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Pauta da 232ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 1 de dezembro de 2003, Seção 1, Pag(s). 48 e 49, será realizada no dia 10 de dezembro de 2003, quarta-feira, às 9h30, a 232ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 2º andar (Auditório) do Edifício do Banco Central do Brasil em Porto Alegre - RS (Rua 7 de setembro, 586 – Centro). obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 3301 - 9600680532 - Recorrentes: Severino Rodrigues Pereira Filho, Denizar Azevedo, Joaquim Andrade Gomes e Antônio Teixeira Machado. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 3788 - 9800893777 - Recorrente: Banco Francês e Brasileiro S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 3806 - 0001019487 - Recorrente: Gerisnaldo da Hora Brandão. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 3851 - 9800877835 - Recorrente: Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes(ex- Price-Waterhouse-Coopers Auditores Independentes). Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 3891 - 9900971620 - Recorrente: M. Agostinni S.A. (sucessora de Comercial Exportadora M. Agostinni S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4001 - 0001001815 - Recorrente: Ediouro Publicações S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4024 - 0001019739 - Recorrente: Maquesonda Máquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4035 - 0101063725 - Recorrente: Método Engenharia S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4071 - 9800846368 - I - Recorrente: Casa Behar Passagens Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrida: Virgínia de Fátima Behar. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 4075 - 0101063626 - Recorrente: Recorrida: DM Cereais Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4085 - 9900965293 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Renato Simeira Jacob, Valdir Cafero e Joaquim Fernando Ferreira Almeida. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4097 - 9900954125 - Recorrentes: Banco Banorte S.A.-Em liquidação extrajudicial, Paulo Rubens Freire Vilar e Rômulo Guerra de Menezes. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4120 - RJ2001/4977 - Recorrentes: Álvaro Pereira de Moraes Filho e Tele Celular Sul Participações S.A. Recorrida: CVM. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4147 - 0101115045 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Tintas e Manufaturamentos de Moldes Vasados Monalisa Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4165 - 9900966975 - I - Recorrente: Turismo Costa do Sol Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Michel Salomão Copernik e Luiz Carlos Reali. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4169 - 0101091336 - Recorrente: Pantai Comércio Exterior Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4170 - 32/99 - I - Recorrentes: Brigitte Anna Hölck, Suely Maria Mathias e Auditor Auditorias e Organização Contábil S/C. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Carl Heinrich Hölck, Carlos Henrique Hölck, Mário Bento Castanheira Lima, Elzo Luiz Padilha Freitas, Renato Hoffmeister Antoniazzi, José Aarão Brito Magnon Júnior, Frank Santos de Sampaio, Victor Manuel Leal Pedras, Haroldo Buarque de Macedo, Roberto Marino Sangenito e Brigitte Anna Hölck. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4182 - BCB 9900955309 - I - Recorrente: Grand Lake Turismo Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Anelise Pereira Sihler, Gláucia Cristina de Andrade, Norma Santioni Vera e Ronaldo do Monte Rosa. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4205 - 0001027091 - Recorrentes: Banco do Brasil S.A., Edson Soares Ferreira, João Batista de Camargo e José Ernesto Azzolin Pasquotto. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4206 - 9900945283 - Recorrentes: Banco do Estado do Ceará S.A., José Monteiro Alencar, Maria Aurilene Cândido Martins, Elfio Rocha Mendes, Eliardo Ximenes Rodrigues, Geraldo Soares Menezes Filho, José Domingos de Souza Filho, Ana Lúcia Castro Coelho, Geraldo Luciano Mattos Júnior e Maria de Fátima Cavalcante Pinheiro. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4207 - 0001027076 - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e João Batista de Camargo. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4210 - 9800867374 - Recorrentes: César Roberto Tardivo, Hirochi Akabane, José Baia Sobrinho e Ney Robis Umpierre Alves. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4250 - 9800877832 - Recorrentes: Vicente Mattos Júnior, Jayme Marques de Souza, Leocádio Geraldo Rocha, Américo Ferraz de Oliveira, Hernani Wallace Simonsen de Azevedo Silva, Léo Wallace Cochrame e Paulo Sérgio Campos Cavezzale. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4266 - RJ2000/6498 - I - Recorrentes: Fernando Nascimento Ramos, Paulo Roberto Pasian, Leonel Pozzi e Paulo de Tarso Midena Ramos. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Ricardo Mansur, Fernando Nascimentos Ramos, Leonel Pozzi, Paulo de Tarso Midena Ramos, Luís de Freitas Bueno, Maílson Ferreira da Nóbrega, Fernando Ezra Setton, Durval Silvério, Edson Borges, Flávio Roberto de Carvalho, José Fernando de Almeida e Mário Sérgio Duarte Garcia. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4286 - 9800864626 - Recorrente: Banco Rural S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4290 - 0000997678 - Recorrentes: Banco do Estado do Espírito Santo S.A. – BANESTES, Deosdete José Lorenção e Leide Maria Severnini Fassarella. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 4319 - 06/00 - Recorrentes: Sociedade Técnica de Auditoria - SOMATEC S/C e Zilo Matsunaga. Recorrida: CVM. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4381 - 10880.001946/2002-59 - Recorrente: Açopart Trading S.A. Recorrida: Superintendência da Receita Federal - 8º Região. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4463 - 0201120873 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Cambará S.A. Produtos Florestais. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4504 - 0001029951 - Recorrente: Banco BMG S.A. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4585 - 02/1153 - Recorrente: CVM. Recorridos: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-Previ e Fundação Sistel de Seguridade Social. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4586 - 0001028158 - I - Recorrente: Banco Boavista Interatlântico S.A. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Elias do Nascimento. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4618 - 0101112781 - Recorrente: Intershang Importação e Exportação de Manufaturados Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4664 - 0201127733 - Recorrente: Comercial Mandarim de Fogos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4844 - 0001057681 - Recorrente: Flasa Comercial Atacadista Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 4916 - 0301185692 - Recorrente: Puerto Uno Serviços Internacionais Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4984 - 0001025680 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Márcio Calvet Couto Valle. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 5026 - 0201128471 - Recorrente: Oásis Admer Indústria e Comércio de Confecções Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recursos nºs: 4694 - 0201127166 - Recorrida: Cervi Cia. Ltda., 4711 - 0201126907 - Recorrida: Menno Comércio e Representações Ltda., 4725 - 0201126312 - Recorrida: MB Molduras do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 4729 - 0201126291 - Recorrida: Tudo Bom Comercial de Alimentos Ltda., 4735 - 0201120954 - Recorrida: Supermecado Guanabara S.A., 4789 - 0201123379 - Recorrida: Importadora Ribeirão Preto Ltda., 4791 - 0201125049 - Recorrida: Demaster Serviços e Comércio Ltda., 4793 - 0201123241 - Recorrida: Star & Arty Ingredientes Alimentos Ltda., 4807 - 0201123269 - Itacel Itapety Cereais Ltda., 4809 - 0201126213 - Recorrida: Concreta Engenharia e Construções Ltda., 4811 - 0201123244 - Recorrida: Cerealista Turci Leão Ltda., 4813 - 0201126200 - Recorrida: United Colors of Benetton do Brasil Ltda., 4825 - 0201125274 - Recorrida: Metalosa Indústria Metalúrgica S.A., 4827 - 0201179068 - Recorrida: Plastisul Artefatos Pláticos Ltda., 4829 - 0201125407 - Recorrida: Fundação Pro-Instituto de Hematologia-RJ/FUNDARJ, 4831 - 0201125357 - Recorrida: Companhia de Canetas Compactor, 4833 - 0201126286 - Recorrida: Grafisul Gráfica Sulina Ltda., 4837 - 0201126436 - Recorrida: Irmãos Fischer S.A. Indústira e Comércio., 4839 - 0201123094 - Recorrida: GKW Equipamentos Industriais S.A., 4841 - 0201123964 - Recorrida: Malharia Cássia Ltda., 4849 - 0201122972 - Recorrida: Geodrill Ltda., 4851 - 0201125262 - Recorrida: Thyssen Fundições Ltda., 4853 - 0201123003 - Recorrida: Cartonav Indústria e Comércio de Papel Papelão e Embalagens Ltda., 4879 - 0201125725 - Recorrida: Unitor Ships Service Equipamentos Marítimos Ltda., 4881 - 0201126079 - Recorrida: Ilko Brasil Ltda., 4891 - 0201124776 - Recorrida: Roger Ian Wright, 4893 - 0201124529 - Recorrida: Data Zone do Brasil Comércio Importação e Exportação Ltda., 4899 - 0201123647 - Recorrida: Cotema Equipamentos e Peças Ltda., 4901 - 0201122656 - Recorrida: Top Time Relógios Ltda(ex- TTLZ Comércio de Relógios Ltda.), 4903 0301199839 - Recorrida: Fundação Geriática José e Auta Gomes da Santa Casa de Caridade de Bagé, 4919 - 0201121533 - Recorrida: Tecelagem de Fitas Britannia Ltda., 4921 - 0201121235 - Recorrida: Silva & Agostini Ltda., 4923 - 0201121499 - Recorrida: Palácio dos Vidros e Poços de Caldas Ktda., 4927 - 0201121493 - Recorrida: Fundação Cultural Divino Espírito Santo de Jataí, 4929 - 0201121507 - Recorrida: STE Tecnologia Ltda., 4931 - 0201124235 - Recorrida: Prozyn Indústria e Comércio Ltda., 4967 - 0201126155 - Recorrida: Associação dos Produtos de Leite de Ivinhema, 4999 - 0201122124 - Recorrida: Telepart Indústria e Comércio Ltda., 5003 - 0201123477 - Recorrida: Tintas Coral Ltda., 5005 - 0201124020 - Recorrida: Lojas Copel Rede Varejista Ltda., 5007 - 0201122642 - Recorrida: Aumund Ltda., 5011 - 0201125211 - Recorrida: Intelcom Telecomunicações Ltda., 5013 0201124026 - Recorrida: Publitas Luminosos Ltda., 5015 - 0201124140 - Recorrida: Owens Corning Fiberglas A. S. Ltda., 5017 - 0201124507 - Recorrida: Alka Tecnologia em Diagnósticos Comércio Importação e Exportação de Produtos Ltda., 5055 - 0201120088 - Recorrida: Palmeiron S.A. Indústrias Alimenticias, 5062 - 0201179514 - Recorrida: Recreio - Cine Exibidora de Filmes Ltda., 5064 - 0201125255 - Recorrida: Rtst - Serviço e Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda. 5066 - 0201126803 - Recorrida: Trombini Papel e Embalagens S.A., 5067 - 0201126396 - Recorrida: Fonthe S.A. Indústria e Comércio de Confecções - 5068 - 0301189065 - Recorrida: Simone Mandali Almeida. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Observações: a) Total de recursos: 89 (oitenta e nove);

b) Suspensão dos trabalhos:: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília, 01 de dezembro de 2003.

Marcos Martins de Souza

Secretário-Executivo