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Pauta da 222ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 10/02/2003, Seção 1, Pag. 13, será realizada no dia 19 de fevereiro de 2003, às 09h30, a 222ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 3073 - Processo BCB nº 9900972038 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Urupema Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia ; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3144 - Processo BCB nº 9700744985 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Citibank S/A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3207 - Processo BCB nº 9600583902 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Álvaro de Souza Barros e Marcos de Souza Barros: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antônio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3333 - Processo Origem CVM 21/95 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Francisco Carlos do Nascimento Pestana, Maria Auxiliadora de Souza Pestana e Banco do Brasil S/A. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Pax CVC Ltda, Carlos José Coelho, Indusval S/A CTVM, Luis Masagão Ribeiro, Banco Itaú S/A, Alfredo Egydio Setúbal, Itaú CV S/A, Eduardo Walter Kirschner, Luis Carlos Moreira Lima e Gilson Nunes Augusto. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3361 - Processo origem BCB nº 9800842559 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco Fibra S/A, Alencar Severino da Costa e Sérgio Tuffy Sayeg. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3444 - Processo origem BCB nº 9700801291 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Caixa Econômica Federal e José Fernando de Almeida. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3535 - Processo origem BCB nº 9800919899 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: C & D Trust Fomento Empresarial Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3566 - Processo BCB nº 9900976815 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Sociedade de Fomento Comercial Tradecash Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3621 - Processo origem BCB nº 9800901014 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Chase Manhattan e Carmine Gesu Rago. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3651 - Processo origem BCB nº 9900974876 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Caliver do Brasil – Indústria, Comércio e Representações de Máquinas Agrícolas Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3658 - Processo origem CVM nº 12/97 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Estado do Mato Grosso do Sul, Renato Katayama, Antônio Carlos Martins Machado, Carlos Augusto Ramires de Moraes, José Luiz Mesquita Prado, Consult Consultoria e Assessoria Técnica S/C Ltda., João Baptista de Carvalho Athayde, Augusto Maurício da Cunha e Menezes Wanderley, Marco Antônio Jatobá Abrão, Antônio Bosco da Costa, Antônio Thadeu da Costa Medeiros, Paulo Américo dos Reis, Paulo César de Arruda Cangussú, Antônio Carlos Vasques e Gil Azevedo Leal. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Sérgio de Almeida Bonfim. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3692 - Processo CVM nº 19/98 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Jorge Elias Bittar Filho, Surbank Assessoria e Consultoria Ltda, Almir Maestri, Márcio Muller, Oromar Magdalena Olivet e Trade Center Assessoria de Investimento Ltda. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Almir Maestri, Márcio Muller e Trade Center Assessoria de Investimentos Ltda. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3698 - Processo origem BCB nº 9900979299 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Varig Agropecuária S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3701 - Processo origem BCB nº 9700715491 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Silvia Lopes. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3709 - Processo BCB nº 9700799456 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Mário Gomes de Carvalho, José Baía Sobrinho, César Roberto Tardivo, Ney Robis Umpierre Alves, Vagner Quitério e Pedro Penteado Faria e Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3756 - Processo origem BCB nº 0001003681 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: João Antonio Teza – ME. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3774 - Processo BCB nº 9700794976 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e Ricardo Sérgio de Oliveira. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Clóvis João Travassos Tagliaro, Hélio Zanelli, Dalva de Oliveira Assis, Luis Fernando Gaiardo, Renato Gonçalves Beraldo, Claudinei Luis Dapper, Edimar Caetano da Silva, Aparecido Manoel de Souza, João Batista de Almeida e Otávio Marinho Santos. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3811 - Processo origem BCB nº 9800883762 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Ing Bank N.V. e Fernando Bunker Gentil. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3851 - Processo origem BCB nº 9800877835 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3852 - Processo BCB nº 9800885069 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco de Investimentos Garantia S.A.(atual Banco de Investimento Credit Suisse First Boston Garantia S.A.) e Diniz Ferreira Baptista. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3854 - Processo CVM nº 30/99 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Gabriel João Debellian e Manuel Alves do Vale; Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Átila Carvalho de Godoy e Paulo Augusto Vivacqua. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça, Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3859 - Processo origem BCB nº 0000998374 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: GM Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3915 - Processo origem BCB nº 0001025446 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: M. Milione & Cia. Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - REURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Mario Milione. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3960 - Processo origem BCB nº 0001021042 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Marco Antônio Bastos Lima, Marco Antônio Bonisen Borges Fonseca, Paulo Botelho Peixoto e Ronaldo de Oliveira Souza. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3977 - Processo BCB nº 0001027853 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Curtume Europa Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3985 - Processo origem BCB nº 9800901716 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Silet Viagens Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Rosaly Abramof e Alberto Cezar Lisnovetzky. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3986 - Processo BCB nº 9800911386 - I -RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Itaú S.A. e Alberto Dias de Mattos Barreto. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Roberto Ribeiro de Oliveira. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 4048 - Processo origem BCB nº 9900930380 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e Ricardo Sérgio de Oliveira. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Jarbas Lorentz Magalhães. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 4050 - Processo BCB nº 9900970152 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Linneo Eduardo de Paula Machado. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 4128 - Processo origem BCB nº 0001028560 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco ABN Amro Real S.A., Adilson de Souza e René Aduan. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 4248 - Processo BCB nº 0001017672 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco do Estado de Minas Gerais S.A.-BEMGE. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 4280 - Processo BCB nº 0101099945 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Model Modelagens de Calçados Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 4310 - Processo BCB nº 0101099727 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Omec – Engenharia e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 4314 - Processo origem BCB nº 0101063803 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Caramuru Alimentos Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 4386 - Processo origem BCB nº 0201125096 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília (DF), 10 de fevereiro de 2003.

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo