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Pauta da 206ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 19/10/2001, Seção I, Pag. 11, será realizada no dia 30 de outubro de 2001, às 14h, a 206ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 24° andar (Auditório) do Banco Central do Brasil, Centro - Av. Presidente Vargas 730 - Rio de Janeiro (RJ), obedecida a pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 2896 - Processo origem BCB nº 9500524167 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Estado da Bahia S.A. e Urgel Galvão Costa. Recorrido: Banco Central do Brasil. - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorridos: José Carlos Chagas Sampaio e Raul da Silva Rego. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3008 - Processo origem BCB nº 9400340771 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes; Banco Pontual S.A., César Roberto Tardivo e Amadeu José Arcaro. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3099 - Processo origem CVM nº 15/96 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Padrão Auditoria S/C, Yukio Funada, Price Waterhouse – Auditores Independentes e Gilvandro Fróes Marques Lobo. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3110 - Processo origem BCB nº 9800919902 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: C & D Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Antonio Peixoto Cherem e Vilson Ronald Ribas Deconto. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3167 - Processo origem BCB nº 9700740069 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: The First National Bank of Boston (atual Bankboston N.A.), Marcelo André Steuer e Gilmar Gomes Beduscki. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3231 - Processo origem BCB nº 9700778847 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: ASD Empreendimentos e Participações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3239 - Processo origem BCB nº 9400390871 - I -RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Patrick Charles Morin Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Paulo Correa de Moraes Júnior. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3249 - Processo origem BCB nº 9700718868 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Antônio Pinho e Wellengton Carlos de Campos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura

RECURSO Nº 3251 - Processo origem BCB nº 9600633731 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Pottencial S/A, Cássio Dolabella França, Lauro Baptista Machado Júnior e Argeu de Lima Géo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva

RECURSO Nº 3252 - Processo origem BCB nº 9600673078 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Safra S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3300 - Processo Origem BCB 9600574310 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Estado do Paraná S.A., Armando Falat, Carlos Antônio de Almeida Ferreira, Irineo Zanatti, José Pio Martins, José Tarcizo Falcão, Paulo Afonso Telck Schwartz, Pedro Geraldo, Valmor Picolo e Walter Senhorinho, Recorrido: Banco Central do Brasil - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: José Roberto Vezozzo, Luiz Élcio Cassiano, Sérgio Miguel de Souza e Luiz Carlos Stalchimidt Donner. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3312 - Processo origem BCB nº 9700736548 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Armando de Queiroz Monteiro Filho, Rômulo Dourado de Queiroz Monteiro, Eduardo de Queiroz Monteiro, Mario Feitoza de Carvalho Freitas, Antônio Dourado Cavalcanti Filho, Enildo Eráclio de Queiroz, Carlos Alberto Didier Lyra, Sylvio Thomaz Loureiro, Aluísio Dias de Alcânctara, Luiz Kazuo Fujiwara e José Almeida Nascimento. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3344 - Processo Origem BCB nº 0001012415 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Boavista Espírito Santo Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários – BES e Nelson Passaroff. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3354 - Processo origem BCB nº 9900956556 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Socifla – Sociedade de Assistência Técnica Familiar Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3372 - Processo origem BCB nº 9900978814 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: International Trading Importação e Exportação de Eletrodomésticos e Produtos Alimentícios Ltda. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3405 - Processo origem BCB nº 9900962225 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Jefferson Schatdhuer Carvalho. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3411 - Processo origem BCB nº 9600673509 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: A. V. de Lima. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3435 - Processo origem CVM nº 35/98 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Merril Lynch DTVM (atual Banco Merril Lynch S.A.), Merril Lynch Capital Markes PLC, Alexandre Kock Torres de Assis, Orestes Alves de Almeida Prado e Citibank DTVM Ltda. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3479 - Processo origem BCB nº 9900960426 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Dabiani Comércio e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3496 - Processo origem BCB nº 0001027760 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Antônio Marino Boralli. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3504 - Processo origem BCB nº 9900928521 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Comercial Conesul de Artigos Usados Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3581 - Processo origem BCB nº 0001013414 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: MVM Exportadora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3595 - Processo origem BCB nº 9800881502 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Syrus Participações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3596 - Processo origem BCB nº 9900923689 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Muniz Exportadora e Importadora de Eletro Móveis Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça

RECURSO Nº 3611 - Processo origem BCB nº 9900993800 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Banco do Estado do Maranhão S.A.-BEM, Afonso Celso Santos Pantoja, Dorian Rikier Teles de Menezes e Celso Henrique Cardoso Coelho. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3613 - Processo origem BCB nº 0001026971 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Paraná Clube. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3629 - Processo origem BCB nº 9800867058 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cia. Fiação Tecelagem Pará de Minas. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3631 - Processo origem BCB nº 9800893809 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Jahú Indústria e Comércio de Pescados Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3633 - Processo origem BCB nº 0000997614 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: J.J.C. Comércio e Importação de Produtos Eletrônicos Ltda. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3637 - Processo origem CVM nº RJ99/3164 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Pilla Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio Ltda. e Reneu Alberto Ries. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3643 - Processo origem BCB nº 9900963655 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Gimenes Comércio, Exportação e Importação de Produtos Agrícolas Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3651 - Processo origem BCB nº 9900974876 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Caliver do Brasil - Indústria e Comércio e Representações de Máquinas Agrícolas Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3653 - Processo origem BCB nº 0001001725 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Baia Sobrinho, César Roberto Tardivo, Ney Robis Umpierre Alves, Vagner Quitério e Rubens de Paiva Soriano. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Salvatore Giuseppe Biondi Arena. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3657 - Processo origem BCB nº 98008999708 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Vandick Batista Mota. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3671 - Processo origem BCB nº 9900962056 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Setha Indústria Eletrônica Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3677 - Processo origem BCB nº 0001033657 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: FK Turismo Ltda. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3679 - Processo origem BCB nº 9800897859 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Carlos Eduardo Gonçalves Costa. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça

RECURSO Nº 3689 - Processo origem BCB nº 9700745453 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco do Brasil S.A., Ricardo Sérgio de Oliveira e José Alcides Schmitt. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3727 - Processo origem BCB nº 9900953843 - RECURSO OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Campos Garcia & Cia. Ltda. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília (DF), 19 de outubro de 2001.

MARCOS MARTINS DE SOUZA

Secretário-Executivo