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Pauta da 231ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2003, Seção 1, Pag(s). 41, será realizada no dia 19 de novembro de 2003, quarta-feira, às 9h30, a 231ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório do Edifício do Banco Central do Brasil, Av. Alvares Cabral nº 1605, 11º andar - Bairro - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG.

Recurso 3453 - 9500516473 - Recorrente: Dow Produtos Químicos Ltda. (Dow Química S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 3481 - 9900943588 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Industria Trevo Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 3705 - 0001026210 - Recorrente: Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 3720 - 9700785789 - I - Recorrentes: Banco do Estado de Rondônia S.A., Paulo Cordeiro Saldanha, Oscar Costa, Osmar Costa de Vilhena, Elduíno Pereira Lemos, Luiz Ronaldo Pereira Ribeiro, Luiz Carlos Monteiro Ferraz, Paulo Jorge Henriques Duarte, Demétrio Laiano Justo Filho, Altino Almeida de Souza, Francisco José Mendonça Souza, Francisco de Assis Xavier, Reginaldo Bentes dos Santos, Wagner Ormanes e Flora Valladares Coelho. Recorrido: Bacen. - II - Recorrente: Bacen. - Recorridos: Américo Paes da Silva, Francisco das Chagas Sobrinho, Rowilson Sidrim Pessoa e Bader Massud Jorge Badra. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 3845 - 9900945545 - Recorrente: Braminex Brasileira de Mármore Exportadora S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 3930 - 9900978341 – I – Recorrentes: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva e Ronaldo Lamounier Locatelli. Recorrido: Bacen – II –Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco do Estado de Minas Gerais S.A.-BEMGE, Ênio Pereira Botelho, Fabiano Lara de Aquino, José Maurício de Souza Lima de Vsconcelos e Reginaldo Gonçalves Lessa. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4051 - 9900925512 - Recorrentes: Banco Pactual S.A. e Renato Frischmann Bromfnan. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4052 - 9900965314 - Recorrentes: Alaor Alvim Pereira e Manoel Campinha Garcia Cid. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 4089 - 0001009087 - Recorrentes: Bankboston Banco Múltiplo S.A. e Márcio Antônio Teixeira Linares. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4135 - 0101067593 - Recorrente: Paulo Simões de Lima. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 4136 - 0101103651 - Recorrente: Sílex Trading S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4162 - 9800920096 - Recorrentes: Ezequiel Edmond Nasser, Gilberto de Almeida Nobre e Darci Gomes do Nascimento. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4196 - 0001049269 - I - Recorrentes: Banco Industrial do Brasil S.A., Carlos Alberto Mansur e Silvia da Costa Gomes Benvenuti. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Fernando Ferraz Marcondes de Souza. ReLator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso - 4239 - 0001017152 - I - Recorrentes: Márcio Manoel Garcia Vilela e Danton de Alencar. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Alberto Gonçalves Barbarisi. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4258 - 0001029558 - Recorrente: Banco Safra S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4358 - 0001062195 – I – Recorrentes: Banco Interunion S.A.-Em liquidação extrajudicial, Marcilio Teixeira Marinho Filho, Artur Osório Falk Marques, Antonio Carlos Lamego de Souza Bandeira, Jackson Uchoa de Medeiros, Francisco Antonio Caminha Almeida, Manuel Landeira Motta. Recorrido: Bacenl – II – Recorrente: Bacen. Recorrido: Fernando Antonio da Costa Azevedo. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 4475 - 0001029374 - Recorrente: Banco Cacique S.A. - Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4553 - 0101103828 - Recorrente: Alsubras Alumínio Sul Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 4585 - 02/1153 - Recorrente: CVM. Recorridos: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil-Previ e Fundacao Sistel de Seguridade Social. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4777 - 0101107962 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Londriparma Comércio Importação e Exportação de Máquinas e Equipamentos Ltda.. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4938 - 0101067356 - Recorrente: Madbal Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recursos nºs 4515 - 0201127076 - Recorrido: Gilberto Olindo Nichel, 4517 - 0201127072 - Recorrida: Engenho AM Ltda., 4519 - 0201127061 - Recorrida: COH - Componentes Óleo-Hidráulicos Ltda., 4597 - 0201125610 - Recorrida: Kimpex Comercial Importadora e Exportadora Ltda., 4599 - 0201125144 - Recorrida: Carmel Comércio Importação e Exportação Ltda., 4601 - 0201125457 - Recorrida: Tornibras Indústria Mecânica Ltda., 4667 - 0201127279 - Recorrida: Sumig Indústria de Tochas Ltda., 4712 - 0201127055 - Recorrida: Aguazul - Comercial Importadora e Exportadora Ltda., 4714 - 0201120906 - Recorrida: Luiz Gonzaga Hermes, 4716 - 02021120894 - Recorrida: Carlos Henrique Klaser Filho, 4718 - 0201125533 - Recorrida: Pro Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S.A., 4270 - 0201120914 - Recorrida: Helena Rodrigues Rotta, 4722 - 0301188820 - Recorrida: Euro Telhas Indústria e Comércio Ltda., 4728 - 0201126271 - Recorrida: Vanel Comércio de Confecções e Calçados Ltda., 4737 - 0301189093 - Recorrida: Distribuidora de Produtos Alimentícios Bristot Ltda., 4753 - 0201124159 - Recorrida: Helmut Maauell do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 4763 - 0201123264 - Recorrida: Pentágono Importadora e Exportadora S.A., 4771 - 0201126459 - Recorrida: Edege Equipamentos Agropecuários Ltda., 4773 - 0201126334 - Recorrida: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A., 4775 - 0201126452 - Recorrida: Rádio Educadora Taió Ltda.-ME, 4784 - 0201120065 - Recorrida: Pelagio Oliveira S.A., 4786 - 0201126247 - Recorrida: Eletrofrio Ltda., 4806 - 0201122702 - Recorrida: Cifa Têxtil Ltda., 4808 - 0201126314 - Recorrida: Companhia Hering, 4810 - 0201127138 - Recorrida: Balbinotti Implementos Rodoviários Ltda., 4818 - 0201124244 - Recorrida: CPM-Comunicações, Processamento e Meccanismos de Automac S.A., 4822 - 0201124336 - Recorrida: Editora Rever Ltda., 4826 - 0201126350 - Recorrida: Transportes Simon Ltda., 4828 - 0201126331 - Recorrida: Essex Participações e Empreendimentos Ltda., 4830 - 0201125666 - Recorrida: Datamation Consultoria e Representação Ltda., 4832 - 0201125304 - Recorrida: Saint-Gobain Canalização S.A., 4834 - 0201126416 - Recorrida: Hortafacil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., 4836 - 0201126245 - Recorrida: Clube Curitibano, 4838 - 0201126475 - Recorrida: Organização Técnica e Comercial-OTEL Ltda., 4842 - 0201124760 - Recorrida: Braz de Assis Nogueira, 4850 - 0201121109 - Recorrida: Comercial Obadias Ltda., 4852 - 0201122949 - Recorrida: Antonio Quirino Neto, 4866 - 0201121359 - Recorrida: Márcio Deobaldino Marques de Pinho - ME, 4868 - 0301189100 - Recorrida: Gazola S.A. Indústria Metalúrgica, 4870 - 0201124736 - Recorrida: Guardian do Brasil Comercial de Vidros Ltda., 4872 - 0201179150 - Recorrida: Indústria de Bebidas Antarctica do Mato Grosso S.A.(atual Companhia Brasileira de Bebidas), 4874 - 0201123746 - Recorrida: Eucatex Produtos e Serviços Ltda., 4880 - 0201121213 - Recorrida: M J Baia Valente-ME, 4890 - 0201125453 - Recorrida: Vulcan Material Plástico Ltda., 4892 - 0201123011 - Recorrida: Seifun Comércio e Indústria Ltda., 4894 - 0201123126 - Recorrida: Sutai Indústria Têxtil Ltda., 4896 - 0201126355 - Recorrida: Copamal Companhia Paranaense de Madeiras Ltda., 4900 - 0201124464 - Recorrida: Fundação de Apoio à Pesquisa e Ensino-FAPE, 4908 - 0201123877 - Recorrida: Hélios S.A. Indústria e Comércio, 4910 - 0201122761 - Recorrida: Marposs Recorrida: Aparelhos Eletrônicos de Medição Ltda., 4912 - 0201121413 - Madeireira São Jorge Ltda., 4934 - 0201126820 - Recorrida: Carl Heinz Conrad, 4936 - 0201122737 - Recorrida: TDK do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 4940 - 0201126289 - Recorrida: Indústria de Compensados Guararapes Ltda., 4946 - 0201127002 - Recorrida: Pneus Fate Uruguaiana Ltda., 4948 - 0301199860 - Recorrida: Via Internaathional Assessoria, Importação e Exportação de Calçados Ltda., 4950 - 0301199832 - Recorrida: E. Orlando Roos & Cia. Ltda., 4952 - 0201123069 - Recorrida: Fibralin Têxtil S.A., 4954 - 0201121808 - Recorrida: Spencer Tecnologia de Informática Ltda., 4956 - 0201124085 - Recorrida: Casa Bela Presentes Holambra Ltda., 4962 - 0201121804 - Recorrida: Roxel Comércio e Importação e Exportação Ltda., 4964 - 02011230091 - Recorrida: Eulacom Euro Latina de Comércio Exterior Ltda., 4966 - 0201123135 - Recorrida: PTI - Power Transmission Industries do Brasil S.A., 4968 - 0201124772 - Recorrida: Fabio Guerrazzi, 4970 - 0201126831 - Recorrida: José Soares de Sousa, 4972 - 0201120141 - Recorrida: Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio, 4974 - 0201124570 - Recorrida: JET - Rolamentos Ltda., 4976 - 0201123689 - Recorrida: Sarkis e Cia. Ltda., 4978 - 0201124437 - Recorrida: Transfrut Exportação e Importação Ltda., 4980 - 0201124348 - Recorrida: Ásia Componentes Eletrônicos Ltda., 4982 - 02011227744 - Recorrida: Confecções Olymplic Indústria e Comércio Ltda., 4992 - 0201126485 - Recorrida: BSI Importadora e Exportadora de Equipamentos Para Indústria Madeireira Ltda., 5000 - 0201123501 - Recorrida: Lucas Meyer Ltda., 5002 - 0201122588 - Recorrida: Inox-Tech Servicenter Ltda.(incoporadora da Feital Comercial Ltda.), 5004 - 0201123123 - Recorrida: Diadema Indústrias Químicas Ltda., 5006 - 0201125090 - Recorrida: Multitypes Informática e Pré Press Ltda., 5010 - 0201125094 - Recorrida: Norla Comercial Ltda., 5014 - 0201121677 - Recorrida: Cisco do Brasil Ltda., 5016 - 0201125234 - Recorrida: Alvorada 426 Distribuidora e Comércio Ltda., 5020 - 0201179473 - Recorrida: Ceras Johnson Ltda., 5022 - 0201125732 - Recorrida: Morganite Isolantes Térmicos Ltda., 5030 - 0201124781 - Recorrida: Mery Tossa Nakamura, 5032 - 0201124794 - Recorrida: Luiza Maria Filomena Romanello, 5034 - 0201122903 - Recorrida: Cerealista Pinto Ltda., 5036 - 0201125381 - Recorrida: Radial do Brasil Componentes Eletrônicos Ltda., 5038 - 0201125486 - Recorrida: Forlab Chitec S.A. Comércio Internacional, 5042 - 0201122451 - Recorrida: Askoll Brasil Ltda., 5044 - 0201123366 - Recorrida: Kiviks Marknad Indústrias Alimentícias Ltda., 5046 - 0201125518 - Recorrida: H Stern Comércio e Indústria S.A., 5050 - 0201120897 - Recorrida: Antonio Abílio Marques Cordeiro, 5052 - 0201125220 - Recorrida: Vitalon Comércio de Hortifrutigrangeiros Ltda. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recursos nºs: 4817 - 0201123417 - Recorrida: Cerealista Nardo Ltda., 4821 - 0201123195 - Recorrida: Fundação Oswaldo Ramos, 4823 - 0201126458 - Recorrida: Macromaq Equipamentos Ltda., 4907 - 0201124270 - Recorrida: Fondo de Cultura Eonômica Brasil Ltda., 4909 - 0201124323 - Recorrida: Hasco Comércio e Indústria de Componentes Ltda., 4911 - 0201122132 - Recorrida: Unifrax Brasil Ltda., 4913 0201123644 - Recorrida: Editora e Livraria Sefer Ltda.-ME, 4915 - 0201123408 - Recorrida: W R J Artes Fráficas Ltda., 4945 - 0201123408 - Recorrida: Cen Comércio de Livros e Periódicos Ltda-EPP, 4947 - 0301189091 - Recorrida: Dalal Cia. Ltda, 4949 - 0301199827 - Recorrida: Cooperativa Tritícola Regional Santo Ângelo Ltda., 4951 - 0301199841 - Recorrida: HJ Trends Ltda. e 4953 - 0201122386 - Recorrida: Etéria Comércio Importação e Exportação Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Observações: a) Total de recursos: 125 (cento e vinte e cinco);

b) Suspensão da Sessão: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília, 10 de novembro de 2003.

Marcos Martins de Souza

Secretário-Executivo