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Pauta da 220ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 02/12/2002, Seção 1, Pag(s). 18 e 19, será realizada no dia 11 de dezembro de 2002, às 9h, a 220ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório do Edifício do Banco Central do Brasil em Belo Horizonte - MG, 11º andar (Av. Alvares Cabral nº 1605, Bairro - Santo Agostinho), obedecida a pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 3472 - Processo origem BCB nº 0001013893 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Cláudio Honigman, Ricardo Miguel Stabile e Roberto Campos Rocha. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3476 - Processo origem BCB nº 9800830460 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Carlos Américo de Arruda Campos, Ederval Rucco e Marco Polo Marques Cordeiro. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Caio Eduardo Trípoli, Ricardo Humberto Rocha da Silva, Rafael Hasson e José Henrique de Gouvea Guerra. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3523 - Processo Origem BCB nº 9900941749 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Mor-Mac S/A Indústria e Comércio. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3543 - Processo origem BCB nº 9900955018 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banestes S/A Banco do Estado do Espírito Santo e Sebastião Bussular Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro;

Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3627 - Processo origem BCB nº 0001029209 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Fonte Cidam S.A., Roberto José Steinfeld e José George Teixeira Bezerra. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3678 - Processo origem CVM nº 10/96 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Antônio Roberto Bacalon, Rui Paranhos de Oliveira, Marco Antônio Siqueira, Baluarte S.A. Corretora de Câmbio(Sucessora de Baluarte Corretora de Títulos e Valores Mobiliários), Fernando Luiz Nabuco de Abreu, Itaú Corretora de Valores S.A. e Eduardo Walter Kirschner. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Indusval S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, Banco Itaú S.A., Luiz Masagão Ribeiro, Gilson Nunes Augusto, Alfredo Egydio Setúbal, Sergio Prando, Maria Elizabeth Geraissate e Rosimeire Rezador. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3692 - Processo origem CVM nº 19/98 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Jorge Elias Bittar Filho, Surbank Assessoria e Consultoria Ltda, Almir Maestri, Márcio Muller, Oromar Magdalena Olivet e Trade Center Assessoria de Investimento Ltda. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Almir Maestri, Márcio Muller e Trade Cebter Assessoria de Investimentos Ltda. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3701 - Processo origem BCB nº 9700715491 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Silvia Lopes. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3706 - Processo origem BCB nº 9800812552 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Christina Maria de Castro Oliveira. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3709 - Processo origem BCB nº 9700799456 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Mário Gomes de Carvalho, José Baía Sobrinho, César Roberto Tardivo, Ney Robis Umpierre Alves, Vagner Quitério e Pedro Penteado Faria e Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3715 - Processo origem BCB nº 9800867908 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Graco Corretora de Câmbio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3736 - Processo origem BCB nº 9700775591 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Antônio da Graça Brandão Rodrigues dos Santos, Antônio da Graça Brandão Rodrigues dos Santos Filho, José Carlos Piedade de Freitas, Paulino Campos Fernandes Basto e Ricardo Azen. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3750 - Processo origem BCB nº 9900930828 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Pepsico & Cia. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3758 - Processo Origem BCB nº 9800900215 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Júnior Importação Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3772 - Processo origem BCB nº 9900957501 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Indústria de Madeiras Claudino Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3867 - Processo origem BCB nº 9800863139 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Artur Bernstein. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3893 - Processo Origem CVM nº 99/2024 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: BB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Carlos Gilberto Gonçalves Caetano. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3932 - Processo Origem BCB nº 0101082741 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Jamal Hassan Bakri. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3938 - Processo origem BCB nº 9900945152 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Enxovais América Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3943 - Processo origem BCB nº 0001059613 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Ademar Kehrwald. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3999 - Processo origem BCB nº 0001044784 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Linhas Corroa Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 4002 - Processo origem BCB nº 0001060312 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Marcus Vinicius Dias Fara. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 4003 - Processo origem BCB nº 9800912282 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Faprol Industrial de Alimentos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 4010 - Processo origem BCB nº 0001049571 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: R. de Ramos Indústria Moveleira Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 4012 - Processo origem BCB nº 0001022691 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Metalúrgica Bisognin Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 4018 - Processo origem BCB nº 0101099826 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Aldo Bortolini & Cia. Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 4051 - Processo origem BCB nº 9900925512 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Pactual S.A. e Renato Frischmann Bromfman. Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 4066 - Processo origem BCB nº 0101081238 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Moro Exportadora de Alimentos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 4072 - Processo origem BCB nº 0001017075 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Labaski Turismo Ltda.. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Antônio Roberto Bento e Nilso Paulo Bento. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 4077 - Processo origem CVM nº 22/00 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Banco ABC Brasil S.A. e Anis Chacur Neto. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 4118 - Processo origem BCB nº 0201119770 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cerâmica Ibicor Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 4122 - Processo origem CVM nº 12/00 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: FC Administradora S.A., Sérgio Leal Campos, Guilherme Fontes Filmes Ltda., Guilherme Machado Cardoso Fontes e Yolanda Machado Medina Coeli. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Ricardo Dunshee de Abranches. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 4134 - Processo origem BCB nº 0001044444 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Ercogil Veizaga. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 4144 - Processo origem BCB nº 0101111041 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Startrading Ltda. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 4158 - Processo origem BCB nº 0101077693 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Transportadora e Exportadora Americana Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 4160 - Processo origem BCB nº 0001044588 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cabofer Comércio e Importação de Madeiras Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 4186 - Processo origem BCB nº 0201129945 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: CLEMAG Comercial Exportadora e Importadora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 4190 - Processo origem BCB nº 0101073831 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Happy Way Turismo Ltda. (ex-Happy Way Turismo e Câmbio Ltda.) Recorrida: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: César Augusto Silveira Rodrigues e Otto Kendy Yoshita. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 4198 - Processo origem BCB nº 0001027960 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: José Antônio Garcez Duarte e Thereza Christina Mader Nobre Machado. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 4208 - Processo origem BCB nº 0101098196 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Eny Theodoro Nader, Feres Nader e Thomaz Theodoro Nader. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Me ndonça.

RECURSO Nº 4230 - Processo origem BCB nº 0101098978 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: BMS – Bureau Máquinas Sistemas Serviços e Representação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília (DF), 02 de dezembro de 2002.

MARCOS MARTINS DE SOUZA

Secretário-Executivo