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Secretaria de
Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência


Sobre Quem é quem | Agenda

A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac) é a sucessora da extinta Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) em matéria de advocacia da concorrência.

Entre as atribuições legais da secretaria está a elaboração de estudos que analisam, do ponto de vista concorrencial, políticas públicas, autorregulações e atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou usuários de serviços.

Na maior parte das vezes, a Seprac opina em propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional; em proposições de agências reguladoras; em avaliações solicitadas pelo Cade, pela Câmara de Comércio Exterior ou pelos fóruns nos quais o Ministério da Fazenda participa; na qualidade de amicus curiae em processos administrativos e judiciais.

Notas técnicas e pareceres

Confira as manifestações, pareceres e notas sobre a atuação da Seprac em advocacia da concorrência.

Clique para acessar o documento (em PDF).

Parecer 166/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 540, da ANVISA, referente à Apresentação de comentários e sugestões ao texto da proposta que altera a Instrução Normativa - IN n° 3, de 26 de agosto de 2015, de maneira a permitir o agrupamento dos instrumentos para diagnóstico in vitro em sistemas, conforme Anexo.

Parecer 164/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 69, da ANS, referente à Reunir informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que via estebelecer os conceitos, ritos e procedimentos adotados pela ANS para o processo de atualização o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Publicações

A Seprac produz materiais para disseminar o conhecimento sobre advocacia da concorrência, infraestrutura, produtividade, inovação e regulação. Saiba mais sobre cada publicação.

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