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Pauta da 261ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2006, Seção 1, Pag(s). 22 e 23, será realizada no dia 26 de abril de 2006, quarta-feira, às 9h30, a 261ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 5059 - 0001027194 - I - Recorrentes: Antônio Carlos Dias Coelho, Creuzo Geovani dos Santos, Eli Gonçalves Júnior, Francisco Amilton Cavalcante Soares, Geraldo Soares Menezes Filho, José Monteiro Alencar e Maria Aurilene Cândido Mendes. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Antônio Carlos Dias Coelho, Creuzo Geovani dos Santos, Eli Gonçalves Júnior, Élfio Rocha Mendes, Francisco Amilton Cavalcante Soares, Geraldo Luciano Mattos Júnior, Geraldo Soares Menezes Filho, José Domingos Souza Filho, José Monteiro Alencar, Luiz Antônio Almeida Melo e Maria Aurilene Cândido Martins. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 5156 - 0101064298 - I - Recorrente: Banco BMC S.A. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen – II - Recorridos: Banco BMC S.A. e Nelson Nogueira Pinheiro. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 5223 - 0101084395 - I -  Recorrente: Aldo de Almeida Júnior. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Banestado S.A. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 5227 - 0101111903 -  Recorrente: Arthur Campos Tavares.  Recorrida: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 5453 - 0201136941 -  Recorrente: Armazém do Sul Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrida: Bacen.. Relator: Fábio Martins Faria; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 5602 - 0301185022 - Recorrente: Irmãos Marchini & Cia. Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 5978 – 0301186951 – Recorrente: Pado S.A. Industrial, Comercial e Importadora. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recursos nºs. 7727 – 0201125083 – Pesqueira Vasco da Gama Importadora Ltda., 7749 – 0201125523 – Atlam Fornecedora do Comércio e Indústria S.A. e 7761 – 0201125060 – Tommasi Importação Exportação e Representações Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recursos nºs.: 8216 – 0201125497 – IBF Indústria Brasileira de Filmes Ltda., 8320 – 0301222410 - Sueme-Lunke Ltda., 8338 -  0201124342 - DZ S/A Engenharia Equipamentos e Sistemas, 8350 - 0201125033 - Descoberta Editora Ltda., 8352 – 0201125468 - Rogério Guerra Comércio e Indústria S/A. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recursos nºs.:  7694 – 0201120946 –: Tanari Industrial Ltda, 7714 – 0201121562 – Congemig Congelados Minas Gerais Ltda, 7720 – 0201125131 – Superquip Produtos Químicos Ltda., 7724 – 0201121374 – Assel Foods Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor:   Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recursos nºs.: 7744 – 0201121088 – Compushop Informática Manaus Ltda., 7756 – 0201122979 – ETL Indústria e Comércio Ltda., 7766 – 0201121522 – Edmilson Ferreira de Faria, 7790 – 0201122338 – Solace Brasil Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recursos nºs.: 7822 – 0201126502 – Litoral Alimentos Ltda., 7864 – 0201122928 – Siegling Brasil Elementos de Transmissão e de Transportes Ltda., 7894 – 0201123171 – Laboratório Itafarma Ltda.,  7942 – 020112919 – Fricoresa-Importação e Exportação de Alimentos Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recursos nºs.: 7956 – 0201125953 – Gilberto Carlos Valduga, 7980 – 0201126090 – D. S. de Lima & Cia. Ltda., 7984 – 0201126023 – Feliz Natal Industrial de Enfeitos Natalinos Ltda., 7992 – 0201126103 – Simone Teixeira Mansur Fernandes. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recursos nºs.: 7998 – 0201126426 – Massa Falida Companhia Lorenz, 8020 – 0201124101 – United Distillers & Vintners Brasil Ltda., 8038 – 0201126091 – Importação e Exportação Jumbo Ltda., 8044 – 0201122095 – E-Locked Brasco Telecomunicações Ltda.(atual Lancil Indústria e Comércio Ltda.). Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recursos nºs.:  8056 – 0201126428 – Federação Catarinense de Caça e Tiro Esportivo, 8106 – 0201121823 – Laelc Indústria e Comércio Ltda., 8144 – 0201125065 – Arbra Comércio Ltda., 8162 – 0201125963 – Erva Mate Dal Netti Ltda. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recursos nºs.: 8374 – 0201127003 – Comalur Alimentos Ltda., 8376 – 0201126402 – Higie Brás Indústria e Comércio Ltda., 8480 – 0201122459 – JBMM Comércio Exportação e Importação Ltda., 8488 – 0201120198 – C. G. Cereais e Frutas Comércio e Representações Ltda., 8554 – 0201126284 – Copali Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recursos nºs.: 7955 - 0201125902-Max Import Exportação e Importação Ltda., 7969 - 0201125749 - M - I Drilling Fluidos do Brasil Ltda., 7979 - 0201126099 - A C Insumos Ltda., 7981 - 0201126080 - Brasul Comércio Ltda., 7985 - 0201126058 - Sampar Importação e Exportação de Hortifruteg Ltda, 7987 – 0201125119 - Wilcos do Brasil Industria e Comercio Ltda., 7995 – 0201122319 - Good Price Trading Comercial Ltda., 8005 - 0201126971 - America Meridional de Comercio Internacianal Ltda., 8009 - 0201126189 - Abaixo Zero Plus Distribuidora de Alimentos Ltda., 8037 -   0201125361- Mappel Rio Indústria e Comércio Ltda., 8057 – 0201125996 - J. R. G.  Painéis de Madeiras Ltda., 8069 - 0201125917 - Sonoco do Brasil Ltda., 8077 - 0201124116 - Lumatek Iluminação Técnica Ltda., 8081 - 0201125458 - Ferteco Mineração S.A., 8089 - 0201125401 - Massas Alim Enticias Teresopolis Ltda., 8099 - 0201123717 - Platium Ltda., 8113 - 0201123846 - Colgate Palmolive Ltda., 8151 – 0201125353 - C Julio Reformas e Decorações Ltda., 8203 – 0201123581 - Itw Imaden Comércio e Serviços Ltda., 8215 - 0201124060 - Cabot Brasil Indústria e Comércio Ltda., 8219 – 0201123674 - Industrias Texteis Jacknyl Ltda., 8221 - 0201124018 - Clariant Comercial Ltda., 8231 -  0201121963 - Vitales Comércio Importação e Exportação Ltda. e 8233 – 0201124460 - Mintech do Brasil Comércio Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recursos nºs.: 7961 - 0201126296 –- Equitel S/A Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações, 7967 - 0201125740 –Pneumáticos Michelin Ltda., 8011 - 0201124765 –Ernani Belluzzi, 8019 - 0201124156 - Hellemanntyton Ltda., 8051 - 0201126039 - Cooperativa de Fornecimento De Insumos Agropecuários Ltda-Coopertec, 8053 - 0201125440 - Barrenne Indústria Farmacêutica Ltda., 8065 - 0201124834 –Anthos do Brasil Ltda., 8079 - 0201120830 - Bandeira Tolfo e Cia. Ltda., – 8091 0201125484 - Castrol Brasil Ltda., 8093 - 0201123908 –Laboratorios Baldacci S/A, 8095 - 0201123739 –Sandvik do Brasil S/A Indústria e Comércio, 8101 - 0201123812 –Actaris Ltda. (Ex-Schlumberger Indústria Ltda.), 8127 - 0201126905 –Pottecnica Comércio E Representações Ltda., 8139 - 0201179311 – Imc – Construções e Comércio Ltda., 8171 - 0201124403 –Former Indústria e Comércio Ltda., 8183 - 0201125048 - Stylist Comércio Importação e Representação Ltda., 8185 - 0201179608 - Comércio de Frutas Marti Ltda., 8205 - 0201122690 –Canchal Construtora Ltda., 8209 - 0201125787 – Flooring Systems do Brasil Ltda., 8217 - 0201124630 –Indústria e Comércio Iote-Textil Ltda., – 8201 0201123905 - Indústria de Meias Scalina Ltda., – 8229 0201124699 - Asia Importação & Comércio Exterior Ltda., – 8245 0201129911 - Bruch & Pereira Ltda. e 8369 - 0301188950 – Taiwan Hotel Ltda. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recursos nºs.: - 7959 - 0201126232 - Cooperativa Agropecuária Cascavel Ltda., 7997 - 0201126106 - Enedir Cordova, 8023 -   0201124989 - Sanachem Brasil Comercial Ltda., 0201125093 - 8029 - Vira Verão Bazar Ltda., 0201125685 – 8043 - M.R.M Anak Promoções de Vendas Ltda., 8047 – 0201125079 – Easy Distribuidora de Produtos Congelados Ltda., 8111 - 0201125249 –Carl Zeiss Optica Ltda., 8125 - 0201125932 –Metro Textil Indústria e Comércio de Texteis Ltda., 8129 - 0201122449 – 4001-Indústria de Refrigeração Ltda.-Me, 8133 - 0201126290 – Alimentos Zaeli Ltda., 8153 - 0201124451 – JMC Comércio e Importação de Roupas Ltda., 8173 - 0201125395 –Verde Terra Comércio Importação e Exportação Ltda., 8193 - 0201125155 – Neopac Distribuidora e Representações Ltda., 8239 - 0201125429 – Sociedade Consignataria Hobeco Ltda.,  8241 - 0201123966 – Acoplast Indústria e Comércio Ltda., 8291 - 0201179480 – Eletrobras Termonuclear S/A, 8325 - 0301222104 – Haarmann e Reimer Ltda., 8345 - 0201125794 – Unipiso Revestimento Técnicos Ltda., 8337 - 0301188845 – Auto Posto Map Rio de Janeiro Ltda., 8373 - 0301189083 – Coester Automação S/A, 8375 - 0201125389 – Baimex Barroso Importação e Exportação Ltda., 8399 - 0301222449 –Transasom Transacões Musicais Ltda., 8445 - 0201125918 – Comércio de Pneus Lidianopolis Ltda. e 8451 - 0301189018 – Agro Target Comércio Exterior Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor:   Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recursos nºs.: 7963 - 0201126241 – Piso São Bernardo S/A, 7975 - 0201125878 – Sky-Importação e Exportação de Produtos Eletrônicos Ltda., 7977 - 0201125876 – Ibimodas Exportação e  Importação  Ltda., 7991 - 0201125372 – Continente Supermercados Ltda., 8015 - 0201124842 – Sucos Del Valle do Brasil Ltda., 8021 - 0201124193 – Provo Distribuidora e Gráfica Ltda., 8025 - 0201125776 – Pison-Comércio e Representação Ltda., 8027 - 0201124746 – Trea Indústria Comércio Importação e  Exportação Ltda., 8059 - 0201126375 – Frigorifico Paissandu Ltda., 8061- 0201124663 - Sibi Importadora e Distribuidora Ltda., 8067 - 0201126464 – Frigorifico Santos Ltda., 8097 - 0201123951 – Toc Electrics Produtos Eletricos Eletronicos Ltda., 8131 - 0201124148 –For Export Calcados e Bolsas Ltda., 8135 - 0201123183 – Roshaw Quimica Indústria e Comércio Ltda., 8137 - 0201179446 – Tivocarz do Brasil Ltda., 8157 - 0201124476 – Confab Tubos S/A., 8177 - 0201123434 – Plasticos Plavinil S/A., 8181 - 0201125227 – Optional Market Ltda., 8207 - 0201123540 – Universe Indústria e Comercio Internacional Ltda., 8211 - 0201126003 – Comercio de Alimentos Bramil Ltda., 8367 - 0301200223 – Uliana Industria Metalúrgica Ltada., 8393 - 0201179328 – Jose Flaksberg, 8407 - 0201179332 – Polysius do Brasil Ltda. (Atual Denominação de Krupp  Projeto e Servicos Técnicos), 8471- 0201179273 - Equipamentos Indústria Paulista Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recursos nºs.: 7983 - 0201126035 – Trendy Imp. Exp. e Com. de Artigos do Vestuario Ltda., 8031 – 0201121667 - Tecnali Alimentos Ltda-Epp, 8055 – 0201126136 - Mande Comércio Importação e Exportação de Frutas Ltda., 8195 - 0201125284 - Maxivendas S/A, 8223 – 0201125476 - Montesa Montagens e Engenharia Ltda., 8227 - 0201122685 – Satierf Indúdtria Comércio Importação Exportação de Maquinas e Serviços, 8317 – 0201127079 - Fds Estilo e Moda Ltda., 8319 - 0301189225 – Donuts Comercio de Produtos Alimentícios Ltda.,  8327 - 0301188930 – Cosco Comercial da América do Sul Ltda., 8341 – 0201125793 - Realce Centro Distribuidora de Revestimento Ltda., 8349 – 0201125809 - Satra Servicos de Apoio ao Transporte Ltda., 8379 – 0201127282 - U2 Produtos Texteis Ltda., 8389 - 02011226437 – Comercial Bess Ltda., 8405 – 0201126968 -  Comercio de Generos Alimentícios Duetti Ltda., 8425 - 0301189221 – Fundação Civil Casa de Misericordia de Franca., 8427 - 0201125542 – Entretelas Dhj S/A., 8431 – 0201127012 - Janio Da Silva Torres, 8439 – 0201120865 - Colativa Comércio Importação Exportação  Ltda., 8447 – 0201125881 - Alphaville Internacional Trading Comércio Ext. Manuf. Ltda., 8461 - 0201189008 – Confederação Brasileira de Beisebol e Softbol Cbbs, 8465 - 0201124788 – Daisy Maestrelli, 8477 – 0201123234 - Newtronic Tecnologia Ltda., 8479 - 0301189200 – Smithers-Casis Brasil Industria e Comercio Ltda., 8967 – 0201125869 - C&P Comercio Importação e Exportação Ltda. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: João Cox Neto

Recursos nºs.: 7971 - 0201125728 – Sicpa Brasil Ltda., 7999 - 0201127210 –Arrozeira Três Figueiras Ltda., 8013 - 0201124563 – Net  Sat Servicos Ltda., 8041 - 0201124100 – Sociedade Bíblica Trinitariana do Brasil, 8063 - 0201125333 – Nortec Quimica-Desenvolvimento Tecnológicos Ltda., 8071 - 0201126349 – Malharia Aimoré Indústria e Comércio de Fios Malhas Ret. Text. Ltda., 8115 - 0201125281 – Sola Industria e Comercio Ltda., 8117 - 0201123610 – Procter & Gamble do Brasil S/A., 8159 - 0201125214 – Prolaq Comércio e Representações Ltda., 8161 - 0201125245 – Inaut Brasil Asfaltos Ltda., 8225 - 0201124048 – Krupp Hoesch Molas Ltda., 8243 - 0201123032 – Fresenius Kabi Brasil Ltda., 8295 - 0201124300 – Hot News Importcão e Distribuicão Ltda., 8297 - 0201124372 – Tanquimica Indústria e Comércio Ltda., 8315 - 0201179519 – Sociedade Técnica e Indústria de Lubrificantes Solutec., 8321 - 0201121659 – Flaks Importação e Exportação Ltda., 8335 - 0301200267 – Elenew Comércio Importação e Exportação Ltda., 8347 - 0201126828 – Joe Joaquim Waltrick Júnior., 8357 - 0201179461 – Anritsu Eletronica Ltda., 8365 - 0201125204 – Granado de Resende Representações Comerciais Ltda., 8385 - 0201120038 – Emar Empreendimentos Alimentícios Recife Ltda., 8421 - 0201120755 – Newlux Indústria de Decorações Comércio Importação e Exportação Ltda., 8463 - 0301189201 – Waiswol e Waiswol Ltda. e 8449 - 0301189017 – Acz Inox Comercial Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: João Cox Neto.

Recursos nºs.: 7973 - 0201125788 – Ficap S/A., 8003 - 0201125045 – Carisma Comercial Importação e Exportação Ltda., 8035 - 0201126487 – Modulo Editora e Desenvolvimento Educacional Ltda., 8073 - 0201126302 – Indústria Comércio de Cereais Faust Ltda Importação Exportação, 8105 - 0201125350 – Filo S/A., 8119 - 0201124091 – Danfoss do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 8121 - 0201123749 – Yakult S/A Indústria e Comércio, 8141 - 0201123870 – Philips do Brasil Ltda., 8143 - 0201122213 – D.B.M Distribuidora Brasileira de Modelisno Ltda., 8145 - 0201125526 – Unisys Brasil Ltda., 8149 - 0201123676 – Alcon Laboratórios do Brasil Ltda., 8155 - 0201125221 – Team do Brasil Ltda., 8189 - 0201124406 – Tandem Computers do Brasil Ltda., 8235 - 0201123995 – Project Unlimited do Brasil Maquinase Ferramentas Ltda., 8237 - 0201125077 – Reader’s  Digest  Brasil Ltda., 8259 - 0201122555 – Svedala Faco Ltda., 8265 - 0201123937 – Richard Saigh Indústria e Comércio S/A., 8275 - 0201125545 – Companhia Vale do Rio Doce, 8285 - 0201124748 – L M C Exportação Importação e Comércio Ltda., 8289 - 0201124661 – Rhodia Poliamida Brasil Ltda., 8299 - 0201124382 – Pacific-Psi Produtos e Servicos Integrados Ltda., 8307 - 0201123029 – Delquimica Comercial Ltda., 8397 - 0201121789 – Carmagic Comércio Importação e Exportacão Ltda., 8403 - 0201125022 – Eurobraz Importação e Exportação Ltda., 8637 - 0201122864 - Robert Bosch Ltada., 8639 - 0201122179 - Compaq. Industrial Comércio Importação e Exportação e 8641 - 0201125472 – Fernando Chinaglia Distribuidora S.A. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recursos nºs.: 6278 - 0201121515 – Companhia Industrial Fluminense, 6548 - 0201124493 – Bs&B Safety Systems Discos de Ruptura Ltda., 6550 - 0201122711 – Matrix Indústria de Moldes e Plásticos Ltda., 6566 - 0201123532 – Hoperatriz Comércio e Representações Ltda., 6570 - 0201121000 – Aqua Nova Representação Comércio Importação e Exportação Ltda. e 6734 - 0201123871 – Celm Companhia Equipadora de Laboratorios Modernos. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recursos nºs.: 6266 - 0201120296 – Renata Monteiro Brennand de Carvalho, 6412 - 0201123175 – Nutridata Indústria Comércio e Serviços Ltda., 6418 - 0201124269 – Maxifour Produtos Alimentícios Ltda., 6740 - 0201121679 – Willett Ltda e 6750 - 0201124686 – Albatroz Atacado de Generos Alimenticios Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recursos nºs.: 6414 - 0201126356 – Ribeiro & Carlesse Ltda., 6420 - 0301221540 – Compar Comercial Importadora e Exportadora Ltda., 6552 - 0201123018 – Bauducco & Cia Ltda., 6558 - 0201127112 – Wemaq Máquinas e Ferramentas Ltda., 6564 - 0201121233 – Companhia Ciali  Amazonense de Alimentos e 6748 - 0201127105 – Edelbra Industria Grafica e Editora Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor:  Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recuros nºs.: 6286 - 0201120971 – Livenza Comércio Importação e Exportação Ltda., 6554 - 0201124109 – Brasilcote Indústria de Papéis Ltda., 6562 - 0201121784 – Galderma Brasil Ltda., 6568 - 0201123704 – Mercúrio Trefilação de Aço Ltda. e 6586 - 0201122547 – Lagoa da Serra Ltda. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recursos nºs.: 6264 - 0201122172 – Intertrim Ltda., 6354 - 0201127205 – Rubifrut Comércio de Frutas Ltda., 6360 - 0201120239 – Helper Suprimentos e Serviços Ltda., 6362 - 0201120858 – Sul Alimentos-Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. e 6372 - 0201121444 – Indústria de Massas Alimentícias Costa Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recursos nºs.: 6292 - 0201126996 – Editora  Evangraf Ltda., 6332 - 0201121877 – Garcia Engenharia e Equipamento Industrial Ltda., 6366 - 0201127284 – Anastácia Indústria e Comércio de Confecções Ltda., 6370 - 0201121106 – Distribuidora Comercial Guarany Ltda. e 6380 - 0201120153 – Ucar Produtos de Carbono S/A. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recursos nºs.: 6312 - 0201124559 – Euroquadros Indústria Importação e Exportação Ltda., 6314 - 0201120831 – Odorico M Monteiro S/A Indústria e Comércio, 6318 - 0201127151 – Madesa S/A Indústria  De Móveis, 6322 - 0201127183 – Induber Indústria de Alimentos Berleze Ltda. e 6578 - 0201122128 – Ead Trad Importação e Exportação Ltda. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

a) Total de recursos: 252 (duzentos e cinqüenta e dois);

Suspensão dos trabalhos: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília, 18 de abril de 2006.

Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo