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Pauta da 238ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2004, Seção 1, Pag(s). 23, será realizada no dia 28 de junho de 2004, segunda-feira, às 11h., a 238ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 2º andar (Auditório) do Edifício do Banco Central do Brasil em Porto Alegre - RS (Rua 7 de setembro, 586 – Centro), obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 3459 - 9700806352 – I - Recorrentes: Ricardo Pinto de Oliveira, Marcus Vinicius Boaventura Guimarães, Ricardo Theophilo Rossi, Galdino de Faria Alvim Neto, Genival de Almeida Santos Silva e Roberto Sampaio Correa. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrido: Alberto Portella Santos. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 3515 - 9500524346 - Recorrentes: Benedito Santana Rodrigues, Leônidas de Lima Neto, José Divino Gondim, Janides de Souza Fernandes, Fausto Pinto Magalhães Mendes e Nivaldo José Mendes. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: João Paiva Ribeiro. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 3735 - 9800882624 - Recorrentes: Enrico Picciotto e Francisco Carlos Geraldo Calandrine Guimarães. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 3829 - 9300276953 - Recorrentes: Varujan Burmain e Alexandre Burmain. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 3844 - 9900931862 - Recorridos: Jadir Clóvis Malheiros Pinto. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4079 - RJ2001/6094 - I - Recorrentes: Antonio Carlos de Andrade, Klécius Antônio dos Santos e Paulo Roberto de Andrade. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido: Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4084 - 9900964227 - I - Recorrentes: Perfil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.-Em liquidação extrajudicial, Gérson Martins, José Antônio Nocera, Luiz Calábria e Romeu Ueda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen Recorridos: Rubens Ceni da Silva e Wagner Baptista Ramos. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4188 - 0101086145 - Recorrente: Penaforte Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 4276 - 0001028080 - Recurso Voluntário: Recorrente: Linear Equipamentos Eletrônicos S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4285 - 0001045726 - I - Recorrente: Coan Câmbio e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Ênio Domingos Coan e Irani Terezinha Coan Nassar. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4343 - 0001008528 - I - Recorrentes: Valor Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda.-Em Liquidação extrajudicial, Fabio Pagliuso e Marilse Terezinha Andrighetti Guidorzi. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Zita Rech Andrighetti, Luiz Carlos Augusto Meza, Claudio Bellocchi e Raymundo Carvalho de Menezes Neto. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4367 - 0001019926 - Recorrentes: Chaves Administração e Participações Ltda, Ary Vieira Chaves e Milton Vieira Chaves Filho. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4473 - 0001036230 - I - Recorrente: Libra Agência de Viagens e Câmbio Ltda.-LIBRATUR . Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Roberto Maia Pinheiro e Caroline Pinheiro Belchior. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4617 - 0001019087 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A, Guilherme Narciso de Lacerda, Hebert de Almeida Cavalcanti, Hélio Carlos Manhães, Joanita Lima, João Luiz de Menezes Tovar, Orlando Caliman, Sebastião José Balarini e Sérgio Manoel Nader Borges. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4730 - 26/00 - Recorrentes: BH Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Business Commodities Corretora Mercantil Ltda. e Fernando de Faria Resende. Recorrida: CVM. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4740 - 0001035787 - Recorrente: Sextante Reparos Navais Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4767 - 0001029059 - Recorrente: Banco do Estado do Amazonas S.A-BEA. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 4820 - 0101099479 - Recorrente: Fornecci Fornecimento de Navegação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4855 - 0001038899 - Recorrente: João Kennedy Fonteles de Moraes. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4886 - 0001030197 - Recorrentes: Omar Camargo Corretora de Câmbio e Valores Ltda., Omar Cardoso Filho e Ingeborg Sippel Camargo. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4895 - 0101088030 - Recorrente: Ana Almeida de Mattos. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4920 - 0001047785 - I - Recorrentes: BankBoston Banco Múltiplo S.A. e Ricardo Augusto Gallo. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: BankBoston Banco Múltiplo S.A. e Marcus Soares Perini. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4985 - 0101100327 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cimi Empreendimentos e Participações Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 5157 - 0301186812 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Egisa Tecnologia Industrial Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 5188 - 0001029901 - Recorrentes: Fonte Cindam S.A.(sucessora de Banco Fonte Cindam S.A.), Luiz Antônio Andrade Gonçalves e Sérgio Leal Campos. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 5199 - 0301209363 - Recorrente: Ricardo Vicente Baptista. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 5291 - 0201145282 - Recorrente: Táxi Aéreo Luzipar Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 5358 - 0301187411 - Recorrente: Casart Móveis Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 5379 - 0201145488 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Bergamaschi & Cia. Ltda. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 5432 - 0201128395 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Supermercado Shibata Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 5438 - 0201128229 - Recorrente: Power Brands Comércio, Importação, Exportação e Representações Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 5439 - 0201158261 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Coralpel Papéis Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recursos nºs: 5486 - 0201179120 - Recorrida: Comagran Dourados Produtos Agro Industriais Ltda., 5490 - 0201122473 - Recorrida: Mad Product Distribuidora Ltda, 5492 - 0301221718 - Recorrida: Hella-Arteb S.A, 5494 - 0201124111 - Recorrida: Mac Blue Mods Ltda., 5498 - 0201121775 - Recorrida: Mcomcast S.A., 5500 - 0201122801 - Recorrida: Berkel Chapas Acrílicas Ltda., 5502 - 0301189004 - Recorrida: Semar Comércio Importação e Representações Ltda., 5506 - 0201179275 - Recorrida: Eurotex Comércio e Representação Ltda., 5512 - 0201126262 - Recorrida: Ferragens Negrão Comercial Ltda., 5516 - 0301199955 - Recorrida: Sai Automotive do Brasil Ltda., 5518 - 0201126261 - Recorrida: Nutrimental S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, 5520 - 0201126793 - Recorrida: Móveis Artessol Ltda., 5522 - 0201124151 - Recorrida: Nalco Brasil Ltda., 5524 - 0201126299 - Recorrida: Indústria e Comércio de Sabão Zavaski Ltda., 5526 - 0301189146 - Recorrida: Polyfoam Plásticos Ltda., 5528 - 0201126172 - Recorrida: Yoki Alimentos S.A. e 5530 - 0201119984 - Recorrida: Karina Sanny Alves do Prado-ME, 5538 - 0201122919 - Recorrida: Comércio e Indústrias Brasileiras Coimbra S.A., 5540 - 0201122136 - Recorrida: delta Comércio e Indústria Ltda., 5542 - 0201126869 - Recorrida: Palmali - Industrial de Alimentos Ltda., 5544 - 0201125871 - Recorrida: Tagget Importação e Exportação Ltda., 5548 - 0201121151 - Recorrida: Comercial Bezerra Ltda., 5550 - 0201126797 - Recorrida: Pomifrai Fruticultura S.A., 5552 - 0301221454 - Recorrida: Famastil Ferramentas S.A., 5554 - 0201124237 - Recorrida: Sensormatic do Brasil Eletrônica Ltda., 5556 - 0201120068 - Recorrida: Damião Carneiro Comércio e Indústria Ltda., 5558 - 0301221491 - L. F. da Silveira e Cia. Ltda., 5560 - 0301189171 - Recorrida: Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica, 5562 - 0301221467 - Recorrida: Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda., 5568 - 0201123383 - Recorrida: Romaria Empreendimentos Ltda., 5570 - 0201126342 - Recorrida: Albrecht Equipamentos Industriais Ltda., 5572 - 0201126285 - Recorrida: IM Metalúrgica Ltda., 5574 - 0301188896 - Recorrida: Retech Ltda., 5584 - 0201122158 - Recorrida: SIG Tecnologia para Pláticos (Brasil) Ltda. e 5586 - 0201122655 - recorrida: Ashland Resinas Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Observações: a) Total de recursos: 67 (sessenta e sete);

b) Suspensão dos trabalhos: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília, 18 de junho de 2004.

Marcos Martins de Souza

Secretário-Executivo