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Pauta da 313ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da pauta (abaixo descrita) publicada no DOU de 12.05.2010, Seção 1, pags. 17 e 18, será realizada no dia 25 de maio de 2010, terça-feira, às 13h, a 313ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF).

Recurso 9453 - 0001001135 - I - Recorrentes: Sérgio Alves Perilo, Fernando Lacerda Noronha, Vanderlei Lopes Correa, Oscar Costa e Paulo Cordeiro Saldanha. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Francisco de Assis Xavier, Francisco José Mendonça Souza. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

( 2 ) Recurso 9735 - 0001021326 - Recorrentes: José Alberto de Araújo Serafini, Roberto Clive Jobim Freire, Aloísio Roberto dos Santos, Deosdete José Lorenção, Leide Maria Severnini Fassarella, Rômulo Augusto Penina, João Luiz de Meneses Tovar, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Laci José da Silva Carvalho, Luiz Carlos Casali, Sérgio Arnor Vieira, Luiz Fernando Victor, Reynaldo Zandomênico Filho, Waldir Toniato, Dilton Lyrio Netto, José Hygino de Oliveira, Eduardo Abaurre, Carlos Roberto Tannure do Valle, Chrisógono Teixeira da Cruz, Carlos Couto Meirelles, Ricardo Ferreira dos Santos, Rogério Sarlo Medeiros e José Eugênio Vieira. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 9805 - 0001053038 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Augusto Konrad, Ilton Antônio Almeida, Alair Araújo Pereira, Carlos Bernardes Mendes, Elival Santos do Nascimento, Elton Almeida Alvarenga, Rejanete Mendes Pedroza e Rogério Soares Abdala. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

( * ) Recurso 9813 - 0201165369 - Recorrentes: Lira S.A. Corretora de Câmbio, Marcelo Ribeiro da Silva e Wilson Sampaio Pereira Mendes Filho. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11100 - 0301184574 - Recorrentes: Banco Alvorada S.A. (sucessor do Banco BCN S.A.), João de Freitas e Valter Crescente. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

( 1 ) Recurso 11129 - 0301214313 - Recorrentes: Banco Itaú S.A. e Alberto Dias de Mattos Barreto. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

( 2 ) Recurso 11145 - RJ-2005/7229 - I - Recorrente: Luiz Octavio da Motta Veiga. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido: Paulo Pedrão Rio Branco. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11190 - 0401256789 - Recorrente: Antonio Carlos Lopes Rodrigues. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho.

( 1 ) Recurso 11193 - 0401250101 - I - Recorrentes: Sul Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos, Cezar José Perez, Walter Luiz Teixeira Rafo, Jacob Alfredo Stoffels Kaefer e Lauro Ernesto Casagrande Ribeiro. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Sul Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos, Cezar José Perez, Walter Luiz Teixeira Rafo, Lauro Ernesto Casagrande Ribeiro, Jacob Alfredo Stoffels Kaefer e Fernando Tomasini. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 11242 - RJ-2005-8404 - Recorrente: CVM. Recorridos: Máxima S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Saul Dutra Sabba. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

( * ) Recurso 11255 - SP-2004-543 - Recorrentes: Laeta S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Cezar Sassoun. Recorrida: CVM. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11257-CS - 0301207932 - Recorrente: Invest Bens e Empreendimentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11267-MI - 0601331875 - Recorrente: SPI Integração de Sistemas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11269-MI - 0601330972 - Recorrente/Recorrida; Braspet Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11321-MI - 0601331034 - Recorrente/Recorrida: Rexam Beverage Can South America S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

( 2 ) Recurso 11330 - RJ-2005-7389 - I - Recorrentes: Atrium Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Supra Corretora de Valores Mobiliários Ltda., Hiroshi Tahira, José Paulo Nunes da Costa e Marco Antônio Fiori. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido: Antônio José Gonçalves Fraga Filho. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11339 - 0401241185 - Recorrente: CMS Taxi Aéreo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11372 - 0301183136 - Recorrente: Yaweh-Nissi Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho.

( * ) Recurso 11379 - 0501291250 - Recorrente: Totalcom Comunicação e Participações S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11407 - 0501312090 - Recorrente: Exportadora Agrícola Amizade Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11430 – RJ-2006-2106 – Recorrentes: José Cássio Ferraz Silva e Alfredo Luiz Kugelmas. Recorridos: CVM e Alfredo Luiz Kugelmas, Débora Conter Audi, José Cássio Ferraz Silva, Marcos Ribeiro Diniz e Mário Célio Machado. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11460 - 0401248134 - Recorrentes: Objetiva Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.-Em Liquidação Extrajudicial, Luiz Carlos Gomes Pereira e Lincoln Gomes Pereira. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

( 2 ) Recurso 11463 - 0401251897 - Recorrente: Tecnologia Bancária S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11516-MI - 0601333919 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Meincol Distribuidora de Aços Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11531-MI - 0601333225 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Repsol YPF Importadora de Produtos Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11538-MI - 0601333178 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ipecol S.A. Indústrias Gráficas. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11539-MI - 0601333920 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Sul Corte Importadora de Ferramentas Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11607 – RJ-2006-9227 - Recorrente: CVM. Recorrido: Enio Andrade Branco. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11622-MI - 0601330922 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Meg Fibras e Resinas Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11625-MI - 0601334137 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Thermo King do Brasil Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11642 - RJ-2006-4321 - Recorrente: Erick Herbert Thau. Recorrida: CVM. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11844 - 0501291901 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Meyer Indústria e Comércio de Pescados Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11861-MI - 0601334158 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Algoeste Sociedade Algodoeira do Oeste Paranaense Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11863-MI - 0601332420 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Penton Distribuidora de Carnes e Alimentos Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11864-MI - 0601333159 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11865-MI - 0601332414 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Anchortec Industrial e Comercial Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11866-MI - 0601334160 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Tractebel Energia S.A. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11868-MI - 0601331761 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Nec do Brasil S.A. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11869-MI - 0601333153 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Mineração Serra do Sossego S.A.(sucedida por Companhia Vale do Rio Doce). Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11870-MI - 0601332592 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Wareprint Importação Exportação Comércio Serviços de Equipamentos de Gases Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11872-MI - 0601333177 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Expoint Comercial Importadora e Exportadora Ltda. EPP. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11874-MI - 0601334045 - Recorrente: Bacen. Recorrida: BSD Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11875-MI - 0601332118 - Recorrente: Bacen. Recorrida: CIE Brasil S.A.(atual T4F Entretenimento S.A.). Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11917 - 0401280606 - Recorrente: Bacen. Recorrida: CBV Central Brasileira de Vendas Exportadora e Importadora e Comércio Ltda. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11921-MI - 0601332138 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Schneider Electric Brasil Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11922-MI - 0601332212 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Eisenmann do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11923-MI - 0601332231 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Procter e Gamble do Brasil S.A. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11924-MI - 0601333755 – Recorrente: Bacen. Recorrida: WX Artefatos Industriais Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11925-MI - 0601331835 - Recorrente: Bacen. Recorrida: HWA Chin do Brasil Ltda.(atual Amber do Brasil Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda.). Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11930-MI - 0601332092 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Pharmacia Brasil Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11932-MI - 0601332335 - Recorrente: Bacen. Recorrida: ADC Telecomunicações Indústria e Comércio Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11933-MI - 0601332346 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Kanaflex S.A. Indústria de Plásticos. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11934-MI - 0601332551 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Fundação Valeparaibana de Ensino. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11990-MI - 0601333612 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Proquinor Produtos Químicos do Nordeste Ltda. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12199-MI - 0601333603 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Termopernambuco S.A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12208-MI - 0601333434 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Samsung SDI Brasil Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12210-MI - 0601333442 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Empresa Gráfica da Bahia. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12227-MI - 0601331696 - Recorrente: Bacen. Recorrida: TCW Comércio Importação Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12243-MI - 0601333793 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Sipcam Agro S.A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12248-MI - 0601332896 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Acatec Comércio e Representações Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

 

Recurso 12251-MI - 0601333655 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Siderúrgica Belgo Mineira (atual Arcelor Brasil S.A.). Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12252-MI - 0601332076 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Carbono Lorena Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12293-MI - 0601343158 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Granja Planalto Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12304-MI - 0601332693 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Avery Dennison do Brasil Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12305-MI - 0601344353 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Aventis Animal Nutrition Brasil Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12312-MI - 0601332763 – Recorrente: Bacen. Recorrida: LNP Mixcim Engineering Plastics do Brasil Ltda.(incorporada por Sabic Innovative Plastics South America Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.). Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12389-MI - 0601331919 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Delta do Brasil Importadora e Comércio Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12399-MI - 0601332521 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Sermo do Brasil Ltda.(Ex-Epiplast Indústria e Comércio de Plastico Ltda.). Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12405-MI - 0601332958 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Verquímica Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 12412-MI - 0601333164 - Recorrente: Bacen. Recorrida: W M do local Comércio e Serviços Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 12415-MI - 0601333211- Recorrente: Bacen. Recorrida: Brasvit Indústria e Comércio Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 12420-MI - 0601333340 Recorrente: Bacen. Recorrida: Fuji Photo Film da Amazônia Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 12433-MI - 0601334122 - Recorrente: Bacen. Recorrida: C D O Alimentos Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12435-MI - 0601334190 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Vignoni do Brasil Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12489-MI - 0601333167 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Facilit Odontológica e Perfumaria Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12495-MI - 0601333794 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Polyvin Plásticos e Derivados Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12572-MI - 0301222645 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Renan - Comércio, Representação Importação e Exportação Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12578-MI - 0601333427 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Brasil Eletrônica Componentes Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12583-MI - 0901440585 - Recorrente: Bacen. Recorrida: AAD Comércio de Alimentos Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12584-MI - 0901440591 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Agrícola e Pecuária Morro Azul Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12585-MI - 0901440595 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Agropecuária Maggi Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12586-MI - 0901440599 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Amaggi Exportação e Importação Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12587-MI - 0901440615 - Recorrente: Bacen. Recorrida: CGS Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12588-MI - 0901440660 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Peguform do Brasil Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12667-MI - 0901440636 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Imcopa Importação Exportação e Indústria de Óleos Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12668-MI - 0901440907 – Recorrente: Bacen. Recorrida: PCE - Papel, Caixas e Embalagens S.A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12669-MI - 0901440654 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Nutriara Alimentos Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12672-MI - 0901441618 – Recorrente: Bacen. Recorrida: PPG Industrial do Brasil - Tintas e Vernizes Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12675-MI - 0901441811 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Novafarma Indústria Farmacêutica Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12677-MI - 0901441125 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Westergeco Serviços de Sísmica Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12678-MI - 0901441619 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Pratt e Whitney Canadá do Brasil Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12681-MI - 0901441596 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Panasonic do Brasil Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12684-MI - 0901441236 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12686-MI - 0901441573 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Murta Especialidades Químicas Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12687-MI - 0901441624 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Promon Telecom Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12688-MI - 0901441777 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Walter do Brasil Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12689-MI – 0901440711- Recorrente: Bacen. Recorrida: Celena Alimentos S.A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12690-MI - 0901440847 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Dixtal Biomédica Indústria e Comércio Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12693-MI - 0901441222 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ceva Saúde Animal Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12696-MI - 0901441499 – Recorrente: Bacen. Recorrida: LG Eletronics de São Paulo Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12701-MI - 0901440448 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Alcoa Alumínio S.A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12702-MI - 0901440518 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12703-MI - 0901441121 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Vale Sul Alumínio S.A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12704-MI - 0901441659 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Satipel Industrial S.A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12706-MI - 0901441808 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Itaipu Binacional. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12715-MI - 0901440623 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Dynea Brasil S.A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12719-MI - 0901440626 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Fertiflora Indústria Comércio e Representações Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12720-MI - 0901440641 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Karb Tools Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12721-MI - 0901440664 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Plant Bem Fertilizantes S.A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12722-MI - 0901440676 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Solabia Biotecnologica Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12723-MI - 0901440714 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Cia. Jornalística J. C. Jarros. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12725-MI - 0901440737 – Recorrente: Bacen. Recorrida: G. A. Werlang Gestão e Ambiente Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12726-MI - 0901440775 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Bimbo do Brasil Ltda.(incorporadora de Nutrella Alimentos S.A.). Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12728-MI - 0901440967 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Alimenko Importadora e Exportadora Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12730-MI - 0901440995 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Clac Importação e Exportação Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12732-MI - 0901441083 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12735-MI - 0901441507 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12737-MI - 0901441658 – Recorrente: Bacen. Recorrida: São Martinho S.A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12738-MI - 0901441662 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12739-MI - 0901441673 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Showa Indústria e Comércio Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12741-MI - 0901441773 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Votorantim Celulose e Papel S.A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12742-MI - 0901440492 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12743-MI - 0901440730 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Epcos do Brasil Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12744-MI – 0901440831 - Recorrente: Bacen. Recorrida: CEMED-Centro Médico e Diagnósticos por Imagem Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12745-MI - 0901441441 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Infibra Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12746-MI - 0901441614 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Polo Indústria e Comércio Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12750-MI - 0901440985 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Sola Brasil Indústria Óptica Ltda.(atual Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda.). Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12753-MI - 0901441804 - Recorrente: Bacen. Recorrida: GSA Gama Sucos e Alimentos Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12754-MI - 0901440614 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Centro de Promoção de Negócios Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12760-MI - 0901440622 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Dominar Indústria e Comércio Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12762-MI - 0901440733 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ferramentas Gedore do Brasil S.A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12763-MI - 0901440740 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Grupo Editorial Sinos S.A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12764-MI - 0901440744 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Iat Fixações Elásticas Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12765-MI - 0901441395 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Golapu Fashion Indústria e Comércio Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12766-MI - 0901441477 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Kimberly Clark Kenko Indústria e Comércio Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12767-MI - 0901441504 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Line Life Cardiovascular Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12768-MI - 0901441561 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Mituaki Shigueno. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12769-MI - 0901440529 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Instituto Sul Mineiro de Oncologia Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12770-MI - 0901440539 - Recorrente: Bacen. Recorrida: MGM Produtos Siderúrgicos Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12771-MI - 0901440545 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Moinhos Vera Cruz S.A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12772-MI - 0901440596 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Aksys do Brasil Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12773-MI - 0901440662 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Pincéis Tigre S.A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12775-MI - 0901440752 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Isdralit Indústria e Comércio Ltda. – Grupo Isdra. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12776-MI - 0901440840 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Siderúrgica do Pará - Cosipar. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12778-MI - 0901441594 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Oup Oxford University Press do Brasil Publicações Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12788-MI - 0901440536 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Kordsa Brasil S.A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12789-MI - 0901440537 - Recorrente: Bacen. Recorrida: L S Metais Comércio Indústria e Representações Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12790-MI - 0901440962 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Zero Impact Brazil Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12791-MI - 0901440992 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cia. Hispano Brasileira de Pelotização Hispanobras. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12801-MI - 0901440482 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Brespel Companhia Industrial Brasil Espanha. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12802-MI - 0901440783 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Prodol Máquinas Frutícolas Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12803-MI - 0901440684 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Union Engineering Sulamericana Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12804-MI - 0901440828 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Bompreço S.A. Supermercados do Nordeste. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12838-MI - 0901441044 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Katres Comercial Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12842-MI - 0901441736 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Torres Indústria e Comércio de Etiquetas e Adesivos Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12845-MI - 0901440883 - Recorrente: Bacen. Recorrida: J L Comercial Agroquímica Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12846-MI - 0901440758 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Lidear Máquinas do Brasil Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12847-MI - 0901440792 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Sangali Busa S.A. Indústria e Agropecuária. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12851-MI - 0901440746 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Incasa S.A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12853-MI - 0901440648 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Moinho Carlos Guth S.A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12854-MI - 0901441255 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Confab Industrial S.A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12855-MI - 0901441256 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12856-MI - 0901441643 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Robert Bosch Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12860-MI - 0901440713 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cia. Industrial H. Carlos Schneider. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12861-MI - 0901441604 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Pilar Química do Brasil Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 12862-MI - 0901441131 - Recorrente: Bacen. Recorrida: A. Raymond Brasil Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 12864-MI - 0901441001 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Vale do Rio Doce. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 12865-MI - 0901440697 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Associação Hospitalar Moinhos de Vento. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 12866-MI - 0901441332 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Eucatex S.A. Indústria e Comércio. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 12870-MI - 0901441277 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Democrata Calçados e Artefatos de Couro Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 12876-MI - 0901441242 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Comercial Importação e Exportação La Rioja Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 12877-MI - 0901440704 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Buschle & Lepper S.A. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 12878-MI - 0901441116 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Globo Comunicação e Participações S.A. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 12881-MI - 0901441358 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Flextronics Internacional Tecnologia Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 12882-MI - 0901440906 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Panasonic do Brasil Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

a) TOTAL DE RECURSOS: 175 (cento e setenta e cinco)

b) ADITAMENTO(S)/RETIRADA DE PAUTA - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e à página do CRSFN na internet (www.bcb.gov.br/crsfn, no link "Pautas de Julgamento") para verificar se, no prazo regimental, foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão ou se, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão e apenas na página na internet, restou efetuada anotação sobre processo(s) retirado(s) e que, portanto, será(ão) objeto de julgamento em data futura.

c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS - Salientamos o que disposto no § 2º do art. 18 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação."

( * ) Retirado de pauta (data base 18.05.2010)

( 1 ) Retirado de pauta (data base 19.05.2010)

( 2 ) Retirado de pauta (data base 24.05.2010)

 

Brasília, 12 de Maio de 2010.
João Osamir Cunha
Secretário-Executivo Substituto