Você está aqui: Página Inicial > Órgãos > Colegiados > Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização - CRSNSP

CRSNSP

Conselho de Recursos do Sistema Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Economia e tem por finalidade julgar, em última instância administrativa, os recursos contra as sanções aplicadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

ATENÇÃO: Publicada no D.O.U. de 18/03/2020, a Portaria CRSNSP nº 7728, de 17 de março de 2020, que estabelece, no âmbito do Conselho de Recursos do Sistema Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP), medidas temporárias a serem observadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), alterada pela Portaria CRSNSP nº 8724, de 27 de março de 2020,  dentre as medidas adotadas, o cancelamento da 267ª Sessão do CRSNSP e outras relativas a peticionamentos e atendimentos presenciais.

  • 1
  • 2
  • 3

Próximas Sessões 2020

25 e 26 de março - CANCELADA
29 e 30 de abril
27 e 28 de maio
Mais ...


Histórico e Competência
Estrutura
Quem é quem

Consultas

Acesso SEI - Usuário Externo

Atas

Botão Para Busca de jurisprudência do CRSNSP

Botão para Consulta Processual do CRSNSP

Botão para Diário Eletrônico

Entenda o Trâmite Processual

Legislação

Estatísticas

A Secretaria Executiva do CRSNSP está instalada no Palácio da Fazenda, sede do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro, onde também são realizadas as Sessões de Julgamento.

Secretaria Executiva do CRSNSP:
Avenida Presidente Antonio Carlos, 375, Sala 1.029-VR, Centro
CEP 20.020-010 – Rio de Janeiro - RJ
Tel: (21) 3805-2038
secretaria.crsnsp@fazenda.gov.br


ATENDIMENTO AO PÚBLICO: 9h30 às 16h

Sessões de Julgamento:

Avenida Presidente Antonio Carlos, 375, 11º andar, sala 1.111

Voltar para o topo