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Pauta da 213ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2002, Seção 1, Pag(s). 21 e 22, será realizada nos dias 27 a 29 de maio de 2002, às 14h, a 213ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 2555 - Processo origem BCB nº 9600611662 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Liberty Factoring de Fomento Comercial Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3015 - Processo origem CVM nº 16/97 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Ângelo Eduardo Agarelli, Carlos Arnaldo Borges de Souza, Didier Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Luiz Henrique Didier, Mercap Serviços Financeiros e Processamento Ltda. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorridos: Total S.A. Corretora de Câmbio Valores Mobiliários e Dilmar Junqueira Gomes. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva

RECURSO Nº 3033 - Processo origem BCB nº 9900930079 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Kelles Pedras Preciosas Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3073 - Processo origem BCB nº 9900972038 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Urupema Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3154 - Processo origem BCB nº 9600613408 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Pedro de Souza Rossi e Luiz Zitto Barbosa. Recorrido: Banco Central do Brasil – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Lélio Lauretti. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3156 - Processo origem BCB nº 9700776946 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A., Ricardo Cimini, Flávio Magalhães Veras e Arnim Lore. Recorrido: Banco Central do Brasil – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Aurélio Gonçalves Brazuna Neto, Fernando Fernandes e Anniball Pedro Schleder Júnior. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3226 - Processo origem BCB nº 9600640757 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: JHL Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.(atual JHL Participações Ltda.) e Ricardo Monteiro Valente. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3241 - Processo origem BCB nº 9400341231 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Antonio Hermann Dias Menezes de Azevedo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3253 - Processo origem BCB nº 9500545966 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Royal de Investimentos S.A. (ex-Banco Operador S.A.), Sony Alberto Douer, Ralph Levy Garboua e Toufik Kattan. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3278 - Processo origem BCB nº 9400317216 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Caixa Econômica Federal, Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça Júnior, Carlos Roberto Siqueira de Almeida, Carlos Pinheiro Chambers Ramos, Celso Hanke Camargo e Milton Luiz de Melo Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3325 - Processo origem BCB nº 9600618108 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Paulo Suplicy de Barros Barreto e Sebastião Antunes Ferreira. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3351 - Processo origem BCB nº 9700755015 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Ribamar Fernandes Brandão, Francisco Gomes Coelho, José Afonso Sancho, José Afonso Sancho Júnior, Inimá Braga Sancho, Maria Tânia Sancho do Nascimento e Vicente Aldemundo Pereira. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3357 - Processo origem BCB nº 9400321414 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: César Roberto Tardivo, Pedro Penteado Faria e Silva, Eugênio Bergamo e José Baia Sobrinho. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3366 - Processo origem BCB nº 9500516472 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Antonio Carlos de Freitas Valle. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3374 - Processo origem BCB nº 9700809574 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Corporation Câmbio e Turismo Ltda., Ernesto de Veer e Gerhard Fuchs. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3375 - Processo origem BCB nº 9900932680 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Odilon Cândido Bacellar Neto. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3386 - Processo origem BCB nº 9600636325 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Alkindar de Toledo Ramos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3390 - Processo origem BCB nº 9700810944 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Caixa Econômica Federal, Celso Hanke Camargo, Danilo de Castro, Lafaiete Coutinho Torres, José Carlos de Mattos, José Lindoso de Albuquerque Filho, Milton Luiz de Melo Santos, Eugênio Alano Machado de Freitas, José Fernando de Almeida, Edgard D’Ávila Melo Silveira, Carlos Roberto S. de Almeida, Edson Gaudêncio Filho, Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça Júnior e Carlos Pinheiro Chambers Ramos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3404 - Processo origem BCB nº 9700778184 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Garziera Importadora e Exportadora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Jorge Roberto Garziera. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3409 - Processo origem BCB nº 9400326958 - RECURSO DE VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Galvano Comércio e Serviços de Equipamentos Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3436 - Processo origem BCB nº 9600668346 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Guapo Comercial Distribuidora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3473 - Processo origem BCB nº 0001027231 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Fertiadubo Indústria de Fertilizantes Ltda. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia

RECURSO Nº 3495 - Processo origem BCB nº 9900925395 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cerâmica Araújo Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3508 - Processo origem BCB nº 9800897525 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Julio César Farina. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3509 - Processo origem BCB nº 9900956789 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Boese e Cia. Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3522 - Processo origem BCB nº 9900948195 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Carlos Damasceno Braga. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3528 - Processo origem BCB nº 9600684288 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: EXCOIM - Exportação, Comércio, Importação e Indústria de Produtos Manufaturados Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3551 - Processo origem BCB nº 9800812420 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Fonte Cindam S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3561 - Processo origem BCB nº 9900958101 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Top Factoring Fomento Comercial Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3588 - Processo origem BCB nº 9700776553 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Medicaltec Ortopedia Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3591 - Processo origem BCB nº 9900931502 - RECURSO DE VOLUNTÁRIO: Recorrente: Fluvial Pesca S.A.-FLUPEL. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3626 - Processo origem BCB nº 9900978913 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Ford Factoring Fomento Comercial Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3666 - Processo origem BCB nº 0001053366 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Multipla Comércio Representações e Importações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3688 - Processo origem BCB nº 0001016749 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Montecap Exportação e Importação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3703 - Processo origem CVM nº 03/99 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Assinvest Assessoria Ltda., Eduardo Ponce, Walpires S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários e Armando de Oliveira Pires. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Rosana Maria Bortoletto Guimarães, Sandir Francisco Bezerra, Walpires S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários e Armando de Oliveira Pires. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3713 - Processo origem BCB nº 0000998273 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Banco Bozano Simonsen S.A.(atual Banco Santander S.A.), Paulo Veiga Ferraz Pereira, Antonio Batista Coury Júnior, Sérgio Eraldo de Salles Pinto e Roberto Gaspar de Souza. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3722 - Processo origem BCB nº 9900971603 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Fornasa S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3747 - Processo origem BCB nº 0001060033 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: W. B. Business Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Metalúrgicos e Eletrônicos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3753 - Processo origem CVM nº RJ99/1951 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Sidney Ramos Ferreira. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3755 - Processo origem BCB nº 9700780402 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Transcorp Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil – II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorridos: Ernesto de Veer e Gerhard Fuchs. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3800 - Processo origem BCB nº 0001030899 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Sasun Indústria de Produtos Termo-Transferíveis Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3862 - Processo origem BCB nº 9800894762 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Samuel Ricardo Brand de Bencuya e Mois Bencuya. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3864 - Processo origem BCB nº 9900995315 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Rural S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro

RECURSO Nº 3866 - Processo origem BCB nº 0001044752 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Skin Comércio e Representações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3872 - Processo origem BCB nº 0001045854 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Roque Corrêa do Amaral e Marisa Corrêa do Amaral. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3884 - Processo origem BCB nº 0001039810 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Divinal Indústria de Artefatos Têxteis Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3887 - Processo origem BCB nº 0101086675 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: ABS Prestação de Serviços Náuticos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3906 - Processo origem BCB nº 9900987865 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Macaé Indústria e Comércio Ltda. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3914 - Processo origem BCB nº 9900987880 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Granada Enterprise Exportação Importação e Máquinas Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3921 - Processo origem CVM nº RJ2000/3739 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes S/C e Paulo Roberto Marques Garrucho. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3923 - Processo origem BCB nº 0101063399 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Matesul Artefatos de Metais Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3936 - Processo origem BCB nº 0001045653 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Aníbal Eduardo Perez Lopez e Mário José Fructuoso Cárcamo Tomás. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3937 - Processo origem CVM nº RJ98/4757 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Aureum – Sociedade Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. e Luiz Antonio Torres. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3944 - Processo origem BCB nº 0001003647 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Replaex Resinas Plásticas Estrudadas Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3948 - Processo origem BCB nº 0001031366 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Policarbonatos do Brasil S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3956 - Processo origem BCB nº 0001025732- RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Clube Atlético Mineiro. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília (DF), 17 de maio de 2002.


MARCOS MARTINS DE SOUZA

Secretário-Executivo