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Pauta da 272ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2007, Seção 1, Pag(s). 30 e 31, será realizada no dia 25 de abril  de 2007,  quarta-feira, às 14h30, a  272ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório do Edifício Palácio do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro (RJ), Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375 - Castelo, 13º andar,  obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 4765 – 0101082921 – Recorrente: Bacen. Recorridos: Resibril Indústria de Tintas e Vernizes Ltda. Relator: Fábio Martins Faria; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 4865 – 0601340850 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Contaregis Animais Silvestres Ltda.Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 4993-MI - 0601340941      - Recorrente: Bacen. Recorrida: Meta Painéis Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 5021-MI - 0601340840      - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cargotec Comercial Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 5023-MI – 0601340938 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Flanval Válvulas e Equipamentos. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 5033-MI – 0601340863 - Recorrente: Bacen. Recorrida: B&F Dias Indústria e Comércio Ltda. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 5037-MI – 0601340867 -  Recorrente: Bacen. Recorrida: CAQ Casa da Química e Comércio Ltda. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 5041-MI - 0601340837- Recorrente: Bacen. Recorrido: Edmar Tafner. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 5049 – 0601340982 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 5532 - 35/99 - I - Recorrentes: Elisete Cristina Rodrigues, Geraldo Conceição Coura, Gilmar Neves Iendrick, José Augusto de Souza Filho e Previbank Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda.  Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Pacto Corretora de Câmbio e Valores, Edson Lucena do Amaral, Antônio Augusto Correa Ribeiro, Previbank Corretora de Câmbio e Valores, Geraldo Conceição Coura, Rosa Madalena Carneiro de Oliveira, João Renato Gonçalves Dornelles, Mário Luis Barreto Monteiro, Paulo César da Silva Costa, Jorge Conde Oliveira Costa, Elder Vicente Scaramal, Reversão Corretora de Futuros e, Sebastião Carlos da Silva Dutra, GMS Empreendimentos Participações Ltda.(sucessora da SCS Empreendimentos e), Sidney Cardoso da Silva e Crediroma Corretora de Commodities. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 5763 - 0001022933 - I -  Recorrentes: Banco do Estado do Acre S.A.(atual Banacre S.A.), Adeilson Moreira Campos, Amarildo Lima da Costa, Emerson Costa Gomes, Ione do Nascimento Biggi, Joel Araújo da Silva, José Eymard de Lima Mesquita, José Manoel de Araújo Lopes, Raimundo Nonato de Queiroz e Roberval de Almeida Ramirez - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Luiz Carlos Nalin Reis e Marcus Venício de Paula Afonso. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 6033 – 0301210285 – Recorrente: Garam-Tur Câmbio Viagens e Turismo. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 6187 - SP-2001-240 – I - Recorrente: Valdevino Ribeiro dos Santos. Recorrida: CVM – Recorrente: CVM. Recorridos: Égide Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Francisco de Paula Elias Filho. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 6309 - RJ 2001/9686 – Recorrente: CVM – Recorridos: Banco Sudameris, Fundação Sudameris e Espolio do Senhor Remo Rinaldi. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 6311 - RJ-2002-08509 – Recorrentes: BVL Corretora de Valores Ltda. e Paulo Eustáquio Machado. Recorrida: CVM. Relator: Edmundo de Paulo; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 7481 - 0001049958 - Recorrente: Consórcio de Veículos Jugasa S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 7489 - 9800849507 - Recorrente: Brasilwagem Administradora Nacional. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 7509 – 0001021596 - Recorrente: Itacolomy Administradora de Consórcio. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 7907 – 010104347 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Nova-Couro Sub Produtos de Origem Animal Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 8464-MI – 0201123096 – Recorrente/Recorrida: ITW do Brasil Industrial e Comercial Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 8507-MI – 0201123491 – Recorrente/Recorrida: Rhodiaco Indústrias Químicas Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 8510-MI - 0201123490 – Recorrente/Recorrida: Merial Saúde Animal Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 8748-MI - 0201123390 – Recorrente/Recorrida: Ralston Purina do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 8814-MI – 0201123982 – Recorrente/recorrida: Ariston Indústrias Químicas e Farmacêuticas Ltda.  Recorrente/Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 8883-MI – 0201124567 – Recorrente/Recorrido: Optus Indústria e Comércio Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 8927-MI – 0201125031 – Recorrente/Recorrido: Getec Comércio e Importação Ltda.  Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 8977-MI – 0201125946 – Recorrente: Central La Ruedita Representações Comerciais Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 9103-MI – 0201123735 – Recorrente/Recorrido: Aços Villares S.A. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 9119-MI – 0201123998 – Recorrente/Recorrido: Sidel do Brasil Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 9193-MI – 0201179265 – Recorrente/Recorrido: Dura Automotive Systems do Brasil Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 9199-MI – 0201125322 – Recorrente/Recorrido: DMG Equipamentos Médicos Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 9245-MI – 0201125592 – Recorrente/Recorrido: Minter Trading Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 9264-MI - 0201122180 – Recorrente/Recorrida: Plastipak Packaging do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9277-MI – 0201121161 – Recorrente/Recorrido: Flex Importação Exportação e Comércio de Máquinas e Motores Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 9311-MI – 0201125581 – Recorrente/Recorrido: Eplo S.A. Comercial Importação e Exportação(atual Trading S.A.). Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 9265-MI – 0201122585 – Recorrente/Recorrido: Bayer S.A.   Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 9288-MI – 0301188730 – Recorrente: Serviços Automotivos Automáticos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 9311-MI – 0201125581 – Recorrente/Recorrido: Eplo S.A. Comercial Importação e Exportação(atual Trading S.A.). Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 9313-MI – 0301189071 – Recorrente/Recorrido: Moinho Carlos Guth S.A. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 9488-MI - 0201179046 – Recorrente/Recorrida: The Swatch Group do AmazonasRecorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 9522-MI – 0201122558 – Recorrente/Recorrida: Stork Isc Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9536 – 0201122999 – Recorrente: Basf S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 9556-MI – 0201123345 – Recorrente/Recorrida: Bitron do Brasil Componentes Eletromecânicos Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9573-MI – 0201121159 – Recorrente/Recorrida: Videolar S.A.(anteriormente denominada Vídeo Áudio Tape do Amazonas S.A. e Incorporadora da Videolar Multimídia Ltda.). Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 9575-MI – 0201121459 – Recorrente/Recorrida: Helicópteros do Brasil S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 9629-MI – 0301200216 – Recorrente: Trip Transporte Aéreo Regional do Interior Paulista Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 9720-MI – 0201126332 – Recorrente/Recorrida: Importação de Frutas La Violetera Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9748-MI – 0201126025 – Recorrente/Recorrida: Cargraphics S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9749-MI – 0201179297 - Recorrente/Recorrida: Hansa Indústria e Comércio Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen.  Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 9750-MI – 0201125746 – Recorrente/Recorrida: Sanofi Synthelabo Ltda. Recorrente(s)/Recorrido(s): Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9752–MI 0201126061 – Recorrente/Recorrida: Technoblock do Brasil Comércio de Equipamentos Ltda. Recorrente(s)/Recorrido(s): Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9753-MI – 0201126019 – Recorrente/Recorrida: Montana Indústria de Máquinas Ltda.  Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 9756-MI – 0301188934 – Recorrente/Recorrida: Fate do Brasil Comércio Importação e Exportação de Autopeças Ltda. Recorrente(s)/Recorrido(s): Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9935 – 0501282734 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Séneca Educacion Instituto de Formação Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisora: Rita Maria Scarponi. 

Recurso 9956-MI - 0201121509 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Nutrir Produtos Alimentícios S.A. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 10394-MI - 0201125422 – Recorrente/Recorrida: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 10407-MI – 0301222110 – Recorrente/Recorrida: Harris do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 10447-MI – 0201122362 – Recorrente/Recorrida: Oriangest do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor:  Fábio Martins Faria.

Recurso  10448-MI - 0301221313 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Ficamp S.A. Indústria Têxtil. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 11080-MI – 0601331907 – Recorrente: Fundamenta Engenharia de Fundações Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 11081-MI – 0601330901 – Recorrente: Compugraf Serviços Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 11096-MI – 0601332695 – Recorrente: Kondia do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 11110-MI – 0601331803 – Recorrente: Cigla Construtora Impregilo e Associados S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi

Recurso 11113-MI – 0601331765 – Recorrente: Tahitian Noni International Brasil Comércio de Sucos e Cosméticos Ltda.  Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 11139-MI – 0301221321 – Recorrente/Recorrido: Gethal Amazônias S.A. Indústria de Madeira Compensada.  Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 11141-MI – 0601330904 – Recorrente/Recorrida: Telefônica Internacional Wholesale Serviços Brasil Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 11142-MI – 0601331075 – Recorrente: Amanco Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 11149-MI – 0601331056 – Recorrente: DR Empresa de Distribuição e Recepção de TV Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 11150-MI – 0601331791 – Recorrente: Eliop do Brasil Sociedade Limitada. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 11181-MI – 0601331728 – Recorrente: Disal S.A. Distribuidores Associados de Livros. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 11183-MI – 0601331063 – Recorrente/Recorrida: Volvo do Brasil Veículos Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 11185-MI – 0601334187 – Recorrente: Fadenhardt Ltda. Recorrido: Bacen.  Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 11187-MI – 0601332617 – Recorrente: Actaris Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi

Recurso 11210-MI – 0601332127 – Recorrente: Magnetic Autocontrol Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor:  Fábio Martins Faria.

Total de recursos: 74 (setenta e quatro);

Suspensão dos trabalhos: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília, 16 de abril de 2007.

Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo