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Pauta da 279ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2007, Seção 1, Pag. 18, será realizada no dia 12 de dezembro, quarta-feira, às 9h30, a 279ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício‑sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF) , obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 3947-CS – 0001020725 – Recorrente: União Empreendimentos e Administração S/C Ltda.-Em Liquidação Extrajudicial. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 4732 – 0001019647 - I - Recorrentes: Banco Sistema S.A. (atual Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.), André Santos Esteves, Gilberto Sayão da Silva, Marcelo Serfaty e José Mário Caldas Osório. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Eduardo Plass e Luiz Cezar Fernandes. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 5008 – 0101115098 – Recorrente: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 5049 – 0601340982 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 5144 - 0001019626 – Pedido de Revisão - Recorrente: Luis Antonio de Camargo Fayet. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 5230 – 0002029309 - I -Recorrentes: José Baia Sobrinho, César Roberto Tardivo e Hirochi Akabane. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Vagner Quitério, Cláudio Stocco Lellis, Paulo César Cavalcante de Assis e Ney Robis Umpierre Alves. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 5399 – 9900991149 – I – Recorrentes: Antonio Damião de Aguiar Ferreira, Essen Pinheiro Filho, Evandro da Silva Pereira, Geraldo Vidal da Silva, João Augusto Barbosa Monteiro e Tatiana Belmonte. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Gilberto Maciel dos Santos e Pedro Ribeiro Pires de Souza. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 5504 – 0201134844 – Recorrente: Delaware Asset Management Administração Financeira e Consultoria Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 6313 - 0201163392 – Recorrentes: Cooperativa de Crédito Rural do Vale do Paraíba Ltda, Fernando de Pousa Prieto e Renato Augusto Barbosa. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 7357 – RJ-2001/8473 – I - Recorrentes: Boucinhas & Campos + Soteconti Auditores Independentes S/C,(sucessora de Boucinhas & Campos S/C Auditores Independentes) e Luiz Fernando Nóbrega Guimarães. Recorrido: CVM – II - Recorrente: CVM. Recorridos: Boucinhas & Campos + Soteconti Auditores Independentes S/C,(sucessora de Boucinhas & Campos S/C Auditores Independentes) e Luiz Fernando Nóbrega Guimarães. Relator: Felisberto Bonfim Pereira. Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 7359 - 14/00 – I – Recorrente: Daniel Benasay Birmann. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Daniel Bensayag Birmann, Gustavo Almeida Magalhães e Roberto Terziani. Relator: Fábio Martins Faria; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 7511 – 0101117098 – Recorrente: Marckplan CCS Empreendimentos Imobiliários Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa. Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 7534-CS – 000102939 – Recorrente: Porto Alegre Administradora de Consórcios Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

 

Recurso 7698-CS – 0201170363 – Recorrente: Mídia Administradora de Consórcios Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 8165 – 0201173820 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Marcar Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 9012 – 0201126941 – Recorrente/Recorrida: Rapi Estant do Brasil Instalações Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho. Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 9395 – 020118384 – Recorrente: Banco Citibank S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 9656-CS – 040125194 – Recorrente: União Catarinense de Consórcios S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11342-MI – 0601332532 – Recorrente/Recorrida: Radicifibras Indústria e Comércio Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

a) Total de recursos: 19 (dezenove).

Suspensão dos trabalhos: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

 

Brasília, 03 de Dezembro de 2007.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo