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Pauta da 277ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2007, Seção 1, Pag(s). 21 e 22, será realizada no dia 24 de outubro de 2007, quarta-feira, às 9h30, a 277ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício‑sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF) , obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 4169 – 0101091336 – Recorrente: Pantai Comércio Exterior Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

 

Recurso 4942 – 0001027431 – Recorrente: Ernst & Young Auditores Independentes SC. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 5021-MI - 0601340940 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cargotec Comercial Ltda. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes ; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 5049 – 0601340982 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 6190 - 0201155666 – Recorrente: Vicatur Câmbio e Turismo Ltda, Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 6381 - 0201170144 – Recorrente: K Elawar Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 7350 – 0101085402 - I - Recorrentes: Banco do Estado do Pará S.A., Abelardo Lobato Alfaia, Alaúdio de Oliveira Mello Júnior, Aloísio Augusto Lopes Chaves, Augusto César Bello, Carlos Otávio da Cruz Watrin, Dilermando Guedes Cabral, Frederico Aníbal da Costa Monteiro, Hipólito da Luz Barros Garcia, João Faciola de Souza, João Jorge Pimentel Farias, João Osamir Cunha, José Pereira e Silva, Luiz Paniago de Sousa, Maria Eugênia Marcos Rio, Maria Oslecy Rocha Garcia, Mário Ramos Ribeiro, Miguel Oliveira Penna, Roberto da Costa Ferreira, Simão Robison Oliveira Jatene, Tereza Delta dos Santos Serrão de Castro, Ubirajara Ferreira e Silva e Wilton Santos Brito. Recorrido: Bacen – I – Recorrente: Bacen. Recorridos: Américo Martins Belém, Banpará, Abelardo Lobato Alfaia, Augusto César Bello, João Osamir Cunha, José Pereira e Silva, João Jorge Pimentel Farias, Mario Ramos Ribeiro, Aloísio Augusto Lopes Chaves, Alaudio de Oliveira Mello Junior, Ubirajara Ferreira e Silva, Dilermando Guedes Cabral, Eduardo Alberto de Amaral Chaves, João Faciola de Souza, Luiz Paniaco de Sousa, Maria Eugenia Marcos Rio, Maria Oslecy Rocha Garcia, Roberto da Costa Ferreira, Simão Robison Oliveira Jatene, Frederico Aníbal da Costa Monteiro, Tereza Delta dos Santos Ferrão de Castro. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 7357 – RJ2001/8473 – I - Recorrentes: Boucinhas & Campos + Soteconti Auditores Independentes S/C,(sucessora de Boucinhas & Campos S/C Auditores Independentes e Luiz Fernando Nóbrega Guimarães. Recorrido: CVM – II - Recorrente: CVM. Recorridos: Boucinhas & Campos + Soteconti Auditores Independentes S/C,(sucessora de Boucinhas & Campos S/C Auditores Independentes e Luiz Fernando Nóbrega Guimarães. Relator: Felisberto Bonfim Pereira. Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 7502-CS – 9700723945 – Recorrente: Bemfacil - Administradora de Consórcios S/C Ltda. Realtor: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 7525 – 0301228579 – Recorrente: Consórcio Nacional Sudamérica S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra. Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 7531 – 9700769256 – Recorrente: Sopoupe Administradora de Consórcios S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 7921 – 0001035584 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Coca Cola Indústrias Ltda. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 8085 – 0301211166 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Olvepar S.A. Indústria e Comércio. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 8253 – 18/01 – I - Recorrentes: FAR – Fator Administradora de Recursos Ltda. e Walter Appel. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: FAR – Fator Administradora de Recursos Ltda., Walter Appel, Adriano Junqueira Franco, André Golabek Sanchez, Antonio Carlos Dias Ferrari, Armênio dos Santos Gaspar Neto, Banco Fator S.A., Carlos Alberto Daniel Rizzo da Fonseca, Celso Emílio Stephano, Christian Caradonna Keleti, Daniel Serio, Dorival Kazuhiko Kawakami, Far Asset Management Ltda., Far S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Fator Brazil Fund Ltda., Fator Feb Fmia CL, Fator Doria Atherino S.A. CV, Fator Projetos e Assessoria Ltda., Flario Fukumoto, Fmia CL Plural Setor Energético, Fmia CL Plural Jaguar, Hedging Griffo Asset Management S/C Ltda., Hedging Griffo Brazil Fund, Heloisa Helena Maia Campos, Hedging Griffo Carteira Adm. Cambial FIF, Hedging Griffo Top Fif, Hedging Griffo Verde Fif, Izaías Ferreira da Silva, Jorge Moyses Dib Neto, Jorge Wilheim, Judit Maria Hegedus, Luis Fernando Amatti Salem, Luis Stuhilberger Marcelo Iasi Branão, Marcello Marcondes Machado Giuliano, Marcos Iasi Brandão, Pangiotis Vlahos, Plural Fia, Raul A. Street, Raul Médici Ferreira, Roberto Marcos Borges, Roberto Valladares Hernandez, Rodrigo Grasso Molitrno, Rosemeire Vieira Piovezan Alcêntar, Rubens Sette Simonsen Filho, Samanta Lea Hegedus, Utilities Emerging Markets Fund LLC, Valley Capital Holding LLC e Venilton Tadini. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 8263 – 0401241670 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Alberto Maltz. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos. Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 8339-MI – 0201122059 – Recorrente/Recorrida: Psion Teklogix do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 8453-MI – 0201122963 - Recorrente/Recorrida: TAM Transportes Aéreos Regionais S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 8473-MI – 0201123087 – Recorrente/Recorrida: Biotronik Indústria e Comércio Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 8475-MI – 0201123004 - Recorrente/Recorrida: Heraeus Kulzer South Amércia Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 8491-MI – 0201123179 - Recorrente/Recorrida: Mococa S.A. Produtos Alimentícios. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 8502-MI – 0201123305 - Recorrente/Recorrida: Johnson & Johnson Produtos Profissionais Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 9071 – 0201127203 - Recorrente/Recorrida: Moinhos do Sul Indústria e Comércio Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9173 – 0201124697 - Recorrente/Recorrida: Ovetril Óleos Vegetais Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 9269-MI – 0201122121 – Recorrente/Recorrido: Comercial São Nicolau Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 9295-MI – 0201122011 – Recorrente/Recorrida: Avantis Pharma Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 9371-MI – 0201122044 – Recorrente: Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9429-MI – 0201121385 - Recorrente/Recorrida: Sat Brasil Ltda. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9437-MI – 0201179595 – Recorrente/Recorrida: Agritec Indústria Brasileira de Herbicidas Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9443-MI – 0201122345 - Recorrente/Recorrida: Motorola Industrial Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9465-MI – 0201121637 – Recorrente: Record Comércio Internacional Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9504-MI – 0201123157 – Recorrente/Recorrida: Keiper do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9557 – 0201123355 – Recorrente/Recorrida: Amersham Pharmácia Biotech do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9559 – 0301208985 – Recorrente/Recorrida: R. Importação e Exportação de Manufaturados Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 9567-MI – 0201122859 – Recorrente/Recorrida: Arjo Wiggins Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 9615 – 0201175758 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Agla Comércio Importação e Exportação. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 9821 – 0301196032 – Recorrente: I. C. Quevedo. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 9839 – 0301183315 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Granja Tropical Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 10471-MI – 0201120764 – Recorrente/Recorrida: Comercial de Utilidades Kaiser Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 11392-MI – 0601330927 – Recorrente/Recorrida: Bayer Cropscience Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Fábio Martins Faria.

a) Total de recursos: 39 (trinta e nove);

Suspensão dos trabalhos: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

 

Brasília, 16 de Outubro de 2007.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo