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Secretaria de
Assuntos Internacionais

A Secretaria de Assuntos Internacionais – Sain é um órgão específico e singular do Ministério da Fazenda, diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda, para tratar de questões envolvendo a economia brasileira no seu relacionamento com os demais países, blocos econômicos e organismos internacionais.

A Sain presta assessoria técnica especializada em assuntos relativos à economia internacional com o objetivo de defender os interesses econômicos e financeiros do Brasil, fortalecendo sua participação nos processos decisórios internacionais, de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável do País.


Avaliação de interesse público em defesa comercial

Grupo Técnico de Avaliação do Interesse Público - Gtip foi instituído por meio da Resolução Camex no 13/2012, com o objetivo de analisar pleitos de suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como a não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse público.

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Redução tarifária por razões de desabastecimento

O instrumento de redução da tarifa do imposto de importação foi instituído no Mercosul, regido pela Resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul – GMC nº 08/08, para que seus países membros possam garantir um abastecimento normal e fluido de produtos considerados em situações de desabastecimento.

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