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Pauta da 209ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 21/01/2002, Seção I, Pag(s). 27 e 28, será realizada no dia 30 de janeiro de 2002, às 14h, a 209ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 2914 - Processo origem BCB nº 9800867067 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Fininvest S.A. Administradora de Cartões de Crédito; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3144 - Processo origem BCB nº 9700744985 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Citibank S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3173 - Processo origem CVM nº RJ99/2023 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Paulo Fontainha Geyer. Recorrida: Comissão Valores Mobiliários. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3229 - Processo origem BCB nº 9500534047 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Excel Banco S.A. e Ezequiel Edmond Nasser. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3238 - Processo origem BCB nº 9600626582 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Schahin S.A., Rubens Taufic Schahin, Teruo Hyay e Eugênio Bergamo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3253 - Processo origem BCB nº 9500545966 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Royal de Investimentos S.A. (ex-Banco Operador S.A.), Sony Alberto Douer, Ralph Levy Garboua e Toufik Kattan. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3305 - Processo origem BCB nº 9500548123 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Francês e Brasileiro S/A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3376 - Processo origem BCB nº 9900959101 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Editora Objetiva Ltda. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3425 - Processo origem BCB nº 9800827576 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Hortigranjeiro Guido Kremer Ltda.-ME. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3432 - Processo origem BCB nº 9800833168 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Banco Bamedrindus do Brasil S.A.-Em liquidação extrajudicial. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3456 - Processo origem BCB nº 9600676238 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cormasul – Indústria e Comércio de Couros Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3490 - Processo origem BCB nº 0001013921 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Odriozola’s Export Comercial Exportadora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3492 - Processo origem BCB nº 0001027758 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: McDonald’s Comércio de Alimentos Ltda. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3493 - Processo origem BCB nº 0001027759 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Citibank N.A. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3501 - Processo origem BCB nº 0001026775 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Marcelo André Steuer. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva

RECURSO Nº 3524 - Processo origem BCB nº 9900958604 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Comércio e Indústria de Fios Brusque Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3533 - Processo origem BCB nº 9800900788 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Metaltec Metalúrgica Técnica S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3538 - Processo origem BCB nº 9600678070 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Germisul Indústria e Comércio de Sementes e Grãos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3542 - Processo origem BCB nº 9800820370 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Citrusaid Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3571 - Processo origem BCB nº 9900963507 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Sonave Comércio e Representações Ltda. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3572 - Processo origem BCB nº 9600675886 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cenal Comercial Exportadora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3615 - Processo origem BCB nº 9600681472 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Sanny do Brasil Indústria de Eletrônica Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3616 - Processo origem BCB nº 9800903014 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Agro Comercial Fumageira S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3624 - Processo origem BCB nº 9900978511 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: FAM – Fábrica de Artefatos Metálicos Ltda.-massa falida. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3628 - Processo origem BCB nº 9700792229 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Safira Turismo e Câmbio Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3630 - Processo origem BCB nº 9800883021 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Boom Hoist Comercial Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3656 - Processo origem BCB nº 9800895744 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Fiedler Engenharia Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3661 - Processo origem BCB nº 9800886809 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco BBA Creditanstalt S.A. e Eduardo Mazzilli de Vassimon. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3672 - Processo origem BCB nº 9700722852 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Carlos Betini. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3691 - Processo origem BCB nº 9900959486 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Brasil Sul Granitos e Mármores Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3693 - Processo origem BCB nº 97007776557 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Kisel Trade S.A.-Em falência. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3695 - Processo origem BCB nº 9900967011 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Célia Regina Dias. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3724 - Processo origem BCB nº 9800899527 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Fertilizantes Serrana S.A.(sucessora de IAP S.A.). Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3726 - Processo origem BCB nº 9900947754 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Cooperativa Regional Tritícola Serrana Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3728 - Processo origem BCB nº 9900970719 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Coexplas Comércio de Plásticos Ltda.-Massa falida. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3730 - Processo origem BCB nº 0001004981 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Salvelino João Lopes. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3744 - Processo origem BCB nº 0000998946 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Marian Confecções Ltda. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3746 - Processo origem BCB nº 0001029276 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Ebid - Editora Páginas Amarelas Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3759 - Processo origem BCB nº 9600671923 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Britânica Fornecimento a Navios Importação Exportação Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia, Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3766 - Processo origem BCB nº 0001017332 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Two Hard Metalúrgica Ltda.-Massa falida. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3771 - Processo origem BCB nº 9800916005 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Giben do Brasil Máquinas e Equipamentos Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3778 - Processo origem BCB nº 0001033459 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Senges Papel e Celulose Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3783 - Processo origem BCB nº 0001058665 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Curvasa Curtidora Vale do Sapucai Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3793 - Processo origem BCB nº 0001018296 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Icla Sul Comércio, Indústria de Produtos para Calçados e Afins Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça. Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3820 - Processo origem BCB nº 0001027870 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Vefago & Cia. Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3837 - Processo origem BCB nº 9900968853 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Wittel Comunicações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília (DF), 21 de janeiro de 2002.

MARCOS MARTINS DE SOUZA

Secretário-Executivo