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Pauta da 237ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2004, Seção 1, Pag(s). 35 e 36, será realizada no dia 26 de maio de 2004, quarta-feira, às 9h30, a 237ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 3459 - 9700806352 – I - Recorrentes: Ricardo Pinto de Oliveira, Ricardo Theophilo Rossi, Galdino de Faria Alvim Neto, Genival de Almeida Santos Silva e Roberto Sampaio Correa. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrido: Alberto Portella Santos. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 3735 - 9800882624 - Recorrentes: Enrico Picciotto e Francisco Carlos Geraldo Calandrine Guimarães. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 3844 - 9900931862 - Recorridos: Mercado de Títulos de Valores e Mobiliários Ltda. e Jadir Clóvis Malheiros Pinto. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 3885 - 0001029470 - Recorrente: S. Hayata Corretora de Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4067 - 0101090108 - Recorrente: José Aparecido Imperato. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4079 - RJ2001/6094 - I - Recorrentes: Antonio Carlos de Andrade, Klécius Antônio dos Santos e Paulo Roberto de Andrade. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido: Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4084 - 9900964227 - I - Recorrentes: Perfil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.-Em liquidação extrajudicial, Gérson Martins, José Antônio Nocera, Luiz Calábria e Romeu Ueda. Recorrido: Bacen - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Bacen Recorridos: Rubens Ceni da Silva e Wagner Baptista Ramos. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4130 - Processo 01/99 - I - Recurso Voluntário: Recorrentes: Marco Antônio Faria França, Luiz Fernando Alves da Cruz, Estratégia Investimentos S.A. CVC e Alexandro Marcel. Recorrida: CVM - II - Recurso de Ofício: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Gilberto Mifano, João Batista Fraga e Bolsa de Valores de São Paulo-BOVESPA. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 4141 - 0001039087 - I - Recorrentes: Lunatur Passagens e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Marize Campos Didone e Antônio Didone. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 4193 - 9900949455 - Recorrente: Eduardo Pessoa de Queiroz. Reorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4202 - 0001058712 - Recorrentes: Sprind Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Carlos Alberto Neves de Queiroz. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 4211 - 0001008124 - Recorrente: Banco Nacional de Investimentos S.A.-Em liquidação extrajudicial (sucessor de Natrex Nacional Trading S.A Comércio Exterior). Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4263 - 0101105092 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S.A Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4277 - 0001029205 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco de Crédito Nacional S.A e Pedro Conde. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4305 - 000999818 - I - Recorrentes: BRB - Banco de Brasília S/A, Olympio Ferreira Neves. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Aridney Loyelo Barcelos. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4337 - 0001011294 - I - Recorrente: Banco do Estado do Ceará S/A, José Monteiro Alencar, Elfio Rocha Mendes, Maria de Fátima Cavalcante Pinheiro e Ana Lúcia Castro Coelho. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Eliardo Ximenes Rodrigues, Sidney Nóbrega Viegas e Maria Auxiliadora de Freitas Carvalho. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4355 - 0001039787 - Recorrentes: Banco Bamerindus do Brasil S/A-Em liquidação extrajudicial e Anthony Pain. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4364 - 9900982702 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Liberal S.A.(atual Bank Of America – Brasil/Banco Múltiplo). Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 4466 - 9900981435 - I - Recorrente: Antônio Carlos Braga Lemgruber. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Bank of América - Brasil (ex- Banco Liberal S.A.) e Aminadabe Andrade Luz. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4575 - 0001029063 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Multistock S.A. Corretora de Câmbio e Valores(sucessora da Merimpex S.A Corretora de Câmbio e Valores). Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4650 - 0001003670 - Recorrente: Domingos Afonso Jorio - ME. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4665 - 0201130302 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Si's Mark Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4739 - 0101112649 - Recorrente: Curtume Taquari Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4764 - 9900981433 - Recorrente: Bank of América - Brasil (sucessor de Liberal Trading Comércio Exterior S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4814 - 0001028837 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco de Crédito Nacional S.A., João de Freitas, Walter Crescente, Geraldo Lessa Soares, Pedro Conde e Luis Roberto Canela Ferreira. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4815 - 0201140074 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cerealista Turci Leão Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 4843 - 0001047329 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cooperativa Agrícola Mista do Projeto Onça Ltda. Relator: Silvânio Covas; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4845 - 0001025741 - Recorrente: Companhia Química Metacril. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revissor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4848 - 0001029679 - Recorrentes: Aloysio Augusto Lopes Chaves, Claudionor Andrade Farias e Ubirajara Ferreira. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4854 - SP 2002/0048 - I - Recorrentes: Unitas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Ricardo Penna de Azevedo. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Unitas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Ricardo Penna de Azevedo. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 4898 - 0101079662 - Recorrente: Pedro Marcos Ferreira da Conceição Júnior. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonç; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4932 - 0101095242 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Washburn do Brasil Importação e Exportação de Instrumentos Musicais Ltda. Relator: Silvânio Covas; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 4958 - 0201131217 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Serca Rio Comércio de Alimentos Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 4988 - RJ2001/8385 - I - Recorrentes: Fernando Augusto Rehder Quintella, Guilherme Rehder Quintella, Wilson Quintella e Wilson Quintella filho. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Wilson Quintella e Fernando Augusto Rehder Quintella. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 5039 - RJ/2001/6226 - Recorrente: Ciro Orenstein Ribeiro Tourinho. Recorrido: CVM. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 5070 - 0301191366 - Recorrente: Química 1 Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 5080 - 0201158255 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Chapebraz Indústria e Comércio de Chapéus Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 5098 - 0101082923 - Recorrente: Rota Indústria Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 5109 - 0201135139 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Pado S.A Industrial Comercial e Importadora. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 5114 - 0201175521 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Simbal Sociedade Industrial Móveis Banrom Ltda. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 5199 - 0301209363 - Recorrente: Ricardo Vicente Baptista. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 5203 - 0201133446 - Recorrente: Exportadora de Acessórios Industriais Sul Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 5205 - 0301188514 - Recorrente: Sanden Industrial de Máquinas Gráficas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 5216 - 0101112569 - Recorrente: Star Wood Export Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 5224 - 0101085303 - I - Recorrente: Ronaldo Lamounier Locatelli. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco BEMGE S.A. (atual denominação de Banco do Estado de Minas Gerais S.A.). Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 5238 - 0101116536 - Recorrente: Foz Global Exportadora de Alimentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 5273 - 0201133453 - Recorrente: Paraná Multimídia Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 5291 - 0201145282 - Recorrente: Táxi Aéreo Luzipar Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 5358 - 0301187411 - Recorrente: Casart Móveis Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 5368 - 0301204866 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Kemia Tau do Brasil Indústrias Químicas Ltda. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 5452 - 0201144466 - I - Recorrentes: Banco do Nordeste do Brasil S.A, Byron Costa Queiroz e Ernani José Varela de Melo. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Marcelo Pelagio da Costa Bonfim, Osmundo Evangelista Rebouças e Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 5468 - 0201137497 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Paxar do Brasil Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recursos nºs 4733 - 0201125806 - Recorrida: Varig S.A Viação Aérea Rio Grandense, 4935 - 0201126353 - Recorrida: Galeria de Arte Mercado Persa lTDA.-ME., 4939 - 0201179124 - Recorrida: Confecções e Calçados Krause Ltda., 5155 - 0201122375 - Recorrida: Agrimport Comércio de Alimentos Ltda.; 5185 - 0201123375 - Recorrida: Azul S.A., 5187 - 0201122942 - Recorrida: Rehau Indústria Ltda., 5189 - 0201122053 - Recorrida: BMW do Brasil Ltda., 5235 - 0201123751 - Recorrida: Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S.A, 5313 - 0301221481 - Recorrida: IRFA Distribuidora de Insumos Agropecuários Ltda., 5325 - 0201123682 - Recorrida: Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da USP, 5333 - 0301221425 - Recorrida: Cerealista Girua Ltda., 5339 - 0301221727 - Recorrida: Industriais Schneider S.A., 5343 - 0201125782 - Recorrida: Sette Fratelli Diostribuidora de Alimentos Ltda., 5335 - 0301221526 - Recorrida: Siligel Componentes para Calçados Ltda., 5376 - 0201125748 - Recorrida: Concrebrás S.A, 5380 - 0301221493 - Recorrida: Liko Indústria e Comércio de Produtos Quimícos Ltda., 5385 - 0201121671 - Recorrida: Trademark Comércio Exterior Ltda., 5386 - 02011236690 - Recorrida: Cargill Agrícola S.A, 5387 - 0201123928 - Recorrida: Givaudan do Brasil Ltda., 5388 - 0201122969 - Recorrida: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; 5390 - 0201125691 - Recorrida: Aracruz Celulose S.A, 5392 - 0201122861 - Recorrida: 3M do Brasil Ltda., 5394 - 0201126069 - Recorrida: Detroit Diesel Motores do Brasil Ltda., 5396 - 0201126392 - Recorrida: Linea Parana Madeiras Ltda., 5403 - 0201124043 - Recorrida: Gilbarco do Brasil S.A Equipamentos, 5405 - 0301221507 - Recorrida: Pinhal Máquinas e Equipamentos Ltda., 5406 - 0301221502 - Recorrida: Novo Limpo Lavanderias a Seco Ltda., 5407 - 0301221477 - Recorrida: Indústria e Comércio de Velas Ipiranga Ltda., 5409 - 0201125039 - Recorrida: Rug-Hold Comércio e Representações Ltda., 5410 - 0201125501 - Recorrida: Nexus S.A, 5411 - 0201125723 - Recorrida: Metal Sales Schlenk do Brasil Comércio e Indústria de Metais Ltda., 5412 - 0201125735 - Recorrida: Pan-Americana S.A Indústrias Químicas, 5413 - 0301221497 - Recorrida: Melson Tumelero S.A, 5414 - 0301221500 - Recorrida: Moltecni Moltecni Aparelhos Ltda., 5418 - 0201122597 - Recorrida: Comercial Pereira de Alimentos Ltda., 5419 - 0201122962 - Recorrida: Bandeirante Química Ltda., 5420 - 0201123053 - recorrida: Instrumentos Veterinários Palhetas do Brasil S.A, 5422 - 0201123104 - recorrida: Comércio de Frutas Otil Ltda., 5423 - 0201125491 - Recorrida: J Vieira Bebidas e Conservas Ltda., 5427 - 0201179125 - Recorrida: Cooperativa Central de Laticínios do Paraná Ltda., 5428 - 0301221715 - recorrida: Grid Malhas e Confecções Ltda.-ME, 5429 - 0201179224 - Recorrida: Chen An Jen Mogi das Cruzes, 5430 - 0201121979 - Recorrida: Dalland do Brasil Agropecuária Ltda., 5433 - 0201121863 - Recorrida: Koy Indústria e Comércio Ltda., 5437 - 0201124509 - Recorrida: Crown Video Systems Assessoria e Comércio Ltda., 5442 - 0301188809 - Recorrida: Cicanorte Indústria de Conservas Alimentícias S.A, 5446 - 0301221661 - Recorrida: Btomec Ferramentaria e Usinagem de Precisão Ltda., 5450 - 0201123955 - Recorrida: Retentores Vedabrás Indústria e Comércio Ltda., 5454 - 0301188867 - ercil-Comércio de Artigos de Couro Ltda., 5456 - 0201123093 - Recorrida: M Shimizu Elétrica e Pneumática Ltda., 5460 - 0301221413 - Recorrida: Arrozella Arrozeira Turella Ltda., 5462 - 0301221503 - Recorrida: Oderich Irmãos Indústria de Alimentos Ltda., 5464 - 0301221456 - Recorrida: Farmaquímica Industrial Ltda., 5466 - 0301221512 - Recorrida: Química Cenit do Brasil Ltda., 5470 - 0201126205 - Recorrida: Parnaplast Indústria de Plásticos Ltda., 5472 - 0201125481 - Recorrida: Importadora Rioja Ltda., 5474 - 0201179528 - Recorrida: Unibrás Alimentos Ltda., 5476 - 0201123785 - Recorrida: Kitchens Cozinhas e Decorações Ltda., 5478 - 0301199880 - Recorrida: Consórcio da Usina Hidrelétrica de Igarapava, 5480 - 0201179102 - Recorrida: Miquelanti Ltda. e 5482 - 0201126444 - Recorrida: Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.

Observações: a) Total de recursos: 113 (cento e treze);

b) Suspensão dos trabalhos:: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília, 17 de maio de 2004.

Marcos Martins de Souza

Secretário-Executivo