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Pauta da 235ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 15 de março de 2004, Seção 1, Pag(s). 33 a 35, será realizada no dia 24 de março de 2004, quarta-feira, às 9h30, a 235ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília - DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 3184 - 9900922590 - Recorrentes: Divalpar Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários Ltda.,Ademir Guimarães Adur e Ricardo da Costa de Moraes. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 3301 - 9600680532 - Recorrentes: Severino Rodrigues Pereira Filho, Denizar Azevedo e Joaquim Andrade Gomes. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 3562 - 9600679637 - Recorrente: IMBU - Madeiras Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 3568 - 9300295158 - Recorrentes: BRB - Banco de Brasília S.A. e Olympio Ferreira Neves. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 3569 - 9900969070 - I - Recorrente: Banco do Estado do Paraná S.A. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Adroaldo Antonio Refosco, Aldo de Almeida Júnior, Benedito Barbosa Neto, João Irani Flores, Paulo Roberto Pereira de Souza e Sérgio de Lima Conter. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 3674 - 9700774032 - I - Recorrente: Banco do Brasil S.A. e Ricardo Sérgio de Oliveira. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Luciano Moreira. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 3675 - 9800869015 - I - Recorrente: Banco do Brasil S.A. e Ricardo Sérgio de Oliveira. Recorrido: Bacen - II - Recorrido: Bacen. Recorrido: Camilo de Lellis Pacheco Silveira. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 3684 - 9900959512 - Recorrente: Ciferal Comércio e Indústria S.A. - Em liquidação ordinária. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 3807 - 9900964256 - Recorrente: Bosca Distribuidora de Asfalto Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 3903 - 9700750283 - Recorrentes: Raul Henrique Srour, Richard Andrew de Mol Van Otterloo e Olga Pagura. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 3963 - 22/99 - Recorrente: CVM. Recorridos: Firmino Ferreira Sampaio Neto, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Xisto Vieira Filho, Benedito Aparecido Carraro, Joaquim Affonso Mac Dowell Leite de Castro, José Eudes Freitas, Júlio César de Araújo Nogueira, José Gustavo de Souza Costa, Dimas Luiz Fernando Faria de Azevedo, Luiz Vianna Neto, Luis Rodrigues da Costa, José Calasans Júnior, Norberto de Franco Medeiros e Gamaliel Herval. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edmundo de Paulo..

Recurso 3969 - 9900979315 - Recorrente: Usival Usinagem Valenciana Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 3991 - 0001028616 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Joanes Industrial S.A. Produtos Químicos e Vegetais. Relator: Valdecyr Maciel Gomes ; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4009 - 9800903148 - Recorrente: Sudameris Arrendamento Mercantil S.A.(incorporadora da América do Sul Leasing S.A. Arrendamento Mercantil). Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4192 - 9900970323 - Recorrente: Ovetril Óleos Vegetais Treze Tílias. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 4197 - 20/99 - Recorrente: CVM. Recorridos: Banco Fonte Cidam S.A, Banco Modal S.A., Dória & Atherino Corretora de Mercadorias Ltda.,Fonte Cindam S/C Corretora de Câmbio e Valores(atual FC Administradora S.A.), Liquidez Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Marka Nikko Asset Management S/C Ltda., Armênio dos Santos Gaspar Neto, Clóvis Eduardo Álvares de Azevedo Macedo, Fernando César Oliveira de Carvalho, Ilmar Mendes Gomes, Ragnar Lovatelli Janér, Ricardo Dunshee de Abranches, Salvatore Alberto Cacciola, Banco Marka S.A.(atual Marka S.A. Empreendimentos e Participações S.A.) e Francisco de Assis Moura Melo. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4221 - 0101066134 - Recorrente: Cooperativa Agroindustrial Constantina Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4227 - 9900966971 - I - Recorrente: Câmbio e Turismo Latino Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Juan Miguel Narancio Garcia Austt e Sérgio Mário Lipatin Furman. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4235 - 0101063729 - Recorrente: ITC Comércio Internacional do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4237 - 0001027864 - I - Recorrente: Dólar Câmbio e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrida: Nilse Terezinha Nardelli. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4249 - 9700792645 - Recorrente: José Carlos Maia. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4261 - 0001059437 - Recorrente: Importação Exportação e Comércio Ancla Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 4271 - 0001029868 - Recorrente: Mendes Júnior Siderurgia S.A.. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4293 - 0001037349 - Recorrente: Banco Mercantil de São Paulo S.A. e Eduardo Antonio Rosinholi. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4295 - 0001027063 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco do Brasil S.A., Lafaiete Coutinho Torres, Luis Antonio Gonçalves Andrade, Emílio Garófalo Filho, Celso Albano Costa, Celso de Freitas Cavalcanti, Cláudio Dantas de Araújo, José Bezerra Rodrigues, Kluiz Antônio Andrade Gonçalves, Luiz Antônio de Camargo Fayet, Luiz Oswaldo Sant'iago Morreira de Souza, Maurício Teixeira da Costa, Mauro Ricardo Machado Costa, Paulo Fontenele e Silva e Paulo Maurício Guimarães de Andrade. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4330 - 0001041248 - Recorrente: Bra Pan Comércio e Representações de Equipamentos para Panificação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 4348 - 9700726589 - I - Recorrentes: Banco Francês e Brasileiro S.A., Paulo Alberto Schibuola e Wilson Sidney Buzolin. Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Paulo Cezar Correia da Silva e Marcos Ramos de Araújo. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4349 - 0101108437 - I - Recorrentes: Banco do Nordeste do Brasil S/A, Raimundo Nonato Cordeiro Sobrinho. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Byron Costa de Queiroz. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Maurício Lucena do Val

Recurso 4360 - 0001029787 - Recorrentes: Banco Prosper S.A., Edson Figueiredo Menezes, José Luís Palhares Campos e Larry Pereira Martins. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 4378 - 0101086471 - Recorrente: Renato Moraes dos Passos. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4460 - 0001008527 - Recorrente: Bacen. Recorrida: F.C.S. Cruz & Cia. Ltda. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4476 - 0001024334 - Recorrente: Paulo Aloísio da Silva. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 4483 - 0001022829 - I - Recorrentes: Fernando Soares da Mota, Francisco José dos Santos Neto, João Andrade Vieira da Silva, Antônio Abrahão Chalita, Elizário Silveira Sobral, Fernando Sampaio Leite, Jagunharo Bezerra Góis e José de Figueiredo. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Petrônio de Melo Barros. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 4507 - 01/8045 - I - Recorrentes: Cachoeira Velonorte S.A., Arnaldo Mello Figueiredo, João Lúcio Vaz de Mello e José Augusto Bahia Figueiredo. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido: Arnaldo Mello Figueiredo Júnior. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4563 - 0101104487 - Recorrente: Mercado Internacional Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4602 - 0101064691 - Recorrente: Combasp Comércio de Baterias São Paulo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4609 - 0001039195 - Recorrente: Newage Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 4727 - 0201125974 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Rudiney José Beppler. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4840 - 0101085736 - Recorrente: Martinho Mendes & Cia. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4864 - 0001028668 - Recorrente: Tropical Frutos Canaã Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4926 - 0001046060 - I - Recorrente: Flex Hotéis Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrida: Maria Pompea Cordeiro Fernandes. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 4928 - 0301186983 - Recorrente: Frigorífico Pontual Ltda.-Em falência. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4973 - 0201172730 - Recorrente: Comercial de Tabacos Naturas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 5154 - 0101067321 - I - Recorrente: BBT Operadora de Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Eduardo Mansur. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recursos 4845 - 0001025741 - Recorrente: Companhia Química Metacril . Recorrido: Bacen.; 4871 - 0201123652 - Recorrido: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto; 4873 - 0201124352 - Recorrido: Golden Trading Comercio Exterior Ltda ., 4961 - 0201126159 - Recorrido: A . O . Gotardo & Cia Ltda., 4963 - 0201123346 - Recorrido: Carbomec Indústria de Produtos Eletromecânicos Ltda., - 4965 - 0201122661 - Recorrido: Diamantes Dirsa Ltda., 5075 - 0201122851 - Recorrido: Ceccato DMR Industria Mecânica Ltda., 5077 - 0201123952 - Recorrido: Zobor Industria Mecânica Ltda., 5079 - 0201126466 - Recorrido: Laboratório Medico Santa Luzia Ltda., 5087 - 0201146118 - Recorrido: Arrozeira Fabiane Ltda., 5095 - 0201124073 - Recorrido: Comercial Região Leste Ltda., 5097 - 0201121471 - Recorrido: Simplex Equipamentos Ltda., 5103 - 0201123572 - Recorrido: Bacardi-Martini do Brasil Industria e Comercio Ltda., 5111 - 0201121475 - Recorrido: TV Juiz de Fora Ltda., 5113 - 0201124055 - Recorrido: Tabano & Tabano Ltda., 5115 - 0201120115 - Recorrido: Representações Santista Ltda., 5117 - 0201120113 - Recorrido: Gisan Comercial Ltda., 5125 - 0201126448 - Recorrido: Cooperativa Regional Alfa., 5127 - 0201123978 - Recorrido: Flurigoma Pisos de Borracha e Plásticos Ltda., 5129 - 0201124102 - Recorrido: Also Equipamentos Industriais Ltda., 5133 - 0201124016 - Recorrido: Industria de Tecidos Danoryl Ltda., 5137 - 0201122944 - Recorrido: Bunnys Industria e Comercio de Roupas Ltda., 5141 - 0301189078 - Recorrido: Industria e Comercio Hidromar Ltda., 5143 - 0201126340 - Recorrido: Frutagel Industria e Comercio de Sorvetes Ltda., 5145 - 0201126427 - Recorrido: Karsten S/A ., 5149 - 0201121437 - Recorrido: Fundação Ezequiel Dias., e 5151 - 0201125556 - Recorrido: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recursos 4869 - 0201126298 - Recorrida: Norske Skog Pisa S.A.; 4875 - 0201123048 - Recorrida: Sonae Distribuição Brasil S.A.(ex-Candia - Mercantil Norte Sul S.A.); 5001 - 0201123428 - Recorrida: Avon Cosméticos Ltda.; 5065 - 0201120768 - Recorrida: GRV Papéis Ltda.; 5074 - 0201123160 - Recorrida: Stolhaven Santos Ltda.; 5076 - 0201125739 - Recorrida: Carlo Erba Ltda.; 5078 - 0201122089 - Recorrida: S. Motors Comércio Importação e Exportação Ltda.; 5082 - 0201120291 - Recorrida: Nerly Vale Cutrim; 5084 - 0201123740 - Recorrida: KSB Bombas Hidráulicas S.A.; 5086 - 0201179167 - Recorrida: Recapadora de Pneus Estrela Ltda.; 5090 - 0201122343 - Recorrida: Self Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda.; 5092 - 0201123469 - Recorrida: Play Piso Pisos Esportivos Ltda.; 5094 - 0201123897 - Ernesto Rothschild S.A.; 5096 - 0201121573 - Recorrida: Shenag Comercial Ltda.; 5106 - 0201179508 - Recorrida: Parmezão Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.; 5110 - 0201121377 - Recorrida: Metalltrade Comercial Exportadora e Importadora Ltda.; 5112 - 0201121341 - Recorrida: Coliseum Comércio Importação Ltda.; 5118 - 0201120043 - Recorrida: Importação e Representações de Alimentos F. M Ltda.; 5122 - 0201126462 - Todolivro Ltda.; 5126 - 0201126419 - Recorrida: Coralplac Compensados Ltda.; 5128 - 0201126481 - Recorrida: Vale Fértil Indústrias Alimentícias Ltda.; 5130 - 0201122534 - Recorrida: Pomar Novo Importação e Exportação Ltda.; 5132 - 0201123549 - Recorrida: Quimifour Comercial Ltda.; 5134 - 0201124226 - Recorrida: Fasa Indústria, Comércio e Importação Ltda.; 5136 - 0301199925 - Recorrida: Elco Engenharia de Obras Elétricas Ltda.; 5138 - 0201125701 - Fundação Cesgranrio; 5140 - 0201121431 - Recorrida: Fundação Felice Rosso; 5142 - 0201121439 - Recorrida: Mineração Serra da Fortaleza Ltda.; 5150 - 0201179486 - Recorrida: Gramil Granitos e Mármores Itapemirim Ltda.; 5152 - 0201179499 - Recorrida: Kit Acessórios para Cabos Elétricos Ltda.; 5153 - 0201122804 - Recorrida: Komatsu do Brasil Ltda.; 5158 - 0201123021 - Recorrida: Backer S.A.; 5159 - 0201123313 - Recorrida: Beneficiadora J A Carrera Importação e Exportação Ltda.; 5160 - 0201122717 - Recorrida: Atlas Componentes Eletrônicos Ltda.; 5161 - 0201125171 - Recorrida: Moto Service Ltda.; 5162 - 0201125647 - Recorrida: Sky Comercial Ltda.; 5163 - 0201125367 - Recorrida: Crystal Rio Exportação e Importação Ltda.; 5164 - 0201125336 - Recorrida: Extra Produtos Artísticas Ltda.; 5165 - 0201123826 - Recorrida: Associação Congregação Desanta Catarina; 5166 - 0201123948 - Recorrida: Agropecuária Vale das Uvas Ltda.; 5168 - 0201179354 - Recorrida: Maxi Casa Comércio Importação Exportação Resepresentação Ltda.; 5169 - 0201124855 - Recorrida: Fujitsu General do Brasil Ltda.; 5170 - 0201123395 - Recorrida: Crystoffer Industrial Ltda.; 5171 - 0201123509 - Recorrida: Orsa Fábrica de Papelão Ondulado S.A.; 5172 - 0201124010 - Recorrida: Combustol Indústria e Comércio Ltda.; 5173 - 0201122112 - Recorrida: AGFA Gevaert do Brasil Ltda.; 5174 - 0201123306 - Recorrida: Creações Jana Ltda.; 5175 - 0201123334 - Recorrida: Meiwa Indústria e Comércio Ltda; 5176 - 0201124494 - Usina Santa Elisa S.A.; 5177 - 0201123463 - Recorrida: Bosch Telecom Ltda.; 5178 - 0201123225 - Recorrida: Modas Akkar House Ltda.; 5179 - 0201123793 - Recorrida: Brasimet Comércio e Indústria S.A.; 5180 - 0201124373 - Recorrida: BHS - Brazilian Helicopter Services Táxi Aéreo Ltda.; 5181 - 0201123842 - Recorrida: Arno S.A.; 5182 - 0201123466 - Recorrida: Beneficiadora de Arroz Pedrosa Ltda.; 5183 - 0201179337 - Recorrida: Invitrogen Brasil Ltda.; 5184 - 0201122439 - Recorrida: Zanatto & Cia. Ltda.; 5186 - 0201122992 - Recorrida: Branco Indústria e Comércio Ltda.; 5191 - 0201125663 - Recorrida: Businescopy Copiadoras e Sistemas Ltda.; 5192 - 0201121950 - Recorrida: Handleman do Brasil Comercial Ltda.; 5193 - 0201121678 - Recorrida: DBK do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; 5194 - 0201120267 - Recorrida: Mercantil São José S.A. Comércio e Indústria; 5195 - 0201179041 - Recorrida: Sense Eletrônica Ltda.; 5197 - 0201121415 - Recorrida: Samarco Mineração S.A.; 5198 - 0201123873 - Recorrida: Indústria de Máquinas Miruna Ltda.; 5201 - 0201121839 - Recorrida: Orgenics - Reagentes para Laboratórios Ltda.; 5202 - 0301221523 - Recorrida: Sadesa Brasil Indústria e Comércio de Couros Ltda.; 5204 - 0201179401 - Recorrida: Reichhold do Brasil Ltda.; 5206 - 0201122825 - Recorrida: TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A.; 5207 - 0201123368 - Recorrida: Hercules do Brasil Produtos Químicos Ltda.; 5208 - 020112526 - Recorrida: Valesul Alumino S.A.; 5209 - 0201122606 - Recorrida: Aeroquip do Brasil S.A.; 5210 - 0201179312 - Recorrida: Indústria e Comércio de Roupas Lemier Ltda.; 5211 - 0201124725 - Recorrida: AF Datalink Equipamentos de Telecomunicações Ltda.; 5212 - 0201122295 - Recorrida: Techpar - Importação Exportação e Representações Ltda.; 5213 - 0201179367 - Nicem do Brasil Indústria e Comércio e Representações Ltda.; 5214 - 0201124089 - Recorrida: Marimport Equipamentos Automotivos Ltda.; 5215 - 0201123206 - Recorrida: Gregory Modas Indústria e Comércio Ltda.; 5217 - 0201120133 - Recorrida: Pronor Petroquímica S.A.; 5218 - 0201179263 - Recorrida: Dubar Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.; 5219 - 0201121873 - Recorrida: Inbratex Indústria Brasileira de Equipamentos e Artefatos Têxteis Ltda.; 5220 - 0201121840 - Recorrida: Cathona Comércio Importação e Exportação Ltda.; 5221 - 0201122937 - Recorrida: Sanko-Espumas Indústria e Comércio Ltda.; 5222 - 0201179205 - Recorrida: Baan Brasil Sistemas de Informática Ltda.; 5226 - 0201124096 - Recorrida: Continebtal Tevês do Brasil Ltda.; 5231 - 0201123246 - Recorrida: Amorim S.A. Importação e Comércio; 5232 - 02011239960 - Recorrida: Isapa Importação e Comércio Ltda.; 5233 - 0201125599 - Recorrida: Carbografite Industrial de Sldas Ltda.; 5234 - 0201179481 - Recorrida: Emesa S.A. Indústria e Comércio de Metais; 5236 - 0201122246 - Recorrida: F. Calusne Comércio de Frutas Legumes e Congelados Ltda.; 5237 - 0201179502 - Recorrida: Macplan Planejamento e Comércio de Máquinas Industriais Ltda. 5239 - 0201178984 - Recorrida: Balsesville Importações Exportações Ltda.; 5240 - 0301199756 - DPM Distribuidora Ltda.; 5241 - 0301188808 - Recorrida: Assunção Representações e Comércio Ltda.; 5244 - 0201125961 - Recorrida: Agatec Informática Ltda.; 5245 - 0201124735 - Recorrida: Genos Indústria e Comércio Ltda.; 5246 - 0201125561 - Recorrida: Cecal Indústria e Comércio Ltda.; 5247 - 0201179435 - Recorrida: Tecidos Lorena S.A.; 5248 - 0301188805 - Recorrida: Bompreço S.A. Supermecados do Nordeste; 5250 - 0201124236 - Recorrida: Fuchs Gewurze do Brasil Ltda.; 5251 - 0201124737 - Recorrida: Miller Fast Food Alimentos Ltda.; 5252 - 0201123649 - Recorrida: Apliquimica Aplicações Químicas Especiais Ltda.; 5254 - 0201121744 - Recorrida: Celdri Comercial de Alimentos Ltda.; 5255 - 0201123830 - Recorrida: Empresa Elétrica Bragantina S.A.; 5256 - 0201123990 - Recorrida: Companhia Nacional de Energia Elétrica; 5257 - 0201179315 - Recorrida: Instrtherm Instrumentos de Medição Ltda.; 5259 - 0201124074 - Recorrida: Agro Química Maringá S.A.; 5261 - 0201125661 - Recorrida: Leadership Comércio e Importação Ltda.; 5263 - 0201179463 - Ardata Comércio e Importação Ltda.; 5267 - 0201178991 - Recorrida: Ciquine Companhia Petroquímica; 5269 - 0201123202 - Recorrida: Casa da Uva Comércio de Frutas Ltda.; 5275 - 0201123138 - Recorrida: Companhia Prada Indústria e Comércio; 5277 - 0201125490 - Recorrida: Produtos Alimentícios Cadore S.A.; 5281 - 0201125213 - Recorrida: Virgem da Vila Comércio de Material de Construção Ltda.; 5283 - 0201125873 - Recorrida: Empreendedor Grupo de serviços Ltda.; 5287 - 0201179417 - Recorrida: Spectrus Importação e Exportação Ltda.; 5289 - 0201122929 - Recorrida: Sudameris Arrendamento Mercantil S.A.; 5293 - 0201179269 - Recorrida: Eisenmann do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; 5295 - 0201124001 - Recorrida: Valeo Sistemas Automotivos Ltda.; 5297 - 0201123100 - Recorrida: Adecol Indústria Química Ltda. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Silvânio Covas.

Observações: a) Total de recursos: 191 (cento e noventa e um);

b) Suspensão dos trabalhos:: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília, 15 de março de 2004.

Marcos Martins de Souza

Secretário-Executivo