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Pauta da 276ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2007, Seção 1, Pag(s). 42 e 43, será realizada no dia 26 de setembro de 2007, quarta-feira, às 9h30, a 276ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício‑sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF) , obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 3076 – 9900930318 – Recorrente: Coplaven Consórcio Planalto de Veículos Nacionais Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 4253 - 0001008872 - Recorrente: Chocolates Garoto S.A. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 4863-MI – 0601340956 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco ABN Amro S.A. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 5028 – 0201136147 – Recorrente: Avioeste Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 5043-MI – 0601340847 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Geali Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 5045-MI – 0601340869 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Alfa Laval S.A. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 5047 – 0601340841 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Engecron S.A. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 5088 – 0201136827 – I - Recorrente: Banco do Brasil S.A. e Ricardo Sérgio Oliveira. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Mário Arcângelo Martinelli, Eduardo Barcelos Guimarães, Álvaro Zucheli Cabral, Nei Muniz e Rivaldo Ferreira de Souza e Silva. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 5310 – 17/01 - I - Recorrentes: Antônio Carlos de Andrade e Klecius Antônio dos Santos. Recorrida: CVM - II – Recorrente: CVM. Recorridos: Antônio Carlos de Andrade, Klecius Antônio dos Santos e Paulo Roberto de Andrade. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 6018 – 0101109867 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Sudan Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. (atual Sudamax Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.). Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 6232 – 0101099666 – Recorrente: Denver Indústria e Comércio Ltda.(atual Denver Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.). Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 6277 – 0201120850 – Recorrente/Recorrida: Raimundo Ferreira Lima Sol Importação e Exportação Ltda-ME. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 6297 - SP-2001-465 – Recorrentes: Bolsa de Valores de Minas-Espirito Santo - Brasília e Antonio Cacemiro de Azevedo. Recorrida: CVM. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 7350 – 0101085402 - I - Recorrentes: Banco do Estado do Pará S.A., Abelardo Lobato Alfaia, Alaúdio de Oliveira Mello Júnior, Aloísio Augusto Lopes Chaves, Augusto César Bello, Carlos Otávio da Cruz Watrin, Dilermando Guedes Cabral, Frederico Aníbal da Costa Monteiro, Hipólito da Luz Barros Garcia, João Faciola de Souza, João Jorge Pimentel Farias, João Osamir Cunha, José Pereira e Silva, Luiz Paniago de Sousa, Maria Eugênia Marcos Rio, Maria Oslecy Rocha Garcia, Mário Ramos Ribeiro, Miguel Oliveira Penna, Roberto da Costa Ferreira, Simão Robison Oliveira Jatene, Tereza Delta dos Santos Serrão de Castro, Ubirajara Ferreira e Silva e Wilton Santos Brito. Recorrido: Bacen – I – Recorrente: Bacen. Recorridos: Américo Martins Belém, Banpará, Abelardo Lobato Alfaia, Augusto César Bello, João Osamir Cunha, José Pereira e Silva, João Jorge Pimentel Farias, Mario Ramos Ribeiro, Aloísio Augusto Lopes Chaves, Alaudio de Oliveira Mello Junior, Ubirajara Ferreira e Silva, Dilermando Guedes Cabral, Eduardo Alberto de Amaral Chaves, João Faciola de Souza, Luiz Paniaco de Sousa, Maria Eugenia Marcos Rio, Maria Oslecy Rocha Garcia, Roberto da Costa Ferreira, Simão Robison Oliveira Jatene, Frederico Aníbal da Costa Monteiro, Tereza Delta dos Santos Ferrão de Castro. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 7351 – RJ 2004/3169 – Recorrente: CVM. Recorrido: Messias da Silva Martins. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 7355 - IA-1998-32 – I – Recorrentes: Multicred Corretora de Valores e Crédito S.A., Cepar Consultoria Empreendimentos e Participações, Carlos Alberto da Silva Barcelos, José Antônio Marchesini, José da Silva Ribamar Costa, Luiz Henrique Monteiro, Olímpio Pinto Diniz e Virgílio Maurício Quintanilha Filho. Recorrida: CVM - II – Recorrente: CVM. Recorridos: Bolsa de Valores de Minas – Espírito Santo – Brasília, Multicred Corretora de Valores e Créditos S.A., Tumim Consultoria Empreendimentos e Participações Ltda., Antônio cacemiro de Azevedo, José Carlos Neves de Mattos, José Ribamar Oliveira Costa, Luiz Cleber Soares Gomes e Regina Célia Monteiro. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 7361 - SP-2001-0034 – I – Recorrentes: Aleixo Buzzi, Christian Robert Rocha, Elaine Cristina de Oliveira, Rita Isabel Rocha, Sylvio Carlos Sobrosa Rocha e Tatiana Belmonte Rocha. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Aleixo Buzzi, Carlos Roberto Corá, Corretora Geral de Valores e Câmbio Ltda., Diferencial Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Ede Antonio Gaosperin Lourival Poffo, Sylvio Carlos Sobrosa Rocha, Lourival Poffo e Eugênio Kairecher. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 7484-CS – 0201136498 – Recorrente: Aufer Auto Financiamento S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 7497 – 0201144602 - Recorrente: Arável Administradora de Consórcio S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 7507 – 0001017600 – I - Recorrente: Habitasul Crédito Imobiliário S.A., Jorge Juerecy Oliveira da Cunha, Paulo Antonio Schmidt e Cláudio Raul Wolf. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Péricles de Freitas Druck , Eurito de Freitas Druck e José Plácido de Castro Nogueira. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 7525 – 0301228579 – Recorrente: Consórcio Nacional Sudamérica S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra. Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

 

Recurso 7531 – 9700769256 – Recorrente: Sopoupe Administradora de Consórcios S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 7647-MI – 0201120969 – Recorrente/Recorrida: Caxinox Indústria e Comércio de Metais Não-Ferrosos Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 8467-MI – 0201123007 – Recorrente/Recorrido: Siemens VDO Automotive Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 8481 – 0401266995 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Coimbra Materiais de Construção Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 8497-MI – 0201123107 – Recorrente/Recorrido: Collins & Aikman do Brasil Ltda. (atual Textron Automotive Trim Brasil Ltda.). Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 8553 – 0201125802 – Recorrente/Recorrida: Carvalhido Importação Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 8731-MI – 0201123102 – Recorrente/Recorrida: Ideal Standard Wabco Indústria e Comércio Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 8871 – 0201124427 – Recorrente: Terramédia Comércio Importação e Exportação de Livros e Brinquedos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 8931-MI – 0201125265 – Recorrente/Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 9167-MI – 0201124645 - Recorrente/Recorrida: Nucleon Comercial Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Fábio Maia Faria.

Recurso 9317-MI – 0201123552 – Recorrente/Recorrida: Panini Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

 

Recurso 9319-MI – 0201122862 – Recorrente/Recorrida: Alliedsignal Automotive Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9353-MI – 0201125973 – Recorrente: Fortuni Comércio e Importação de Manufaturados Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 9483-MI – 0201123146 – Recorrente/Recorrida: Magneti Marelli do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9647 – 0401240066 – Recorrente/Recorrido: Irmãos Fontenele S.A. Comércio Indústria e Agricultura. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 9797 – 0301221078 – Recorrente: JVS Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 9829 – 0301198221 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Roberto Costa Moraes da Cunha. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9845 – 0301224370 - Recorrente: San Marcos Comércio Exportação Importação e Representações. Recorrido: Bacen.Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9849 – 0301206604 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Elite Internacional Comércio, Exportação e Importação Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 10290-MI – 0301222386 – Recorrente/Recorrido: SIF Brasil Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 10367-MI – 0301222056 – Recorrente/Recorrido: First International Computer do Brasil Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 10442-MI – 0601331960 – Recorrente/Recorrida: Jurubatech Teconologia Automotiva Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 10449-MI – 0301188736 – Recorrente/Recorrido: Bacen. Recorrente/Recorrida: Walham Trade do Brasil Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 11198-MI – 0601331074 – Recorrente: Plasson do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 11244-MI – 0601332671 – Recorrente: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos(em Recuperação Judicial). Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 11252-MI – 0601330981 – Recorrente: Brasfio Indústria e Comércio S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 11254-MI – 0601333007 – Recorrente: Recomed Comércio e Importação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 11260-MI – 0601343783 – Recorrente: Du Pont do Brasil S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 11262-MI – 0601330997 – Recorrente: Midel Comercial Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

a) Total de recursos: 50 (cinqüenta).

Suspensão dos trabalhos: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

 

Brasília, 17 de Setembro de 2007.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo