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Pauta da 239ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 05 de julho de 2004, Seção 1, Pag(s). 26 e 27, será realizada no dia 14 de julho de 2004, quarta-feira, às 9h30, a 239ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 3784 - 9900979475 - I - Recorrente: Hot Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda - Em Liquidação Extrajudicial, José Carlos Mendes, Paulo Roberto da Fonseca e Rubem Pereira da Silva. Recorrido: Bacen. II - Recorrido: Bacen. Recorrente: Carlos Ronaldo Monteiro de Barros. Relator: Mauricio Lucena do Val. Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 3933 - 9800848152 - I - Recorrentes: Fábio Barreto Nahoum, Mauro Enrico Barreto Nahoum e Ronaldo Ganon. Recorrido: Bacen. II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Fernando Antonio da Costa Azevedo, Guilherme Noval Dias Garcia e Gilberto Duarte Prado. Relator: João Cox Neto; Revisor: Mauricio Lucena do Val.

Recurso 4106 - 9900952559 - Recorrentes: Servecred Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda., Alexander Diógenes Ferreira Gomes, Carlos Henrique da Costa Girão e Tássio Dutra e Silva. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 4142 - 06/99 - Recorrentes: CQJR Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, Alberto Barroso Filho e Sérgio Augusto Bastos Limoeiro. Recorrido: CVM. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4166 - RJ/2001/007686 - I - Recorrentes: Bawman Agropecuária e Comercial S.A., Carlos Vieira Nóia e João Carlos Sérgio de Paula. Recorrido: CVM . II - Recorrentes Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Carlos Vieira Nóia, João Carlos Sérgio de Paula, Marli Aparecida Dias Morine, Sydnei Costa e Marco Aurélio Nabas Ribeiro. Relator: Mauricio Lucena do Val; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4171 - 0001027881 - Recorrente: Guarani Futebol Clube. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: Mauricio Lucena do Val.

Recurso 4197 - 20/99 - Recorrente: CVM. Recorridos: Banco Fonte Cidam S.A, Banco Modal S.A., Dória & Atherino Corretora de Mercadorias Ltda.,Fonte Cindam S/C Corretora de Câmbio e Valores(atual FC Administradora S.A.), Liquidez Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Marka Nikko Asset Management S/C Ltda., Armênio dos Santos Gaspar Neto, Clóvis Eduardo Álvares de Azevedo Macedo, Fernando César Oliveira de Carvalho, Ilmar Mendes Gomes, Ragnar Lovatelli Janér, Ricardo Dunshee de Abranches, Salvatore Alberto Cacciola, Banco Marka S.A.(atual Marka S.A. Empreendimentos e Participações S.A.) e Francisco de Assis Moura Melo. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4531 - 0101068986 - Recorrente: Parinvest - Consultoria e Participações Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4654 - 0001026841 - I - Recorrente: Banco do Estado do Amazonas S.A. Recorrido: Bacen. II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Antonio Carlos Teixeira da Cruz, Paulo Roberto Brandão Pimentel e Gilson Guedes de Moura. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4726 - 0001029064 - Recorrente: Boreal Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (ex-Banco Boreal de Investimentos S.A.). Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 4766 - 0101104864 - Recorrente: Lasergraph Pre-Press Eletrônico Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4835 - 0001028762 - Recorrente: Botafogo de Futebol e Regatas. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4887 - 0001049270 - Recorrentes: Tecnicorp Participações S.A. (Sucessora do Banco Tecnicorp S.A.), Ivan Oreste Bonato, José Tavares Bina e Mercio Felsky. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 4905 - 0001049594 - Recorrente: Exportadora Relâmpago Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4985 - 0101100327 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cimi Empreendimentos e Participações Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 5056 - 0201134274 - Recorrente: K3 Indústria de Confecções Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 5057 - 0301191747 - Recorrente: Alka Investimentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 5102 - 0101095600 - Recorrente: Bacen. Recorrido: P.H. Comércio e Serviços Ltda. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 5104 - 0201130492 - Recorrente: B.C.E. Instrumentação Industrial Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 5148 - 0101118451 - Recorrente: Arbep Participações Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 5199 - 0301209363 - Recorrente: Ricardo Vicente Baptista. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 5265 - RJ2001/8739 - Recorrentes: Planin Auditores Independentes S/C e Vespasiano Consiglio - Recorrida: CVM. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 5271 - 0101104507 - Recorrente: Max Fitas Comércio e Importação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 5290 - 0201159381 - Recorrente: Mathriz Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 5292 - 0301196216 - Recorrente: Dina Distribuidora Nacional de Autopeças Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 5397 - 0201159742 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Hain & Cia. Ltda. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 5309 - 0301193847 - Recorrente: Alar Brasil Importação e Distribuição Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 5402 - 0101105911 - Recorrente: Embratec Empresa Brasileira de Tecidos e Confecções Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 5404 - 0201134277 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Sipal S.A. - Indústria, Comércio e Agropecuária. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 5434 - 0201128474 - Recorrente: Lohn Comercial Agrícola Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recursos nºs: 5375 - 0201125441 - Recorrida: IFF Essências e Fragrâncias Ltda., 5377 - 0201125765 - Recorrida: Golden Internacional Comércio Importação e Exportação Ltda., 5389 - 0201123184 - Recorrida: Vila Forte Indústria de Móveis e Decorações Ltda., 5393 - 0201123259 - Recorrida: Cardoso Promoções e Representação Ltda., 5395 - 0201123352 - Recorrida: VR Vialight Indústria de Iluminação Ltda., 5435 - 0201125345 - Recorrida: Comércio e Indústria Reunidos de Produtos Alimentícios Mil Ltda., 5443 - 0201125943 - Recorrida: Nass Import - Comércio Ltda., 5445 - 0201179135 - Recorrida: Duraclean do Brasil Ltda., 5449 - 0201122194 - Recorrida: Nova Era Frutas Importação e Exportação Ltda., 5457 - 0201120294 - Recorrido: Paulo Wilson de Sá Magalhães, 5461 - 0301221407 - Recorrida: Agro Latina Ltda., 5463 - 0301221513 - Recorrida: Quimicamar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., 5465 - 0201122881 - Recorrida: Instituto de Oftalmologia Tadeu Cvintal S/C Ltda., 5479 - 0301188798 - Recorrida: Cera Ingleza Indústria e Comércio Ltda., 5481 - 0201125952 - Recorrida: Cimhsa Comércio, Importação e Exportação de Máquinas Ltda., 5485 - 0201120164 - Recorrida: Metanor S.A. Metanol do Nordeste, 5487 - 0201123504 - Recorrida: SIG Simonazzi Brasil Ltda., 5489 - 0201120139 - Recorrida: Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda., 5491 - 0301221283 - Recorrida: Carvalhos Vaz Roupas Ltda., 5497 - 0201124035 - Recorrida: AFA Pláticos Ltda., 5499 - 0201124721 - Recorrida: Books Internacional Livros Comércio Exterior Ltda., 5503 - 0201126231 - Recorrida: Auto Vidros Cascavel Ltda., 5507 - 0201121484 - Recorrida: Santa Casa de Misericórdia de Passos, 5509 - 0301221760 - Recorrida: Missão Apoio, 5511 - 0201126305 - Recorrida: Odebrecht Comércio e Indústria de Café Ltda., 5517 - 0201126288 - Recorrida: Fomagri Frutas Ltda., 5521 - 0201123278 - Recorrida: Marcafé Nutrição Vegetal e Insumos Ltda., 5527 - 0301189165 - Recorrida: Entraje Comercial Ltda., 5529 - 0201120062 - Recorrida: Compescal Comércio de Pescado Aracatiense Ltda., 5531 - 0201122627 - Recorrida: Mona's Flowe Importação e Exportação de Essências Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Silvânio Covas.

a) Total de recursos: 59 (cinqüenta e nove);

b) Suspensão dos trabalhos: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília (DF), 05 de julho de 2004.

Marcos Martins de Souza

Secretário-Executivo