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Pauta da 227ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2003, Seção 1, Pag(s). 11 e 12, será realizada no dia 30 de julho de 2003, quarta-feira, às 9h30, a 227ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 3420 - 9800897110 - Recorrente: New Collection Indústria e Comércio de Roupas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: 01; Revisor: 06.

Recurso 3441 - 0000996778 - Recorrente: Fama Ferragens S.A. Recorrido: Bacen. Relator: 01; Revisor: 02.

Recurso 3443 - 9900937585 - Recorrentes: Creusa Maria Quirino Ferreira Bueno, José Roberto Cardoso Bueno, Mário Francisco Cotrim Barbosa e Joaquim Gonçalves Pereira. Recorrido: Bacen. Relator: 01; Revisor: 02.

Recurso 3476 - 9800830460 - I - Recorrentes: Carlos Américo de Arruda Campos, Edeval Rucco e Marco Pólo Marques Cordeiro. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Caio Eduardo Trípoli, Ricardo Humberto Rocha da Silva, Rafael José Hasson e José Henrique de Gouvêa Guerra. Relator: 05; Revisor: 07.

Recurso 3481 - 9900943588 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Indústria Trevo Ltda. Relator: 01; Revisor: 04.

Recurso 3562 - 9600679637 - Recorrente: Imbu-Madeiras Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: 01; Revisor: 06.

Recurso 3589 - 9800893807 - Recorrente: Tabacos Saben Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: 01; Revisor: 07.

Recurso 3659 - 9800821464 - Recorrentes: Cooperativa de Crédito Rural Conquista Ltda.-CREDIC e Luiz da Rocha Bezerra. Recorrido: Bacen. Relator: 01; Revisor: 04.

Recurso 3701 - 9700715491 - Recorrente: Silvia Lopes. Recorrido: Bacen. Relator: 01; Revisor: 07.

Recurso 3731 - 0001005725 - Recorrente: Drill Stones Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: 01; Revisor: 06.

Recurso 3861 - 9800848862 - Recorrente: Fran-Bras Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: 02; Revisor: 07.

Recurso 3876 - 0001028300 - Recorrente: Polialden Petroquímica S.A. Recorrido: Bacen. Relator: 01; Revisor: 07.

Recurso 3896 - 9800882079 - Recorrente: Páteo Participações e Consultoria de Comércio Exterior Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: 02; Revisor: 04.

Recurso 3907 - 98009022445 - I - Recorrentes: Banco do Estado do Paraná S.A. e Aldo de Almeida Júnior. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrido: Aloísio Wippel. Relator: 02; Revisor: 05.

Recurso 3908 - 9900957160 - Recorrente: S. Freire & Cia Ltda.-ME. Recorrido: Bacen. Relator: 01; Revisor: 06.

Recurso 3925 - 0001014555 - Recorrente: Ricardo Xavier Bartels. Recorrido: Bacen. Relator: 03; Revisor: 06.

Recurso 3927 - 0001028469 - Recorrente: Frutos Tropicais S.A. Recorrido: Bacen. Relator: 01; Revisor: 03.

Recurso 3934 - 9800901367 - Recorrentes: Carlos Eduardo Quartin Baeta Neves, César Manoel de Souza e Fernando José Viana de Barros. Recorrido: Bacen. Relator: 02; Revisor: 03.

Recurso 3935 - I - 0001035174 - Recorrente: Maxima Factoring e Fomento Comercial Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: João Nunes Ferreira Neto, José Arley Lima Costa, Saul Dutra Sabba. Paulo Sérgio V. Resende e Pedro Paulo N. Ferreira. Relator: Conselheiro: 01; Revisor: 07.

Recurso 3941 - 9600659106 - Recorrente: Kron Indústria Eletro Eletrônica Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: 02; Revisor: 03.

Recurso 3991 - 0001028616 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Joanes Industrial S.A. Produtos Químicos e Vegetais. Relator: 01; Revisor: 02.

Recurso 4038 - 9700702538 - Recorrente: Banco do Central do Brasil. Recorrido. Banco do Brasil S.A. Relator: 04; Revisor: 01.

Recurso 4039 - 9800903082 - Recorrente: Companhia Brasileira de Fotossensíveis. Recorrido: Bacen. Relator: 08; Revisor: 02.

Recurso 4040 - 0101099516 - Recorrente: Roberto José Caleffo. Recorrido: Bacen. Relator: 01; Revisor: 05.

Recurso 4042 - 0001027651 - Recorrente: Fábio Morais Vasconcelos. Recorrido: Bacen. Relator: 03; Revisor: 04.

Recurso 4073 - 0001002062 - Recorrente: Ediouro Publicações S.A. Recorrido: Bacen. Relator: 02; Revisor: 06.

Recurso 4091 - 0001039213 - Recorrente: Lagostus Comércio e Exportação de Pescados Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: 01; Revisor: 07.

Recurso 4104 - 9900927422 - Recorrentes: Boavista S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Lineu de Paula Machado, Antonio Borges L. Castelo Branco, Francisco Sérgio P. Pontes, George Soares de Pontes, Sérgio Eduardo Stempniewski, José Alfredo Lamy, Ângelo Romano e Marco Antônio François Franklin. Recorrido: Bacen. Relator: 07; Revisor: 03.

Recurso 4108 - 9900927415 - I - Recorrentes: Banco Boavista Interatlântico S.A., José Alfredo Lamy e Pedro Pinto Pedreira. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Ângelo Romano, Elias do Nascimento e George Soares S. de Pontes. Relator: 03; Revisor: 07.

Recurso 4109 - 9900966944 - Recorrente: Danilo Matias Terra Fabrício. Recorrido: Bacen. Relator: 01; Revisor: 04.

Recurso 4116 - 0101103750 - Recorrente: Bacen. Recorrido: S. Santos Ltda. Relator: 01; Revisor: 02.

Recurso 4125 - 9900947137 - I - Recorrente: Banco do Brasil S.A. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Roberto Itajahy Lopes e Ricardo Sérgio de Oliveira. Relator: 07; Revisor: 05.

Recurso 4136 - 0101103651 - Recorrente: Silex Trading S.A. Recorrido: Bacen. Relator: 08; Revisor: 01.

Recurso 4187 - 0001029303 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S.A. Relator: 02; Revisor: 06.

Recurso 4188 - 0101086145 - Recorrente: Penaforte Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: 02; Revisor: 03.

Recurso 4191 - 0001026151 - Recorrentes: Karta Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Antonio Carlos Santos de Morais. Recorrido: Bacen. Relator: 03; Revisor: 07.

Recurso 4203 - 0001042384 - Recorrente: Redepneus Comércio e Importação de Pneus Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: 02; Revisor: 05.

Recurso 4218 - 9900959118 - Recorrente: Editora Vozes Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: 01; Revisor: 05.

Recurso 4233 - 0001041127 - I - Recorrente: Maxtour Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Luiz Gustavo Catenassi Bonzoumet e João Diniz Fernandes Júnior. Relator: 08; Revisor: 05.

Recurso 4245 - 0101077786 - Recorrente: Plus Industria de Plásticos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: 02; Revisor: 04.

Recurso 4257 - 0001029077 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Campanhia Paraibuna de Metais. Relator: 07; Revisor: 05.

Recurso 4258 - 0001029558 - Recorrente: Banco Safra S.A. Recorrido: Bacen.Relator: 02; Revisor: 06.

Recurso 4262 - 0101080132 - Recorrente: Rosilaine Silva Lemos – ME. Recorrido: Bacen. Relator: 03; Revisor: 04.

Recurso 4281 - 0101082920 - Recorrente: K. S. Indústria Eletrônica Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: 03; Revisor: 05.

Recurso 4322 - 0001028982 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. (incorporador do Banco Real S.A.). Relator: 02; Revisor: 08.

Recurso 4325 - 0101071610 - Recorrente: Bianchini-Lins Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: 03; Revisor: 02.

Recurso 4361 - 0101066590 - Recorrente: Comercial Agropecuária Ouro Branco Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: 02; Revisor: 05.

Recurso 4394 - 0000999819 - Recorrente: Converge Assessoria e Projetos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: 02; Revisor: 04.

Recurso 4433 - 0101099475 - Recorrente: Argus 100 Fornecedora Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: 03; Revisor: 04.

Recurso 4468 - 0001045798 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Socopa Sociedade Corretora Paulista S.A., Álvaro Augusto Vidigal, Antônio Carlos De Lauro Castrucci e Homero Amaral Júnior. Relator: 07: Revisor: 03.

Recurso 4470 - 0201167252 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco do Brasil S.A. e Rossano Maranhão Pinto. Relator: 04; Revisor: 08.

Recurso 4479 - 0101105390 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Top Line Comercial Importadora e Exportadora de Máquinas e Equipamentos Ltda. Relator: 04; Revisor: 07.

Recurso 4512 - 0001028022 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Asea Brown Boveri Ltda.(ex-ABB Ltda.). Relator: 04; Revisor: 08.

Recurso 4555 - 0101112881 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Jaime Basso. Relator: 02; Revisor: 05.

Recurso 4582 - 0001029074 - Recorrente: Bacen. Recorrida: IBF - Indústria Brasileira de Filmes S.A. Relator: 04; Revisor: 05.

Recurso 4587 - 0101111536 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Moldubras Molduras Brasil Ltda. Relator: 02; Revisor: 07.

Recurso 4641 - 021158258 - Bacen. Recorrida: Diplomata Industrial e Comercial Ltda. Relator: 08; Revisor: 04.

Recurso 4643 - 0201119450 - Recorrente: Induber Indústria de Alimentos Berleze Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: 07; Revisor: 03.

Recurso 4674 - 0201130356 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Supranil Anilinas e Produtos Químicos Ltda. Relator: 04; Revisor: 07.

Recurso 4702 - 0201131686 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Brasileira de Distribuição (sucessora da Peralta Comercial e Importadora Ltda.). Relator: 04; Revisor: 08.

Recursos 4371, 4373, 4393, 4395, 4401, 4403, 4492, 4692, 4696, 4698, 4700, 4704, 4706, 4708, 4710, 4724, 4734, 4736, 4738, 4742, 4746, 4748, 4750, 4756, 4754, 4758, 4760, 4762, 4768, 4770, 4774, 4776, 4792, 4794, 4798, 4800, 4802, 4804 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Hidroquímica Produtos Químicos Ltda., Lojas Brasileiras Ltda., Tostines Industrial e Comercial Ltda., HS Hard & Informática Comércio e Indústria Ltda., Retok Comércio e Distribuição de Artefatos de Madeira Ltda., Irmão Giriboni Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda., Italtex Indústria e Comércio Ltda., Meyn do Brasil Ltda., Polina e Polina Distribuidor de Alimentos Ltda., Obispa Metalúrgica Ltda., Frizzo Couros Calçados e Artefatos Ltda., Polyfit Indústria e Comércio Ltda., Ime's Indústria Metalúrgica Storit Ltda., FA Maringá Ltda., Aimoré Pureza Valente, Johnson Controles Ltda., 3 Z Comércio de Importação e Exportação Ltda., Magazine Rio Grande Ltda., Lohn Comercial Agrícola Ltda., Egic Elevadores Ltda., Maaqgran Comércio de Equipamentos Industriais Ltda., Geraldo Eloi Geraldo, Wal Petróleo S.A., E Tamussino e Cia. Ltda., Merkimport Importação e Exportação Ltda., Paraná Esporte, Sampla do Brasil Indústria e Comércio de Correias Ltda., Radhakunda Confecções Ltda., Morita International Ltda., M & P Comércio de Tecidos Ltda., Maria Julieta Tavares Buba, Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Citibank N. A., Hospital do Servidor Público Municipal, Costa Brasileira Produtos Alimentícios Ltda., Component Indústria e Comércio Ltda., Intramares Comércio e Importação Ltda. e R Pedroso e Cia. Ltda.ME. Relator: 07; Revisor: 08.

Observações: a) Identificação dos Conselheiros: 01 - Valdecyr Maciel Gomes, 02 - Edison Antonio Costa Britto Garcia, 03 - Aldo Vincenzo Bertolucci, 04 - Edmundo de Paulo, 05 - Johan Albino Ribeiro, 06 - Maurício Lucena do Val, 07 - André Luiz Dumortout de Mendonça e 08 - Bolivar Tarragó Moura Neto;

b) Total de recursos: 98 (noventa e oito);

c) Suspensão da Sessão: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília, 21 de julho de 2003.

Marcos Martins de Souza

Secretário-Executivo