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Pauta da 275ª Sessão de Julgamento


Cmunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2007, Seção 1, Pag(s). 20 e 21, será realizada no dia 29 de agosto de 2007, quarta-feira, às 9h30, a 275ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório do Banco Central do Brasil em São Paulo (SP), Av. Paulista nº 1804, 20º andar, obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 1739 – IA-1993-9 – Recorrentes: Arbi S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários e Daniel Benasayag Birmann. Recorrida: CVM. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 4013 – 9900947177 – Recorrente: Minpex Importação e Exportadora Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 4065 – 0101067345 - Recorrente: Taúba Calçados Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 4137 - 0001040126 - I - Recorrente: Mercado do Sul Agência de Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Joel Antonio Balbuena Lezcano e Rafael Reyes Ritchie. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 4151 – 0001039260 – Recorrente: Tuparandi Turismo Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 4253 - 0001008872 - Recorrente: Chocolates Garoto S.A. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 4987 - 0000996459 – Recorrentes/Recorridos: KPMG Peat Marwick (atual KPMG Auditores Independentes) e Marcos Aurélio Diniz Maciel. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 4993-MI - 0601340941 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Meta Painéis Ltda. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 5249 - 0001052404 - Recorrente: Banco Rural S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 5310 – 17/01 - I - Recorrentes: Antônio Carlos de Andrade e Klecius Antônio dos Santos. Recorrida: CVM - II – Recorrente: CVM. Recorridos: Antônio Carlos de Andrade, Klecius Antônio dos Santos e Paulo Roberto de Andrade. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 5424 – 0101071131 – Recorrentes: Bank of América Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários (atual denominação de Bank of América – Liberal S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários), Aldo Floris, Antonio Carlos Braga Lemgruber, Jean Bardawil Filho, Lauro Alberto de Luca e Maurício Murgel de Castro. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 5969 – 0101111816 – Recorrente: Refrigerantes Marajá Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisora: Rita Maria Scarponi (pedido de diligência).

Recurso 5971 - 0001004855 - Recorrente: Mamão Papaya Comércio e Confecções Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira (Preliminar de admissibilidade de Representação do Banco Central do Brasil).

Recurso 6018 – 0101109867 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Sudan Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.(atual Sudamax Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.). Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 6039 – I - CVM03/96 - Recorrentes: Ângelo Calmon de Sá, José Bandeira de Mello Júnior, Luiz Ovídio Fisher, Roberto Antônio Alves, Roberto Calmon de Barros Barreto Filho, Roberto Videira Brandão, Sérgio Pedro Martello e Vital de Freitas Santos Souza Filho. Recorrida: CVM – II - Recorrente: CVM; Recorridos: Jefferson de Souza Almeida, Jose Roberto David de Azevedo, Lucilio Pelosi e Reynaldo Giarola. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 6255 – 08/01– Recorrentes: Banco Opportunity S.A., Opportunity Asset Management Inc., Opportunity Asset Management Ltda., Banco ABN Amro Real S.A., Carmine Gesu Rago, Dório Ferman e Verônica Valente Dantas. Recorrida: CVM. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 6265 – 0301186910 – Recorrente: Idealuce Brasil Importação e Exportação. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 6736 – 0201125979 – Madeiras Foz Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 6297 - SP-2001-465 – Recorrentes: Bolsa de Valores de Minas-Espirito Santo - Brasília e Antonio Cacemiro de Azevedo. Recorrida: CVM. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 7350 – 0101085402 - I - Recorrentes: Banco do Estado do Pará S.A., Abelardo Lobato Alfaia, Alaúdio de Oliveira Mello Júnior, Aloísio Augusto Lopes Chaves, Augusto César Bello, Carlos Otávio da Cruz Watrin, Dilermando Guedes Cabral, Frederico Aníbal da Costa Monteiro, Hipólio da Luz Barros Grarcia, João Faciola de Souza, João Jorge Pimentel Farias, João Osamir Cunha, José Pereira e Silva, Luiz Paniago de Sousa, Maria Eugênia Marcos Rio, Maria Oslecy Rocha Garcia, Mário Ramos Ribeiro, Miguel Oliveira Penna, Roberto da Costa Ferreira, Simão Robison Oliveira Jatene, Tereza Delta dos Santos Serrão de Castro, Ubirajara Ferreira e Silva e Wilton Santos Brito. Recorrido: Bacen – I – Recorrente: Bacen. Recorrido: Américo Martins Belém. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 7361 - SP-2001-0034 – II – Recorrentes: Aleixo Buzzi, Christian Robert Rocha, Elaine Cristina de Oliveira, Rita Isabel Rocha, Sylvio Carlos Sobrosa Rocha e Tatiana Belmonte Rocha. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Aleixo Buzzi, Carlos Roberto Corá, Corretora Geral de Valores e Câmbio Ltda., Diferencial Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Ede Antonio Sosperin Lourival Poffo e Sylvio Carlos Sobrosa Rocha. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 7491 – 9900950723 - Recorrente: Conslar Administração de Consórcios S/C Ltda.. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 7515 – 9900964323 – Recorrente: Associaçãoo Atlética Banco do Brasil. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 7648-MI – 0201120963 – Recorrente: Madeiras do Sul Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra. Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 7835 – 0201127197 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Antahir Participações e Serviços Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 7907 – 010104347 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Nova-Couro Sub Produtos de Origem Animal Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 8251- 03/1059 – Recorrente: CVM. Recorridos: Ágora Sênior Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Ricardo Miguel Stabile Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 8412-MI – 0201122563 – Recorrente/Recorrido: Serono Produtos Farmacêuticos Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 8513-MI – 0201123464 – Recorrente/Recorrida: Ford Brasil Ltda. – em liquidação. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 8525-MI – 0201123595 – Recorrente/Recorrido: ZF do Brasil S.A. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 8537-MI – 0201123872 – Recorrente/Recorrida: Companhia Paulista de Fertilizantes-em falência. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 8559-MI – 0201121757 – Recorrente: Martinus Nijhoff do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 8567-MI – 0201122062 – Recorrente/Recorrida: Plano Importação e Exportação Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Martins.

Recurso 8589-MI – 0201121872 – Recorrente/Recorrido: Johnson Controls do Brasil Automotive Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 8593-MI – 0201121932 – Recorrente/Recorrida: MB Metalbages do Brasil Ltda. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 8599-MI – 0201121921 – Recorrente/Recorrida: Hemo Comércio e Importação de Produtos para Hemoterapia Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 8625-MI – 0201122404 – Recorrente/Recorrida: Philips Medical Systems Ltda.(sucessora por incorporação de Philips Medical Systems-Pmms do Brasil Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 8629-MI – 0201122492 – Recorrente/Recorrido: PLR Comércio e Importação Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 8664-MI - 0201122551 – Recorrente/Recorrida: J. Macedo Alimentos S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 8677-MI – 0201122912 – Recorrente/Recorrida: Arneg Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 8703-MI – 0201127148 - Recorrente/Recorrida: COPESUL – Companhia Petroquímica do Sul. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 8713-MI – 0201123090 – Recorrente/Recorrida: Stela Mar Indústria e Comércio e Importação de Gênero Alimentício Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 8719-MI – 0201122619 – Recorrente: Unimicro Comércio Importação e Exportação Ltda. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 8723-MI – 0201122763 – Recorrente/Recorrida: Formil Química Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 8747 – 0201123247 – Recorrente: Thermal Service – Perfis Térmicos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 8755-MI – 0201123311 – Recorrente: Zamuner & Zamuner Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 8765-MI – 0201123404– Recorrente: Morita Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 8802-MI – 0201123576 – Recorrente/recorrida: Rolls Royce Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 8809-MI – 0201123892 – Recorrente/Recorrido: Wika do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 8815-MI – 0201123847 – Recorrente/Recorrido: Unilever Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 8817-MI – 0201123926 – Recorrente/Recorrida: Kodak Brasileira Comércio e Indústria Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 8825-MI – 0201123980 – Recorrente: Mafersa S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 8827-MI – 0201123921 – Recorrente: Mith Produtos e Acessórios para decoração Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 8829-MI – 0201124069 – Recorrente/Recorrido: Gutenberg Máquinas e Materiais Gráficos Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 8837-MI – 0201124221 – Recorrente: Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recursos 8855-MI – 0201124053 – Recorrente/Recorrida: Palmares Ervy Comercial e Importadora Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 8899-MI – 0201124684 - Recorrente/Recorrida: Westwood Comércio Importação e Exportação Ltda.(autal ABC Aviamento Ltda.). Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 8991-MI – 0201125985 – Recorrente:Importação e Exportação de Erva Mate Karina Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 9005-MI – 0201126501 – Recorrente/Recorrida: Tecnitalia Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 9017 – 0201126062 – Recorrente: Advem Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 9061-MI – 0201127041 – Recorrente/Recorrida: Renner Sayerlack S.A. Recorrido: Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 9070-MI – 0201127243 – Recorrente/Recorrida: Frigorífico Três C S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 9086-MI – 0201179355 – Recorrente: Memo Comercial Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9102-MI – 0201123726 - Recorrente/Recorrida: Fertilizantes Ouro Verde S.A. Recorrete/Recorrido: Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 9108-MI - 0201124740 – Recorrente/Recorrida: Exportadora e Importadora TCA Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9112-MI – 0201124705 - Recorrente/Recorrida: Maxxium Brazil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 9143-MI – 0201124287 - Recorrente/Recorrida: Vanderleia e Socorro Comercial Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 9146-MI – 0201124196 – Recorrente/Recorrida: Seal Sistemas de Captura de Dados Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 9231-MI – 0201125684 – Recorrente/Recorrida: Expel Importações Exportações e Representações Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 9266-MI - 0201125081 – Recorrente/Recorrida: Pantai Comércio Exterior Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 9354-MI – 0201122652 – Recorrente/Recorrido: Edwards Lifesciences Macchi Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9375-MI – 0201124353 – Recorrente/Recorrido: Compaq Computer Brasil Indústria e Comércio Ltda.(Hewlett Packard Brasil Ltda.). Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9381-MI – 0201124693 – Recorrente/Recorrido: Schneider Electric Brasil Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9411-MI – 0201122274 – Recorrente/Recorrido: Ciba Especialidades Químicas Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9413-MI – 0201123854 – Recorrente/Recorrido: ABB Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9477-MI – 0201123166 – Recorrente/Recorrido: Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9480-MI - 0201125286 – Recorrente/Recorrida: Cotia Trading S.A. (atual denominação de Cotia (Br) Serviços e Comércio S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 9487-MI – 0201124456 – Recorrente/Recorrido: Hypercom do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9533 – 0201157849 – Recorrente: Maximiliano Gaidzinski S.A. Indústria de Azulejos Eliane. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recursos 9588-MI – 0201121038 – Recorrente: Force Computadores da Amazônia Ltda.. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 9919 – 0301226854 – Recorrente: Cresus Coutinho Camargo. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 9945 – 0501305897 – Recorrente: Arável Administradora de Consórcios. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 10456 – SP-2003-324 – I - Recorrente: Eugênio Kirchner. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Companhia Real de Valores Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Fernando Silvano, José Luiz Majolo e Michael Voight. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque

Recurso 10592-MI – 0301222425 – Recorrente/Recorrida: Tech Data do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrida: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 10662-MI – 0301200194 – Recorrente/Recorrida: Solectron Indústria Comercial Serviços e Exportadora do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 10806-MI – 0201126386 - Recorrente/Recorrida: Delmont Importação e Exportação de Frutas e Frios Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 10910-MI – 0601332132 - Recorrente: Clariant S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 11166-MI – 0201121105 – Recorrida: Sharp do Brasil S.A. Indústria de Equipamentos. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 11184-MI – 0601332506 – Recorrente/Recorrido: Carduz Comércio Exterior Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 11186-MI – 0601333878 – Recorrente/Recorrida: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 11194-MI – 0601333847 – Recorrente: Josapar Joaquim Oliveira S.A. Participações. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 11226-MI – 0601333838 – Recorrente: DHB Componentes Automotivos S.A. Recorrido: Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 11240-MI – 0601333016 – Recorrente: Cosmos Importação, Exportação e Comércio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

a) Total de recursos: 93 (noventa e três);

Suspensão dos trabalhos: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

 

Brasília, 20 de Agosto de 2007.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo