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Pauta da 207ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 20/11/2001, Seção I, Pag(s). 19 e 20, será realizada no dia 29 de novembro de 2001, às 9h, a 207ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 2740 - Processo origem BCB nº 9500517645 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Cia. Cervejaria Brahma (incorporadora da Maltaria Navegantes S.A.), Magim Rodrigues Júnior, Marcel Hermann Telles e José Adilson Miguel; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3071 - Processo origem CVM nº 02/98 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Wladomiro Nunes Teixeira Júnior e Marco Antônio Mamed. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Garantia Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Fundo Garantia de Investimentos em Ações, Banco de Investimentos CSFB Garantia S.A. e W.R.N.T.J. Assessoria Empresarial S/C Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3203 - Processo origem BCB nº 9900986443 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Eurolease S.A. Arrendamento Mercantil, Luiz Carlos Gonçalves e Nelson Lecce Garcia Rios. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3231 - Processo origem BCB nº 9700778847 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: ASD Empreendimentos e Participações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3239 - Processo origem BCB nº 9400390871 - I -RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Patrick Charles Morin Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Paulo Correa de Moraes Júnior. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3327 - Processo origem BCB nº 0001021436 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Iochpe Maxion S.A. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3334 - Processo origem BCB nº 9200122419 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Iguatemi – Importadora, Exportadora e Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3367 - Processo origem BCB nº 9800833702 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Guerra & Associados. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3399 - Processo origem BCB nº 9800893292 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Mercantil do Brasil S.A. e Sílvio Lúcio de Araújo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa

RECURSO Nº 3438 - Processo origem BCB nº 9900957232 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Brasimpor Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3450 - Processo origem BCB nº 9900970387 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Prexport Mercantil Ltda. – ME. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3465 - Processo origem BCB nº 9900939312 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banestado Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, Adelino Ramos e José Tarcizo Falcão. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3468 - Processo origem BCB nº 9900980221 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Nordeste Granitos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3469 - Processo origem BCB nº 9900986148 - RECURSO DE VOLUNTÁRIO: Recorrente: Imavi Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3477 - Processo origem BCB nº 9800839510 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Novatrend Importação e Exportação Ltda. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia

RECURSO Nº 3498 - Processo origem BCB nº 9600631140 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Exportadora de Manufaturados Briza Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3506 - Processo origem BCB nº 9900960267 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Indústrias Químicas Carbomafra S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3565 - Processo origem BCB nº 9900930377 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: José do Carmo Superbi. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo

RECURSO Nº 3598 - Processo origem BCB nº 9900977787 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Comercial Agrícola Junior Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3604 - Processo origem BCB nº 9900988780 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Exsulee Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3605 - Processo origem BCB nº 0001019517 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Granero Hortifrutes Ltda.(ex-Comercial e Importadora Granero Ltda.). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3613 - Processo origem BCB nº 0001026971 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Paraná Clube. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3652 - Processo origem BCB nº 9900984616 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Brazarroz – Indústria, Comércio e Agropecuária Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3664 - Processo origem BCB nº 9900924448 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: South Export Comércio, Importação e Exportação Ltda. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3669 - Processo origem BCB nº 9800895745 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Alejandro Farias & Filho Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3687 - Processo origem BCB nº 0001027188 - RECURSO DE VOLUNTÁRIO: Recorrente: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. e Cesar Augusto Sizenando Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3688 - Processo origem BCB nº 0001016749 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Montecap Exportação e Importação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3716 - Processo origem BCB nº 9900967104 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Ciuça Lourenço dos Santos. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3762 - Processo origem BCB nº 0101078538 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Pedro de Lima Danelon. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3773 - Processo origem BCB nº 9900977061 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Raumak Indústria e Comércio de Maquinas Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3795 – Processo origem BCB nº 0101065847 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Bones do Brasil Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3799 - Processo origem BCB nº 9900977965 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Ricardo Machado Alencar-ME. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília (DF), 22 de novembro de 2001.


MARCOS MARTINS DE SOUZA

Secretário-Executivo