CRSNSP


Estrutura

 

Conforme Regimento Interno aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, o CRSNSP é integrado por seis Conselheiros, titulares e seus respectivos suplentes, de reconhecida competência e possuidores de conhecimentos especializados nas matérias submetidas à jurisdição do Conselho. O Conselho é formado por três conselheiros indicados pelo setor público e por três conselheiros indicados pelas entidades representantes dos mercados regulados pela SUSEP.


Integrantes do Conselho

Setor PúblicoEntidades de classe representantes dos mercados regulados pela SUSEP
Dois indicados pelo Ministério da FazendaUm indicado pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – FENASEG
Um indicado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEPUm indicado pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Capitalização – FENACOR
Um indicado pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida – FENAPREVI



Tanto os conselheiros titulares quanto seus respectivos suplentes são nomeados pelo Ministro de Estado da Fazenda, com mandato de três anos, podendo ser reconduzidos até duas vezes consecutivas.

O Conselho tem como Presidente um dos conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda e como Vice-Presidente o seu suplente.

Com a atribuição de zelar pela fiel observância das leis, dos decretos, dos regulamentos e dos demais atos normativos, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional designa procuradores da Fazenda Nacional para atuarem junto ao Conselho.

Por fim, a Secretaria-Executiva do Conselho é responsável por efetuar os trabalhos administrativos necessários ao funcionamento do CRSNSP.