Banner de identificação do CRSFN - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional


Pauta da 321ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da pauta (abaixo descrita) publicada no DOU de 12.11.2010, Seção 1, pags. 16 e 17, será realizada no dia 23 de novembro de 2010, terça-feira, às 11h, a 321ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF).

Recurso 6263 – 0101110710 – I – Recorrente: Marisol S.A. Indústria do Vestuário. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrida: Marisol S.A Indústria do Vestuário. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 7702 - IA-2002-7 - I - Recorrente(s): Paulo Francisco da Costa, Gastão Augusto de Bueno Vidigal, José Maurício Pereira, Raul Carlos Pereira Barreto, Roberto Kasmanas, Carlos Waldir de Genaro, Dagoberto Manfredo Galizia, Léo do Amaral, João Figeiredo Filho, José Rodrigues Alves, Luís Roberto Souto Vidigal, Wilton Paes de Almeida Filho, Fábio Nusdeo e Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido(s): Antonio Luís Ferreira Avólio, Augusto César Faleiros, Carlos Alfredo Sozio, G.E.Bê. Vidigal, Diógenos Antonio Raineri Fiocco, Eduardo Antônio Rosinholi, Emílio Botelho Franciscon, Enrique Augustin Recasens, Hamílcar Lopes Augusto de Araújo, Iomar Eurípedes Chagas, Jonas Guidini, Jayme Belluci, José Arthur Ferraz Riedel, José Roberto Vaz Barcellos, Luís Carlos da Costa Carvalho, Luís de Paula Figueira Júnior, Luís Fonseca de Souza Meirelles Filho, Luís Roberto Severo Lebeis, Marcos Belleza Colombino, Ovídio Armellin, Paulo Roberto Lopes Calio, Roberto Argelo Gomes Dantas, Sérgio Antonio Bertussi, João Figueiredo Filho e José Rodrigues Alves. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 8254 - IA-1998-12 - I - Recorrentes: City Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda., Paulo Antônio Fontenelle Reis, Itaqui Empreendimentos e Participações Ltda., Inácio Fradique Moretti Santana, José Dulclerc Moretti Santana, Santa Clara Corretora de Mercadorias e Agropecuária Ltda., Sérgio Carlos de Godoy Hidalgo, Francis de Souza Dantas Forbes, Ação S.A. Corretora de Valores e Câmbio, Feres José, Antônio Fernando Oliveira de Castro, Júlio César Quito Pinto, David de Macedo Sanzana e Hermes de Moura Figueiredo. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Sociedade Corretora Paulista S.A. - Socopa, Homero Amaral Júnior, Paulo Mário Pereira de Mello, Roberto da Silva Ferreira, André Luiz Meirelles de Figueiredo, João Carlos Laurentino de Souza, Marco Antônio Siqueira, Ação S.A. Corretora de Valores e Câmbio (atual Ação Participações S.A.), Feres José e Sérgio Carlos de Godoy Hidalgo. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9280 - 0201178321 – Recorrente/Recorrida: London Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9389-MI - 0201179424 – Recorrente/Recorrida: Sullair do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9402 - 0201121544 - Recorrente: CNH Latino Americana Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10376 - 0301203153 – Recorrente/Recorrida: APMM Exportadora de Manufaturados Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 10380 - RJ-2005-7316 - I - Recorrentes: Alcyr Vilas Bôas, Marcelo Sequeira Vilas Bôas, Marcos Sequeira Vilas Bôas, Eduardo Sequeira Vilas Bôas e Roseli Rolinski Correa Adriano Rocha. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Ayrton José Roncato, Alcyr Vilas Bôas, Marcelo Sequeira Vilas Bôas, Marcos Sequeira Vilas Bôas, Eduardo Sequeira Vilas Bôas e Roseli Riolinski Correa Adriano Rocha. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 11105 - 0401242242 - Recorrente: Companhia de Navegação Marítima Netumar. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11146 - RJ-2005-7257 - Recorrente: CVM. Recorridos: Hermínio Freitas, Nestor Jost e Ricardo Haddad. Relator: Johan Albino Ribeiro

Recurso 11230 - 0601320968 - Recorrente: Cacegi Material de Escritório e Informática Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 11365 - 0001012238 - Recorrente/Recorrida: Fao Empreendimentos e Participações Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen - Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 11367 - 0401254895 - Recorrente: Sul América Tabacos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11373 - 0301228491 - I - Recorrentes: Banco BNP Paribas Brasil S.A., Marcelo Fidêncio Giufrida e André Pires de Oliveira Dias. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Bernard Camille Paul Mencier e Jean Marc Torre. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 11391 - 0301206311 - I - Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Comerciantes de Confecções do Centro Nordeste Mineiro LTDA.-CREDICENM, José Afonso de Almeida, José Vicente da Silva, Eliete Isabel dos Santos e Astrogildo Generoso Correa. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: José Afonso de Almeida. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 11417 - RJ-2005-305 - I - Recorrentes: Cel Participações S.A. - CELPAR, SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda., Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Júlio Luiz Baptista Lopes, Guilherme Rodrigues Novaes de Barros, Pedro Sylvio Weil, George Pedro Meyer e Mauro Sérgio de Oliveira. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Cel Participações S.A. - CELPAR, SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda., Audiva Auditores Independentes S/C, César Reinaldo Leal Pinto, Edmundo dos Santos Silva, Mauro Sérgio de Oliveira, Júlio Luiz Baptista Lopes, Guilherme Rodrigues Novaes de Barros, Victorino Mesquita Ferreira, George Pedro Meyer, Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Pedro Sylvio Weil e SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 11436 - RJ-2006-5928 - Recorrente: Francisco Silvério Morales Céspede. Recorrida: CVM. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 11494 - 0101072007 - I - Recorrentes: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.-BDMG, Fernando Antônio Vasconcelos Lanna e Souza, João Ribeiro Ferreira Filho, José Augusto Trópia Reis, Luiz André Rico Vicente, Luiz Anibal de Lima Fernandes, Manoel Raimundo de Matos, Teodoro Alves Lamounier, Ana Regina Riccio de Oliveira, José Romualdo Cançado Bahia, Mauro Rodrigues de Andrade, Nuno Monteiro Casasanta, Ottogamiz de Oliveira Júnior, Ricardo Guedes Ferreira Pinto, Sérgio Murta Machado, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz, João Batista de Abreu, Manoel Antônio Matos Laviola e Manoel Raimundo de Matos. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Armando Guimarães Souto, Bernardo Rubinger de Queiroz, Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, Custódio Antônio de Matos, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz, Ignácio Gabriel Prata Neto, João Batista de Abreu, João Batista Ferreira de Salles, José Augusto Trópia Reis, José Ciro da Cunha Mesquital, José Lana Raposo, José Pedro Rodrigues de Oliveira, Manoel Antônio Matos Laviola, Luiz Claudio de Almeida Magalhães, Celso Mello de Azevedo, Manoel Raimundo de Matos, Marcos Raymundo Pessoa Duarte, Murilo Paulino Badaró, Octávio Elísio Alves de Brito, Paulo Eduardo Rocha Brant, Ricardo Ribeiro Tunes, Romeu Tarcísio Cambraia, Saulo Levindo Coelho, Sebastião Marcos Vital, Tito Guimarães Filho, Alexandre de Paula Dupeyrat Martins, Alípio Pires Castelo Branco, Edgard Martins Maneira, Elvira Fonseca Garcia, Evandro de Pádua Abreu, Fábio Proença Doyle, Francisco Gulherme Gonçalves, Glycon Terra Pinto, Hélio Machado, Hilton Cobério dos Santos Amaral, Jairo José Isaac, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Luis Serrato de Soares e Souza, Luiz Fernando Gusmão Wellisch, Luiz Rogério Mitraud de Castro Leite, Maria Cristina de Araújo Campo, Mário Genival Tourinho, Murilo Araújo, Paulo de Tarso Almeida Paiva, Paulo Roberto Haddad, Raul de Araújo Filho e Ronaldo Costa Couto. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 11498-MI - 0401276737 - Recorrente: M.A.J. Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 11546 - 0401250197 - Recorrente/Recorrida: Indústria e Comércio de Sementes Mangueirinha Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11554-MI - 0601331903 - Recorrente: Stepan Química Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 11557-MI - 0601333550 - Recorrente: Delta Publicidade S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

 

Recurso 11558-MI - 0601333059 - Recorrente: Órion Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 11571-MI - 0601331916 - Recorrente: Implant Innovations do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quitiliano da Silva.

Recurso 11679-MI - 0601343932 - Recorrente: Pantanal Linhas Aéreas S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

 

Recurso 11686-MI - 0601333227 - Recorrente: Multitrade S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 11739-CS - 0301203449 - Recorrente: Habteto Habitações Empreendimentos Construções e Participações Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 11749 - RJ-2004-2870 - Recorrente: CVM. Recorridos: GQJR Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (atual GQJR Assessoria, Serviços, Negócios e Participações Ltda. e Alberto Barroso Filho. Relator: Johan Albino Ribeiro

Recurso 12159-MI - 0601332722 - Recorrente/Recorrida: Plastek do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Recorrnete/Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12196-MI - 0601331984 - Recorrente: Ceva Saúde Animal Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12200-MI - 0601333792 - Recorrente/ Recorrida: Stoppani do Brasil Produtos Químicos Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12217-MI - 0601332689 - Recorrente: Carel Sud América Instrumentação Eletrônica Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12289-MI - 0601343165 - Recorrente: Teixeira Reis Comercial de Alho Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12388-MI - 0601331846 - Recorrente: Powerware Brasil Ltda.(incorporada por Saturnia Sistemas de Energia Ltda.). Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12397-MI - 0601332310 - Recorrente: Nytek Soluções Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12407-MI - 0601333013 - Recorrente: Ultramar Comércio Internacional Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12418-MI - 0601333297 - Recorrente: Casa dos Cereais Madgal Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12441-MI - 0601344765 - Recorrente: Campbell Scientific do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12461-MI - 0701368351 - Recorrente: Mtrading Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12514-MI - 0601332853 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Marconi Transmissão S.A. (atual Allard Consultoria em Telecomunicações Ltda.). Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12527-MI - 060133408 - Recorrente: Flex Importação, Exportação, Indústria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12636-MI - 0901440639 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12896-MI - 0901440694 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Alpharma do Brasil Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12897-MI - 0901440923 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Agrícola do Ribeirão S.A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12898-MI - 0901441210 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Camil Alimentos S.A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12899-MI - 0901441325 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Engepack Embalagens São Paulo S.A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12915-MI - 0901440549 - Recorrente: Bacen. Recorrida: OPE Investimentos S.A.(incorporado por Braskem S.A.). Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12916-MI - 0901441797 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Brasfrio S.A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12959-MI - 0901440870 - Recorrente: Bacen. Recorrida: HDL da Amazônia Ind. Eletrônica Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12962-MI - 0901441032 - Recorrente: Bacen. Recorrida: HPR Comércio Exterior Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12963-MI - 0901441451 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12965-MI - 0901441319 - Recorrente: Bacen. Recorrida: EMS S/A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12968-MI - 0901441276 - Recorrente: Bacen. Recorrida: DEK Comércio e Serviços Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12990-MI - 0901441379 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Gabmed Produtos Específicos Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12991-MI - 0901441418 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Honda Automóveis do Brasil Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 13011-MI - 0901441309 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Eleb Equipamentos Ltda. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 13021-MI - 0901440578 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Usiparts S.A. Sistemas Automotivos. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 13047-MI - 0901440699 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Avimor Agroavícola Moresco Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 13049-MI - 0901440874 - Recorrente: Bacen. Recorrida: IBT Indústria Brasileira de Televisores S.A.(Ex-Cineral Eletrônica da Amazônia S.A.). Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 13052-MI - 0601333233 - Recorrente: Bacen. Recorrida: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13054-MI - 0901441817 – Recorrente/Recorrida: Teixeira Reis Comercial de Alho Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 13055-MI - 0901440898 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Moinho Santa Lúcia Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13056-MI - 0901441929 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Vila Porto International Business S.A. e Dimaci Material Cirúrgico Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13057-MI - 0901440756 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Kepler Weber Industrial S.A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13058-MI - 0901440787 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Refisa Indústria e Comércio Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13060-MI - 0901440890 - Recorrente: Bacen. Recorrida: M Dias Branco Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13061-MI - 0901441754 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Utilfertil Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13062-MI - 0901441821 - Recorrente: Bacen. Recorridas: Bergen Importação e Exportação Ltda. e Net Storage Computers Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13064-MI - 0901440917 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Puma Storage do Brasil Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13065-MI - 0901441133 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13066-MI - 0901441302 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Editora Caras S.A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13072-MI - 0901441195 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Boston Scientific do Brasil Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13073-MI - 0901441321 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Johnson Matthey Cerâmica Ltda. (atual Endeka Cerâmica Ltda.). Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13074-MI - 0901440498 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Condupasqua Condutores Elétricos Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13075-MI - 0901441143 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ajinomoto Interamericana Indústria e Comércio Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13076-MI - 0901441147 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Alfa Laval Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13077-MI - 0901441924 - Recorrente: Trop Comércio Exterior Ltda. e Solectron Serviços e Manufatura do Brasil S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 13082-MI - 0901440566 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Sipcam Agro S.A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13084-MI - 0901440931 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Sony Brasil Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13096-MI - 0901441798 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Caoa Montadora de Veículos S.A. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 13099-MI - 0901440960 - Recorrente: Visteon Amazonas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 13101-MI - 0901440772 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Multinova - Indústria de Embalagens Plásticas Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13102-MI - 0901440948 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Tigre Timber Comércio e Indústria Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 13103-MI - 0901441140 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Agustawestland do Brasil Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 13104-MI - 0901441337 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Evonik Degussa Brasil Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 13105-MI - 0901441510 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Lucent Technologies do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 13112-MI - 0901440465 - Recorrente: Bacen. Recorrida: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 13113-MI - 0901440701 - Recorrente: Brasfloor Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 13114-MI - 0901440830 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Breitener Energética S.A. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 13116-MI - 0901441213 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cargill Agrícola S.A. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 13118-MI - 0901441217 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Caterpillar Brasil Ltda. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 13133-MI - 0901440493 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

a) Total de Recursos: 92 (noventa e dois).

b) ADITAMENTO(S)/RETIRADA DE PAUTA - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e à página do CRSFN na internet (www.bcb.gov.br/crsfn, no link "Pautas de Julgamento") para verificar se, no prazo regimental, foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão ou se, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão e apenas na página na internet, restou efetuada anotação sobre processo(s) retirado(s) e que, portanto, será(ão) objeto de julgamento em data futura.

c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS - Salientamos o que disposto no § 2º do art. 18 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação."

 

Brasília, 12 de Novembro de 2010.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo