fim do Ministério da Fazenda. Os documentos podem ser acessados no sítio do SIGA/Arquivo Nacional.

No prazo de vinte e quatro meses contados da publicação da Portaria, o Ministério deve apresentar ao Arquivo Nacional relatório com análise do impacto da utilização dos instrumentos arquivísticos e apontar necessidades de alteração e/ou complementação, bem como elaborar Listagens de Eliminação de Documentos resultantes da aplicação. Após esse período e cumpridas as ações, o Arquivo Nacional aprovará o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade por prazo indeterminado.

O Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos possibilitam o controle e a rápida recuperação de informações, orientam as atividades de racionalização da produção e fluxo documentais, a avaliação e destinação, considerando a eliminação ou guarda permanente dos documentos.

Esse trabalho faz parte do Projeto Estratégico Corporativo (PEC) 201216, que tem como objetivo a modernização dos processos de trabalho adotados para a gestão de documentos e da informação no Ministério da Fazenda.