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Pauta da 270ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2007, Seção 1, Pag(s). 34 será realizada no dia 28 de fevereiro de 2007, quarta-feira, às 14h30, a  270ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício‑sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 3701 - 9700715491 - Recorrente: Silvia Lopes. Recorrido: Bacen.  Relator: Valdecyr Maciel Gomes;  Revisora:  Rita Maria Scarponi.

Recurso 4339 – 0001024544 – Recorrente: Contigroup Companies, Inc. (atual denominação social de Continental Grain Company). Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 4653 - 0101090761 - Recorrente: Action Câmbio e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen.  Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos;  Revisor:  Marcos Galileu Lorena  Dutra.

Recurso 4867-MI - 0601340972 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Indústria de Óleos Vegetais Pindorama. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 4955 - 0001062236 - Recorrente: Trevisan Auditores Independentes. Recorrido: Bacen.  Relator: João Cox Neto;  Revisor:  Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4969-MI – 0601340875 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Edgardo Luis Steula. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 4971-MI – 0601340942 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Sudan Indústria e Comércio. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 4975-MI – 0601340825 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cipa Publicações Produtos e Serviços. Relator: Fábio Martins Faria; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 4977-MI – 0601340811 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Firmenich & Cia. Relator: Fábio Martins Faria; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 4979-MI – 0601340823 - Recorrente: Bacen. Recorrida: NZ Cooperpolymer Termoplaticos. Relator: Fábio Martins Faria; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 4981-MI- 0601340816 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Combusterm e Comércio de Equipamentos. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4983-MI – 0601340946 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Effectus Comércio Importação Exportação e Representação. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4987 - 0000996459 - Recorrentes: KPMG Peat Marwick (atual KPMG Auditores Independentes) e Marcos Aurélio Diniz Maciel. Recorido: Bacen.  Relator: João Cox Neto;  Revisor:  Fábio Martins Faria .

Recurso 4991-MI - 0601340944 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Poly Sell Produtos Químicos Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4996 - 0001006106 - I – Recorrentes: Banestes S.A.-Banco do Estado do Espírito Santo, Aloísio Roberto dos Santos, Luiz Carlos Casali, Reynaldo Zandomênico Filho e Sérgio Arnor Vieira. Recorrente: Bacen - II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Rogério Sarlo de Medeiros, Chrisogono Teixeira da Cruz, José Hygino de Oliveira, Eduardo Abaurre e Waldir Toniato. Relator: Fábio Martins Faria; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 5925 - 0001053835 - I - Recorrentes: Darci Gomes do Nacimento, Ezequiel Edmond Nasser, Jacques Nasser e Francisco Ávila Filho. Recorrido: Bacen - II - Recorrente:  Bacen. Recorridos: BBBVA Brasil S.A.(atual Banco Alvorada), Gilberto de Almeida Nobre, Eval Dias da Gama e Jaques El Kobbi. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 6250-MI - 0201124449 – Recorrente/Recorrida: Marine Express Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 8778-MI - 0201123654 - Recorrente/Recorrido: Astrazeneca do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano; Revisor:  João Cox Neto.

Recurso 8808-MI - 0201123910 – Recorrente/Recorrida: Pirelli Energia Cabos e Sistemas do Brasil S.A.(ex-Prysmaian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S.A.). Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso– 8850-MI – 0201124047 - Recorrente: Nigral Gêneros Alimentícios Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 9128-MI - 0201125496 – Recorrente/Recorrida: TV Globo Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 9190-MI - 0201179368 – Recorrente/Recorrida: Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Comércio e Serviços Ltda. nova denominação de Northern Telecom do Brasil Comércio e Serviços  Ltda.).  Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9256-MI - 0201121350 – Recorrente/Recorrida: Tec Harseim do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 9302-MI - 0201122570 – Recorrente/Recorrida: Roche Diagnóstica Brasil Ltda.(atual denominação AVL Ltda.). Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 9374-MI – 0201122033 – Recorrente/recorrida: Ficosa do Brasil Ltda.Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 9412-MI - 0201123494 – Recorrente/Recorrida: Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda.(anteriormente denominação Parker Hidráulica Ltda). Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9428 – 16/01 – Recorrente: CVM. Recorridos: Aldo Floris, Aminadabe Andrade Luz, Antonio Carlos Braga Lemgruber, Dryel Menacker Salgueiro, Jean Bardawil Filho e Lauro Alberto de Luca. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 9482-MI - 0201147066 – Recorrente/Recorrida: Volvo do Brasil Veículos Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 9484-MI - 0201125736 – Recorrente/Recorrida: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9518-MI - 0201125437 – Recorrente/Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 9544-MI - 0201120099 – Recorrente/Recorrida: Profertil Produtos Químicos e Fertilizantes S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 9684-MI - 0201125540 – Recorrente/Recorrida: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.-Embratel. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 9844-MI - 0201179306 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Iams do Brasil Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 10440-MI - 0301221635 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Sila do Brasil Ltda. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 10546-MI - 0201121080 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Brastemp da Amazônia S.A. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 10724-MI- 0301188920 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Tracoinsa Industrial Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

a) Total de recursos: 36 (trinta e seis);

Suspensão dos trabalhos: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília, 16 de fevereiro de 2007.

Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo