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Plano de Dados Abertos

 

Estando a liderança dos trabalhos a cargo da COGTI/SPOA, com a participação dos membros da Secretária Executiva, Secretaria do Tesouro Nacional, Receita Federal do Brasil, Escola de Administração Fazendária e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Fazenda - CTIC, aprovou no dia 11 de julho de 2016, por meio da resolução CTIC/MF nº 008/2016, o Plano de Dados Abertos do Ministério da Fazenda (PDA/MF), em consonância com o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

O principal objetivo do PDA/MF é de promover a abertura de dados do Ministério da Fazenda, naquilo permitido pela legislação, de forma a garantir o princípio constitucional da publicidade, bem como promover a transparência na administração pública e facilitar o acesso às informações pela sociedade. Essa iniciativa atenderá às demandas recentes do Governo Federal, o qual busca maior transparência das atividades do setor público, maior integração entre a sociedade,o  governo e o setor produtivo.


Veja o PDA/MF na íntegra (PDF)