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Compliance é tema de capacitação da AECI para multiplicadores fazendários

FRENTE DE GESTÃO DE RISCOS

Compliance pode ser entendido como um conjunto de práticas e controles para assegurar a observância de políticas e diretrizes estabelecidas para os processos e macroprocessos executados em cada órgão.
publicado: 10/05/2017 14h33 última modificação: 10/05/2017 14h37

Como parte do esforço de capacitação e disseminação dos conceitos e práticas de gestão de riscos e controles internos, no âmbito do Comitê de Gestão de Riscos, Controle e Integridade do PMIMF (CGRCI) foi ministrado no dia 8 de maio treinamento sobre o tema Compliance pela servidora da Assessoria Especial de Controle Interno, Hevellyn Menezes Albres.

O objetivo é que os participantes possam ser sensibilizados para a importância do desenho e da implementação de mecanismos de compliance integrados aos seus controles internos da gestão, com vistas a tratar adequadamente os principais riscos de suas unidades.

A ementa do treinamento se baseou nos seguintes tópicos:

  •  introdução situando a compliance no contexto das linhas de defesa da gestão de riscos e na prevenção e combate à corrupção;
  •  exame conceitual e análise histórica da compliance, passando pelos principais instrumentos e leis internacionais que tratam do tema e chegando ao arcabouço regulatório no Brasil;
  •  familiarização com programas de compliance anticorrupção e de integridade no setor privado, incluindo definição, motivação e análise de seus pilares e principais elementos;
  •  apresentação de caso referente aos procedimentos de compliance estabelecidos pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN) para o Seguro de Crédito à Exportação; e
  •  discussão introdutória sobre programas de integridade no setor público, relacionando o tema aos elementos estudados para o setor privado e buscando suscitar reflexão inicial sobre aspectos a serem considerados na elaboração de programa de integridade para o Ministério da Fazenda.

O Sr. Francisco Bessa, Assessor Especial de Controle Interno do MF, destacou ao longo do evento que a expectativa é de que esse conjunto de ações desenvolvido no Ministério da Fazenda consiga aos poucos mudar a cultura organizacional e transformar o papel recorrente de “apagadores de incêndios” para gestores de riscos, que conseguem antever a probabilidade e impacto da ocorrência das incertezas que podem comprometer os objetivos.

Essa ação está interligada com outras iniciativas importantes que agregam valor ao tema, tal como a construção da Política de Riscos do MF, publicada no D.O.U em 10 de maio de 2017.