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Pauta da 219ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 14/11/2002, Seção 1, Pag(s). 38 e 39, será realizada no dia 26 de novembro de 2002, às 9h, a 219ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 20° andar, Auditório do Edifício do Banco Central do Brasil, na Av. Paulista n° 1804 - São Paulo (SP), na data a seguir mencionada:

DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2002, TERÇA-FEIRA, ÀS 9H

RECURSO Nº 0125 - Processo origem BCB nº 0101084876 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Stanislaw Szaniecki. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3281 - Processo origem BCB nº 9600567780 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Crédito Metropolitano S.A. (atual Credinvest Facility Fomento Comercial S.A.), Alba Maria Silva da Costa, Paulo Roberto Gomes da Conceição, Luiz Cláudio Jovino e Ricardo Arruda Nunes. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3445 - Processo origem BCB nº 0000997407 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Canadianexport Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3460 - Processo origem BCB nº 9700811242 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Cinco S.A. Corretoras Associadas de Câmbio e Valores Mobiliários, Luís Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa e Luís Felipe Índio da Costa. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo;

Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3521 - Processo origem BCB nº 9500491403 -RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Expodoma Exportadora de Eletrodomésticos e Derivados de Petróleo Domareski Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3529 - Processo origem BCB nº 9700745893 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Mercantil Industrial Mississipi Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3539 - Processo origem BCB nº 9700802163 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Estado do Acre S.A.-Em Liquidação Ordinária, Adeilson Moreira Campos, Joaquim Manoel Mansour Macedo, Roberval de Almeida Ramirez e Gilvan Antônio dos Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Raimundo Nonato de Queiroz e Ione do Nascimento Biggi. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro: Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3540 - Processos origens BCB nºs 9900961624 e 9800870330 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Rural S.A., BR Banco Mercantil S.A., Rural Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Ajax Correa Rabello, Antonio Tavares Sabino, Holton Gomes Brandão, José Augusto Dumont, Márcio Manoel Garcia Vilela, Plauto Gouvêa, Sebastião Correa Rabello e Thales José de Almeida Renault Coelho. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3548 - Processo origem BCB nº 9900988272 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Syros Fornecedores de Navios Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3563 - Processo origem BCB nº 9800826597 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Inpacel – Indústria de Papel Arapoti S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3589 - Processo origem BCB nº 9800893807 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Tabacos Saben Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3592 - Processo origem BCB nº 0001019062 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Perfect Power Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3606 - Processo origem CVM nº RJ99/5698 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido. José Emílio Passos Carvalho Quintas. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3609 - Processo origem BCB nº 9300159014 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Roberto Pio Napoleão, Francisco Sales da Silva Filho, Moisés Ângelo de Moura Reis, Luiz do Rêgo Lobão e Odair da Silva Soares. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3618 - Processo origem BCB nº 9900931388 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: C. A. Schumann e Cia. Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3692 - Processo origem CVM nº 19/98 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Jorge Elias Bittar Filho, Surbank Assessoria e Consultoria Ltda, Almir Maestri, Márcio Muller, Oromar Magdalena Olivet e Trade Center Assessoria de Investimento Ltda. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Almir Maestri, Márcio Muller e Trade Cebter Assessoria de Investimentos Ltda. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3768 - Processo origem BCB nº 9500461651 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: BankBoston Banco Múltiplo S/A e Marcelo André Steuer. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3770 - Processo origem BCB nº 9800867900 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Financial Português S.A. e João Luis da Costa André. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Adonis Máximo de Carvalho. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3778 - Processo origem BCB nº 0001033459 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Senges Papel e Celulose Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3786 - Processo origem BCB nº 9800869803 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Dynamo Administração de Recursos Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3796 - Processo origem BCB nº 0101068465 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Grand Wall Technology Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3804 - Processo origem BCB nº 9800830205 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Sebastião Antunes Ferreira e Paulo Suplicy de Barros Barreto. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3821 - Processo origem BCB nº 9900968856 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Lis Cerâmica Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3828 - Processo origem BCB nº 9900946066 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Marco Antonio Fischer. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci. Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3835 - Processo origem BCB nº 9900986336 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Issam Beituni Dahleh. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3855 - Processo origem BCB nº 9800821092 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Grupo Pedro Fraga Comércio e Representaçãoes Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3874 - Processo Origem BCB nº 0101075059 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: LC Sportif Indústria e Comércio Ltda.-massa falida Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3890 - Processo Origem BCB nº 0001003651 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Laibrac Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3894 - Processo origem BCB nº 9700712330 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cotia Trading S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3905 - Processo Origem BCB nº 0001003596 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Mineração Espírito Santo Ltda. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3917 - Processo Origem BCB nº 9800811776 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Orlando Hepp. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro;

Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3942 - Processo origem BCB nº 0001027754 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Fernando Antônio Malta de Almeida e Roseana Borgo de Almeida. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3951 - Processo origem BCB nº 9800897276 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Smar Comércio de Periféricos Gráficos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3954 - Processo origem BCB nº 9800819390 – I – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Alfred C. Toepfer Exportação e Importação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Edson Ferreira Bastos, Luiz Paulo Marinho Nunes e Peter Alexis Probst. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3955 - Processo origem BCB nº 0001006885 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Louro Madeiras Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3956 - Processo Origem BCB nº 0001025732- RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Clube Atlético Mineiro. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3960 - Processo origem BCB nº 0001021042 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Marco Antônio Bastos Lima, Marco Antônio Bonisen Borges Fonseca, Paulo Botelho Peixoto e Ronaldo de Oliveira Souza. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3974 - Processo Origem BCB nº 9400337058 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Pantanal Exportações e Representações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3993 - Processo origem BCB nº 9200111102 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Antônio Francisco de Paula Filho. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3998 - Processo origem BCB nº 9900958294 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Serpar – Serviços, Vendas e Participações Ltda.-em falência. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília (DF), 13 de novembro de 2002.

MARCOS MARTINS DE SOUZA

Secretário-Executivo