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Pauta da 225ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2003, Seção 1, Pag(s). 39 e 40, será realizada no dia 28 de maio de 2003, quarta-feira, às 9h30, a 225ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 2950 - Processo 9800920593 - Recurso Voluntário: Recorrentes: Banco do Estado do Paraná S.A., Alaor Alvim Pereira, Élio Poletto Panato e Gabriel Nunes Pires Neto; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Maurício Lucena do Val; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

Recurso 3336 - Processo 9700810432 – I – Recurso Voluntário: Recorrentes: Banco Multiplic S.A., Antônio José de Almeida Carneiro, Frederick Henry Gibbs, Manoel Felix Cintra Neto, Frederico Viccini de Nigris, Ricardo Ossaille e Rubens Roberto Feier. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Francisco Ferreira Quinteiro. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

Recurso 3622 - Processo 9800818759 – I – Recurso Voluntário: Recorrentes: Banco do Estado da Bahia S/A e Roberto Mário Leony Ribeiro. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Antônio Mascarenhas de Souza Sobrinho. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 3638 - Processo 9500523601 – I – Recurso Voluntário: Recorrentes: Bartolomeu Miranda Coutinho, Daniel Alves de Lima, Genésio Pessoa de Albuquerque, José Humberto Silva de Araújo, Pedro Augusto Carneiro da Silva e Severino Lucas. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: José Ávila Vilar e José Cysneiros Pacheco de Araújo. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 3767 - Processo 9800878093 – I - Recurso Voluntário: Recorrente: Citibank N. A. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Antonio Marino Borali. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 3781 - Processo 9900962526 - Recurso Voluntário: Recorrente: Sermar Serviços de Geofísica Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3846 - Processo 9900960963 - Recurso Voluntário: Recorrente: Paulo Sérgio Scaff de Napoli. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 3848 - Processo 9900960976 - Recurso Voluntário: Recorrente: Banco Crefisul S.A. e Paulo Sérgio Scaff de Napoli. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

Recurso 3849 - Processo 0001012832 - Recurso Voluntário: Recorrente: Export Import Comércio Internacional Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Maurício Lucena do Val; Revisor: Conselheiro Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 3858 - Processo 9800879564 - Recurso Voluntário: Recorrentes: Banco de Investimentos Credit Suisse First Boston Garantia S.A.(sucessor do Banco de Investimentos Garantia S.A.) e Diniz Ferreira Baptista. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 3882 - Processo 0001005371 - Recurso Voluntário: Recorrentes: Banco Bozano Simonsen S.A. (atual Banco Santander S.A.), Paulo Veiga Ferraz Pereira, Alexandre Molina Faria da Costa, Geoffrey Ainsworth Langlands, Lúcio Bouères Beleza, Márcio de Moraes Rego Correa Barbosa, Márcio Sampaio do Prado Leite, Maurício Caetano da Silva, Ronald Toller Tavares e Sérgio Eraldo de Salles Pinto. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

Recurso 3900 - Processo 0001006045 - Recurso Voluntário: Recorrente: Ita Brasil Mármores e Granitos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 3904 - Processo 10768.013038/99-92 - Recurso Voluntário: Recorrente: Simab S.A. Recorrida: Superintendência da Receita Federal da 7ª Região Fiscal. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 3916 - Processo 9800827760 - Recurso Voluntário: Recorrente: Triumph Trading Comércio Exterior Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Recurso 3929 - Processo 9800905759 - Recurso Voluntário: Recorrente: Cruzeiro Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO 3938 - Processo 9900945152 - Recurso Voluntário: Recorrente: Enxovais América Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

Recurso 3995 - Processo 0001028764 – I - Recurso Voluntário: Recorrente: Marco Aurélio Grillo de Brito. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Tobias Cepelowicz, Rogério Augusto do Rêgo Monteiro e Sérgio Coutinho de Menezes. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4037 - Processo 0001004835 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Dover Indústria e Comércio S/A. Relator: Conselheiro Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Recurso 4121 - Processo 0101078197 – Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Gaboardi Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Relator: Conselheiro Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4151 - Processo 0001039260 - Recurso Voluntário: Recorrente: Tuparandi Turismo Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Recurso 4159 - Processo 0101101009 - Recurso Voluntário: Recorrente: Móveis Planalto Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4177 - Processo 0101093666 - Recurso Voluntário: Recorrente: Desmontamaq Comércio de Máquinas e Peças Usadas Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Recurso 4215 - Processo 0101078072 - Recurso Voluntário: Recorrente GSA do Brasil Tratamentos Ambientais Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4260 - Processo 0001041246 – Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4276 - Processo 0001028080 - Recurso Voluntário: Recorrente: Linear Equipamentos Eletrônicos S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4278 - Processo 0001038897 – I – Recurso Voluntário: Recorrente: Rudy Constantino Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Rodolfo Guimarães de Moraes Júnior. Relator: Conselheiro Maurício Lucena do Val; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4282 - Processo 0101098009 - Recurso Voluntário: Recorrente: Ibero Comércio Exterior e Representações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Recurso 4292 - Processo 0001019862 - Recurso Voluntário: Recorrente: Incol Indústria de Compensados Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4296 - Processo 9900955248 - I - Voluntário: Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e João Maria Stefanon. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: José Antônio Polino Lucas e Luiz Augusto Folha do Vale. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4327 - Processo 0101098875 - Recurso Voluntário: Recorrente: Agência Aline de Viagens e Turismo Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4340 - Processo 0101079246 - Recurso Voluntário: Recorrente: VC Automodels Comércio Representação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Recurso 4342 - Processo 0201133567 - Recurso Voluntário: Recorrente: TAG Equipamentos e Serviços Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Recurso 4363 - Processo 0101094135 – Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Edson Silva e Fábio Guimarães Vieira. Relator: Conselheiro Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4398 - Processo 0201125604 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Época Importação e Exportação Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4405 - Processo 0201124031 – Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Sementes Sakama Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Recurso 4409 - Processo 0201142041 – Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Thalys Importação e Exportação Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Recurso 4417 - Processo 0201125380 – Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Hospitais Integrados da Gávea S.A. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília, 19 de maio de 2003.

Marcos Martins de Souza

Secretário-Executivo