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Pauta da 216ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 19/08/2002, Seção I, Pag(s). 22 e 23, será realizada no dia 28 de agosto de 2002, às 14h, a 216ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 4, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 2537 - Processo origem BCB nº 9500534667 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Ostermayer & Cia. Ltda.(atual Best Leather Ltda.). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 2729 - Processo origem BCB nº 9400393488 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: El X Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3225 - Processo Origem BCB nº 9500554223 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Banorte S.A.-Em liquidação extrajudicial e Jacques Maritain da Cunha Moraes. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3263 - Processo origem BCB nº 9200076310 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Mário Bernardo Garnero. Recorrido: Banco Central do Brasil – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Marco Antonio Teixeira Bampa, Roberto Lara Nogueira, Álvaro Pinto de Aguiar Júnior, Américo Oswaldo Campiglia, Chikara Suzuki, Flávio Antonio Artur Oscar Alcides Correa, José Maria Fráguas, Mauro Bento Dias Salles, Newton Chiaparini, Rodrigo Fonseca de Souza Aranha, Wolgang Franz José Sauer e Setsuo Kuwabara. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3410 - Processo origem BCB nº 9400367329 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Stock S/A Corretora de Câmbio e Valores (atual Multistock S.A. Corretora de Câmbio e Valores). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3459 - Processo origem BCB nº 9700806352 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Ricardo Pinto de Oliveira, Ricardo Theophilo Rossi, Galdino de Faria Alvim Neto, Genival de Almeida Santos Filho e Roberto Sampaio Correa. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Alberto Portella Santos. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3491 - Processo origem BCB nº 0001026730 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: McDonald’s Comércio de Alimentos Ltda. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3494 - Processo origem MINIFAZ nº 10168.000610/95-34 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Faro Trading S.A. Recorrido: Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3502 - Processo origem BCB nº 9700724347 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Domingos Quintella de Paola. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3535 - Processo origem BCB nº 9800919899 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: C & D Trust Fomento Empresarial Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3557 - Processo origem BCB nº 9900944509 - RECURSO DE VOLUNTÁRIO: Recorrente: Francisco Couy Rodrigues. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3660 - Processo origem BCB nº 9600680243 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Nunes Importação e Exportação de Diamantes Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3702 - Processo origem CVM nº 36/98 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: João Augusto Conrado do Amaral Gurgel. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3704 - Processo origem BCB nº 0001027746 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Sport Club Corinthians Paulista. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3725 - Processo Origem BCB nº 9800921961 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Castelo Exportação e Importação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3749 - Processo origem BCB nº 0001028856 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Santos Futebol Clube. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3764 - Processo origem BCB nº 9900960000 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Dick Paranaguá Equipamentos e Materiais Marítimos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3782 - Processo origem BCB nº 0001027635 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Ceval Alimentos do Nordeste S.A.(atual Bunge Alimentos S.A.). Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3833 - Processo origem BCB nº 9700808333 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Transcorp Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Gerhard Fuchs e Ernesto de Veer. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3863 - Processo origem BCB nº 9900984615 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Refrigeração Rubra Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3869 - Processo origem CVM nº 09/99 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Álvaro da Costa Miragaya, Invest-Rio Participações Ltda.(sucessora da Invest-Rio Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.) e Marcel Joaquim Migueis. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3877 - Processo origem CVM nº 03/00 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: City Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda., Paulo Antônio Fontenelle Reis, Agenda Corretora de Câmbio Valores Mobiliários Ltda.(ex-Agenda Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.) e Luiz Antonio Sales de Mello. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3921 - Processo origem CVM nº RJ2000/3739 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes S/C e Paulo Roberto Marques Garrucho. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3945 - Processo origem BCB nº 0101090636 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Winner’s Cover Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3975 - Processo Origem BCB nº 9800897400 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Malharia Manz Ltda. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 4022 - Processo origem BCB nº 0001029916 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Factorial Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Oranir Pereira da Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 4030 - Processo origem BCB nº 0001021678 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Madeireiros Exportadores Brasileiros Madebrás S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 4074 - Processo origem BCB nº 0001047267 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: JM Comércio de Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 4082 - Processo origem BCB nº 0001004554 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Interfrios Intercâmbio de Frios S.A.. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 4086 - Processo origem BCB nº 0001002575 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Brasileiro Comercial S.A.-Em Liquidação Extrajudicial e Marco Antônio Machado Arantes. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 4092 - Processo origem BCB nº 9900994877 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Corticeiras – Empreendimentos e Participações Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 4093 - Processo origem BCB nº 9800897794 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Pedro Gratival Joanes. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 4107 - Processo origem BCB nº 9800921756 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Fernandez de Castro & Cia. Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 4110 - Processo origem BCB nº 0001003637 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Protectur S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 4113 - Processo origem BCB nº 0001027512 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Oscar Francisco Fuganti Villanueva. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 4119 - Processo origem BCB nº 0001004507 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Transcontinental Comercial Exportadora S.A. Banco Central do Brasil. Recorrido. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 4132 - Processo origem BCB nº 0201132162 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Surlorran Indústria Têxtil e Comércio de Máquinas Ltda. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 4156 - Processo origem BCB nº 0001027579 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Adécio Malheiros e Hugo Garcia Kroger. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 4176 - Processo origem BCB nº 0101063622 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Santa Clara Mineração S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília (DF), 19 de agosto de 2002.

MARCOS MARTINS DE SOUZA

Secretário-Executivo