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Pauta da 281ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2008, Seção 1, Pags. 22 e 23, será realizada no dia 26 de fevereiro de 2008, terça-feira, às 9h30, a 281ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício‑sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF) , obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 4741 - 0201171970 - Recorrente: Carlos Rodolfo Moglia Thompson Flores. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 5994 - 0101100238 - Recorrentes: Banco do Estado de Rondônia S.A. e Francisco José Mendonça de Souza. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro. Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recurso 7480-CS - 9900964579 - Recorrente: Bela Vista Administradora de Consórcios Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro. Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 7496-CS - 0101066259 - Recorrente: Ruedas Empreendimentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 7517 - 9800910748 - Recorrentes: Roberto Rodrigues de Almeida, Márcio Roberto Zarzur, Oscar Fakhoury e Roberto Fakhoury. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro. Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 7534-CS - 0001027939 - Recorrente: Porto Alegre Administradora de Consórcios Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 7540-CS - 0201138256 - Recorrente: Objetiva Administradora de Consórcios S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 7637 – RJ-2003-1631 – Recorrentes: Fernando Motta Associados Auditores Independentes, Fernando Carneiro da Motta e Sílvio Sebastião da Silva. Recorrida: CVM. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 8253 - 18/01 - I - Recorrentes: FAR - Fator Administradora de Recursos Ltda. e Walter Appel. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: FAR - Fator Administradora de Recursos Ltda., Walter Appel, Adriano Junqueira Franco, André Golabek Sanchez, Antonio Carlos Dias Ferrari, Armênio dos Santos Gaspar Neto, Banco Fator S.A., Carlos Alberto Daniel Rizzo da Fonseca, Celso Emílio Stephano, Christian Caradonna Keleti, Daniel Serio, Dorival Kazuhiko Kawakami, Far Asset Management Ltda., Far S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Fator Brazil Fund Ltda., Fator Feb Fmia CL, Fator Doria Atherino S.A. CV, Fator Projetos e Assessoria Ltda., Flario Fukumoto, Fmia CL Plural Setor Energético, Fmia CL Plural Jaguar, Hedging Griffo Asset Management S/C Ltda., Hedging Griffo Brazil Fund, Heloisa Helena Maia Campos, Hedging Griffo Carteira Adm. Cambial FIF, Hedging Griffo Top Fif, Hedging Griffo Verde Fif, Izaías Ferreira da Silva, Jorge Moyses Dib Neto, Jorge Wilheim, Judit Maria Hegedus, Luis Fernando Amatti Salem, Luis Stuhilberger Marcelo Iasi Branão, Marcello Marcondes Machado Giuliano, Marcos Iasi Brandão, Pangiotis Vlahos, Plural Fia, Raul A. Street, Raul Médici Ferreira, Roberto Marcos Borges, Roberto Valladares Hernandez, Rodrigo Grasso Molitrno, Rosemeire Vieira Piovezan Alcêntar, Rubens Sette Simonsen Filho, Samanta Lea Hegedus, Utilities Emerging Markets Fund LLC, Valley Capital Holding LLC e Venilton Tadini. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 8615 - CVM 03/97 - Recorrentes: Arnoldo Souza de Oliveira, Clarimundo José de Sant'anna e Marcos Catão de Magalhães Pinto. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Décio da Silva Bueno e Nagib Antônio Filho. Relator: Felisberto Bonfim Pereira. Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recurso 9167-MI - 0201124645 - Recorrente/Recorrida: Nucleon Comercial Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra. Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 9227 - 03/0445 - I - Recorrentes: Boom Consultora e Assessoria Ltda., Edilberto Teles Santos, Intra S.A. Corretora de Câmbio e Valores, João Augusto Pereira de Queiroz e Milton Silva Ozório. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Boom Consultora e Assessoria Ltda., Edilberto Teles Santos, Intra S.A. Corretora de Câmbio e Valores, João Augusto Pereira de Queiroz, Milton Silva Ozório e Zélia Maria Couto Ozório. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisora: Rita Maria Scarponi

Recurso 9229 - 03/5509 - Recorrente: CVM. Recorridos: Banco do Estado do Rio Grande do Sul-BANRISUL e João Emílio Gazzana. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira

Recurso 9436 - 0301187825 - Recorrente: Fecularia Salto Pilão Ltda.(atual Pilão Amidos Ltda.). Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 9521-MI - 0201121138 - Recorrente/Recorrida: Sanyo da Amazônia S.A.. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Rita Maria Scarponi. Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 9580 - 0301220149 - Recorrente:Pro-Ginger Comércio Exportação e Importação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 9676 - 0301198806 - Recorrente: Niko Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa

Recurso 9834 - 0301220249 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Agropecuária Oeste Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 9934 - 0401247144 - Recorrente: Comércio de Pedras Ltda.-ME. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 9943 - 0301208719 - Recorrente: Ourives Florestal Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 10823-MI - 0201127272 - Recorrente: Bacen: Recorrido: Seneal Comércio de Exportação, Importação e Transportes Ltda. Relator: Rita Maria Scarponi. Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11268-MI - 0601332608 - Recorrente: Prodelyn Química Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 11270-MI - 0601331748 - Recorrente: Belgrano Comércio, Representações, Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 11272-MI - 0601330993 - Recorrente: Fleetguard Nelson Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

a) Total de recursos: 24 (vinte e quatro);

Suspensão dos trabalhos: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

 

Brasília, 15 de Fevereiro de 2008.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo