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Pauta da 282ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 17 de março de 2008, Seção 1, Pags. 15 e 16 , será realizada no dia 26 de março de 2008, quarta-feira, às 9h30, a 282ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício‑sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF) , obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 1739 - IA-1993-9 - Recorrentes: Arbi S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários e Daniel Benasayg Birmann. Recorrida: CVM. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 4170 - 32/99 - Recorrente: CVM. Recorrida: Brigitte Anna Holck. Relator: Felisberto Bonfim Pereira. Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 5488 - 0101083503 - Recorrente: ISII Empreendimentos e Participações Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Darwin Lourenço Corrêa.

Recurso 5615 - 9500454761 - I - Recorrente: Ourobraz S.A. Comércio, Importação e Exportação. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Wilson Borges Pereira Neto, Wilson Borges Pereira Filho(falecido), Roberto Machado Passos e Paulo Reis do Amaral. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 5662 - SP-2003-0148 - I - Recorrentes: Walpires S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, Armando de Oliveira Pires e Geraldo José de Negreiros. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Walpires S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários e Armando de Oliveira Pires. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 6226 - 0201142701 - I - Recorrente: Aldo de Almeida Júnior. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Banestado S.A. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisora: Rita Maria Scarponi

Recurso 6310 - 17/00 - Recorrente: CVM. Recorridos: Adilson Birolli Gonzáles, Affonso Brandão Hennel, Carlos Alberto Americano, Ernst & Young Auditores Independentes S/C, Fernando Henrique Mendes de Almeida, Francisco Roberto Rosas Fernandes, Nei Antonio de Lellis, Samuel Rettmann, Semp Toshiba Amazonas S.A. e Yushi Kokyo. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 6382 - 0201161960 - Recorrente: Berto & Souza Leite Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 6766 - 0201134241 - Recorrente: Business Company Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra: Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 7485-CS - 9400411571 - Recorrente: Remaza Sociedade de Empreendimentos e Administração Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 7488-CS – 9700787965 – Recorrente: HM Administradora de Consórcios S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 7496-CS - 0101066259 - Recorrente: Ruedas Empreendimentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 7508-CS - 0001036037 – Recorrente: Alpha Motors Comercial Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 7510-CS – 0001036033 – Recorrente: Lintel Comércio e Administração de Telefones Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa. Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 7521 - 0001034076 - I - Recorrentes: Eduardo de Paula Machado, Linneo Eduardo de Paula Machado, Lineu de Paula Machado, Antônio Borges Leal Castello Branco, José Alfredo Lamy e Ricardo César de Lima Azevedo. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Boavista Interatlântico S.A. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 7539-CS - 0001025313 - Recorrente: Consórcio Nacional Liderauto Ltda.-em liquidação extrajudicial. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 7540-CS - 0201138256 - Recorrente: Objetiva Administradora de Consórcios S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 7703 – 04/00 – I - Recorrentes: RMC S.A. Sociedade Corretora, Síntese S.A. Asset Management (ex-Síntese Corretora de Valores), Henrique Freihofer Molinari, Ricardo de Camargo Cavalieri, Heitor Alexandre Pereira Reis e Alexandre Henrique de Freitas. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: RMC S.A. Sociedade Corretora, Síntese S.A. Asset Management (ex-Síntese Corretora de Valores, Henrique Freihofer Molinari, Ricardo de Camargo Cavalieri, Heitor Alexandre Pereira Reis, Alexandre Henrique de Freitas, Clicktrade Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Joacyr Reynaldo, Agropastoril Ricci Ltda., Finambrás Corretora de Câmbio, Ricardo Alberto Sánchez Pagola, Banco Multiplic S.A., Ricardo Ossaille, Norsul Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.(atual Norsul Participações S.A.), David Bensussan, Roberto de Castro Vinevski, Meço Global Investment N.V. (sucessor de Meço Tatimba Investment N.V.), Socimer International Bank Ltda., Virtual Emerging Markets Investment Fund Ltda. e Construtora Castro Nogueira Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 8255 - 01/02 - I - Recorrentes: Antonio Abel Gomes David, Banco Fibra S.A., Fibra Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Fibra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, Francisco José Becker Dias, Novo Horizonte Administração Participação e Empreendimentos S.A. (Ex-Girobank S.A. Crédito Financiamento e Investimento) e Novo Rumo Serviços, Participações e Consultoria Ltda.(ex-Girobank Distribudora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.). Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Antonio Abel Gomes David, Francisco José Becker Dias e Fibra Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.(ex-Girobank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.). Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 8543 - 06/01 - I - Recorrentes: Eduardo Marques Carvalho, Eliana Maria Carvalho Lemos, Hélio Vieira Júnior, Irene de Almeida Marques, José Roberto Peake Braga e Paulo Antonio Dias Menezes. Recorida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Daltro Muniz Ferreira Lima, Dilma Gomes Saraiva Novaes, José Roberto Peake Braga Júnior, Maria Izabel Dias Menezes e Gino Gavazzi. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 8551 - 01/88 - Recorrente: CVM. Recorridos: Assis Paim Cunha, Abram Zylbersztajn, Luiz Paulo Sales Marcolini, Hélio Rubens Vaz de Mello, Júlio Max Hufnagel Barbosa, Sérgio dos Santos e Alberto Almada Rodrigues. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 8598-CS - 0201171910 - Recorrente: Rio Plan Administradora de Consórcio S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Darwin Lourenço Corrêa.

Recurso 8615 - CVM 03/97 - Recorrentes: Arnoldo Souza de Oliveira, Clarimundo José de Sant'anna e Marcos Catão de Magalhães Pinto. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Décio da Silva Bueno e Nagib Antônio Filho. Relator: Felisberto Bonfim Pereira. Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 8751-MI - 0201123357 - Recorrente: Daterra Comércio de Cereais de Taguatinga Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 8757-MI - 0201123443 - Recorrente/Recorrida: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 9074 - 0201138173 - Recorrente: L & M Comércio e Representações Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 9225 11/04 - Recorrente: CVM. Recorridos: Antônio Aparecido Gomes, Cheyenne Nunes Baptista, Hilário Ruy Caobelli, J. R. Fagundes & Associados Ltda., José Roberto Rohnelt Fagundes e Luis Cláudio Pinheiro. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 9253 - 05/3106 - Recorrente: CVM. Recorrido: José Peregrino Neto. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho. Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 9559 - 0301208985 - Recorrente: R. Importação e Exportação de Manufaturados Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 9605 – RJ2002/4879 – Recorrente: CVM. Recorrido: Fernando Silva Xavier. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9637 - 27/03 - I - Recorrentes: Dreyfus Brascan Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.(atual Mellon Brascan Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.), Portus Security Corretora de Mercadorias Ltda., Antônio Manuel de Carvalho Baptista, Eduardo Rocha de Rezende e Maurício Pereira dos Santos. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Portus Security Corretora de Mercadorias Ltda., Alex José Correia, André Luiz Meireles de Figueiredo, Antônio Manuel de Carvalho Baptista, Maurício Pereira dos Santos e Ricardo Afonso das Neves Leitão. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

 

Recurso 9652 - 0401236863 - Recorrente: Bacen. Racorrida: Sadia S.A. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9793 - 09/03 - I - Recorrentes: Price Watershouse Coopers Auditores Independentes, Nardon, Nasi & Cia. Auditores Independentes, Milton Dexheimer, Defim Araújo Filho e Osvaldo Vivanco. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Braço S.A., Companhia de Bebidas das Américas-Ambev, Companhia Brasileira de Bebidas (atual denominação da Cia. Antártica Paulista-IBBC), Empresa de Administração e Participação S.A.-ECAP, Fundação Antonio e Helena Zerrenner, Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Carlos Alves de Brito, Cláudio Braz Ferro, Guilherme Rodolfo Laager, Jorge Paulo Lehmann, José de Maio Pereira da Silva, José Heitor Attílio Gracioso, Juan Manuel Vergara Galvis, Luís Felipe Pedreira Dutra Leite, Magim Rodriguez Júnior, Marcel Herrmann Telles, Maurício Luís Luchetti, Rubens Vieira, Vicente Falconi Campos e Victorio Carlos de Marchi. Relator: Felisberto Bonfim Pereira. Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9802 - 0301184959 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Indústria de Laticínios D’Vilas Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9934 - 0401247144 - Recorrente: Comércio de Pedras Ltda.-ME. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 9947-CS - 0501289785 - Recorrente: União Catarinense de Consórcios Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 10342-CS – 0201163109 – Recorrente: APEC Administradora de Consórcios S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 10823-MI - 0201127272 - Recorrente: Bacen: Recorrido: Seneal Comércio de Exportação, Importação e Transportes Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi. Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.

a) Total de recursos: 38 (trinta e oito).

Suspensão dos trabalhos: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

 

Brasília, 17 de Março de 2008.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo