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Pauta da 224ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2003, Seção 1, Pag(s). 28 e 29, será realizada no dia 23 de abril de 2003, às 9h30, a 224ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório do Centro de Treinamento do Banco Central, Setor de Clubes Esportivo Sul - Trecho 1-A/1-B - Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 2865 - Processo 02/93 - I - Recurso Voluntário: Recorrentes: L.F. Empreendimentos e Participações Ltda.(Ex-L.F. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.) e Marcos Rogério Dias Ângelo; Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recurso de Ofício: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorridos: Edson Sylvio Guimarães, Horácio Ribeiro de Castro Filho e João Marques de Almeida Rainha. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 3207 - Processo 9600583902 - Recurso Voluntário: Recorrentes: Álvaro de Souza Barros e Marcos de Souza Barros: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antônio Costa Britto Garcia.

Recurso 3447 - Processo 12/95 – I - Recurso Voluntário: Recorrentes: Tendência Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Luciano Guilherme Barbosa do Prado, João Carlos Moraes Esquirra, Antonio Carlos Moraes Esquirra, Intermedium Assessoria e Planejamento Técnico Financeiro Ltda., Elaine Cristina do Nascimento, Day Rate Assessoria S/C Ltda., Marco Aurélio Carvalho das Neves, Ricardo Mazzarella, Jorge Elias Bittar Filho, Holding Participações Ltda., Marcos de Souza Barros, Corretora Souza Barros Câmbio e Títulos S.A. e Álvaro de Souza Barros. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários - II - Recurso de Ofício: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Rendicap Corretora de Câmbio, Títulos Valores Mobiliários Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 3622 - Processo 9800818759 – I – Recurso Voluntário: Recorrentes: Banco do Estado da Bahia S/A e Roberto Mário Leony Ribeiro. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Antônio Mascarenhas de Souza Sobrinho. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 3638 - Processo 9500523601 – I – Recurso Voluntário: Recorrentes: Bartolomeu Miranda Coutinho, Daniel Alves de Lima, Genésio Pessoa de Albuquerque, José Humberto Silva de Araújo, Pedro Augusto Carneiro da Silva e Severino Lucas. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: José Ávila Vilar e José Cysneiros Pacheco de Araújo. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 3707 - Processo 9900986319 - Recurso Voluntário: Recorrente: Sementes Prezzotto Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 3765 - Processo 0001031048 - Recurso Voluntário: Recorrente: Zircônia Participações Ltda. (sucessora da Agroparma Indústria, Comércio e Participações Ltda.). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 3767 - Processo 9800878093 – I - Recurso Voluntário: Recorrente: Citibank N. A. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Antonio Marino Borali. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 3781 - Processo 9900962526 - Recurso Voluntário: Recorrente: Sermar Serviços de Geofísica Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 3815 - Processo 9800881869 - Recurso Voluntário: Recorrentes: Banco Sul América S.A., Joaquim Felipe de Andrade Cavalcanti. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 3818 - Processo 9900963493 – Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Três Poderes S. A. Supermercados. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 3838 - Processo 0001008299 - Recurso Voluntário: Recorrente: Goldbank Comércio de Metais Nobres Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 3877 - Processo 03/00 - Recurso Voluntário: Recorrentes: City Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda., Paulo Antônio Fontenelle Reis, Agenda Corretora De Câmbio Valores Mobiliários Ltda.(Ex-Agenda Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.) e Luiz Antonio Sales de Mello. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – Recurso de Ofício: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: João Claudio Rodrigues Vital, City Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda., Paulo Antonio Fontenelle Reis, Antonio Carlos De Azevedo Coutinho, Agenda Corretora de Câmbio e Valores Ltda., Antonio Luiz Sales de Mello e Jorge Moreira Cabral. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

Recurso 3889 - Processo 9900968218 - I - Recurso Voluntário: Recorrentes: Banco Araucária S.A. - Em liquidação extrajudicial e Alberto Dalcanale Neto. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Reinoldo Tuleski. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

Recurso 3929 - Processo 9800905759 - Recurso Voluntário: Recorrente: Cruzeiro Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 3956 - Processo 0001025732- Recurso Voluntário: Recorrente: Clube Atlético Mineiro. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 3957 - Processo 0001041659 - Recurso Voluntário: Recorrente: Califórnia Rubber Indústria Comércio, Importação e Exportação de Artefatos de Látex Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

Recurso 3960 - Processo 0001021042 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Marco Antônio Bastos Lima, Marco Antônio Bonisen Borges Fonseca, Paulo Botelho Peixoto e Ronaldo de Oliveira Souza. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 3973 - Processo 0000999147 - Recurso Voluntário: Recorrente: Juan Ramon Soto Franco. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 3984 - Processo 0001013506 – Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco do Estado do Maranhão S.A. e Celso Henrique Cardoso Coelho. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 4017 - Processo 0001030268 - Recurso Voluntário: Recorrente: Profissional Comércio Importação e Exportação de Alimentos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 4020 - Processo 0001025856 - Recurso Voluntário: Recorrentes: Arnoldo Souza de Oliveira, Décio da Silva Bueno, Nagib Antônio, Ana Lúcia Catão de Magalhães Pinto, Antônio de Pádua Rocha Diniz, Eduardo Catão de Magalhães Pinto, Fernando Catão de Magalhães Pinto e Germano de Brito Lyra. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4028 - Processo 0001027026 - Recurso Voluntário: Recorrente: RF – Plante Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

Recurso 4044 - Processo SP99/0411 - Recurso Voluntário: Recorrentes: Elite Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. e Flávio Snell. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4076 - Processo 9900979598 - Recurso Voluntário: Recorrente: Mineração e Comércio de Diamantes Juina MT Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4150 - Processo RJ2000/4546 - I – Recurso Voluntário: Recorrentes: Boulder Participações Ltda. (ex-Arbi Participaçoes Ltda.) e Daniel Benasayag Birmann. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários - II - Recurso De Ofício: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Simon Guerchon. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4173 - Processo 0201119455 - Recurso Voluntário: Recorrente: L. F. Mendonça. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

Recurso 4241 - Processo 0001037262 – Recurso Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Importadora e Exportadora Ibicuí Ltda. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4243 - Processo 9700743997 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Sérgio Carvalho Valpaços. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4272 - Processo 0001043928 - Recurso Voluntário: Recorrente: Objetiva Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.-Em liquidação extrajudicial, Lincoln Gomes Pereira e Luiz Carlos Gomes Pereira. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4299 - Processo 0101105406 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4302 - Processo 0001027737 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Eliezer de Mello Vieira e Fátima Barbosa Toledo. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

Recurso 4326 - Processo 0001045062 - Recurso Voluntário: Recorrente: Noni Captura Comércio de Pescados Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4327 - Processo 0101098875 - Recurso Voluntário: Recorrente: Agência Aline de Viagens e Turismo Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4328 - Processo 0101096348 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Nutrella Alimentos S.A. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4334 - Processo 0001029482 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Anjo Azul Arte e Imagens Ltda. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4335 - Processo 0101091750 – Recurso Voluntário: Recorrente: Masal S.A. Indústria e Comércio. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4336 - Processo 0101098801 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Multimar Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 4346 - Processo 0001039450 – Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Moacir Chagas e Solemar Alves de Souza. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

Recurso 4362 - Processo 0101082925 - Recurso Voluntário: Recorrente: Poliflex Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 4364 - Processo 9900982702 – Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Banco Liberal S.A.(atual Bank of America – Brasil/Banco Múltiplo). Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4368 - Processo 0101072445 - Recurso Voluntário: Recorrente: Ascomex Comércio de Couro Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

Recurso 4372 - Processo 0201121769 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Stock Up Comércio Importação e Exportação Ltda. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4377 - Processo 0201124257 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Multitrac Equipamentos Industriais Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4384 - Processo 0201122604 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Plásticos Univel Ltda. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Recurso 4387 - Processo 0201142050 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Famex Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4388 - Processo 0201125601 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Nutripan Comércio e Representações Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4389 - Processo 0201119354 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Metalúrgica Tos Ltda.-Em falência. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4390 - Processo 0201123257 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Informed Comercial Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4392 - Processo 0201119528 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Citek World System Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

Recurso 4396 - Processo 0201125230 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Intersource Comércio Exterior Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4402 - Processo 0201121790 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: ITS – International Trade Services Importação, Exportação e Comércio Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4404 - Processo 0201123139 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Limeirense Fertilizantes Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4406 - Processo 0201124079 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Formosa Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4408 - Processo 0201123132 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Violin Transportes Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4410 - Processo 0201125021 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Instituto Zuzu Angel de Moda da Cidade do Rio de Janeiro. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4412 - Processo 0201122591 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Plus Vita S.A. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4414 - Processo 0201124775 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Norimoto Yabuta. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4416 - Processo 0201123377 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Noi Due Textil Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4418 - Processo 0201125747 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Editora Bertrand Brasil Ltda. (ex-BCD União de Editoras S.A.). Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4419 - Processo 0201124624 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Acrilplast Indústria e Comércio Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4420 - Processo 0201125117 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Guermar Lavanderias Ltda.(incorporada pela Guermar Fashion S.A.) Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4421 - Processo 0201123606 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Iratextil Tecidos Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4422 - Processo 0201125550 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE-Rio. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4423 - Processo 0201125535 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrida: Massa Falida de Indacol Equipamentos de Proteção Individual Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4424 - Processo 0201125312 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Floc Indústria e Comércio Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4425 - Processo 0201125708 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Icaro Comércio de Rolamentos Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4426 - Processo 0201125106 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Kohl Elevadores e Sistemas Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci

Recurso 4427 - Processo 0201125783 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Cervejaria Petrópolis S/A. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4428 - Processo 0201125276 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Aqualab Química Indústrial Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4430 - Processo 0201125517 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4431 - Processo 0201125442 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Química Industrial União Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4432 - Processo 0201125194 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Optikot S.A. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília, 14 de abril de 2003.

Marcos Martins de Souza

Secretário-Executivo