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Pauta da 217ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 16/09/2002, Seção 1, Pag(s). 14, será realizada no dia 25 de setembro de 2002, às 14h, a 217ª Sessão de Julgamento deste Conselho de Recursos, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 2886 - Processo origem BCB nº 9400329632 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: J. P. Calçados Ltda. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 2950 - Processo origem BCB nº 9800920593 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Estado do Paraná S.A., Alaor Alvim Pereira, Élio Poletto Panato e Gabriel Nunes Pires Neto; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3225 - Processo origem BCB nº 9500554223 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Banorte S.A.-Em liquidação extrajudicial e Jacques Maritain da Cunha Moraes. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3267 - Processo origem BCB nº 9800913667 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Bamerindus do Brasil S.A.-Em liquidação extrajudicial, Anthony Pain e José Rubens Mezalira. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3424 - Processo origem BCB nº 9700775154 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Companhia Comercial Cotia OMB-atual Companhia Comercial OMB. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3429 - Processo origem BCB nº 9900994723 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Jorge Chammas Neto, Josué Mesanelli Souto Ratola e José Tupy Caldas de Moura. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3437 - Processo origem BCB nº 9900928725 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: J & S Gros Indústria e Comércio de Minérios Ltda. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3454 - Processo origem BCB nº 9600586297 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Koffoby International Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3487 - Processo origem BCB nº 9900952651 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Egisto Ragazzo Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3489 - Processo origem BCB nº 9900979291 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: DAN - Desenvolvimento Agrícola do Nordeste S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3550 - Processo origem BCB nº 9800883939 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Indústria de Calçados Frei José Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3552 - Processo origem BCB nº 9800889098 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Exportadora e Importadora Humaitá Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3636 - Processo origem BCB nº 9900949115 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: C. Vidigal Participações S/C Ltda: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3665 - Processo origem BCB nº 9900973283 - RECURSO DE VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cicoex S.A. Comércio Exterior. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3668 - Processo origem BCB nº 9900973286 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: M. Milione & Cia. Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3686 - Processo origem BCB nº 9900973760 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: João Eduardo Pons. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3732 - Processo origem BCB nº 0001003598 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3787 - Processo origem BCB nº 9800895191 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Francês e Brasileiro S.A. e Wilson Sidney Buzolin Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3792 - Processo origem BCB nº 9900971618 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Higrotec Indústria e Comércio S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3794 - Processo origem BCB nº 0001027636 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: NH Indústria e Comércio Ltda. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3875 - Processo origem CVM nº 24/98 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Dimarco Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Edgard Luiz Pinaud Filho, Wagner Domingos Costa, Ricardo Augusto de Saboya Henningsen. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Eugênio César Timm Menescal Conde e Luiz Octavio Duarte Rosa. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3931 - Processo origem BCB nº 9900973828 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Estado de Goiás S.A. e Edivaldo da Silva Andrade. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3949 - Processo origem BCB nº 0101093111 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cirúrgica Marília Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3964 - Processo origem BCB nº 9900925524 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Felamino Ferreira de Vasconcelos. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3972 - Processo origem BCB nº 0001016675 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Eduardo Medina Rossi. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3981 - Processo origem BCB nº 9900982748 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Renato Mendonça Ferreira. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3988 - Processo origem BCB nº 9900955405 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Banco Bradesco S.A. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3990 - Processo origem BCB nº 0001027511 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Eduardo Isaac Manzino Israel. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 4005 - Processo origem BCB nº 0001023641 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Miguel Angel Perez Menicucci. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 4006 - Processo origem BCB nº 0000997420 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Braminex Brasileira de Mármore Exportadora S.A. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 4008 - Processo origem BCB nº 9700791899 – I – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A., Danilo Mussi Cardozo Mansur e Álvaro Sérgio Enes do Vale. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Joaquim Francisco de Castro Neto e Nelson dos Santos Gouvêa. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 4014 - Processo origem BCB nº 0001059185 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cegel Construtora e Incorporadora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 4036 - Processo origem BCB nº 0001050346 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Danilo Roberto Fracaro. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 4046 - Processo origem BCB nº 9800826574 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Brasil Flowers S.A.-Massa falida. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 4057 - Processo origem CVM nº 38/98 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Antônio Luiz Fadul, Maria de Fátima Costa Brazão e Unitas Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 4070 - Processo origem BCB nº 9500540517 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Comercial e Florestal Corujas Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 4146 - Processo origem BCB nº 0101105420 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Gessner Confecções Ltda. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 4154 - Processo origem BCB nº 0000996932 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Leandro e Associados Corretora de Câmbio Ltda., Arthur da Silva Leandro e Arthur da Silva Leandro Filho. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 4164 - Processo origem BCB nº 0000998302 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Q.E.N. Indústria e Comércio de Informática Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 4178 - Processo origem BCB nº 9900924149 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Miguel Alves. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília (DF), 16 de setembro de 2002.

MARCOS MARTINS DE SOUZA

Secretário-Executivo