CRSNSP


Estrutura

 

Conforme Regimento Interno aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, alterado pela Portaria MF nº 213, de 20 de abril de 2018 e pela Portaria MF nº 351, de 24 de julho de 2018, e pela Portaria MF nº477, de 29 de novembro de 2018, o CRSNSP é integrado por dez Conselheiros titulares e oito suplentes, de reconhecida competência e possuidores de conhecimentos especializados nas matérias submetidas à jurisdição do Conselho. O Conselho é formado por cinco conselheiros indicados pelo setor público e por cinco conselheiros indicados pelas entidades representantes dos mercados regulados pela SUSEP.


Integrantes do Conselho

Setor PúblicoEntidades de classe representantes dos mercados regulados pela SUSEP
Um indicado pelo Ministério da FazendaUm indicado pela Federação Nacional de Seguros Gerais – FENSEG
Um indicado pelo Ministério da FazendaUm indicado pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Capitalização – FENACOR
Um indicado pelo Ministério da FazendaUm indicado pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida – FENAPREVI
Um indicado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEPUm indicado pela Federação Nacional de Capitalização - FENACAP
Um indicado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEPUm indicado pela Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER


Tanto os conselheiros titulares quanto seus respectivos suplentes são nomeados pelo Ministro de Estado da Fazenda, com mandato de três anos, podendo ser reconduzidos até duas vezes consecutivas.

O Conselho tem como Presidente um dos conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda e como Vice-Presidente um dos conselheiros indicados pelas entidades representativas dos mercados de seguro, de previdência privada aberta, de capitalização, de resseguro e de corretagem de seguro.

Com a atribuição de zelar pela fiel observância das leis, dos decretos, dos regulamentos e dos demais atos normativos, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional designa procuradores da Fazenda Nacional para atuarem junto ao Conselho.

Por fim, a Secretaria-Executiva do Conselho é responsável por efetuar os trabalhos administrativos necessários ao funcionamento do CRSNSP.