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Pauta da 202ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 11/06/2001, Seção I, Pags. 7 e 8, será realizada a 202ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no dia 20 de junho de 2001, às 14h, no Auditório (20° andar) do Edifício do Banco Central do Brasil em São Paulo, na Av. Paulista n° 1804, obedecida a pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 2677 - Processo origem BCB nº 9600641769 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Indumec – Indústria Mecânica Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil – II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Stefan Koller, Rose Marie Benecke Koller, Anne Marie Koller de Rios e Eduardo Koller. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 2879 - Processo origem BCB nº 9800842554 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Taquari Factoring Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil - II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: David Blinder. Relator: Conselheir Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3003 - Processo origem BCB nº 9700730586 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Afonso Sancho e Vicente Aldemundo Pereira. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3100 - Processo origem BCB nº 9800897280 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Rodyo’s Auditores Independentes S/C. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3103 - Processo Origem BCB nº 9900963250 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Boavista Interatlântico S.A. e João Pedro Paro Neto. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3111 - Processo origem BCB nº 9800811785 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Sanpeg Representações Internacional Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3159 - Processo Origem BCB nº 9700757221 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Farmed Indústria, Comércio e Representações de Produtos Farmacêuticos e Médico-Hospitalar Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheir Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3164 - Processo Origem BCB nº 9700743994 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Merchants Companhia de Comércio Exterior. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3222 - Processo origem BCB nº 9900940877 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Bom Tempo Atacado Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3236 - Processo origem BCB nº 9400408346 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Homero Amaral Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil – II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Antonio Carlos de Lauro Castrucci, Luiz Carlos de Souza Rosa e Álvaro Augusto Vidigal. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3243 - Processo Origem BCB nº 9700755741 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Companhia Metalúrgica do Espírito Santo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3245 - Processo Origem BCB nº 9700765850 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cotra S.A. – Empresa Comercial Exportadora. Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3246 - Processo origem BCB nº 9900933574 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Exportexpress Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3247 - Processo origem BCB nº 9400298231 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Idelfonso Petrini, Alberto Corsetti, Moncelo Almuli, João Inácio Puga, Gilberto Dupas, Ezra Safra, João Carlos Chede, Tiago Canguçu de Almeida e Tales Vicente Arouca Procópio de Carvalho. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3286 - Processo Origem BCB nº 9900964850 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Fábrica de Pastas Geka Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3307 - Processo origem BCB nº 9700778180 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco do Brasil S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3324 - Processo Origem BCB nº 9500538853 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Industrial e Comercial S/A, Francisco Humberto Bezerra, José Bezerra de Menezes, Valmir Rosa Torres, José Adauto Bezerra, Evandro Aires de Moura, Fernando Antonio Frota Parente, Diderot Costa Souza. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Sebastião Ghideti, José Adauto Bezerra Júnior, José Newton Lopes de Freitas e Cláudio Gipiela Good. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3328 - Processo Origem CVM nº 17/98 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Fabrízio Braga Saes e Trajano Ferreira dos Santos. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3345 - Processo origem BCB nº 9400410331 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Jorge Roberto Hennig, Luis Heleno Muller, Henrique Gershenson, Claudio Schneider Sirotsky, João Manoel Bernardes de Oliveira e Juraci Elizabeth da Silva Saltz. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Paulo Stefanoski. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3348 - Processo Origem BCB nº 9700773706 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Gustavo Almeida Magalhães. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3350 - Processo Origem BCB nº 9700747646 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Afonso Sancho, Vicente Adelmundo Pereira, Maria Tânia Sancho do Nascimento, José Ribamar Fernandes Brandão, Francisco Gomes Coelho, Inimá Braga Sancho, José Afonso Sancho Júnior e Elio de Abreu Braga. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3352 - Processo Origem BCB nº 9800896671 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Brasil S/A, Ricardo Oscar Vidic e Geraldo de Souza Telles. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Ricardo Sérgio de Oliveira e José Alcides Schmitt. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3356 - Processo origem BCB nº9700748055 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Eduardo Tramujas Vianna Júnior, Olvinto Fernandes Resende, Ésio Carneiro de Melo e José Humberto Resende. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3359 - Processo origem BCB nº 9900987789 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: César Roberto Tardivo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3361 - Processo origem BCB nº 9800842559 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco Fibra S/A, Alencar Severino da Costa e Sérgio Tuffy Sayeg. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3364 - Processo origem BCB nº 9800813967 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Transoceânica Passagens e Turismo Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3378 - Processo origem BCB nº 9900971537 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: TBA Tecnologia Brasileira de Aeronáutica S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia

RECURSO Nº 3380 - Processo origem BCB nº 0001021192 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Dascam Corretora de Câmbio Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3381 - Processo origem BCB nº 0001006047 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Ana The Rodrigues Confecções Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3392 - Processo origem BCB nº 9800897123 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Urimex Assessoria Exportação e Importação Ltda. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3394 - Processo origem BCB nº 0001012199 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Braex Importação Exportação Comércio e Representação Ltda. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3396 - Processo origem BCB nº 9900970583 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Industrial de Madeiras Mara Popinhak Ltda. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3404 - Processo origem BCB nº 9700778184 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Garziera Importadora e Exportadora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3406 - Processo origem BCB nº 9900951018 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Summer Cotton S.A. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3431 - Processo origem BCB nº 9700755397 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Reluz Fornecedora de Navios Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3451 - Processo origem BCB nº 9500511472 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Libra Fomento Mercantil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3461 - Processo origem BCB nº 9800832642 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Miguel Mauri Gonçalves. Relator:Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3505 - Processo origem BCB nº 9900956916 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Exportadora Argus Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3527 - Processo origem BCB nº 0001028775 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Mafisa Avícola S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3553 - Processo origem BCB nº 9800905464 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: A.S. Metal Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3567 - Processo origem CVM nº RJ99/1887 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Carlos Moreira de Lemos. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3583 - Processo origem BCB nº 9700753596 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: São Donato Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Cereais Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3673 - Processo Origem BCB nº 9500565840 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco do Brasil S.A.(Cooperativa de Cafeicultura e Agropecuária de Maringá Ltda.). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília(DF), 11 de junho de 2001.

MARCOS MARTINS DE SOUZA

Secretário-Executivo