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Pauta da 212ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2002, Seção 1, Pag(s). 31 e 32, será realizada no dia 24 de abril de 2002, às 10h, a 212ª Sessão de Julgamento no 20º andar, Auditório do Edifício do Banco Central do Brasil, na Av. Paulista nº 1804 – São Paulo (SP), obedecida a pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 2555 - Processo origem BCB nº 9600611662 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Liberty Factoring de Fomento Comercial Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 2625 - Processo origem BCB nº 9700693798 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Máximo Factoring Fomento Comercial Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 2879 - Processo origem BCB nº 9800842554 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Taquari Factoring Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil - II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: David Blinder. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3073 - Processo origem BCB nº 9900972038 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Urupema Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3163 - Processo origem BCB nº 9700736579 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Distribuidora CJL Importadora e Exportadora de Calçados Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3218 - Processo origem BCB nº 9500478286 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Baia Sobrinho e Ivo Barbiero. Recorrido: Banco Central do Brasil – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Camilo Calazans de Magalhães. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3233 - Processo origem BCB nº 9800895175 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Inter Corp Comércio Exterior Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva

RECURSO Nº 3253 - Processo origem BCB nº 9500545966 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Royal de Investimentos S.A. (ex-Banco Operador S.A.), Sony Alberto Douer, Ralph Levy Garboua e Toufik Kattan. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3278 - Processo origem BCB nº 9400317216 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Caixa Econômica Federal, Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça Júnior, Carlos Roberto Siqueira de Almeida, Carlos Pinheiro Chambers Ramos, Celso Hanke Camargo e Milton Luiz de Melo Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3290 - Processo origem BCB nº 9800872682 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: CCE Indústria e Comércio de Componentes Eletrônicos S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3315 - Processo origem BCB nº 9900977823 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e João Batista de Camargo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3321 - Processo origem BCB nº 9900945950 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Safo’s Exportadora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3323 - Processo origem BCB nº 9500530094 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Bozano, Simonsen S.A., José Carlos Jacintho de Campos, Álvaro Lopes da Silva Neto, Paulo Veiga Ferraz Pereira e Ronaldo Toller Tavares. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3346 - Processo Origem BCB nº 9700783292 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Altex Participações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3351 - Processo origem BCB nº 9700755015 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Ribamar Fernandes Brandão, Francisco Gomes Coelho, José Afonso Sancho, José Afonso Sancho Júnior, Inimá Braga Sancho, Maria Tânia Sancho do Nascimento e Vicente Aldemundo Pereira. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3357 - Processo origem BCB nº 9400321414 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: César Roberto Tardivo, Pedro Penteado Faria e Silva, Eugênio Bergamo e José Baia Sobrinho. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3389 - Processo origem BCB nº 0001027073 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e Ricardo Alves da Conceição. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3390 - Processo origem BCB nº 9700810944 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Caixa Econômica Federal, Celso Hanke Camargo, Danilo de Castro, Lafaiete Coutinho Torres, José Carlos de Mattos, José Lindoso de Albuquerque Filho, Milton Luiz de Melo Santos, Eugênio Alano Machado de Freitas, José Fernando de Almeida, Edgard D’Ávila Melo Silveira, Carlos Roberto S. de Almeida, Edson Gaudêncio Filho, Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça Júnior e Carlos Pinheiro Chambers Ramos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3412 - Processo origem BCB nº 9800906719 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Tecnostral S.A. Indústria e Tecnologia – Em falência. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3423 - Processo origem BCB nº 9600681470 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Siqueira & Cia. Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3448 - Processo origem BCB nº 9300201141 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Universo Bijouterias Indústria e Comércio Ltda.(atual Universo de Plásticos Indústria e Comércio Ltda.). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3499 - Processo origem BCB nº 9900927565 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Provar Importadora de Produtos Manufaturados Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3511 - Processo origem BCB nº 9200036922 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3561 - Processo origem BCB nº 9900958101 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Top Factoring Fomento Comercial Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3590 - Processo origem BCB nº 9900922250 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Fundação de Tecnologia do Estado do Acre - FUNTAC. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3603 - Processo origem BCB nº 9900969608 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco do Estado do Paraná S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Adroaldo Antônio Refosco, Aldo de Almeida Júnior, Benedito Barbosa Neto e João Irani Flores. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3623 - Processo origem BCB nº 9800896171 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: BBA Trading S.A. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3625 - Processo origem BCB nº 9900970979 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Francisco Ávila Filho. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3626 - Processo origem BCB nº 9900978913 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Ford Factoring Fomento Comercial Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3632 - Processo origem BCB nº 9900931495 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Estufas da Amazônia Ltda.-ESAM. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3646 - Processo origem BCB nº 9900952095 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Amazonian Indústria e Comércio Ltda. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3697 - Processo origem BCB nº 00010227069 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Sport Club do Recife. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3711 - Processo origem BCB nº 0001026852 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Klabin Fabricadora de Papel e Celulose S/A.(atual Indústrias Klabin S.A.) Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3712 - Processo origem BCB nº 0001009448 -RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Shico Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3713 - Processo origem BCB nº 0000998273 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Banco Bozano Simonsen S.A.(atual Banco Santander S.A.), Paulo Veiga Ferraz Pereira, Antonio Batista Coury Júnior, Sérgio Eraldo de Salles Pinto e Roberto Gaspar de Souza. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3719 - Processo origem BCB nº 0000999941 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Açorama Representações Comerciais Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3723 - Processo origem BCB nº 9800877558 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: APA Confecções S.A. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3729 - Processo origem BCB nº 9900988248 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Norvil Indústria e Comércio de Calçados Ltda. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3742 - Processo origem BCB nº 0000999310 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Impressora Cacique Ltda. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3780 - Processo Origem BCB nº 0001033796 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Seneal Comércio de Exportação, Importação e Transportes Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3805 - Processo origem BCB nº 9800914722 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Dibens Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil, Ricardo Salvador de Almeida Lopes e Simão Fernandes de Souza. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3813 - Processo origem BCB nº 0000999371 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Peçatec Comércio de Peças para Empilhadeiras Ltda. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3817 - Processo origem BCB nº 9900963485 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: S.A. Fósforos Gaboardi. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3823 - Processo origem BCB nº 9800879621 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Chase Manhattan S.A.(atual Banco J.P. Morgan S.A.) e Roger Ibrahim Karam. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3860 - Processo origem BCB nº 0001035242 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Emerson da Silveira Floor. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3879 - Processo origem BCB nº 0001043950 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Curt S.A.-Em falência. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3886 - Processo origem BCB nº 0001005717 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Lider Cine Laboratórios S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3888 - Processo origem BCB nº 0101083308 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Wind Hélices Industriais Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3902 - Processo origem BCB nº 0001026251 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Politeno Indústria e Comércio S.A. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3912 - Processo origem BCB nº 9800842647 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: LR Exportação e Importação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3918 - Processo origem BCB nº 0101094938 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Extra Indústria e Comércio de Roupas Ltda.-em falência. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3937 - Processo origem CVM nº RJ98/4757 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Aureum – Sociedade Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. e Luiz Antonio Torres. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3956 - Processo Origem BCB nº 0001025732- RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Clube Atlético Mineiro. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3970 - Processo origem BCB nº 0001004349 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Trützschler Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3976 - Processo origem BCB nº 0001016681 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Eduardo José Macaron. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília (DF), 15 de abril de 2002.

MARCOS MARTINS DE SOUZA

Secretário-Executivo