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Pauta da 236ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2004, Seção 1, Pag(s). 18 e 19, será realizada no dia 28 de abril de 2004, quarta-feira, às 9h30, a 236ª Sessão de Julgamento do CRSFN, Auditório do Edifício do Banco Central do Brasil em São Paulo (SP), Av. Paulista nº 1804, 20º andar obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 3184 - 9900922590 - Recorrentes: Divalpar Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Ademir Guimarães Adur e Ricardo da Costa de Moraes. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 3569 - 9900969070 - I - Recorrente: Banco do Estado do Paraná S.A. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Adroaldo Antonio Refosco, Aldo de Almeida Júnior, Benedito Barbosa Neto, João Irani Flores, Paulo Roberto Pereira de Souza e Sérgio de Lima Conter. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 3807 - 9900964256 - Recorrente: Bosca Distribuidora de Asfalto Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 3903 - 9700750283 - Recorrentes: Raul Henrique Srour, Richard Andrew de Mol Van Otterloo e Olga Pagura. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4047 - 9700741177 - I - Recorrente: Fausto Solano Pereira. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Boasafra Empreendimentos e Participações Ltda. (ex-Boasafra Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.) e Flávio Costa Girão. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4106 - 9900952559 - Recorrentes: Servecred Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda., Alexander Diógenes Gomes, Carlos Henrique da Costa Girão e Tássio Dutra e Silva. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 4197 - 20/99 - Recorrente: CVM. Recorridos: Banco Fonte Cidam S.A, Banco Modal S.A., Dória & Atherino Corretora de Mercadorias Ltda.,Fonte Cindam S/C Corretora de Câmbio e Valores(atual FC Administradora S.A.), Liquidez Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Marka Nikko Asset Management S/C Ltda., Armênio dos Santos Gaspar Neto, Clóvis Eduardo Álvares de Azevedo Macedo, Fernando César Oliveira de Carvalho, Ilmar Mendes Gomes, Ragnar Lovatelli Janér, Ricardo Dunshee de Abranches, Salvatore Alberto Cacciola, Banco Marka S.A.(atual Marka S.A. Empreendimentos e Participações S.A.) e Francisco de Assis Moura Melo. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4209 - 0001028164 - I - Recorrente: Banco do Estado do Paraná S.A. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Aldo de Almeida Júnior, Paulo Roberto Pereira de Souza e Sérgio de Lima Conter. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4235 - 0101063729 - Recorrente: ITC Comércio Internacional do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4249 - 9700792645 - Recorrente: José Carlos Maia. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4252 - 9900969179 - I - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e Ricardo Sérgio de Oliveira. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Roberto Cavallieri. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 4274 - 9900932569 - Recorrentes: Antônio Damásio Teixeira e Gilberto Pereira de Souza. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 4289 - 0101069829 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Lee Han Sheng, Lee Ming Jia, Chuang Hai Ding e Chuang Huei Yu. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4291 - 0001029481- Recorrente: Bacen. Recorrido: Celso Damasceno. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4311 - 0101081978 - Recorrente: Chemist Laboratórios Cosméticos do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4324 - 0001027605 - Recorrente: Companhia Comercial OMB. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4345 - 0001029067 - Recorrente: Martin Wimmer. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4353 - 0001002050 - I - Recorrentes: Banco Bandeirantes S/A e Fernando Santoro. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Alexandre Sergio Siqueira Soares de Camargo e José Roberto Silva. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4357 - 0001026433 - Recorrente: Euromad Trading S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 4359 - 0001028122 - Recorrentes: Banco Industrial e Comercial S/A, José Bezerra de Menezes, José Adauto Bezerra Júnior, Diderot Costa Souza, Cláudio Gipiela Good, Sebastião Ghideti e Walmir Rosa Torres. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4379 - 0001028029 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Celso Antônio Menegaz. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4391 - 0001057176 - Recorrente: Bacen. Recorridos: João Florêncio Peloso e Gesse Peixoto da Silva. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4464 - 0001026930 - I - Recorrentes: Banco do Brasil S.A, Ricardo Sérgio de Oliveira e João Maria Stefanon. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Jorge Luiz Callito, Luciano Alexandre Ferreira Júnior e Otaviano Amantéa de Souza Campos. Relator: João Cox Neto; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4472 - 0001052009 - Recorrente: Lume Trade Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4507 - 01/8045 - I - Recorrentes: Arnaldo Mello Figueiredo, João Lúcio Vaz de Mello e José Augusto Bahia Figueiredo. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido: Arnaldo Mello Figueiredo Júnior. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4550 - 9500532828 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Space - Tur Viagens e Turismo Ltda. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4568 - 00001025383 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Citibank N.A e Alvaro Antonio Cardoso de Souza. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4790 - 9900926370 - Recorrente: Alpha Café Soluvel S.A Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4847 - 0001027756 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Paul Heinrich Konig. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4862 - 0201137337 - Recorrente: Okey Internacional Comércio, Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4864 - 0001028668 - Recorrente: Tropical Frutos Canaã Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4877 - RJ2001/04355 - Recorrente: CVM. Recorridos: Banco Vega S/A e Marco Antonio Adnet. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4884 - 0201130360 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Editora e Gráfica Odorizzi Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4885 - 0301192694 - Recorrente: Ferragem Adresul Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4889 - 0201135273 - Recorrente: Calcoagro Indústria de Calcário Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4906 - 0101072464 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Sônia Regina Martins Dias e Janaína Martins Dias. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4943 - 0201169822 - Recorrente: E. da Silva Calçados - ME. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4944 - 0101101130 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Zaniolo Madeiras e Agropecuária Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 5053 - 9900967107 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Nadim Abrão Andraus e Carmen Silveira Izidoro. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 5069 - 0301186016 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Renocar Equipamentos Rodoviários. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 5081 - 0201123758 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Bradesco S.A Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 5101 - 0201135513 - Recorrente: DM Construtora de Obras Ltda.(sucessora de Habitação - Construções e Empreendimentos Ltda.). Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 5146 - 0201133447 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Comaves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 5196 - 0301185278 - Recorrente: J A Winckler Importação e Exportação. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 5200 - 0301192971 - Recorrente: MKR Internacional Importação Exportação Ltda. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 5285 - 0201127698 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Comercial Welding Peças para Automóveis Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recursos nºs 5063 - 0201179476 - Recorrida: Confecções Mimo Ltda., 5083 - 0201122803 - Recorrida: Sicemar Indústria e Comércio Ltda., 5085 - 0201126484 - Recorrida: Battistella Trading S.A. Comércio Internacional, 5089 - 0201121157 - Recorrida: Moto Honda da Amazônia Ltda., 5091 - 0201123193 - Recorrida: Cooperativa Agro Pecunária Holambra, 5093 - 0201123769 - Recorrida: Quirios Produtos Químicos Ltda., 5105 - 0201125351 - Recorrida: Indústrias Sinimbu S.A., 5107 - Recorrida: E.M. Suprimentos Analíticos Ltda., 5119 - 0201120119 - Recorrida: Bonanza Supermercados Ltda., 5131 - 0201122554 - Recorrida: Agro Pecunária Gino Bellodi Ltda., 5258 - 0201124183 - Recorrida: Rouparia Montag Comércio Ltda., 5262 - 0201124369 - Recorrida: Berty Indústria e Comércio de Roupas Ltda., 5264 - 0201124762 - Recorrida: Nelson de Sampaio Bastos, 5268 - 0201126139 - Recorrida: Televisão Morena Ltda., 5270 - 0301221514 - Recorrida: R. W. Emmel & Cia. Ltda., 5274 - 0201123693 - Recorrida: Sociedade Alfa Ltda., 5276 - 0201122496 - Recorrida: Al Forkan Confecções Ltda., 5282 - 0201125756 - Recorrida: S S White Artigos Dentários Ltda., 5284 - 0201179497 - Recorrida: José Newton Caffarate da Cunha, 5286 - 0201125945 - Recorrida: Multi-Vale Plantas Projetos e Representações Ltda., 5294 - 0201121733 - Recorrida: Offis Acessórios de Escritório Ltda., 5296 - 0201123762 - Recorrida: Kacel Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda., 5298 - 0201123025 - Germantown do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 5299 - 0201121685 - Recorrida: Absa Aerolinhas Brasileiras S.A., 5300 - 0201124049 - Recorrida: Varian Indústria e Comércio Ltda., 5301 - 0201125379 - Recorrida: Optimagem Matrizes Gráficas e Digitais Ltda., 5303 - 0301188916 - Recorrida: CPA - Central Paranaense de Alumínio Ltda., 5304 - 0201122300 - Recorrida: Forbex Brasil Ltda., 5305 - 0201122617 - recorrida: Credicard S.A. Administradora de Cartões de crédito, 5306 - 0201179182 - Recorrida: Vilson Cezario Martins-ME, 5307 - 0201179450 - Recorrida: Via Star Comércio Importação e Exportação Ltda., 5308 - 0201179268 - Recorrida: Editora Moderna Ltda., 5311 - 0201179470 - Recorrida: Castro Comercial Ltda., 5312 - 0301221490 - Recorrida: L C Kreutzer, 5314 - 0301221470 - Recorrida: Garlet e Cia. Ltda., 5315 - 0201122775 - Recorrida: Kurz do Brasil - Folhas e Maquinas para Estampagem a Quente Ltda., 5316 - 0201179301 - Recorrida: Heller Máquinas Operatrizes Indústria e Comércio Ltda., 5317 - 0201124288 - Recorrida: Krone Telecomunicações Indústria e Comércio Ltda., 5318 - 0201125292 - Recorrida: S.A. A Gazeta, 5319 - 0201125358 - Recorrida: Industriais Granfino S.A., 5320 - 0201125403 - Recorrida: MFG Comercial de Presentes Ltda., 5321 - 0201125461 - Recorrida: Linifício Leslie S.A., 5322 - 0201125527 - Recorrida: Produtos Alimentícios Bertagni Ltda., 5323 - 0201125709 - Recorrida: Livraria Editora Revinter Ltda., 5324 - 0201122841 - Recorrida: Indústria Aeronáutica Neiva S.A., 5327 - 0201123537 - Recorrida: Blausiegel Indústria e Comércio Ltda., 5329 - 0201122594 - Recorrida: Banco ABN Amro Real S.A., 5330 - 0301221434 - Recorrida: Coinvel Comércio e Indústria de Velas Ltda., 5331 - 0301221534 - Recorrida: Varisco Engenharia Ltda., 5332 - 0301199828 - Recorrida: Cooperativa Tritícola Santa Rosa Ltda., 5334 - 0301221821 - Recorrida: Tecelagem Confecções Cofran Ltda., 5336 - 0301221666 - Recorrida: Cavgut Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., 5338 - 0201123685 - Recorrida: Metalúrgica Carto Ltda., 5340 - 0201123265 - Recorrida: Laselva Comercial Ltda., 5342 - 0301221438 - Recorrida: Convias S.ª Concessionária de Rodovias, 5344 - 0201125451 - Recorrida: Indústria Química e Farmacêutica Schering Plough S.A., 5345 - 0201125343 - Recorrida: Setha Indústria Eletrônica Ltda., 5346 - 0201125305 - Recorrida: Super Mercado Real de Éden Ltda., 5347 - 0201122099 - recorrida: Providro Vidros de segurança S.A., 5348 - 0201121908 - Recorrida: Alles Trade Comércio Exterior Ltda., 5349 - 0201122236 - Recorrida: Antonio Nascimento Barbosa Indaiatuba, 5350 - 0201123250 - Recorrida: Kikkoman Indústria e Comércio Ltda., 5351 - 0201124304 - Recorrida: Royal Max Internacional Ltda., 5352 - 0201125279 - Recorrida: Esfil Indústria Mecânica Ltda., 5353 - 0201125320 - Recorrida: Requife Comercial Ltda., 5354 - 0201125475 - Recorrida: Vieira Monteiro Cia. Ltda., 5356 - 0201125724 - Recorrida: Editora Gaunabara Koogan S.A., 5357 - 0201179430 - Recorrida: Syscontrol Comércio e Representações Ltda., 5359 - 0301199768 - Recorrida: Indústria e Comércio Barcha Ltda., 5361 - 0201124120 - Recorrida: Livraria Cultura Editora Ltda., 5362 - 0201123497 - Recorrida: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assitência do Hospital das Clínicas da FMRPUS., 5363 - 0201123082 - Recorrida: Icder Indústria e Comércio Discos e rebolos Ltda., 5364 - 0201122041 - Downtown Comercial Ltda., 5365 - 0201121923 - Recorrida: T & C Treinamento, Consultoria e Comercial Ltda., 5366 - 0201122923 - Recorrida: Confecções Kan Kan Ltda., 5367 - 0201179372 - Recorrida: Palma Solo Agroindústria Ltda., 5369 - 0201125280 - Recorrida: Mac Sistema Brasileiro de Protensão Ltda., 5370 - 0201124136 - Recorrida: Laboratório Sklean do Brasil Ltda., 5371 - 0201125629 - Recorrida: Fibrasisal Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., 5372 - 0201125489 - Recorrida: Francisco J. Laissue e 5373 - 0201122865 - Recorrida: Cia Campanhia de Alimentos. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Maurício Lucena do Val.

a) Total de recursos: 127 (cento e vinte e sete);

b) Suspensão dos trabalhos:: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília, 19 de abril de 2004.

Marcos Martins de Souza

Secretário-Executivo